Levantar mais de 50 mil euros poderá fazer tocar as campainhas de alerta do Fisco. Esta é uma das 95 medidas que constam no novo Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal, para os anos de 2018 a 2020, que será levado ao Parlamento. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, considera que este é um pacote de iniciativas “positivas”.

“Faz todo o sentido. Até mesmo o montante faz sentido. Esta é uma medida que permite rastrear precocemente movimentos de fraude fiscal”, disse Paulo Ralha em declarações ao Notícias ao Minuto.

O plano em causa integra três eixos estratégicos de intervenção que serão concretizados através de 95 medidas, avançam o Diário de Notícias e o Jornal de Notícias.

Uma das medidas passa pelo reforço “das regras nacionais que se destinam a combater a erosão das bases tributáveis e a transferência de lucros para outras jurisdições”, sendo aqui que se inclui a medida em que o Governo propõe “estabelecer a comunicação dos levantamentos em dinheiro líquido superiores a 50 mil euros”, de acordo com as mesmas publicações.

Porém, Paulo Ralha salienta que é “urgentíssimo” reforçar o material informático no sentido de “dar resposta à “falta de meios persistente” do setor.

Seguir o exemplo

O presidente do STI considera que uma das medidas que devia fazer parte deste novo plano deveria passar pela “publicação dos atos fraudulentos com a respetiva identificação dos sujeitos”, à semelhança do que acontece noutros países.

Esta medida teria como objetivo revelar que “outras pessoas foram apanhadas”, impedindo assim que seguissem o mesmo exemplo, conforme nos explicou.