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Ana Rita Silva

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Le Pen condenado por contestar crime contra a Humanidade

Jean-Marie Le Pen, fundador da Frente Nacional, foi condenado por contestar crimes contra a Humanidade por ter referido que as câmaras de gás usadas pelos nazis tinham sido um “detalhe” da história da Segunda Guerra Mundial. O ex-candidato a Presidente de França vai ter de pagar 30 mil euros de multa a três instituições de solidariedade social.

Le Pen ainda tentou usar o seu cargo de eurodeputado para invocar a sua imunidade parlamentar, mas o pedido foi rejeitado pelo tribunal parisiense. Esta não é a primeira vez que Le Pen é condenado por este crime. Em 2012, o pai de Marine Le Pen já tinha sido condenado quando disse que a ocupação nazi de França “não foi particularmente desumana”.

No ano passado, o fundador do partido Frente Nacional disse em entrevista à BFMTV que não se arrependia de ter considerado as câmaras de gás como um “detalhe”. “Não me arrependo nada. O que disse corresponde ainda ao que acho e considera que as câmaras de gás são um detalhe na história da guerra”, repetiu então Jean-Marie Le Pen.

Panama Papers. Governo quer saber toda a informação sobre portugueses

O Governo quer “obter toda a informação relevante” sobre portugueses contida nos Panama Papers e vai “usar todos os mecanismos legais” no sentido de serem tributados todos os rendimentos que venham a ser apanhados na rede da investigação jornalística, anunciou esta tarde no Parlamento o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade. Segundo o governante, a tentativa de obtenção dessa informação será feita através da Autoridade Tributária.

“Não só tentaremos obter toda a informação relevante, como serão utilizados todos os mecanismos legais no sentido de serem tributados aqueles rendimentos e aqueles patrimónios que devam imposto em Portugal e cuja ocultação agora se detete e que sejam levados as últimas consequências todas as omissões de deveres fiscais, nomeadamente deveres declarativos que sejam revelados através deste processo”, disse.

Rocha Andrade falava no Parlamento à margem de um debate de atualidade sobre os Panama Papers promovido pelo Bloco de Esquerda, onde sublinhou que o Governo estava em condições de dar entrada na Assembleia da República nas “próximas semanas” com propostas de lei para legislar o sistema de troca de informações entre os Estado, para ajudar à identificação dos beneficiários coletivos, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Deixando claro o “empenho do Governo” nesta matéria, Rocha Andrade afirmou que o Governo irá “utilizar todos os mecanismos legais para tributar os rendimentos e patrimónios caso se verifiquem omissões de deveres declarativos”.

“Esta realidade não é nova, não descobrimos esta semana que há locais no mundo onde são ocultados patrimónios e rendimentos. É uma realidade que favorece a ocultação do crime económico, crime organizado, corrupção, e favorece o financiamento do terrorismo e a fuga aos impostos que obriga depois os Estados a sobrecarregarem com impostos mis elevados aqueles que não têm a possibilidade”, acrescentou ainda o secretário de Estado na sua intervenção.

Fundadores do Podemos receberam 7 milhões de euros de Chávez

A Fundação Centro de Estudos Políticos e Sociais (CEPS), da qual fizeram parte Pablo Iglesias e Juan Carlos Monedero, dois dos fundadores do Podemos, recebeu sete milhões de euros para assessorar o Governo de Hugo Chávez, mas também fazer com que fossem criadas em Espanha “forças e movimentos sociais” que levassem a mudanças políticas “mais favoráveis” ao regime venezuelano. Podemos nega que tenha sido financiado pela Venezuela.

A notícia e o documento são revelados pelo jornal ABC, detalhando que a Fundação CEPS recebeu 7.168.090 euros entre 2003 e 2011 por trabalho de consultoria. No entanto, os documentos mostram ainda que a ideia ia para além de assessoria política e incluía a criação de consenso de forças políticas e movimentos sociais, propiciando em Espanha mudanças políticas “mais favoráveis ao regime do antigo Presidente da Venezuela.

Apesar de já se saber que os fundadores do Podemos prestaram serviços de consultoria a Chávez e ao seu Governo, os valores e os detalhes sobre esta prestação de serviços não eram completamente conhecidos até agora. O Podemos já veio negar publicamente que o dinheiro tenha servido para financiar a fundação do partido. Íñigo Errejón, porta-voz do Podemos, afirmou que estas acusações são “radicalmente falsas”.

Guatemala. Cônsul português nos Panama Papers

Juan Manuel Díaz-Durán Méndez, cônsul honorário de Portugal na Guatemala e deputado do país, está associado ao Panama Papers, conta o DN. A ligação de Méndez ao escândalo dos paraísos fiscais terá a ver com a relação entre o seu escritório de advogados e a Mossack Fonseca, que está no centro do furacão.

Méndez fundou e é sócio da Díaz-Durán y Asociados, que estará envolvida num esquema de criação de uma offshore para a traficante de droga Marllory Chacon — a empresa chama-se Brodway Commerce Inc e foi fundada em 2008. A “Queen of the South”, como é conhecida na Guatemala, entregou-se o ano passado nos Estados Unidos, onde terá sido uma peça chave numa investigação. Em troca, Marllory Chacon Rossell obteria discrição: o juiz não diria o tempo e data de libertação da narcotraficante, contava então a BBC.

No domingo, dia em que estalou o escândalo, o jornal Prensa Libre já dava conta das ligações de Marlloy Chacón Rossel à Mossack Fonseca, juntando-se ainda um nome extra: Francisco Palomo, ex-magistrado do país (assassinado em junho de 2015). A peça do jornal da Guatemala já referia a Díaz Durán y Asociados: “A empresa [Brodway Commerce Inc.] foi incorporada pela Mossack Fonseca no Registo Público do Panamá em outubro de 2008, para a seguir vendê-la. No final desse ano, o advogado Francisco Palomo reservou-a por intermédio de representantes da firma de advogados na Guatemala Díaz Durán y Asociados”.

Segundo o jornal local La Hora, o escritório de advogados Díaz-Durán y Asociados reagiu num comunicado, negando ter tido relação direta ou indireta com Marllory Chacón Rossel.

O mesmo jornal revela que o cônsul honorário de Portugal na Guatemala tem tido peso no país. Em 2010, por exemplo, participou na eleição dos magistrados para a Suprema Corte de Justiça, assim como para o Ministério Público. Mendéz foi também fundador da Faculdade de Direito e Justiça da Universidade de San Pablo da Guatemala.

Mendéz é licenciado em Ciências Jurídicas e Sociais e tem pós-graduações em Direito Internacional Privado e Propriedade Intelectual — estas duas últimas em Espanha. De regresso à Guatemala, tornou-se mestre em Direito Económico Mercantil e em Direito Parlamentar. A informação está na sua página do escritório de advogados que fundou.

Juan Manuel Díaz-Durán Méndez foi nomeado cônsul honorário de Portugal em setembro de 2012, através de um despacho assinado por Paulo Portas, o então ministro dos Negócios Estrangeiros.

Hollande suspende cortes nas forças armadas e decide criar 800 postos adicionais

O Presidente francês, François Hollande, anunciou esta quarta-feira a suspensão do corte de 10 mil postos nas forças armadas, bem como a decisão de criar 800 postos adicionais ao longo dos próximos três anos para responder à ameaça terrorista.

A medida presidencial, anunciada após uma reunião do Conselho de Defesa e Segurança, cancela o programa de cortes que estava previsto para o triénio 2017-2019, no âmbito da lei de planeamento militar.

Segundo a Presidência francesa, Hollande decidiu igualmente aumentar os efetivos da área da Defesa, com a criação de cerca de 800 postos adicionais durante os próximos três anos.

Estes novos postos serão criados “em benefício das unidades operacionais e de ciberdefesa”, precisou o Eliseu, num comunicado.

Três dias após os atentados terroristas de 13 de novembro de 2015 que fizeram 130 mortos e centenas de feridos em Paris e Saint-Denis, François Hollande declarou diante do parlamento reunido em Versalhes que “não existiria qualquer diminuição de efetivos na Defesa até 2019”.

O chefe de Estado e as forças armadas argumentaram então que os operacionais das forças armadas francesas eram “cada vez mais solicitados para operações exteriores”, bem como necessários para “a segurança dos compatriotas” no território nacional.

“Esta reorganização das nossas forças armadas será feita em benefício das unidades operacionais, da ciberdefesa e dos serviços de informação”, precisou na altura o Presidente francês.

Após os atentados de janeiro (contra o jornal satírico Charlie Hebdo) e de novembro de 2015, o exército francês mobilizou 7.000 a 10.000 homens em permanência no território nacional, na operação designada como “Sentinela”.

As operações “Barkhane” na região do Sahel e “Chammal” no Iraque e Síria mobilizam, cada uma, 3.000 a 3.500 operacionais.

Migrações: Primeiro-ministro turco diz que acordo UE-Turquia está a resultar

O primeiro-ministro da Turquia considerou esta quarta-feira que o acordo entre o seu país e a União Europeia sobre migrantes está a resultar, com o número destes a baixar drasticamente desde a entrada em vigor na segunda-feira.

Ahmet Davutoglu disse numa conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo finlandês, Juha Sipila, que desde 04 de abril chegaram à Grécia cerca de 350 migrantes por dia quando a média de chegadas diárias às ilhas gregas foi de 6.000 em outubro, o que representa um decréscimo de 94%.

“Esta diminuição só foi possível graças ao acordo entre a Turquia e a União Europeia, por isso o processo está a correr bem”, assinalou Davutoglu.

A 04 de abril, dia de entrada em vigor do acordo de readmissão de migrantes, a Turquia recebeu 202 requerentes de asilo provenientes da Grécia, dos quais apenas dois eram sírios.

As autoridades turcas, por seu turno, enviaram 78 refugiados sírios para três países europeus: Alemanha, Holanda e Finlândia.

“O importante é que o mecanismo é continuado, está a funcionar e a imigração ilegal está a diminuir”, afirmou.

Nos termos do acordo, criticado por várias organizações de defesa dos direitos humanos, Ancara receberá todos os migrantes que atravessam o mar Egeu para entrar na Grécia de forma ilegal, comprometendo-se a UE em troca a admitir no seu território um número igual de refugiados sírios que se encontrem na Turquia.

Polícia suíça faz buscas na sede da UEFA

A UEFA confirmou que a polícia suíça esteve esta manhã na sua sede devido aos contratos celebrados com empresas offshore, denunciados pelos Panama Papers. O acordo, que diz respeito a direitos de emissão da Liga dos Campeões, terá sido celebrado por Gianni Infantino, atualmente presidente da FIFA mas que em 2006 era o diretor do departamento jurídico da UEFA.

Segundo avançou a UEFA, a polícia suíça esteve nos seus escritórios em Nyon com um mandato que exigia a apreensão dos contratos entre a UEFA e Cross Trading/Teleamazonas, denunciados pelos Panama Papers que revelaram 11,5 milhões de documentos da Mossack Fonseca. A organização garante que está a “cooperar completamente” com a polícia e está a dar todos os documentos que estão na sua posse.

Na terça-feira, o atual presidente da FIFA, Gianni Infantino, foi no envolvido nos chamados Papéis do Panamá, uma lista que contem nomes individuais e de empresas que administram o seu património em empresas ‘offshore’.

Segundo as informações divulgadas, enquanto dirigente da UEFA, Infantino terá intermediado um negócio de cedência de direitos televisivos com uma sociedade ‘offshore’, por um montante bastante abaixo dos valores de mercado.

Causaremos mais mortos do que no 11 de Setembro, avisa Coreia do Norte

A Coreia do Norte garante que possui um arsenal de armas nucleares pronto para usar contra a Casa Branca e o Pentágono, nos Estados Unidos.

A nação comunista garante que este será usado contra os norte-americanos, num ataque que culminará com mais mortos do que os do 11 de Setembro de 2001, que vitimou 2.996 pessoas.

“Se os ataques de três aviões civis há 15 anos resultaram em três mil mortos e trouxeram pesadelos para a vida dos Estados Unidos, o fim da nossa guerra eliminará o país da história, não lhes deixando tempo sequer para se arrependerem ou terem pesadelos sobre o assunto”, pode ler-se num artigo publicado esta segunda-feira no DPRK Today.

Kim Jong-Un lançou, nos últimos meses, uma série de misséis e fez testes com bombas contra a Coreia do Sul.  Agora diz-se que as suas armas estão prontas para disparar contra a Casa Branca, o Pentágono e outras zonas estratégicas dos Estados Unidos.

 

Bloco quer obrigar políticos a declarar bens que tenham usufruto

Esta medida consta de um dos dois diplomas que o Bloco de Esquerda hoje apresentou para reforçar a transparência da vida política, no qual também se prevê a criação de uma Entidade de Transparência dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos, assim como aplicação de uma inibição até cinco anos do exercício de cargos políticos em situação de prática de crime de responsabilidade política.

O segundo diploma, também apresentado em conferência de imprensa pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, retoma a tentativa de punição do enriquecimento injustificado – um projeto que o dirigente bloquista procurou deixar garantias de cumprimento de todos os preceitos constitucionais, ao contrário daqueles que foram aprovados na legislatura anterior pela então maioria PSD/CDS-PP sobre enriquecimento ilícito e que chumbaram no Tribunal Constitucional.

Na conferência de imprensa, Pedro Filipe Soares disse não ter objeções face à iniciativa do PS de criar uma comissão eventual na Assembleia da República para que se proceda com tempo a uma reforma global ao nível das leis que regulam o exercício de lugares políticos e altos cargos públicos, mas defendeu que nesta sessão legislativa deverá já ser aprovada legislação que reforce a transparência e aperte o regime de impedimentos e de incompatibilidades.

Entre outras propostas, no projeto do Bloco de Esquerda prevê-se que a fiscalização e sancionamento sobre incumprimentos das normas de exercício aplicáveis a titulares de cargos políticos e altos cargos públicos passe a competir ao Tribunal Constitucional.

Para o efeito, o Tribunal Constitucional será coadjuvado pela Entidade de Transparência dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos – organismo que terá uma dedicação exclusiva às questões do controlo da riqueza e das incompatibilidades no exercício de funções públicas.

Ao nível do reforço da transparência, Pedro Filipe Soares defendeu a necessidade de a declaração de riqueza obrigatória dever incluir “não apenas os bens de que o titular de cargo político ou alto cargo público seja proprietário, mas também aqueles de que seja possuidor ou detentor, devendo tal situação ser justificada” – uma norma que o líder parlamentar do Bloco de Esquerda rejeitou visar particularmente uma das controvérsias mais em foco num dos casos mais mediáticos em curso na justiça portuguesa.

No entanto, segundo Pedro Filipe Soares, é uma situação tipo o caso em que um político “tem direito ao usufruto de um bem, acima dos seus rendimentos, mas sem qualquer relação com as propriedades que tem”.

“Pelo nosso diploma, isso seria motivo para a Entidade da Transparência indicar ao Ministério Público que deverá agir, pelo menos para exigir explicações”, declarou o presidente do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Nos regimes de impedimentos e incompatibilidades, o Bloco de Esquerda propõe também “a proibição” do exercício de algumas atividades e profissões após a cessação de funções políticas ou de altos cargos públicos, acreditando que por esta via se “previne uma indesejável promiscuidade entre o universo público e interesses privados.

Ainda no projeto do Bloco de Esquerda sobre transparência prevê-se a “introdução expressa da sanção de inibição do exercício de cargos políticos, ou altos cargos públicos, por um a cinco anos, a todos aqueles que sejam condenados pela prática dos crimes previstos no regime jurídico dos crimes de responsabilidade de titular de cargo político”.

Já em relação ao enriquecimento injustificado, Pedro Filipe Soares apontou como exemplo a resposta a casos em que um político, ou titular de alto cargo público, vive num imóvel de luxo, mas cujo proprietário se desconhece, ou o proprietário é mesmo uma entidade sediada num paraíso fiscal.

O Bloco de Esquerda define como enriquecimento injustificado “toda a situação em que se verifique um desvio de valor igual ou superior a 20 por cento entre os rendimentos declarados e os incrementos patrimoniais do contribuinte, sempre que o valor do rendimento for superior a 25 mil euros”.

Na fiscalização e investigação, tal como o PS, o Bloco de Esquerda dá um papel central à Autoridade Tributária.

Porém, ao contrário do PS, que propõe a perda para o Estado de 80 por cento do património injustificado, o Bloco de Esquerda quer que essa fatia seja “tributado autonomamente a uma taxa de cem por cento”, ou seja, na sua totalidade.

 

Greve de técnicos de saúde da Guiné-Bissau deixa utentes sem atendimento

Alguns doentes que se encontravam internados disseram à Lusa que preferem “ir para casa” do que ficarem no hospital onde não terão assistência devido à ausência de pessoal médico.

O presidente do sindicato de Técnicos da Saúde, Domingos Sami, lamenta a situação, mas disse que a greve “vai até ao fim”, no dia 12, caso não haja “uma resposta positiva do Governo” às reivindicações dos trabalhadores.

Para hoje está prevista uma nova ronda negocial entre o sindicato e o Ministério da Saúde Pública.

Domingos Sami lembra que, por duas vezes, a equipa negocial do sindicato já se encontrou com o Governo “sem qualquer resultado”, frisou.

Se até ao dia 12 não houver uma “resposta satisfatória”, o STS vai desencadear uma nova paralisação laboral, “desta feita de 15 dias úteis”, acrescentou.

Entre as reivindicações, o STS exige do Governo o pagamento de dez meses de salário aos técnicos recém-contratados, o pagamento em retroativo aos técnicos promovidos desde 2010 e o reajuste salarial dos profissionais que, entretanto, se especializaram, mas que continuam a receber a verba relativa a categorias antigas.

O sindicato exige ainda o pagamento de 15 meses de “subsídio de vela”, pago aos profissionais que prestam serviço noturno nos centros médicos, mais sete meses de subsídio de isolamento (profissionais colocados em locais de difícil acesso).

 

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