A administração interna é uma área em que o PS tem muito mais em comum – se não tudo – com a coligação PSD-CDS do que com o PCP e o BE. O “bloco central” aprovou na passada legislatura, sempre com a oposição dos bloquistas e comunistas, toda a legislação das secretas e do combate ao terrorismo, com o governo a ceder em vários pontos defendidos pelos socialistas. E o governo de António Costa vai ter de aprovar novas diretivas europeias de combate ao terrorismo, as quais, tudo indica, terão uma linha muito securitária.

Da mesma forma, no que diz respeito diretamente ao sistema de segurança interna, PS e coligação estão em sintonia quanto à necessidade de reforçar os poderes da estrutura de coordenação policial. O PCP já propôs a extinção. A nova ministra, Constança Urbano de Sousa, irá passar, logo nas primeiras semanas, pelos difíceis “testes” da mais de dezena e meia de sindicatos. Com dossiês pesados como o estatuto e a lei orgânica da GNR.

O futuro do mapa judiciário

No que toca à pasta da Justiça, a anterior titular da pasta, Paula Teixeira da Cruz, fez a reforma do mapa judiciário e desde setembro de 2014 que a geografia judicial portuguesa perdeu 47 tribunais. Francisca van Dunem terá pela frente esta questão. Enquanto procuradora-geral distrital de Lisboa (cargo que ocupou nos últimos oito anos) criticou a incongruência deste novo mapa judiciário na questão da estrutura do Ministério Público.

Matéria mais do que certa é também a tão desejada revisão dos Estatutos das Magistraturas (do Ministério Público e judicial) que esteve quase a ser aprovada pela sua antecessora mas que acabou por ficar na gaveta. Na agenda estará ainda a falta de funcionários judiciais.

O acesso à saúde

O combate à desigualdade no acesso aos cuidados de saúde, com a criação de novas unidades de saúde familiar, a universalização de médico de família a todos os utentes – há um milhão de portugueses que ainda não o têm – ou a revisão das taxas moderadoras estão entre as linhas mestras propostas pelo PS no seu programa para a saúde. Elas são também o um dos maiores desafios que o novo titular da pasta, Adalberto Campos Fernandes, e os seus secretários de Estado, Manuel Delgado e Fernando Araújo, terão de enfrentar.

O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, tem boas expectativas. “Têm excelente formação, experiência no terreno e boa capacidade de diálogo”, justifica.

Abertura negocial na educação

O setor da educação tem sido tradicionalmente problemático para os governos, sobretudo com contestação dos professores. Nuno Crato, ministro da Educação de Passos Coelho, notabilizou-se pela quase absoluta ausência de diálogo com a Fenprof, afeta à CGTP.

António Avelãs, do secretariado nacional da Fenprof, admite não conhecer “nem o ministro [Tiago Brandão Rodrigues] nem os seus secretários de Estado” mas acrescenta que – até por isso – “as expectativas têm de ser positivas”. Por outro lado, reconhece, “o programa do governo está construído de forma a, em algumas matérias, se aproximar dos objetivos dos professores e das escolas”. No entanto, avisa, há outras que irão “exigir da parte do Ministério grande abertura negocial”, desde questões ligadas à profissão docente, como “as aposentações, a progressão na carreira, os concursos de professores”, até aos exames e à discussão “sobre um modelo para as vias profissionais [para os alunos] que permita que não sejam secundárias” em termos de qualidade.