“Desde que me conheço que quis ser advogada”

“Desde que me conheço que quis ser advogada”, afirma Patrícia Pascoal, numa conversa com a Revista Pontos de Vista onde revelou um pouco do seu percurso no universo das leis, algumas das mudanças em Portugal, sem esquecer a visão de uma mulher num mundo - o do direito, que era, hoje nem tanto - tradicionalmente de homens.

577

A vida profissional da nossa entrevistada tem sido uma «roda viva», num percurso muito positivo e que muito tem dado do ponto de vista pessoal e profissional à nossa interlocutora. Licenciou-se em Direito na Universidade Nova de Lisboa em 2004, mas foi no ano de 2016 que decidiu estabelecer-se de forma independente e apostar num escritório em nome pessoal na cidade de Leiria. “Naturalmente que é um desafio enorme, mas decidi que esse era o momento e penso que até o poderia ter feito mais cedo”, refere Patrícia Pascoal, assegurando que o balanço deste ano e meio de atividade tem sido “muito positivo. Claro que o primeiro ano é sempre o mais complicado em qualquer projeto, mas com o tempo as dificuldades vão sendo ultrapassadas e hoje posso afirmar que estou muito satisfeita com o que tenho vindo a alcançar”, revela a nossa interlocutora.

A este sentido positivo, não é alheio o facto de em Portugal, atualmente, se viver uma fase boa, ou seja, “há trabalho na área do direito para os advogados e isso também se tem refletido na orgânica do escritório”.

As mulheres na advocacia e na liderança

Nas últimas décadas, uma significativa transformação das profissões jurídicas tem sido a sua crescente feminização, algo que não acontecia num passado não muito longínquo, em que a área da justiça era composta, maioritariamente, por homens. Hoje isso mudou? Paulatinamente, esse trilho vai sendo traçado e o cenário tem vindo a mudar. Basta ver em Leiria, em que atualmente existem 327 advogados, e as mulheres estão em maioria. “Neste momento existem 191 advogadas e 136 advogados e isso é um sinal de mudança, que me parece positivo”, salienta a nossa entrevistada.

Apesar de nunca ter sentido qualquer entrave à evolução da sua carreira pelo facto de ser mulher, Patrícia Pascoal reconhece que, “principalmente em meios mais pequenos, existia menos recetividade por parte das pessoas relativamente a uma advogada. Mentalidades que vêm sendo mudadas, o que muito se deve, desde logo à democratização da educação, que nos chegou com a Constituição de 76.”

Relativamente à ocupação dos lugares de liderança pelas mulheres, “e sem querer enveredar pelos lugares comuns habituais neste âmbito, penso que há características tidas como apanágio do género feminino – como a capacidade de comunicação e de gerar empatia – que fazem falta nas chefias. Por isso, parece-me importante assegurar a existência de igualdade no acesso a esses cargos. No entanto, considero que, mais importante que o sexo de quem lidera, são as características do líder, no sentido de se criar na organização um ambiente sadio e motivador”, conclui.

RGPD «à boa maneira portuguesa»

A partir do dia 25 de Maio de 2018 todas as organizações têm de cumprir o Novo Regulamento Europeu sobre Proteção de Dados (RGPD). Esta é uma mudança significativa na regulação da privacidade dos dados nas últimas duas décadas, tendo como principal objetivo assegurar a privacidade e a integridade dos dados pessoais. Assumidamente, o RGPD aporta consigo uma maior proteção do indivíduo – “assegura-se o «direito a ser esquecido», podendo o particular dar e retirar o consentimento ao tratamento dos seus dados a todo o tempo; estabelece-se uma maior exigência em termos de formalismo a cumprir na angariação do consentimento da pessoa, o qual é obrigatório, e terá de ser manifestado de uma forma clara, livre, inequívoca e espontânea, não podendo, designadamente, existir pré-seleções em quadrículas, como assistíamos nos contratos de adesão, ou nas newsletters que recebíamos, em que esse consentimento já estava muitas vezes pré-selecionado. Isso acabou”, afirma categoricamente a nossa entrevistada, relembrando que a grande preocupação passa pelas coimas. “Toda a gente está muito preocupada porque as coimas são muito avultadas e infelizmente estamos a fazer jus ao velho ditado «à boa maneira portuguesa», porque tivemos dois anos para preparar a entrada em vigor do novo RGPD e só agora nos preocupam as soluções”.

O RERE, o PER e as mudanças positivas

Nesta senda de mudanças, o novo Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE) entrou em vigor em Março passado e regula os termos e os efeitos das negociações e do acordo de reestruturação empresarial que seja alcançado entre um devedor e um ou mais dos seus credores fora dos tribunais. O RERE é uma das medidas integradas no programa Capitalizar, na área de Reestruturação Empresarial, sucedendo ao SIREVE – Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial – e surgindo como alternativa ao PER – Processo Especial de Revitalização. Mas existirão vantagens? “Sem dúvida. A empresa pode escolher determinados credores e o plano/acordo, que é confidencial, só vincula os intervenientes. O RERE é mais flexível, mais rápido e tendencialmente menos dispendioso, além de que, em termos fiscais o legislador o equiparou ao PER”. Sublinha ainda a importante alteração ao regime do PER, que entrou em vigor recentemente e que veio, por um lado, esclarecer que os particulares não podem recorrer ao PER, e por outro, credibilizá-lo, estabelecendo-se a possibilidade de recurso a novo PER, mas só em determinadas circunstâncias, nomeadamente se a empresa devedora demonstrar que cumpriu o plano homologado e que a alteração superveniente é alheia à própria empresa, impedindo-se a sucessão fraudulenta deste mecanismo em prejuízo dos credores.

A terminar, a nossa entrevistada assegurou que o Direito faz parte da sua vida e que irá continuar a fazer, até porque “o direito e a justiça são valores que sempre me acompanharam e a advocacia é para mim, mais que uma profissão: é a minha missão de vida”, conclui Patrícia Pascoal.