Governo rejeita ter manipulado números do reembolso da sobretaxa de IRS

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, faz um mea culpa em relação à “metodologia” de divulgação das projeções do crédito fiscal da sobretaxa de IRS (que assenta na evolução das receitas do IVA e do IRS), mas rejeita a acusação de que o Governo manipulou os números.

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É que antes das eleições previa-se uma devolução de 35% e agora esse valor é de zero. Tudo se deve à efetiva cobrança dos impostos e não a uma manipulação, garante Paulo Núncio, que está a ser ouvido na manhã desta quarta-feira no Parlamento.

Na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Paulo Núncio argumentou que a medida inscrita no Orçamento do Estado – prevendo um crédito fiscal em sede de sobretaxa de IRS caso as receitas do IVA e do IRS fiquem acima do previsto em 2015 – “nunca constituiu uma promessa”.

“Dadas as dúvidas que se geraram na opinião pública, são compreensíveis várias perguntas sobre esta questão”, começou por dizer o secretário de Estado do Governo demissionário, lançando ele próprio as perguntas sobre “o que aconteceu” em relação à evolução das receitas antes e depois das eleições. É que a previsão de reembolso cresceu sucessivamente para 25% e 35% antes das eleições, mas desceu os dois meses seguintes, primeiro, para 9,7% e, agora, para zero.

O governante assegura que esta evolução “decorreu exclusivamente do pagamento de impostos” e não, por exemplo, por um “empolamento artificial da receita por via de uma intervenção hipotética ou imaginária” dos reembolsos do IVA.

As justificações de Paulo Núncio, que afirmou ainda que esta medida nunca foi uma promessa, levaram o deputado do PS João Galamba a acusar o Governo de “tentar reescrever um pouco a história” e de, na campanha eleitoral, ter alimentado a expectativa em relação ao reembolso da sobretaxa.

O simulador do crédito fiscal, ao ser publicado no Portal das Finanças a partir de Julho, foi usado como “instrumento de propaganda eleitoral”, apontou o deputado do PS, lembrando que o Executivo não o lançou antes (quando a variação da receita do IRS e IVA tinha sido irregular), mas apenas a partir daquela altura, quando a trajetória da receita dos dois impostos foi sempre em crescente.

Galamba lembrou declarações de membros do Governo durante a campanha das legislativas – nomeadamente da ministra das Finanças – em que os governantes se mostravam otimistas relativamente à devolução de dinheiro aos contribuintes.
Declarações que, segundo o deputado socialista, não podem ser vistas senão como “promessas” e como forma de “criação de expectativas”.

Paulo Núncio respondeu que João Galamba não estava a citar as declarações completas da ministra das Finanças, porque quando Maria Luís Albuquerque se referiu aos valores da sobretaxa também disse que o crédito fiscal só poderia ser apurado em Dezembro. “Espero que nenhum deputado se lembre de acusar o Governo de manipulação”, afirmou o governante.

Depois de Galamba citar Maria Luís, foi a vez de a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua lembrar o que disse o primeiro-ministro em Setembro. A deputada foi comparar o ”padrão de receita fiscal de 2014 e 2015”, concluindo que o Executivo, quando começou a divulgar os números, já sabia que em Setembro poderia apresentar uma projeção baseada num “pico anormal” da receita a que se seguiria uma queda. E, com esses dados nas mãos, as “afirmações” do primeiro-ministro “induziram uma expectativa falsa”, porque o “Governo conhecia a tendência”. Paulo Núncio alegou que há um padrão diferente nas receitas de ano para ano.

“Contradição inacreditável”

O deputado socialista Paulo Trigo Pereira, especialista em finanças públicas e que há vários anos publica todos os meses análises aos dados da execução orçamental, encontrou no discurso de Paulo Núncio uma “contradição inacreditável”. Trigo Pereira diz que há uma “previsibilidade enorme” na evolução de dois impostos mês a mês, um dos quais o IVA, permitindo que o executivo fizesse uma “gestão política eleitoralista do crédito fiscal, com efeitos puramente eleitorais”. “Digo-o com todas as letras”, afirmou o deputado independente do PS. E lançou uma pergunta: “Qual é a metodologia que usou para enganar objetivamente os portugueses?”.

O economista acredita que “não houve manipulação nos dados da cobrança” dos impostos – os portugueses devem confiar nos dados oficiais da máquina tributária –, mas considera que houve aproveitamento da “metodologia”, com o simulador das Finanças.

Antes, antecipando-se às “insinuações” de manipulação dos números, Paulo Núncio afirmou que quando elaborou o Orçamento do Estado deste ano o Governo “estava convencido de que seria possível superar as receitas de IVA e IRS” à semelhança do que aconteceu nos anos anteriores. “Admito que a metodologia para a comunicação mensal [da previsão do crédito da sobretaxa] possa ter contribuído para criar a perceção errada” ou mesmo “de uma promessa”. Mas justificou-se: “Nunca foi essa a intenção do Governo”.

João Galamba perguntou ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, mas ficou até agora sem resposta, se confirmava que o valor “real” do crédito fiscal previsto neste momento é de -6%, uma vez que as receitas do IVA e do IRS estão abaixo do previsto.