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Ana Rita Silva

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Ferro Rodrigues manifesta “consternação” pela morte de “inocentes”

Numa mensagem também dirigida ao embaixador da Bélgica em Portugal, Eduardo Ferro Rodrigues refere que foi “com enorme consternação” que tomou conhecimento “dos trágicos atentados desta manhã na cidade de Bruxelas, que vitimaram dezenas de cidadãos inocentes”.

“Num dia que julgaram ser igual a tantos outros, perderam a vida pessoas como nós. Os atentados desta manhã são a consequência da resposta que a cidade de Bruxelas, o Estado e o povo belga têm dado ao terrorismo”, sustentou o presidente da Assembleia da República.

Ferro Rodrigues salientou ainda que o “respeito que o Estado e o povo Belga nunca deixaram de ter pela liberdade, pela democracia, pelos direitos fundamentais, pela vida”.

Os atentados, segundo o presidente da Assembleia da República, “desafiam a nossa bússola de valores, o nosso modelo de sociedade – ataques bárbaros que merecem a nossa condenação absoluta”.

“Os nossos pensamentos estão com as famílias das vítimas, a quem endereçamos a manifestação do nosso sentido pesar. Em meu nome e em nome da Assembleia da República, apresento ao Estado e ao povo belga sentidas condolências”, acrescenta o presidente do parlamento.

Pelo menos 26 pessoas morreram e 136 ficaram feridas nas explosões de hoje de manhã no aeroporto Zaventem e na estação de metro de Maelbeek, em Bruxelas, segundo um novo balanço provisório das autoridades.

No aeroporto, 11 pessoas morreram e 81 ficaram feridas, segundo números confirmados pela ministra da Saúde, Maggie De Block.

Na estação de metro, pelo menos 15 pessoas morreram e 55 ficaram feridas, 10 das quais estão em estado grave, segundo um “balanço provisório” da empresa que explora o metropolitano, STIB.

Duas explosões, uma das quais “provavelmente provocada por um atacante suicida” segundo o procurador belga, registaram-se hoje de manhã no aeroporto e uma outra na estação de metro de Maelbeek.

 

Comissão Europeia sobe nível de segurança para laranja

A estação de metro de Maelbeek, onde morreram pelo menos 15 pessoas e 55 ficaram feridas, está localizada nas proximidades da Comissão Europeia.

A mudança do nível de segurança “implica controlos ainda mais rigorosos à entrada, proibição de acesso a visitantes e o cancelamento de todas as reuniões previstas, entre outras medidas de segurança”, adianta a Comissão Europeia num comunicado.

“Os nossos pensamentos vão hoje para as vítimas dos ataques desta manhã, seus amigos e famílias”, disse Margaritis Schinas, chefe do serviço de porta-voz da Comissão Europeia, citado no comunicado.

Schinas adiantou que a instituição está “em contacto estreito com as autoridades belgas” e que o presidente Jean-Claude Juncker já falou com vários governantes belgas e de outros países europeus, precisando: “neste momento, a nossa principal preocupação é a segurança dos que nos rodeiam aqui em Bruxelas e, em especial, a dos funcionários da Comissão Europeia”.

“A União Europeia e as suas Instituições têm e devem permanecer resolutas. Permanecemos juntos, unidos, contra o terror”, disse ainda.

 

Evacuada zona de check-in do Aeroporto de Lisboa

A zona de check-in do Aeroporto da Portela, em Lisboa, foi evacuado.

Segundo avança a TVI 24, a PSP e as forças de segurança do aeroporto terão evacuado toda a zona de check-in.

De acordo com um funcionário, em causa poderá estar o facto de ali se encontrar um pacote abandonado, de origem suspeita.

Saliente-se que esta situação surge no mesmo dia em que o aeroporto de Bruxelas foi alvo de um ataque terrorista, bem como uma estação de metro da capital belga.

Até ao momento, há confirmação de 26 mortos e de centenas de feridos, tendo a Bélgica elevado o alerta de ameaça terrorista para o nível máximo.

[Em atualização]

 

Primeiro-ministro belga condena “ataques cegos, violentos e cobardes”

“É um momento trágico, um dia negro para a Bélgica”, disse Michel.

“Dois ataques ocorreram hoje de manhã no aeroporto de Zaventem e na estação de metro de Maalbeek, ataques cegos, violentos e cobardes”, disse o primeiro-ministro.

“Receávamos um atentado e ele aconteceu”, disse à imprensa, apelando aos habitantes de Bruxelas para que permaneçam calmos.

Considerando prematuro confirmar o número de vítimas, Charles Michel disse que há “muitos mortos, muitos feridos”, alguns destes feridos com gravidade.

O chefe do governo belga frisou que as autoridades estão a avaliar a ameaça e a aplicar medidas de segurança, incluindo reforços militares nos controlos nas fronteiras.

Pelo menos 21 pessoas morreram hoje em explosões no aeroporto de Zaventem e na estação de metro de Maalbeek, em Bruxelas, segundo um primeiro balanço de um porta-voz dos serviços de emergência.

 

Procurador confirma: Foi um ataque suicida

O Procurador belga confirmou esta manhã que as três explosões ocorreram em Bruxelas se trataram de ataques suicidas, noticia o Tunisie Numerique.

Entretanto, novos dados avançados pela BFM TV dão conta de que o número de mortos na sequência das três explosões ascende a pelo menos 21.

As explosões registadas esta manhã, em Bruxelas, no aeroporto internacional e numa estação de metro, causaram pelo menos 21 mortos, indicou um porta-voz dos bombeiros da capital belga, pouco antes das 11:00 (10:00 em Lisboa).

No aeroporto de Zaventem foram contados “11 mortos” e “um dezena” na estação de metropolitano de Maalbeek, “onde se registou uma explosão muito forte”, disse a mesma fonte.

“A maioria dos feridos já foi retirada dos locais, mas a situação é ainda muito caótica”, referiu.

 

Coreia do Sul confirma primeiro caso de zika

As autoridades de saúde da Coreia do Sul confirmaram esta terça-feira a deteção do primeiro caso de zika no país, desde o surto epidémico no continente americano.

Trata-se de um homem de 43 anos que tinha viajado para o Brasil entre meados de fevereiro e início de março, informaram os Centros para o Controlo e Prevenção da Doença de Seul, em comunicado.

O infetado sul-coreano foi submetido a quarentena e recebe agora tratamento no hospital de Gwangju, cidade no sudoeste do país, a 330 quilómetros de Seul.

As autoridades sul-coreanas estão a investigar os movimentos do paciente desde que regressou à Coreia do Sul no passado dia 11 de março, de modo a assegurar que não contagiou outras pessoas.

O primeiro caso de zika na Coreia do Sul gerou preocupação, já que, no ano passado, o Síndrome Respiratório do Médio Oriente, o novo coronavírus, causou a morte de 38 pessoas e levou a quebras no turismo e no consumo do país.

Esta terça-feira, em Genebra, a diretora-geral da Organização Mundial de Saúde, Margaret Chan, vai revelar os últimos dados da epidemia na América Latina, os desenvolvimentos científicos e os melhores métodos para combater o mosquito que transmite o vírus.

Até a data, 31 países da América Latina detetaram a transmissão local do vírus, sendo o Brasil o país mais afetado. O Brasil é também, por agora, o único país a detetar uma multiplicação por dez dos casos de microcefalia em recém-nascidos, uma causa-efeito que ainda não foi cientificamente provada.

Portugal tinha um jogo agendado em Bruxelas contra a Bélgica, na próxima semana

A Federação Portuguesa de Futebol está em contacto com a Federação Belga de Futebol, a polícia nacional, belga e internacional relativamente ao jogo que estava marcado para a próxima terça-feira.

A informação foi adiantada num comunicado pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

A Bélgica, está em primeiro lugar no ranking da FIFA. Portugal está em sétimo lugar no mesmo ranking.

Serão estes os ataques que Abdeslam planeava?

Didier Reynders, ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, tinha avisado: Salah Abdeslam planeava fazer “alguma coisa em Bruxelas” depois dos atentados de novembro em Paris. Terá sido o próprio Abdeslam que deu a entender que o próximo alvo da unidade terrorista a que pertencia tinha como próximo alvo a capital belga, depois da capital francesa.

Depois da detenção de Abdeslam, “os seus primeiros comentários foram que queria ir ao Stade de France e que ia fazer-se explodir, mas não o fez. E a outra informação foi que estava disposto a recomeçar qualquer coisa em Bruxelas”, disse o ministro. “E provavelmente é verdade, porque encontrámos muitas armas, armas pesadas, nas primeiras investigações e encontrámos uma rede nova em volta dele em Bruxelas”, acrescentou Didier Reynders.

Os acontecimentos desta manhã em Bruxelas ainda não foram oficialmente associados à detenção de Salah Abdeslam nem a grupos a si associados.

A polícia está, entretanto, a procurar um novo suspeito de envolvimento dos atentados de Paris. O presumível cúmplice foi identificado como Najim Laachraoui, de 24 anos, mais conhecido pelo nome falso de Sufiane Kayal.

O suspeito, que foi identificado através do ADN encontrado em casas usadas pelo Daesh, continua em fuga. “As investigações revelaram que Sufiane Kayal pode ser identificado como Najim Laachraui, nascido a 18 de maio de 1991 e que viajou para a Síria em fevereiro de 2013”, afirmou num comunicado a procuradoria federal belga.

Laachraui é suspeito de ter estado em contacto telefónico com membros do comando terrorista na noite de 13 de novembro.

O que já se sabe

— Duas explosões fortes na zona de partidas do aeroporto de Zavantem perto das 8h locais. Oficialmente está confirmado um morto, sendo que testemunhos no local e fontes hospitalares falam em 10 ou 11 vítimas mortais. Dezenas de feridos.

— Governo belga diz em comunicado que está em cima da mesa a possibilidade de ter sido um atentado. Alguma imprensa fala em bombista suicida no aeroporto.

— Pouco depois nova explosão na estação de metro de Maelbeek, situada muito perto do bairro europeu em Bruxelas, onde está a sede da Comissão Europeia. Não há confirmações de número de vítimas neste local.

— Toda a Bélgica está sob nível máximo de alerta terrorista. O Conselho Nacional de Segurança já foi convocado, segundo o gabinete do ministro do Interior.

— Todas as estações de metro foram fechadas, assim como todos os acessos ao aeroporto, tanto de carro como de comboio. Voos cancelados.

— Tudo aconteceu em plena hora de ponta. O aeroporto de Bruxelas recebe em média 50 mil passeiros por dia, sendo um dos que maior circulação regista na Europa.

Auditoria. Centrais da EDP tiveram ganhos anormais

O governo já recebeu o relatório da auditoria independente que avaliou a existência de sobrecompensações recebidas pelas centrais da EDP entre 2010 e 2014. As conclusões confirmam que se verificou um aumento dos preços, e de custos, no mercado dos serviços de sistema. E que essa subida de preços se traduziu em ganhos de margem para as centrais da maior elétrica portuguesa que operam em regime de mercado, sobretudo entre setembro de 2012 e setembro de 2013. Mas o relatório é muito prudente quanto às causas que estarão por detrás dos desvios detetados, ou seja, não conclui que as ofertas das centrais da EDP tenham sido geridas intencionalmente para produzir esse resultado.

A auditoria a cargo do Brattle Group reconhece que “os desvios observados entre as ofertas das unidades e as nossas referências durante 2012 e 2013 aumentaram as margens de fornecimento de reserva secundária das unidades da EDP que não fazem parte do âmbito dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual)”. Mas, nas contas ao valor das sobrecompensações, o relatório quantifica vários cenários e variáveis que dificilmente permitem retirar conclusões definitivas, e as respetivas consequências, em relação ao impacto financeiro do comportamento das centrais elétricas da EDP.

Ainda assim, o governo considera que as conclusões apresentadas “são de relevante interesse para o Sistema Elétrico Nacional” e, em despacho do secretário de Estado da Energia, a que o Observador teve acesso, dá orientações aos reguladores (o da energia e o da concorrência) para que tomem medidas “corretivas” em relação ao passado e de “correção do desenho de forma a evitar a ocorrência destas situações no futuro”.

Situações que “têm de ser corrigidas”

Em declarações ao Observador, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, destaca que o relatório detetou situações que “têm de ser corrigidas” ao nível do desenho do mercado de energia e assegurou que o governo vai aproveitar as conclusões “para atuar, do ponto de vista legislativo e contratual, para evitar que estes problemas voltem a acontecer”.

O que são os CMEC?

A sigla CMEC quer dizer “custos de manutenção do equilíbrio contratual”, um mecanismo criado em 2004 por causa do mercado ibérico de eletricidade. Para o Mibel funcionar, era preciso que fossem feitas ofertas de energia em mercado, mas as centrais vendiam a sua produção ao abrigo de contratos de longa duração que as protegiam do risco de mercado. A EDP aceitou trocar estes contratos CAE (contrato de aquisição de energia) por contratos CMEC, libertando a oferta no mercado. Mas garantiu que, em caso das condições e do preço serem mais desfavoráveis, receberia compensações durante alguns anos pagas pelas tarifas elétricas.

No caso das medidas corretivas relativas ao passado, os reguladores só podem atuar por via das suas funções sancionatórias. Neste caso, apenas a Autoridade da Concorrência (AdC) pode atuar, abrindo um processo de investigação por práticas contrárias à lei da concorrência. Em causa poderá estar um eventual abuso de posição dominante por parte da EDP que controla cerca de 90% do mercado de serviços de sistema.

Questionada pelo Observador, fonte oficial da AdC afirmou aguardar com expectativa a conclusão e os resultados da auditoria que recomendou, e que não deixará de ter em consideração na ponderação de eventuais intervenções futuras. Para que a auditoria fique concluída, falta ainda o parecer final da comissão de acompanhamento.

Travão aos preços dos serviços de sistema

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) não tinha, à data, competências para sancionar, mas já este ano produziu uma diretiva que introduz um conjunto de medidas para limitar para o futuro os ganhos da EDP neste mercado e que deverão permitir poupar 120 milhões de euros aos consumidores até 2020. Esta iniciativa corresponde já às medidas de correção do desenho do sistema pedidas pelo Ministério da Economia.

O primeiro travão às sobrecompensações da EDP foi aplicado em 2014, através de um despacho do anterior governo que impôs um teto ao preço cobrado por estes serviços, usando como referência os valores cobrados em Espanha e nas centrais a gás. Segundo a ERSE, estas medidas terão permitido uma poupança de 50 milhões de euros até ao final de 2015. Afastada parece estar a possibilidade, admitida pelo anterior executivo, de exigir à EDP a devolução de ganhos excessivos, em benefício do sistema e do défice tarifário.

Fonte oficial da elétrica adiantou ao Observador que a empresa desconhece o relatório. No entanto, assegura que “a sua atuação a este respeito foi sempre no sentido de cumprir as regras”.

O aumento dos custos no mercado de serviços de sistema e as suspeitas de distorção das ofertas em benefício da elétrica foram identificadas pela ERSE e pela pela AdC, em 2013. Na recomendação ao governo em que propunha a realização de uma auditoria independente, a Autoridade da Concorrência assinalou:

Em causa, nesta análise, estão dois mecanismos complexos que fazem parte do sistema nacional de produção de energia e que condicionam a forma como funciona o mercado grossista de eletricidade com impacto nos preços que chegam aos clientes finais: os CMEC e o mercado de reserva secundária de energia que é gerido pelos serviços de sistema.

Os CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual) são contratos que asseguram o nível de remuneração de uma central elétrica durante um período de tempo, independentemente da quantidade de energia produzida e vendida por essa unidade e o preço cobrado. Durante o período analisado, uma boa parte das centrais da EDP funcionava com a proteção de contratos CMEC, em particular as grandes barragens.

Determinar os “ganhos excessivos” é difícil

Ora, as centrais hídricas são também as principais fornecedoras de reserva secundária. Este é um serviço contratado pelo operador da rede, a REN, para assegurar que há um equilíbrio perfeito entre a procura e a oferta de eletricidade a cada momento. A REN faz um leilão diário para adquirir capacidade de produção que possa fornecer reserva de regulação secundária. As centrais que participam não fazem ofertas de energia, mas de capacidade que pode vir a ser acionada ou desligada em tempo real de forma a responder às necessidades do sistema elétrico.

O que são serviços de sistema?

Os serviços de sistema, ou mercado de reserva secundária, asseguram que a energia disponibilizada pela rede corresponde exatamente à procura, a cada instante. Um desencontro pode provocar um apagão. As centrais que oferecem reserva secundária estão disponíveis para fornecer ou retirar energia do sistema, em função das necessidades definidas pelo operador da rede, a REN (Redes Energéticas Nacionais). Essa disponibilidade é colocada em mercado por um preço e contratada pela REN, que passa os custos para os preços da eletricidade. A maioria das centrais que operam neste mercado é explorada pela EDP.

Mas quando chega a hora de fazer as contas à sobrecompensação que a elétrica terá recebido por via do aumento dos preços destes serviços, a auditoria apresenta vários cenários e com intervalos distantes, em função da ponderação ou não de um prémio de risco, que dificultam o apuramento dos ganhos que podem ser considerados anormais. Nos quatro anos analisados, as centrais da EDP que estão em regime de mercado terão beneficiado de sobrecompensações entre cerca de 47 milhões e quase 120 milhões de euros. O valor mais alto exclui qualquer prémio de risco das centrais, o mais baixo incorpora um prémio de 10 euros por MW (megawatt).

O relatório apresentado pelo Brattle Group diz, ainda, que o grosso destas compensações aconteceu em 2012 e 2013, cerca de 30 milhões de euros por ano, e foi capturada pelas centrais elétricas que funcionam em regime de mercado e cujos ganhos resultaram de um aumento de oferta no mercado de reserva. Este comportamento só foi possível porque as centrais que funcionam num regime de remuneração protegida (as que têm CMEC) não colocaram ofertas em cima da mesa, não obstante terem capacidade para o fazer.

Foi aliás este comportamento duplo, verificado numa mesma central com grupos a funcionar nos dois regimes (mercado e CMEC) — circunstância que resultou dos reforços de potência feitos em barragens do rio Douro — que fez soar os sinais de alerta.

Os dois tipos de central são geridos pela EDP que tinha um incentivo para retirar as centrais CMEC do mercado. Estas centrais, quase todas grandes barragens, beneficiam de um contrato que garante a sua remuneração, mesmo quando não vendem energia. Ganham sempre, mesmo paradas. Já as centrais que funcionam em regime de mercado só ganham em função da energia ou reserva que colocarem no mercado. É esta diferença que permite à EDP fazer arbitragem entre as ofertas e reforçar os ganhos das unidades que estão no mercado. Os eventuais ganhos obtidos pelas unidades em regime CMEC acabam por ser devolvidos no acerto de contas.

Conheça algumas conclusões do relatório:

  • As unidades detidas pela EDP que são abrangidas pelos CMEC foram incentivadas a não participar no mercado de reserva secundária devido ao ajuste anual dos CMEC e ao impacto positivo que a sua participação limitada teve sobre as receitas de reserva secundária auferidas pelas fábricas (centrais) da EDP que não fazem parte do âmbito dos CMEC.
  • As unidades associadas aos CMEC parecem ter oferecido consistentemente menos capacidade do que tinham disponível para fornecer regulação secundária e as suas ofertas ultrapassaram os verdadeiros custos da prestação desse serviço.(…)
  • Apesar destas conclusões, pelo menos parte do aumento dos preços de reserva secundária observado entre 2010 e julho de 2012 parece justificar-se. A capacidade disponível para fornecer reserva diminuiu devido ao declínio da energia produzida por centrais a gás e às restrições de produção hidroelétrica devido à baixa precipitação no outono e inverno de 2011. (…)
  • Consideramos que foi entre setembro de 2012 e setembro de 2013 que o comportamento de oferta das unidades associadas aos CMEC teve o maior impacto no mercado de reserva secundária. Embora o preço da reserva secundária tenha diminuído a partir desse momento, é durante este período que as ofertas das unidades e o preço de mercado real se desviam mais das nossas referências.
  • No entanto, e na ausência de informações detalhadas sobre os custos das unidades individuais, não é possível determinar se todos os aumentos de preço foram justificados por este motivo. Um pressuposto essencial neste contexto é saber se teria sido razoável para as unidades incluir um prémio de risco nas respetivas ofertas de reserva secundária. (…)
  • Se considerarmos também o impacto de uma oferta que reflete os custos sobre o preço de reserva secundária, o aumento global das margens é de cerca de 15 milhões por ano com um prémio de riso de 10 euros/MW (megawatt) e 30 milhões de euros por ano sem prémio de risco.

Regulador exige informação mais detalhada

A entrega de informação mais detalhada por parte dos produtores que funcionam em regime CMEC para permitir uma monitorização mais eficaz destas centrais no mercado de serviços do sistema, é uma das novas exigências do regulador.

A auditoria foi pedida pelo anterior executivo depois de a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e a Autoridade da Concorrência terem detetado um aumento significativo dos custos no mercado de serviços de sistema, cobrados à REN (Redes Energéticas Nacionais), mas que passaram para o sistema e as tarifas elétricas, sobretudo a partir de 2011. Perante as suspeitas de distorção do mercado com ganhos para a EDP, a elétrica que gere as centrais que fornecem serviços de sistema, foi pedida uma auditoria externa independente para confirmar a existência de sobrecompensações, calcular o seu valor e, determinar, se fosse caso disso, a devolução desses ganhos excessivos ao sistema elétrico e às tarifas da eletricidade.

Para realizar esta auditoria foi contratado, pela REN, o Brattle Group, um grupo inglês de consultoria nas áreas de energia, financeira, regulação e concorrência. O relatório foi remetido no início deste ano, e está a ser ainda apreciado pela pela comissão de acompanhamento nomeada para o efeito e que inclui representantes da ERSE, AdC, Direção-Geral de Energia e REN.

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