A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Loures ordenou à SIC que retirasse do ar todas as imagens referentes ao primeiro episódio do programa Supernanny, centrado em Margarida, uma criança de sete anos.

Segundo o Expresso, a posição da CPCJ foi apresentada ao canal de Carnaxide através de carta registada com aviso de recepção. Na mesma, são dados dois dias para que a ordem seja cumprida – e a CPCJ garante que se não for cumprida vai avançar, em coordenação com o Ministério Público, para um inquérito de averiguação a um possível crime de desobediência.

A SIC considera que o organismo não tem “legitimidade legal” para dar tal ordem ao canal e, avança o semanário, defende que o programa “foi produzido e é exibido no estrito cumprimento da lei aplicável, tendo sido obtidas as necessárias autorizações”.

O programa Supernanny, que retrata casos de crianças indisciplinadas, para as quais uma ama – no formato português, a psicóloga Teresa Paula Marques – propõe soluções para pais e educadores, estreou no domingo na SIC e já motivou várias críticas.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) informou que recebeu várias queixas sobre o programa apontando para alegadas violações dos direitos fundamentais das crianças.

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) considerou também que o programa é uma “violação do direito de uma criança à sua imagem e à intimidade da sua vida privada”.

Já a UNICEF Portugal afirmou que este “vai contra o interesse superior das crianças, violando alguns dos seus direitos, nomeadamente o direito da criança a ser protegida contra intromissão na sua vida privada”, apelando à intervenção do Estado.