Quem é Paula Neves Ramalho e o que a levou a tornar-se advogada?

Licenciei-me em Direito na Universidade Nova de Lisboa em 2006, e desde então que exerço advocacia, já lá vão cerca de 11 anos. Foi a minha única opção tanto que quando me candidatei à faculdade de Direito, no respetivo ingresso de candidatura, foi a única opção assinalada. Para tal, contei, como não poderia deixar de ser, com o total apoio e incentivo dos meus pais, que sempre me aconselharam muitíssimo bem. Foi uma opção que fiz ainda muito nova, talvez por idealizar uma sociedade justa, onde tivesse espaço para fazer a diferença, nem que fosse a uma pequena escala e isso nós, advogados, conseguimos fazer. É o mérito da profissão, dar voz a quem não tem voz, servir a justiça e trabalhar em prol dela.

Em algum momento teve dúvidas sobre a escolha da advocacia como carreira profissional?

Nunca! Exercer advocacia, tendo já exercido quer em regime de prática isolada, quer numa estrutura de sociedade de advogados, estando atualmente numa estrutura empresarial, nunca foi objeto de análise ou de reflexão no sentido de clarificação relativamente a se foi ou não a melhor opção ou caminho a seguir. Para além da maternidade, esta foi a única matéria na minha vida onde nunca tive qualquer dúvida.

Quais diria que são os maiores desafios desta profissão? Como é que eles são superáveis?

O maior desafio de todos é ter a capacidade de encontrar uma solução para aquele caso concreto dentro, naturalmente, dos limites legais. Pode ser simplesmente mais um caso, mas para quem nos procura poderá ser o caso da sua vida. Outro dos grandes desafios é lidar e ter de explicar muitas vezes a paralisação dos processos em tribunal, durante anos a fio. Tradicionalmente, o advogado era chamado para o litígio, para o processo, e hoje em dia, o objetivo é muitas vezes travar o conflito evitando-se o recurso às vias judiciais. É uma grande alteração de paradigma.

O que é que lhe dá mais prazer no seu trabalho?

No exercício da advocacia não existem dois casos iguais, ainda que se trate do mesmo tipo de ação, seja cível ou penal, de direito da família ou de sucessões, a verdade é que não existem dois casos exatamente iguais. As partes envolvidas e os contextos são sempre diferentes e para cada um deles temos de tentar encontrar a melhor solução possível enquadrada na lei. E isto é colocarmo-nos sempre, a cada caso, fora da nossa zona de conforto.

Na sua opinião, o Direito tem acompanhado de forma idónea a evolução da mulher em sociedade?

Existem obviamente avanços legislativos de relevo, se pensarmos na consagração do direito de voto, o acesso ao exercício de determinados cargos, a igualdade de direitos e deveres no que respeita à educação dos filhos, assegurou-se o direito a uma licença de parentalidade sem perda de remuneração, etc. De um modo teórico, penso que sim. Na prática está longe disso. E prova disso são ainda as decisões dos nossos tribunais a que temos a infelicidade de ainda hoje assistir, veja-se, a título de exemplo, o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, cujo teor é inenarrável e que deve preocupar todos os cidadãos, uma vez que perpetua uma visão machista e repressiva do papel da mulher na sociedade, o que não se pode admitir, para além das alusões bíblicas completamente inconcebíveis num estado laico, como Portugal. Terei certamente vergonha, e esta é a palavra correta, para descrever este Acórdão um dia mais tarde às gerações futuras, como as minhas filhas, pelo que considero que o Conselho Superior de Magistratura deve ter uma mão pesada para o sucedido, uma vez que não se trata de uma pessoa idónea para o exercício do cargo. Note-se que aquele juiz não se limitou a dizer que o adultério é um gravíssimo atentado à honra de qualquer ser humano, tendo dito que o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. E, não contente, ainda acrescentou que sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Não nos esqueçamos que um Tribunal, na pessoa do juiz, fala em nome do povo, do seu e do meu, de todos nós, em nome de todos os nossos leitores e em nome do Estado. Não aceito nem tolero que o exercício da minha liberdade sexual, seja esta exercida da forma que for e como eu bem entender, seja motivo justificativo ou desculpa para eventuais agressões, violências, maus tratos e no limite, um homicídio. Honestamente, desejo que as gerações vindouras não tenham de passar por isto.

Além dos obstáculos inerentes a uma construção de carreira profissional – seja ela qual for – o facto de ser mulher, pesou? 

Ainda pesa. Espero que quando as minhas filhas começarem a pensar na sua carreira profissional, esta seja uma não questão, que não seja sequer suscetível de ponderação. Hoje, com toda a certeza, afirmo que pesa e pesa muito. Na realidade, e na prática, assistimos ainda hoje a situações que são no mínimo caricatas. Por exemplo, se um homem sai mais cedo do trabalho para ir ao colégio buscar o filho que está doente, ouvem-se comentários, tais como, que pai tão dedicado, se fosse outro não ia. Se for uma mulher a sair mais cedo, muito provavelmente é desorganizada e não sabe compatibilizar a vida profissional com a familiar. Há, na minha opinião, um longo trabalho a percorrer, todo um processo. Espero, com a minha fé e convicção, que na altura das minhas filhas, daqui a 15 ou 20 anos a situação se encontre sanada, mas hoje, infelizmente, não está. Muitos dir-me-ão que a lei, mais concretamente o código do trabalho, prevê dispensas de trabalho para a mãe ir acompanhar os menores, entre muitos outros direitos inerentes à maternidade e que se encontram consagrados. Mas o que a lei do trabalho prevê é a parentalidade, que abrange ambos os progenitores, não sendo um direito exclusivo da mãe. Aliás, já há muito que deixou de se diferenciar paternidade ou maternidade. Infelizmente, salvo raras exceções, tal sucedeu apenas no papel e não na prática. A questão é que, não obstante estar previsto na lei, na maior parte das vezes, é a mulher trabalhadora quem sofre consequências a nível profissional e ao nível do seu desempenho e oportunidades. E mais, sofre muito mais a nível familiar com uma culpa – que não tem, de todo – de não estar presente para os seus filhos. A nossa profissão pode não determinar quem nós efetivamente somos, mas em alguns casos, faz parte de nós próprios, da nossa vida e tem um papel fundamental para a nossa realização, quer profissional, quer pessoal e como tal não pode nem deve ser descurada a partir do momento em que é o nosso objetivo, tal como a maternidade ou muitos outros objetivos a que nos propomos na vida. Pelo caminho, fazemos opções, perdem-se vivências, momentos, casamentos, mas no final, enquanto mulheres, na minha ótica, o que conta é ter a certeza que estas opções nos fazem sentir felizes e realizadas para, dessa forma, também feliz e realizada, desempenhar os maiores papéis das nossas vidas, que são aqueles que, em consciência, escolhemos. É sempre necessária alguma gestão, temos muitos dias em que somos malabaristas, e se não balizarmos as nossas duas vidas – pessoal e profissional – corremos o risco de falhar em ambas.