“Faz parte da razão de ser de um partido parlamentar fazer isto”, acrescenta, lembrando que das 28 moções de censura apresentadas em 43 anos de democracia, apenas uma passou.

Maltez considera que esta moção não terá o poder “nem de reforçar nem de enfraquecer” a solução governativa, especialmente no atual contexto político em que já houve um alívio de pressão.

Questionado sobre o momento em que Assunção Cristas decide avançar com a moção, por muitos considerado como um ato de oportunismo político numa altura de luto nacional, o politólogo questiona: “E um beijo do Presidente da República também é oportunismo, o discurso de Costa também é oportunismo, cada um devia fazer o que fez”.

E para ilustrar o atual momento político, Maltez socorre-se de um objeto. “O sistema é uma espécie de panela de pressão, que de vez em quando tem de levantar a tampa. As duas válvulas de segurança do sistema foram a atuação do Presidente da República e o mea culpa feito pelo primeiro-ministro António Costa”, explica, concretizando: “Essas duas válvulas de escape tiraram a pressão toda ao sistema”.

O mesmo é dizer que, conclui o politólogo, tanto o discurso de Marcelo, como as medidas que António Costa tomou depois disso, incluindo a demissão da ministra da Administração Interna, esvaziaram por completo qualquer efeito da moção de censura que, já se sabe, será chumbada. “Deixou de haver pressão no sistema político, ficou a terra queimada, mais nada”, remata.

Dois dias depois dos incêndios de 15 de outubro, que fizeram 44 mortos, recorde-se, a líder do CDS, Assunção Cristas, anunciou a apresentação de uma moção de censura. Os centristas acusam o Governo de António Costa de falhar na “função mais básica do Estado: proteger as pessoas”. Para o CDS “o Governo falhou [nos incêndios de Pedrógão], não corrigiu o seu comportamento em tempo, e voltou a falhar” nos fogos dos dias 15 e 16 de outubro, na região Norte e Centro, que provocaram, no total, mais de cem mortos.

O partido vai acompanhar a apresentação da moção com propostas alternativas em várias áreas da governação, seguindo-se visitas a regiões afetadas pelos incêndios na quarta, quinta e sexta-feira.

Na moção, que tem por título ‘Pelas falhas do Governo nos incêndios trágicos de 2017’, o CDS considera que “as medidas anunciadas para o médio e longo prazo não justificam a omissão no curto prazo” e que, no período entre as duas tragédias, “o primeiro-ministro não se mostrou disponível para assumir as responsabilidades políticas” já contidas no relatório da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios de junho.

“Tal não aconteceu por incompetência e descoordenação do Estado”, acusam os centristas, que criticam o primeiro-ministro por durante quatro meses “pouco ou nada” ter feito para repor a confiança dos cidadãos e, após a divulgação do relatório, ter perdido “nova oportunidade para revelar sentido de Estado”.

“Analisado o período que mediou as duas tragédias, verificamos que o Governo não fez tudo o que estava ao seu alcance para evitar o sucedido”, critica o CDS, lamentando igualmente “as declarações insensíveis e desajustadas dos membros do Governo” após os incêndios.

Esta é a sétima moção de censura apresentada pelo CDS e a 29.ª a ser discutida na Assembleia da República. Os partidos de Esquerda que apoiam o Governo PS (PCP, BE e PEV) já fizeram saber que vão votar contra. Ao lado do CDS estará o PSD, antigo parceiro de governo. O líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, defendeu que o Governo “não merece uma segunda oportunidade” e responsabilizou diretamente o primeiro-ministro pelo “falhanço do Estado” nos incêndios do verão.

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