Os casais devem comunicar até dia 15 de fevereiro os imóveis que têm em comum à Autoridade Tributária e Aduaneira, para que sejam apurados os devidos impostos.

No documento que integra as obrigações declarativas para 2018, a Autoridade Tributária diz que deve ser feita a “comunicação por transmissão electrónica de dados da titularidade dos prédios que integram a comunhão de bens dos sujeitos passivos casados – bens comuns -, não reflectidos na matriz”.

O objetivo, de acordo com o mesmo documento, é proceder à atualização da matriz. Quem não fizer as atualizações será tributado mediante os dados existentes. A medida foi criada no Orçamento do Estado de 2018.

Havendo incorreções na matriz relativas à titularidade de prédios de sujeitos passivos casados em regime de comunhão de bens, cabe a estes a identificação dos prédios comuns até 15 de fevereiro, data em que também deve comunicar o agregado familiar e validar as faturas.

No ano passado, o adicional ao IMI deu muito que falar. O imposto para quem tem património de elevado valor apanhou alguns proprietários de surpresa. Os casais que se esqueceram de pedir às Finanças a tributação conjunta – que confere uma isenção maior – acabaram por receber a conta do Fisco para pagar.