Confederação defende revisão de todas as licenças das empresas que descarregam no Tejo

A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA) defendeu hoje a alteração do quadro regulamentar para as descargas em meio hídrico e a revisão de todas as licenças ambientais das empresas que descarregam no Tejo.

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Em comunicado, a CPADA afirma “pecar por tardio” um comunicado da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que dá conta de trabalhos de investigação para apurar os responsáveis pelo episódio de poluição ocorrido no leito do rio Tejo na semana passada, junto ao açude de Abrantes, no distrito de Santarém, e exige medidas urgentes para debelar um problema que, sublinha, “há largos meses” ser “mais do que evidente”.

Nesse sentido, a CPADA defende a tomada de “medidas muito concretas com a máxima brevidade”, num processo que deverá ser “transparente e acompanhado desde o início pelas organizações da sociedade civil representativas” e que passam pela “alteração do quadro regulamentar para as descargas em meio hídrico”, pela “revisão de todas as licenças ambientais das empresas que descarregam no Tejo ao longo de todo o seu curso”, e pela “conceção e implementação de um novo plano de monitorização e controlo da qualidade ecológica e química das massas de água do Tejo e dos seus efluentes”.

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou no dia 31 de janeiro que a carga poluente que afetou o rio Tejo na zona de Abrantes, a 24 de janeiro, teve origem nas descargas da indústria da pasta de papel situadas a montante, na zona de Vila Velha de Rodão.

“O que estamos aqui a referir é que, com base nestas análises efetuadas, e na monitorização e acompanhamento efetuados, se confirma que o acumular da carga orgânica nestas localizações do rio, com origem nas indústrias de pasta de papel localizadas a montante, tem um impacto negativo e significativo na qualidade da água no rio Tejo”, afirmou Nuno Lacasta.

Segundo Nuno Lacasta, as análises efetuadas às espumas e às águas revelaram “valores muito elevados” relativamente a fibras celulósicas, “correspondendo a um aumento de cerca de 30 vezes relativamente aos apurados noutras amostragens”.

“Também os valores de celulose, que avaliam toda a matéria vegetal em presença, se apresentam anormalmente elevados, cerca de 5.000 vezes superiores aos verificados em amostragens anteriores”, acrescentou.

A Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente defende, em comunicado, “que este grave incidente ambiental seja devidamente investigado, levado às últimas consequências com apuramento de responsabilidades e punição dos responsáveis, se for possível identificá-los”.

Segundo se pode ler no mesmo documento, assinado por José Manuel Caetano, presidente do Conselho Executivo da CPADA, “o Estado falhou, mais uma vez, na proteção do ambiente”, tendo lembrado “as diversas queixas junto de instâncias nacionais e da Comissão Europeia” e “que há muito têm vindo a denunciar os graves abusos de poluição que têm afetado o troço superior do Tejo no território continental”.

A CPADA considera que se deverá proceder “não só à eliminação progressiva das fontes de poluição pontual como as fontes de poluição difusa”, tendo lembrado que a água “é um bem ambiental global e que as zonas húmidas, rios e mares, são parte fundamental do património natural da humanidade e não o seu esgoto ou destino final de resíduos, competindo ao Estado e aos Governos a sua proteção, com o contributo de todos”.

Durante o debate quinzenal realizado na quinta-feira na Assembleia da República, o primeiro-ministro, António Costa, comprometeu-se a alterar as licenças de descargas das celuloses por não estarem adaptadas ao caudal no rio Tejo, afetado nos últimos dias por descargas poluentes na zona de Abrantes.

A promessa de Costa foi feita em resposta a uma pergunta da coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que pediu “uma palavra forte” a António Costa sobre o assunto, questionando se a imposição de reduzir a produção por dez dias não poderá ser vista como uma “medida cosmética”.

Na resposta, António Costa garantiu tratar-se de uma “medida cautelar que terá necessariamente continuidade se não tiver alteração”, admitindo as alterações às licenças de descarga.

Para o chefe do Governo, o Tejo tem “um caudal inferior à capacidade de tratamento” dos poluentes produzidos pela indústria, que responsabiliza pelas descargas da última semana.

LUSA