Por desmaterialização entende-se a perda da forma material das declarações fiscais e parafiscais e a automatização de procedimentos internos considerando a internet o interface relacional privilegiado (aumentando a interatividade entre os intervenientes).
A desburocratização deveria não só facilitar os processos como também aumentar os seus níveis de eficiência e de eficácia, bem como traduzir-se na redução de custos. Na realidade, traduz-se na diminuição do consumo de materiais físicos e o recurso a softwares adaptados. Em consequência, mais custos em intangíveis, recursos humanos e em formação destes.
A primeira expectativa criada é que a desmaterialização origina um impacto ambiental organizacional e institucional positivo. É certo que, a desmaterialização pode ser considerada uma forma de reconhecer os direitos dos contribuintes, permitindo uma rápida resolução e prevenção de conflitos.
Para além disso, pode ser entendida como uma forma de cooperação entre o Estado e os contribuintes em geral.
No entanto, é minha convicção, que o caminho que tem vindo a ser feito não é completamente sustentável nem ecológico para os contabilistas em geral, e em particular para os contabilistas certificados. Uma vez que, não só encerra em si a duplicação de informação como também denota falta de comunicação entre as entidades destinatárias.
Seria desejável obter indicadores qualitativos e quantitativos em relação à utilidade da informação desmaterializada, com vista a reduzir as incertezas.
As aplicações não são disponibilizadas, por parte das entidades que pretendem a obtenção da informação, com a antecipação necessária à parametrização dos sistemas, preparação dos RH, execução do preenchimento e submissão, bem como a respetiva conferência.
Os novos procedimentos são conhecidos, pelos prestadores da informação, à posteriori, impedindo a devida reflexão do acréscimo de tempo sobre as avenças mensais dos clientes, relativo ao acréscimo do trabalho técnico (dado que a adaptação implica sempre custos de parametrização informática) e num curto período de tempo entre a disponibilização e a data de fim de prazo.
O papel da Ordem dos Contabilistas Certificados e das associações empresariais deve ser mais interventivo em matéria de timing para disponibilização de formulários nos portais e estabilidade fiscal.
Por outro lado, a desmaterialização permite o acompanhamento da economia em tempo real, e também beneficia a ocorrência das transações comerciais e da avaliação dos negócios de forma mais célere, possibilitando a comparabilidade de cenários, empresas e áreas de negócio.
Assim sendo, é possível a sistematização e organização da informação técnica complexa.
Considero, ainda, que o acesso atempado à informação assegura o planeamento e acelera os processos de tomada de decisão, permitindo antecipar condições e tendências futuras, bem como monitorizar o progresso em relação a determinados objetivos e metas.
A evolução tecnológica facilita a deteção da fraude e o reforço das funções de autoridade, mas também possibilita a segmentação dos contribuintes (cumpridores e não cumpridores); a avaliação do risco; a construção de sistemas preditivos; o estudo do comportamento dos contribuintes e das suas causas.
Deste modo, é possível concluir que este é, sem dúvida, um tema pouco consensual, alvo de inúmeras críticas e dilemas. Era desejável que os players pudessem opinar e partilhar informação entre si, com vista a que a desmaterialização seja ecológica e sustentável para todos os interessados (destinatários, utilizadores e prestadores da informação).
