Por que missão se rege a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo?

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo tem por missão assegurar a coordenação e a articulação das diversas políticas setoriais de âmbito regional, bem como executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades, e apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações, ao nível da respetiva área geográfica de atuação.

Para além disso, no âmbito do Portugal 2020, o Presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Alentejo é, por inerência, o Presidente da CCDRA., pelo que tem ainda por missão a gestão dos fundos comunitários afetos a este Programa, que importam até 2020 em cerca de 1.000 milhões de euros. Estes fundos comunitários destinam-se também à sub-região da Lezíria do Tejo, ou seja, em termos gerais ao Ribatejo.

Que projetos de dinamização estão neste momento em curso com vista ao desenvolvimento da região?

Há um conjunto muito variado de apoios ao investimento e à internacionalização das empresas, à formação profissional, à investigação e à ciência, a infraestrutuas e equipamentos públicos e de apoio à atividade económica que o Portugal 2020 consagra.

Há no entanto um conjunto de iniciativas específicas lançadas no corrente ano que importa identificar pelo contributo que podem dar para um melhor desempenho da economia regional, com crescimento da riqueza produzida, criação de mais emprego e melhorar qualidade de vida aos cidadãos mediante o acesso a melhores equipamentos sociais.

O Programa Capitalizar cujo objetivo é o apoio à capitalização das empresas, dispõe de uma Linha de Crédito com Garantia Mútua para empresas da Região do Alentejo no valor de 102 milhões de euros.

O Plano de Dinamização de Investimento de Proximidade destinado a apoiar investimentos de construção e requalificação de infraestruturas sociais e de saúde, construção e requalificação de infraestruturas escolares, eficiência energética na administração local e requalificação do património cultural e natural, em especial no âmbito dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territoriais, contratados com as Comunidades Intermunicipais. Este plano dispõe de 40 milhões de euros.

Plano 450. Na sequência do sucesso do Plano 100 que pagou incentivos a PME superiores a 100 milhões de euros nos primeiros 100 dias do Governo, foi agora  lançado um novo Plano, o Plano 450, cujo objetivo é atribuir até ao final do ano 450 milhões de euros de Incentivos às Empresas em todo o pais, sendo obviamente as empresas do Alentejo também suas beneficiárias.

O recente Programa Acelerador de Investimento PT 2020 prevê a possibilidade de atribuir uma majoração «execução do investimento», com um limite máximo de 10 pontos percentuais, a projetos no âmbito da inovação empresarial que cumpram ou antecipem o plano de execução dos investimentos aprovados em candidatura. Este programa prevê ainda majorações similares em operações de iniciativa municipal no âmbito do desenvolvimento urbano e regeneração urbana.

Do ponto de vista empresarial, qual o papel perante o investimento quer nacional quer internacional no desenvolvimento das infraestruturas que reforçam o posicionamento geoeconómico do Alentejo?

O Alentejo dispõe hoje de um conjunto de infraestruturas de grande interesse geoeconómico estratégico para o desenvolvimento da Região e do pais, cujos resultados já são bastantes visíveis.

O Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva tem permitido alterar o perfil de produção agrícola do Alentejo e apostar nas culturas de regadio, nomeadamente olival e vinha, existindo já hoje um conjunto alargado de projetos empresariais assentes na disponibilidade de água do Alqueva, que, recorde-se,  é a maior reserva estratégica de água da Europa.

A área portuária, industrial e logística de Sines constitui um ativo estratégico nacional que tem revelado grande capacidade competitiva no contexto europeu, proporcionando à Região e ao país e ao conjunto de atividades no âmbito da cadeia logística um importante ativo territorial para a internacionalização da economia nacional.

O Aeroporto de Beja constitui outro ativo regional relevante com potencial latente para desenvolver quatro pilares essenciais da sua vocação: espaço privilegiado para a instalação de unidades industriais, com destaque para a manutenção de aeronaves, capacidade de organização de carga aérea, transporte de passageiros e mesmo para estacionamento de aviões por períodos de média/ longa duração.

O Alentejo dispõe igualmente de um conjunto alargado de infraestruturas de apoio ao desenvolvimento económico (zonas industrias, incubadoras de empresas de base tecnológica, parques empresariais,…) que dispõem de excelentes condições para a instalação e expansão de empresas, com acessibilidades físicas e digitais aos mercados nacional e internacional.

Ainda neste âmbito, e num contexto nacional e internacional em que as questões do desenvolvimento tecnológico e da inovação são decisivas para a competitividade dos territórios e das empresas, o sistema regional de ciência e tecnologia encontra-se estruturado e cada vez mais vocacionado para o trabalho conjunto com as empresas, de que a recente criação em Évora do Parque de Ciência e Tecnologia do Alentejo é um bom exemplo, com um número já significativo de empresas instaladas.

A aeronáutica é outro setor em que o Alentejo tem vindo a consolidar capacidades e competências empresariais, de que a EMBRAER e outras empresas já sedeadas em Évora são um bom exemplo, bem como o Campus Aeronáutico recentemente inaugurado em Ponte de Sor.

Para a consolidação destas e outras áreas de negócio, dispõem os agentes económicos e as Câmaras Municipais do Alentejo de apoios financeiros significativos no âmbito dos programas com fundos comunitários até 2020, de que o Programa Operacional Regional – Alentejo 2020, cuja estrutura de missão afeta à CCDR Alentejo, é uma componente fundamental.

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Com 170 km de zona costeira de que forma o mar e toda a sua potencialidade tem sido aproveitada para o desenvolvimento de atividades relacionadas com o transporte marítimo (Porto de Sines) e com o turismo?

O porto de Sines detém uma posição geoestratégica privilegiada relativamente ao cruzamento das grandes rotas mundiais de transporte marítimo, e o porto e a sua plataforma logística possuem condições naturais e infraestruturais de excelência, com uma forte especialização em produtos energéticos e para carga geral, com amplas áreas envolventes disponíveis, especialmente vocacionadas para acolher a implantação de atividades industriais e serviços relacionados com as atividades do próprio porto e das empresas localizadas na sua envolvente.

De acordo com os dados divulgados pelo INE sobre a atividade dos transportes, no primeiro trimestre de 2016, o movimento de mercadorias nos portos nacionais continuou a aumentar e totalizou 21,3 milhões de toneladas. O porto de Sines, com 10,7 milhões de toneladas movimentadas, foi responsável por 50,3% do movimento total de mercadorias nos portos nacionais e no tráfego internacional registou um movimento de 9,6 milhões de toneladas, correspondendo a 53,3% do movimento internacional nos portos de Portugal.

Perante estes números fica evidente a crescente e significativa relevância do Porto de Sines, para o Alentejo e para a economia do país, para o que muito contribuíram as grandes empresas nacionais e internacionais que carecem de proximidade ao porto e que progressivamente se vão instalando nas Zonas Industriais que lhe são adjacentes, como é o caso da GALP, da EDP, da REPSOL.

O turismo no Litoral Alentejano tem-se afirmado no segmento sol e praia, com um progressivo número de visitantes, nomeadamente espanhóis,  beneficiando das excelentes condições naturais mas também da melhoria progressiva nas acessibilidades e nas infraestruturas de apoio às zonas balneares, bem como com a criação de novas unidades hoteleiras.

O turismo de natureza tem também evoluído muito favoravelmente, quer com a criação de percursos, quer com a criação de novas empresas de animação turística.

Esta situação não nos pode no entanto fazer esquecer que a exploração cada vez mais intensiva do litoral, pode criar situações de conflito com os objetivos de proteção dos valores naturais e ambientais da faixa costeira, importando por isso que os instrumentos de ordenamento e gestão do território que se encontram em vigor e responsabilizam fundamentalmente as Câmaras Municipais e a administração central pela conciliação entre proteção daqueles valores com o desenvolvimento das atividades próprias da orla costeira, designadamente o turismo.

Só um turismo sustentável, assente na preservação do património natural da nossa orla costeira, enquanto mais-valia ambiental e fator de atratividade de visitantes, de investimento e mesmo de novos residentes, contribuirá para afirmar a Região Alentejo como um destino turístico de excelência.

 

O Alentejo tem uma vasta oferta de produtos típicos como a cortiça, rochas ornamentais; artesanato, gastronomia, vinhos e azeites. De que forma está posicionado a Região do Alentejo no mercado com os seus produtos?

O Alentejo tem efetivamente um conjunto muito diversificado de produtos regionais, seja no setor agroalimentar, seja artesanato, sejam recursos naturais.

Para alguns desses produtos regionais já foi possível criar medidas para a sua proteção com denominação de origem protegida (DOP) ou controlada (DOC); para um conjunto de outros, as respetivas associações ainda estão a trabalhar nesse sentido.

Existe hoje uma maior perceção da sociedade da mais-valia deste tipo de produtos e da necessidade da sua preservação. O grande desafio é criar condições no interior para empresas e recursos humanos que valorizem os recursos endógenos, já que as apoios das politicas públicas existem e encontram-se em análise por parte do Governo com vista ao seu aprofundamento.

No que respeita à produção de azeite o Alentejo tem vindo a aumentar progressivamente a sua quota na produção nacional, passando de 64% em 2011 para cerca de 74,3% em 2015.

A vinha e o vinho continuam a aumentar as suas quotas a nível nacional, sendo atualmente o Alentejo a região líder no mercado nacional, tanto em volume de produção como em valor, na categoria dos vinhos engarrafados de qualidade com classificação DOC e IG.

Não é por acaso que a Estratégia Regional de Especialização Inteligente, desenvolvida no quadro da preparação do ciclo de fundos comunitários a alocar ao Alentejo entre 2014 e 2020 e que constitui uma das componentes fundamentais da estratégia de desenvolvimento definida para a Região, identifica como setores a apoiar pelo seu potencial no perfil de especialização produtiva do Alentejo, as rochas ornamentais e as iniciativas destinadas à valorização económica do montado, da cortiça e das produções agro alimentares.

 

Enquanto território extremamente bem posicionado a nível geográfico o que tem sido realizado no sentido de dinamizar esta vantagem?

Na conjuntura em que o país tem vivido nos últimos anos, não é fácil avançar com um conjunto de grandes projetos, há muito desejados pelos alentejanos. No entanto o porto de Sines e o corredor rodoviário Lisboa/Madrid em torno da A6, têm-se conseguido afirmar como infraestruturas de dinamização da atividade económica e atracão de investimentos muito relevantes para a economia regional.

Também as autarquias locais e os empresários têm feito um grande esforço no sentido de dotar os seus territórios de condições de atratividade e de investimentos competitivos na economia regional, nacional e internacional.

Para potenciar este posicionamento geográfico e algumas infraestruturas económicas já existentes é desejável a realização de alguns investimentos públicos, alguns já com calendarização prevista e outros também já em curso.

 

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O Alentejo está perante um claro plano de internacionalização?

Embora não haja um plano estruturado para a internacionalização do Alentejo, esta componente do desenvolvimento regional está muito presente um todos os documentos de planeamento estratégico, o que foi consagrado em concreto nos  apoios financeiros públicos que nas mais diversas formas, estão ao dispor dos agentes económicos que promovam iniciativas nesse âmbito.

 

Algumas iniciativas já no terreno:

Foi lançado recentemente o projeto “Alentejo Exportar Melhor”, também com apoio dos fundos europeus no âmbito do Alentejo 2020, pelas Associações Empresariais com o objetivo de melhorar a internacionalização das empresas e a aumentar as exportações.

Também a EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva lançou recentemente, em parceria com o NERBE/AEBAL – Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral e com o apoio do Alentejo 2020, a plataforma eletrónica “Alqueva Exporta” para divulgar as potencialidades associadas ao projeto de Alqueva e a capacidade exportadora das empresas da região.

A Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo também tem uma estratégia de promoção da Região e dos seus produtos, sejam gastronómicos, culturais, naturais, … e de captação de turistas, delineada e apoiada pelo Alentejo 2020, em curso.

Estes são apenas alguns exemplos das inúmeras iniciativas e projetos em desenvolvimento na Região. Muitos outros estão em curso ou a serem delineados pelos agentes económicos do Alentejo, com identificação de ativos singulares e de vantagens competitivas que possam mobilizar o crescimento económico da Região e melhorar a sua competitividade e internacionalização, numa economia global cada vez mais globalizada.

 

Neste momento quais as prioridades da CCDR Alentejo para a região?

A CCDR Alentejo tem como desígnio que a Região, em 2020, continue a manter o seu capital simbólico e identidade distintiva, num território com infraestruturas, conhecimento e competências, aberto ao mundo e capaz de reforçar a sua base económica, atraindo investimento, visitantes e novos residentes, criando emprego e coesão social, preservando a sua mais-valia ambiental.

Como contributo para este desígnio e estes objetivos da Região, a CCDR Alentejo deve focar-se em algumas linhas de intervenção prioritárias, nomeadamente:

Plena e eficaz operacionalização e gestão do Programa Operacional Regional – Alentejo 2020 que se vão verificando, num quadro de competitividade regional e coesão territorial

Contribuir para a implementação da Lei de bases do ordenamento do território

Dinamização e sensibilização de entidades publicas e privadas e dos cidadãos em geral para o desenvolvimento sustentável, designadamente a economia circular e a adaptação às alterações climáticas Apoio técnico às autarquias locais e suas associações

Aprofundamento da ligação aos seus stakeholders externos, nomeadamente Comunidades Intermunicipais, autarquias locais e serviços desconcentrados da administração central Reforço da sua coesão interna e qualificação dos seus recursos humanos.

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Qual o contributo do Alentejo a nível económico-social para o país?

Acompanhando a tendência nacional recente de crescimento, tendo em conta os dados mais atuais, o Produto Interno Bruto do Alentejo é da ordem de 11,2 mil milhões de euros, corresponde a 6,6% do total do país e apresentou, na última década, um crescimento anual médio de 1.2%.

O PIB per capita do Alentejo da ordem de 15,1 milhares de euros, tem acompanhado o andamento do observado a nível nacional, sempre com valor inferior, atingindo, no entanto, um dos valores mais próximos do nacional em 2012 e 2013. Este índice de 92.3 para o Alentejo, quando ao PIB per capita do país se atribui o valor de 100, é o culminar de um período de crescimento constante, com início em 2009.

A importância da agricultura no Alentejo é conhecida e 27% do VAB agrícola do país tem origem no Alentejo.

Com uma balança comercial positiva, o Alentejo exporta 2.9 mil milhões de euros, 6% do total das vendas ao exterior em Portugal. A taxa de cobertura das importações pelas exportações na região é de 131%, enquanto que no país é de 82%. Já o peso das exportações no PIB no Alentejo é de 25%, face a 28% em Portugal.

O grau de abertura do Alentejo medido pelo peso dos fluxos de entradas e saídas de bens e serviços no total do VAB é de 44%, mais baixo que a nível nacional, com um peso de 60%.

As exportações destinam-se, essencialmente, para o mercado intracomunitário, sendo Espanha, Alemanha, Países Baixos e França os principais países de destino das vendas ao exterior, com mais de dois terços das exportações da região. A Espanha é responsável por mais de um quarto das exportações do Alentejo.

Entre os bens mais vendidos ao exterior, encontram-se os produtos da indústria agroalimentar, os minérios e minerais, plásticos e produtos da indústria química e máquinas e que são responsáveis por mais de 60% das exportações do Alentejo.

O setor mineiro regional tem muito significado no contexto do país. As exportações nacionais deste tipo de produtos têm origem, maioritariamente, no Alentejo.