Câmara do Porto protesta contra encerramento dos CTT

A Câmara do Porto aprovou hoje por unanimidade um protesto contra o encerramento de balcões dos CTT, pedindo ao Governo medidas para garantir o serviço público de proximidade, mesmo que a empresa esteja a honrar os compromissos da privatização.

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recomendação foi apresentada pela vereadora da CDU na reunião pública camarária, mas a redação final do texto foi sugerida pelo presidente da Câmara, o independente Rui Moreira, tendo levado toda a autarquia a manifestar “o seu protesto face à anunciada intenção de encerramento de mais balcões dos CTT no Porto, atendendo ao serviço público que assim fica prejudicado”.

A autarquia aprovou ainda “solicitar ao Governo que verifique se empresa [CTT] está a cumprir caderno de encargos da privatização e, em qualquer caso, tome as medidas necessárias para que o serviço público, com a sua componente de proximidade, seja garantido às populações”.

Os CTT — Correios de Portugal confirmaram a 02 de janeiro o fecho de 22 lojas no âmbito do plano de reestruturação, abrangendo, no concelho do Porto, dois balcões, um na Praça da Galiza, na zona da Boavista, e outro na Asprela, em Paranhos.

De acordo com o documento hoje aprovado pela Câmara do Porto, “desde 2011 e até ao fim de 2017, foram encerradas, no Porto, 11 estações dos CTT”.

O presidente da autarquia, Rui Moreira, classificou estes novos encerramentos como “absolutamente preocupantes”.

“Temos um Estado cada vez mais exíguo que parece que está capitulando”, observou.

Moreira disse estar “absolutamente de acordo” com as preocupações manifestadas na moção da CDU, nomeadamente quanto à cidade do Porto, “onde se têm transferido custos para as juntas de freguesia”.

No seu entender, o serviço postal “continua a ser essencial para muitas pessoas”, pelo que a Câmara deveria perguntar ao Governo “se há incumprimento do caderno de encargos da privatização” da empresa.

De acordo com o autarca, “mesmo que não haja incumprimento, é preciso chamar a atenção de que é necessário encontrar formas de mitigar estes efeitos”.

Relativamente à moção inicial da CDU, Rui Moreira pediu para que a mesma fosse dirigida ao Governo, em vez de interpelar diretamente a empresa, algo que Ilda Figueiredo aceitou.

Segundo a vereadora, “algumas das responsabilidades [dos CTT] foram assumidas pelas juntas de freguesia, mas estão a custar-lhes caro porque recebem muito mais do que gastam”.

A comunista indicou ainda ter informações de que os CTT “têm novas propostas para novas passagens para freguesias do Porto”.

“É escandaloso que seja o erário público a cumprir um serviço público que a empresa se comprometeu a cumprir. As juntas de freguesia estão a suportar custos sem a cobertura total da despesa”, vincou.

Para o vereador do PS, Manuel Pizarro, o encerramento dos CTT é “muito grave para a cidade e o país”.

“Acho que não vão passar muitas semanas sem que eu venha defender em público a renacionalização dos CTT”, avisou.

Para Pizarro, os CTT têm “uma componente social que não é despicienda e que não pode ser esquecida”, parecendo que o “caderno de encargos da privatização não assegura o serviço público”.

Para Álvaro Almeida, do PSD, o encerramento de balcões dos CTT não está relacionado com a privatização da empresa, ocorrendo porque “o mundo mudou”.

“Eu já não recebo cartas nenhumas a não ser a das Águas do Porto. Trata-se de ajustar os modelos de negócio à nova realidade”, observou.

O vereador eleito pelo PSD destacou que, apesar disso, “há obrigações que a empresa tem de cumprir”, caso contrário “o Governo deve recorrer a mecanismos legais para que cumpra”.

Quanto aos encerramentos previstos para o Porto, Álvaro Almeida considerou que, na cidade, “o problema parece ser mais de mobilidade do que outra coisa”, pelo que se deve “atuar na mobilidade e não na multiplicação dos serviços”.

LUSA