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Elisabete Teixeira

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Transportes vão ter aumento máximo de 2,5 por cento em 2018

De acordo com o despacho dos gabinetes dos secretários de Estado do Tesouro, das Infraestruturas e Adjunto e do Ambiente, a atualização a aplicar em cada tarifa de cada título de transporte não pode ser superior a 2,5% sobre a tarifa atual.

Já para os transportes coletivos rodoviários interurbanos de passageiros em percursos inferiores a 50 quilómetros (Rodoviária), bem como para os transportes coletivos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto (Carris e STCP), incluindo transportes fluviais, e comboios urbanos e suburbanos em percursos inferiores a 50 km foi fixada em 2% a percentagem máxima de aumento médio.

Os cartões dos títulos de transporte Lisboa Viva, Viva Viagem/7 Colinas e Andante não vão sofrer aumentos nos seus preços.

Entretanto, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) considerou hoje que o despacho do Governo sobre o aumento das tarifas para o próximo ano “protege melhor os direitos e os interesses dos passageiros, face ao despacho que vigorou em 2017”.

“A AMT considera que o despacho normativo está em conformidade com o atual enquadramento legal e vem facilitar a intervenção das entidades públicas e a articulação entre estas e os operadores, bem como a aferição da efetiva existência de incumprimentos das normas existentes”, pode ler-se no parecer da AMT.

De acordo com o parecer, a Autoridade irá acompanhar “a execução do despacho pelas autoridades de transporte locais e pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes para efeitos de fiscalização do seu cumprimento, e também por forma a sustentar um futuro modelo mais estável, com base na experiência obtida”.

LUSA

Pilotos da Ryanair com base em Portugal anunciam greve

“Face ao fracasso da administração da Ryanair em dialogar com os representantes escolhidos pelos pilotos, foi convocada uma greve de 24 horas para os pilotos com base em Portugal, no dia 20 de dezembro, a partir das 00:00”, avançou o SPAC, em comunicado.

Para o sindicato, “a decisão de greve nunca é fácil, mas a recusa contínua da Ryanair em negociar com os pilotos de forma justa e transparente” não deixou outra opção.

No entanto, o SPAC admite que a greve pode ser cancelada, caso a administração da companhia aérea mostre abertura para o diálogo com vista à negociação coletiva e reconhecimento da Comissão de Empresa do sindicato dos pilotos.

“São os pilotos que mantêm a chave para abrir a porta ao crescimento e expansão que irão maximizar os retornos aos acionistas. Consideramos que é especialmente preocupante que a gestão prefira cancelar aviões durante o período de pico do verão de 2018, do que comunicar com os seus pilotos de forma a arranjar soluções para os problemas dos aviões”, lê-se no documento.

O SPAC disse ainda que se reserva “no direito de adotar novas medidas, caso a Ryanair continue a recursar-se a negociar de forma construtiva”.

No dia 12 de dezembro, os pilotos da Ryanair que têm base na Irlanda anunciaram que vão estar em greve no dia 20 de dezembro.

Os pilotos da Ryanair em Itália anunciaram também uma paralisação de quatro horas para a próxima sexta-feira, dia 15, e os pilotos da companhia com base na Alemanha afirmaram que podem igualmente aderir ao movimento grevista.

A companhia aérea irlandesa ameaçou os seus funcionários que façam greve em Itália com retaliações, suscitando hoje a cólera do Governo italiano e dos sindicatos, que mantêm a paralisação para 15 de dezembro.

“É indigno. Não é o meu domínio de competência, mas penso que é preciso intervir. Não podemos estar no mercado e beneficiar apenas das vantagens sem respeitar as regras”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Económico, Carlo Calenda, aos jornalistas.

LUSA

Portugal perdeu 47 mil hectares de vinha em dez anos

“Passámos de 240 mil hectares de vinha [há cerca de dez anos] para 193 mil hectares em julho de 2016”, disse a secretária geral da ACIBEV, Ana Isabel Alves, durante um encontro com os jornalistas, em Lisboa.

Conforme indica a responsável, recentemente, verificou-se “uma limpeza” e abandono da vinha, uma vez que, durante muito tempo, existiam áreas de vinha abandonada que ainda entravam nas estatísticas”.

Ana Isabel Alves explicou ainda que, nos próximos anos, não é espectável que o país consiga recuperar a área de vinha, tendo em conta as medidas da União Europeia (UE), estipulam que, por ano, os países só podem aumentar o número de hectares de vinha em 1%.

Para o presidente da ACIBEV, George Sandeman, esta é uma medida de valorização da produção, uma vez que se parte do princípio de que “se houver menos vinho, a vinha é mais valorizada”.

Porém, Sandeman aponta que a medida não é linear, uma vez que “há excessos [de vinha] nalgumas zonas e falta noutras”.

O líder da associação vinícola disse também que, este ano, as alterações climáticas e a seca não tiveram um grande impacto na produção, mas alerta para que, em 2016, os níveis estavam num patamar baixo.

“Os números estão acima da produção do ano passado, porque em 2016 os valores estavam muito baixos. O problema é que os bagos estão mais secos, o que significa que há mais quantidade e menos peso. A seca vai ainda afetar a próxima produção”, considerou.

George Sandeman adiantou ainda que vai hoje reunir-se com o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, para apresentar “os problemas do setor”, bem como “sensibilizar o ministro para o trabalho que está a ser feito”.

LUSA

Metade da população mundial sem acesso a cuidados essenciais de saúde

O Tracking Universal Health Coverage: 2017 Global Monitoring Report, que avalia indicadores na área da saúde em mais de 120 países, refere que mais de 800 milhões de pessoas em todo o mundo, o correspondente a 12% da população mundial, gastam menos de 10% do seu orçamento familiar em cuidados de saúde.

Apesar de se ter registado um progresso de 3% no cumprimento da meta de acesso a cuidados de saúde, os dados do relatório indicam que pelo menos 180 milhões de pessoas gastam um quarto do seu orçamento nesta área e que este grupo está a crescer a um ritmo de 5% ao ano.

O diretor de Saúde e Nutrição do Banco Mundial, Timothy G, Evans, assinalou que o crescimento se deve ao facto de “os Governos não conferirem prioridade à saúde pública e de as pessoas terem cada vez mais altas expectativas de como deve estar a sua saúde”, levando-as a pagar “porque não obtêm uma cobertura pública suficiente”.

A diretora-geral adjunta do departamento de Cobertura Sanitária Universal da OMS, Naoko Yamamoto, realçou o surgimento de entidades privadas de assistência médica para suprir as necessidades que “deveriam ser cobertas pelos serviços públicos”.

Yamammoto referiu que China e Índia, com grande densidade populacional, foram os países onde este fenómeno se registou mais acentuadamente no ano passado.

O relatório aponta a América latina como a região no mundo que apresenta a menor percentagem de pessoas que gastam pelo menos 10% do orçamento familiar em assistência na área da saúde, registo que representa 14,8% da população mundial, cerca de 88 milhões de pessoas.

Quase 100 milhões de pessoas caem na extrema pobreza (viver com menos de 1,7 euros por dia), porque têm de pagar pelos cuidados de saúde, e outros 122 milhões de pessoas caem abaixo da linha da pobreza (2,5 euros diários) por causa dos gastos na saúde.

Ainda sobre o que as famílias despendem com a saúde, 6,3 milhões de pessoas caíram na pobreza nos países de fracos recursos, muito embora a percentagem de pessoas revele uma descida nos últimos anos.

Nos países pobres, apenas 17% das mães e filhos recebem assistência médica básica, enquanto a percentagem aumenta para 74% nas nações ricas.

O documento da OMS e do BM destaca ainda que mil milhões de pessoas não recebem tratamento para a hipertensão, mais de 200 milhões de mulheres não têm acesso ao planeamento familiar e cerca de 200 milhões de crianças não recebem todas as vacinas de que necessitariam.

LUSA

Parlamento Europeu atribui nome de Mário Soares a sala de reuniões em Bruxelas

Em comunicado, a delegação do PS à assembleia europeia indica que, “assinalando um ano” sobre o falecimento” de Mário Soares (07 de janeiro de 2017), o Parlamento Europeu, reunido em sessão plenária em Estrasburgo, França, deliberou assim reconhecer “o seu percurso enquanto protagonista de grande relevância na construção do projeto europeu”.

“A atribuição foi feita por proposta da delegação portuguesa dos deputados socialistas no Parlamento Europeu e subscrita pelo Presidente do Grupo dos Socialistas e Democratas (S&D) Gianni Pitella, tendo recebido o apoio do Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani”, indica a delegação do PS, acrescentando que “o ato público de atribuição do nome terá lugar no início de 2018, em data a anunciar”.

Cofundador do Partido Socialista e antigo chefe de Estado e de Governo, Mário Soares foi deputado europeu entre 1999 e 2004, tendo falecido em 7 de janeiro passado, em Lisboa, aos 92 anos.

Natal na Pampilhosa da Serra solidário com vítimas dos fogos

Organizada pela Câmara da Pampilhosa da Serra, no distrito de Coimbra, a iniciativa ‘Inspira Natal e Solidariedade’ é inaugurada na sexta-feira, às 15h00, seguindo-se a atuação, uma hora depois, do Avô Cantigas, nome artístico de Carlos Alberto Vidal, natural do vizinho concelho da Lousã, mas radicado em Lisboa desde a infância.

O programa de cinco dias (15, 16, 17, 22 e 23 de dezembro), com a atuação de bandas e grupos de música tradicional de diversos pontos do país, compreende, já no domingo, o início da encenação do presépio ao vivo e um espetáculo pelo tocador de cavaquinho Amadeu Magalhães, às 12h00 e às 20h30, respetivamente.

O artista Tony Carreira, com raízes no município da Pampilhosa da Serra, protagoniza um “concerto solidário” acústico, no dia 23, às 16h00.

A Pista de Gelo e o Festival da Filhó Espichada, com confeção ao vivo desta iguaria natalícia local, são outras propostas da organização para todos os dias do programa.

No cartaz, a autarquia liderada pelo social-democrata José Brito apela à participação das pessoas, para que possam “saborear e reviver o tradicional Natal serrano” e ajudar as vítimas dos incêndios que fustigaram o concelho nos últimos meses.

Apoiada por diversas entidades, a iniciativa inclui ainda uma mostra de artesanato e produtos tradicionais, tabernas e animação de rua para todas as idades.

Perto de seis mil pessoas assinam petição a favor do alojamento local em Portugal

A petição “Não deixem matar o alojamento local” surgiu da “preocupação de inúmeras famílias e pequenos empreendedores com as propostas de alteração à legislação do Alojamento Local (AL), […] as quais demonstram um enorme desconhecimento da realidade de um setor que tem sido alvo de campanhas negativas na opinião pública e cujas medidas, caso venham a ser aprovadas, irão destruir a própria atividade”, lê-se no texto do requerimento.

Lançada na sexta-feira, a petição pública está disponível ‘online’, tendo arrecadado até às 12:30 de hoje 5.762 assinaturas.

Assegurando que o AL “não é ‘uma praga’ para o país” e “não é responsável pela desertificação dos centros históricos”, os peticionários pretendem sensibilizar os deputados da Assembleia da República para “os efeitos económicos, sociais e financeiros das propostas de alteração legislativa ao Regime Jurídico do Alojamento Local”, bem como solicitar ao Governo “a promoção de estudos compreensivos sobre o mercado do AL em Portugal” e exigir aos legisladores “a priorização das iniciativas legislativas que contribuam para a entrada na economia formal das unidades que ainda não se encontram registadas”.

Sobre o projeto de lei do PS, apresentado em maio, que propõe a obrigatoriedade de a assembleia de condóminos autorizar o titular da exploração do estabelecimento a exercer a atividade numa fração do prédio, os requerentes da petição consideram que a proposta, “em vez de ajudar a resolver os litígios entre os condomínios e os titulares de estabelecimentos de AL, vai precisamente contribuir para os agravar, multiplicando os processos em tribunal”.

Para os requerentes, o projeto de lei do PCP, apresentado em julho, para que o alojamento local seja autorizado pelos restantes condóminos e para que as câmaras possam limitar até 30% a ocupação deste tipo de atividade, “permite que sejam criadas restrições injustificadas e desigualdades que podem impedir que os benefícios do turismo cheguem a certas regiões e municípios do país”.

Relativamente à proposta do BE, apresentada em outubro, que visa “delimitar o conceito de alojamento local, considerando-o uma partilha temporária de habitação, parcial ou na totalidade, mas que é ocupada como tal apenas numa parte do ano, até 90 dias, quando se trata de apartamentos ou moradias por inteiro”, os signatários da petição consideram que “torna inviável uma atividade económica de natureza permanente”, prevendo que “milhares de famílias não conseguiriam sobreviver, anualmente, com um rendimento resultante de apenas três meses de atividade”.

Visando também alterar o Regime Jurídico de Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local, o CDS-PP apresentou em junho um projeto de lei para clarificar que “qualquer oposição do condomínio à exploração de estabelecimentos de alojamento local deve constar do título constitutivo da propriedade horizontal, do regulamento de condomínio nesse título eventualmente contido ou em regulamento de condomínio ou deliberação da assembleia de condóminos aprovados sem oposição e desde que devidamente registados”.

Neste âmbito, os subscritores querem ainda promover “um debate mais alargado sobre o AL, que envolva não só a diversidade do setor, mas ainda os setores direta ou indiretamente afetos a esta atividade, com objetivo de se encontrarem soluções consensuais que permitam o desenvolvimento desta atividade de forma sustentável e equilibrada, evitando que se tomem medidas precipitadas que desincentivem a iniciativa dos pequenos empreendedores, coloquem em perigo a autonomia e subsistência de milhares de famílias e, no limite, acabem com o próprio setor”.

LUSA

Ministro Vieira da Silva diz-se de consciência tranquila sobre o caso Raríssimas

O ministro José Vieira da Silva falava aos jornalistas, à margem de um seminário, em Lisboa, para assinalar os 60 anos do Fundo Social Europeu.

O governante garantiu que durante o tempo em que foi membro da assembleia geral da Raríssimas, onde as contas da associação eram aprovadas, “ninguém durante essas reuniões levantou alguma dúvida ao trabalho expresso nas contas dessa associação”.

“As contas da Raríssimas eram aprovadas na assembleia geral e, desse ponto de vista, tinha conhecimento [das contas], mas nunca tive conhecimento, nunca foi identificado, nem apresentado por ninguém nessas assembleias gerais qualquer dúvida sobre essas mesmas contas”, sublinhou Vieira da Silva.

Questionado sobre se está de consciência tranquila, quer enquanto antigo membro da assembleia geral da Raríssimas, quer enquanto ministro que tutela a Segurança Social e que concede a maioria dos apoios à instituição, o ministro respondeu afirmativamente.

“Obviamente que, se isso tivesse acontecido, eu naturalmente teria agido em conformidade, quer num momento [enquanto membro da Raríssimas] quer noutro [enquanto ministro] e, por isso, se me pergunta se estou de consciência tranquila, estou”, afirmou Vieira da Silva.

O ministro disse ainda que só depois da inspeção que está a ser feita pela Segurança Social na sequência da reportagem da TVI que denunciou a gestão danosa da Raríssimas é que se poderá verificar “se do lado do Estado houve alguma fragilidade”.

“O Estado tem diversas formas de acompanhamento dessas instituições”, assegurou Vieira da Silva, adiantando que “há um controlo permanente” dos acordos de cooperação, para além de processos de fiscalização que são feitos pelo Ministério que tutela.

“A equipa da Inspeção Geral do Trabalho já está já no terreno e espero que num prazo muito breve seja tudo esclarecido sobre eventuais irregularidades”, afirmou, sem adiantar uma data concreta para a conclusão do processo.

“Quantas semanas, quantos meses durará essa inspeção, não sei dizer, mas foi dada prioridade máxima”, disse em resposta aos jornalistas.

Sobre a carta que o tesoureiro da Raríssimas disse ter enviado ao ministro a denunciar as irregularidades, Vieira da Silva reafirmou que a denúncia foi “dirigida ao ministério” e que em “todas as notas” que foram enviadas para os serviços de ação “não havia nenhuma referência explícita ou implícita aos problemas identificados na reportagem televisiva”.

“Se essa ação foi suficiente ou não, julgo que no conhecimento que teremos da inspeção, teremos conhecimento delas e eu terei também toda a disponibilidade de ir ao parlamento como já foi solicitado, para esclarecer a intervenção do ministério e a minha própria em todo este processo e, até lá, e por respeito ao trabalho que está a ser feito pelos técnicos da inspeção, não direi mais nada sobre esse assunto”, afirmou.

Sobre a possibilidade de uma retirada de apoios à Raríssimas, Vieira da Silva defendeu que “é importante que o trabalho de elevada qualidade das instituições seja garantido” e disse acreditar que a sociedade portuguesa reconhece a importância social destas instituições que abrangem “mais de meio milhão” de pessoas, que “não pode ser posta em causa”.

LUSA

Câmara de Lisboa manda encerrar discoteca Barrio Latino

À margem de um debate que decorreu na Assembleia Municipal, sobre “segurança e qualidade de vida noturna na cidade de Lisboa”, Duarte Cordeiro afirmou que “existem dois processos da PSP que estão a decorrer em paralelo”, sobre aquele espaço de diversão noturna.

Um dos processos está ligado à solicitação da “restrição de horário de funcionamento por indícios fundados de perturbação da tranquilidade pública e o outro devido a [suspeita de] tráfico de droga”, que levou à decisão de encerramento do estabelecimento, explicou o autarca.

O vice-presidente avançou que os proprietários “foram hoje notificados” para o encerramento do espaço, mas a decisão não tem efeitos imediatos, pois está dependente de uma Audiência Prévia de Interessados, que tem de decorrer nos 10 dias seguintes à notificação.

“Foi emitido um despacho de restrição de horário e outro despacho de encerramento”, acrescentou o autarca, explicando que, ao contrário da ordem de encerramento, a restrição “tem efeito imediatos”.

Na última sexta-feira, um segurança morreu, depois de ter sido baleado na cabeça à porta da discoteca Barrio Latino, onde trabalhava.

Já no sábado, a Câmara Municipal de Lisboa anunciou que iria restringir o horário desta discoteca, depois de um pedido da PSP e de ter constatado que aquele estabelecimento “tem em curso várias contraordenações de autos de notícias elaborados após fiscalização da Polícia Municipal”.

Também no sábado, o ministro da Administração Interna assegurou que o Governo está a trabalhar com a Câmara de Lisboa e com as forças de segurança, de forma “concertada”, no caso da discoteca Barrio Latino.

LUSA

Mais de 100 casas afetadas pelos incêndios de Pedrógão já foram reconstruídas

Numa audição no parlamento, requerida pelo CDS-PP, João Paulo Catarino disse ainda que as habitações que faltam reconstruir “estarão adjudicadas aos respetivos empreiteiros e estarão em obras, provavelmente, até ao final do ano”, “com exceção de meia dúzia” que têm outros problemas e que não poderão ser já intervencionadas.

Refutando as acusações dos deputados do PSD Álvaro Batista e Maurício Marques de que “nada foi feito” no apoio à população afetada pelo incêndio de 17 de junho em Pedrógão Grande (Leiria), o responsável da UMVI apresentou dados concretos, concluindo que “alguma coisa se tem feito em Pedrógão Grande”.

“Das 264 casas que foram afetadas no incêndio de Pedrógão Grande, que têm uma estimativa de cerca de 9,7 milhões de euros de intervenção, mais de 100 destas intervenções estão concluídas e estão entregues aos proprietários”, declarou João Paulo Catarino, explicando que as obras implicam projetos e licenciamentos e indicando que “mais de uma centena de casas” necessitam de reconstruções totais.

No âmbito do restabelecimento do potencial agrícola, “foram apoiados até agora 2.090 agricultores, num montante de 3,222 milhões de euros”, verba que já foi distribuída aos agricultores da zona afetada pelo incêndio de 17 de junho, “com exceção de 583 mil euros” que se destinam a concelhos que não são do fundo REVITA [Fundo de Apoio às Populações e à Revitalização das Áreas Afetadas pelos incêndios ocorridos em junho de 2017] e que vão ser pagos durante esta semana com dinheiro da Fundação Calouste Gulbenkian e da União das Misericórdias.

De acordo com o coordenador da UMVI, foram já apoiadas 24 empresas, com um investimento de 22,3 milhões de euros, e estão atualmente aprovados 15,4 milhões de euros para repor as infraestruturas e os equipamentos municipais afetados pelo incêndio de junho.

Em relação à estabilização de emergência no pós-incêndio, as entidades que apresentaram candidaturas neste âmbito viram aprovados contratos e projetos no valor de 10,3 milhões de euros, avançou João Paulo Catarino, adiantando que estas entidades “estão em condições” de trabalhar, nomeadamente na limpeza dos caminhos.

“O ideal é que tivessem sido mais céleres, mas temos que ter consciência que isto obedece a vários passos”, advogou o responsável em relação às medidas de apoio à estabilização de emergência após o incêndio de Pedrógão Grande.

Os incêndios que deflagraram na zona de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e Góis, distrito de Coimbra, a 17 de junho, provocaram 66 mortos: a contabilização oficial assinalou 64 vítimas mortais, mas houve ainda registo de uma mulher que morreu atropelada ao fugir das chamas e uma outra que estava internada desde então, em Coimbra, e que morreu em 29 de novembro.

Do incêndio resultaram ainda mais de 250 feridos.

LUSA

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