Governo não autorizará novas plantações de eucaliptos

Depois da tragédia em Pedrógão Grande, chegou a decisão: ministro da Agricultura, Capoulas Santos, garantiu hoje que "não se autorizarão novas plantações de eucalipto em Portugal", apenas com "a única exceção de transposição de áreas que estão ecologicamente mal localizadas e que não são economicamente rentáveis".

240

Na abertura da interpelação do PEV ao Governo que hoje decorre no parlamento sobre “Floresta e desertificação do mundo rural”, Capoulas Santos explicou que o Governo não pretende “pôr em causa a importância que o eucalipto tem, pelo emprego que representa, pelas exportações que representam”, mas sim “discipliná-lo” porque “é possível, com menos área, ter mais matéria para a indústria”.

“Entendemos que o que está plasmado no programa do Governo, na sequência da negociação que fizemos então com Os Verdes, no sentido de travar a expansão do eucalipto é possível e necessário e a legislação vai nesse sentido: não se autorizarão novas plantações de eucalipto em Portugal, a não ser com a única exceção de transposição de áreas que estão ecologicamente mal localizadas e que não são economicamente rentáveis, para áreas ordenadas, ecologicamente adequadas e naturalmente mais produtivas”, disse.

O ministro da Agricultura recordou que o Governo deu “o primeiro passo para uma profunda reforma da floresta em Portugal” e “apresentou um pacote de 12 diplomas, que está agora em fase final de discussão”.

“Discussão para o qual o Governo convoca todos os deputados, com total disponibilidade para fazer as concessões que forem necessárias até ao seu limite para que consigamos um pacto de regime para uma matéria tão importante como esta”, apelou.

Capoulas Santos sublinhou ainda que o executivo socialista avançou “com um projeto de cadastro simplificado para fazer em 30 meses aquilo que o país espera há décadas que se faça”.

“O governo está aberto a todas as sugestões. Foram apresentadas sugestões que pensamos que são passíveis de ser acolhidas, que vão um pouco mais além, apresentadas pelo BE, no sentido de que possa existir, por exemplo, nas áreas ordenadas e nos perímetros que estão a ser geridos e ordenados, que se possa ter uma atitude mais coerciva relativamente aqueles que, dentro desses perímetros, insistem em manter esse património ao abandono”, enfatizou.

Segundo o ministro da tutela, “no ordenamento florestal o Governo pretende ir o mais longe que é possível”.

“É uma questão que está em aberto. O Governo recebeu algumas sugestões no sentido que a fiscalização e a aprovação não fiquem sediadas ao nível municipal, mas que possam subir para o nível imediatamente acima, as CIM. É uma hipótese que estamos disponíveis para avaliar”, referiu.