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Elisabete Teixeira

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“Apenas 20% dos contratos celebrados nos últimos 3 meses são permanentes” – Vieira da Silva

“Apenas 20% de todos os contratos de trabalho celebrados nos últimos três meses foram contratos permanentes, o mesmo se tinha verificado nos três meses anteriores”, afirmou Vieira da Silva, no parlamento.

O ministro da tutela, que hoje participa num debate na Assembleia da República marcado pelo PCP sobre precariedade laboral, denunciou que Portugal enfrenta o “falso trabalho independente e o risco de utilização de políticas ativas de emprego, como estágios profissionais e contratos de emprego inserção, como verdadeiros substitutos de postos de trabalho”.

Perante esta realidade, e para combater “o drama do trabalho informal”, Vieira da Silva assegurou que “o Governo assume o combate à segmentação e à precariedade como elementos prioritários da sua estratégia”.

“Essa estratégia passa pelo combate à precariedade no setor empresarial privado e no setor público, mas também por um maior e melhor critérios das medidas ativas de emprego”, afirmou Vieira da Silva, acrescentando que é intenção do executivo dialogar com os parceiros sociais no sentido de encontrar “um conjunto de linhas de ação” para combater a precariedade.

A promoção de relações laborais estáveis e duradouras, limitando o recurso excessivo de contratos a prazo “que devem deixar de ser a regra quase universal de contratação”, o reforço das normas laborais passando pelo combate “ao uso ilegal dos contratos a termo”, o reforço do papel da Autoridade para as Condições do Trabalho [ACT] e o combate ao “abuso e ilegalidade de medidas ativas de emprego” são algumas dos aspetos que o Governo quer levar à mesa da Concertação Social.

O Governo tenciona também rever o regime de proteção no desemprego para aos trabalhadores independentes, promovendo “um maior equilíbrio entre deveres e diretos contributivos” destes trabalhadores “e uma proteção social efetiva […] contribuindo para uma maior vinculação destes trabalhadores ao sistema previdencial de Segurança Social”, disse o ministro.

“A dimensão e a natureza da segmentação do mercado de trabalho no nosso país não é apenas um problema de conjuntura, é uma ameaça não apenas à coesão social, mas também à nossa capacidade coletiva de aumentar o potencial de crescimento da nossa economia”, assinalou o governante.

Vieira da Silva concluiu, defendendo a necessidade de “inverter uma tendência de décadas” que se verifica no país.

Escutas a Sarkozy validadas, ex-Presidente vai ser julgado por corrupção

As escutas das conversas telefónicas entre Nicolas Sarkozy e o seu advogado, Thierry Herzog, foram consideradas válidas pelo Tribunal de Cassação, uma das mais altas instâncias judiciais francesas. Isto abre o caminho para o que ex-Presidente da República seja julgado por corrupção e tráfico de influências, porque na conversa telefónica interceptada Sarkozy e Herzog discutiam a prontidão de um determinado juiz para os ajudar a violar o segredo de justiça num outro processo em que o ex-chefe de Estado estava implicado.

Sarkozy tinha contestado a legalidade destas escutas, recorrendo ao Tribunal de Cassação. Este processo será um golpe provavelmente fatal nas suas ambições de voltar a apresentar-se como candidato do centro-direita às eleições presidenciais de 2017 – uma ambição que já não estava nada segura, devido às grandes divisões que continua a haver neste campo. O processo poderá avançar para o tribunal criminal, e o ex-Presidente, se condenado, pode ficar proibido de se candidatar a cargos publicados durante algum tempo.

O Tribunal de Cassação, um dos tribunais de última instância franceses, decidiu anular duas das escutas fora, mas o essencial do processo foi validado.

No processo que agora terá luz verde para avançar, Sarkozy é suspeito de ter tentar obter do juiz Gilbert Azibert – que agora, curiosamente, integra o Tribunal de Cassação – informações sobre o processo do caso Bettencourt, então em segredo de justiça. O ex-Presidente acabou por ser absolvido da acusação de ter obtido financiamentos ilegais para as suas campanhas, mas as suas agendas foram, a certa altura, apreendidas pelos investigadores.

Em troca de uma intervenção do juiz Azibert, o advogado Thierry Herzog deveria oferecer-lhe uma colocação de privilégio no Mónaco, revelam as gravações. Mas isso nunca chegou a acontecer.

Sarkzoy comunicava com o seu advogado através de um telefone que estava sob um nome falso, “Paul Bismuth”. Com base nestas escutas, Sarkozy foi já acusado em Julho de 2014. O processo, no entanto, não avançou, devido à defesa do ex-Presidente, que considerou as escutas ilegais e alegou que a corrupção do juiz Azibert nunca chegou a concretizar-se.

Entretanto, Sarkozy enfrenta a ameaça de outro processo, este relativo ao financiamento ilegal da sua campanha para as presidenciais de 2012.

CP oferece mais 9000 lugares no período da Páscoa

Entre esta quarta e segunda-feira, a CP vai aumentar o comprimento os seus comboios Intercidades, atrelando-lhes mais carruagens por forma a responder ao pico de procura que costuma ocorrer no período da Páscoa. No ano passado, com idêntica operação, a empresa aumentou a sua capacidade em 7000 lugares, mas este ano baterá o recorde de 9000 lugares.

O aumento da oferta vai incidir sobretudo nos eixos Lisboa–Porto, Lisboa–Algarve e Lisboa–Guarda. Habitualmente os Intercidades circulam com quatro a seis carruagens consoante os percursos que efectuam, mas na linha do Norte deverão chegar a ter nove ou dez.

No serviço internacional o reforço traduz-se também num aumento do número de carruagens do comboio Lusitânia Expresso que, entre 23 e 29 de Março, contemplará mais 1800 lugares. A procura para este serviço, que liga diariamente Lisboa a Madrid, deve-se sobretudo aos espanhóis que demandam Portugal na Semana Santa.

Já os Alfa Pendulares, por se tratarem de unidades completas (cada composição tem seis carruagens contendo as das extremidades a cabine de condução), não poderão ser reforçadas, mas a CP vai usá-los como desdobramentos em alguns serviços na linha do Norte.

Tal só será possível porque, ao contrário do anunciado, nenhuma composição entrou ainda em oficina para fazer a anunciada revisão da meia vida a estes comboios.

A CP tinha previsto para “meados de Março” a renovação do primeiro Alfa Pendular, mas o PÚBLICO apurou que só em 26 de Abril é que a primeira composição dará entrada nas oficinas do Entroncamento para ser transformada num comboio completamente novo.

O projecto, que já tinha três anos de atraso, atrasou-se mais um mês porque a CP quis introduzir algumas alterações de última hora relacionadas com os tecidos e os estofos do interior da composição.

Do mal o menos. Desta forma a empresa pode dispor da totalidade da frota de 10 pendulares para responder à procura do período da Páscoa. Mas o mesmo não acontecerá nos próximos períodos de ponta (fins-de-semana, Verão, Natal e Páscoa), devendo a empresa recorrer a material alugado a Espanha, ou ao reforço dos comboios Intercidades (que têm uma qualidade de serviço inferior ao Alfa Pendular).

O reforço dos Intercidades, agora testado a um limite de 9000 lugares durante os próximos seis dias, será uma prática a manter, embora em menor escala, quando a CP iniciar em finais de Março uma nova política de preços (baixos) que visa responder à ponte aérea anunciada pela TAP entre Lisboa e Porto. Comprados com antecedência, poderão adquirir-se bilhetes com 65% de desconto que permitirão viajar entre Santa Apolónia e Campanhã, por 11 euros no Alfa Pendular ou 9,50 euros no Intercidades.

Rui Moreira: “Guerra” com a TAP à espera de novos capítulos

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, não vai escrever mais nenhum livro sobre a “guerra” que travou sozinho contra a TAP, depois de a companhia aérea ter anunciado o fim de vários voos de médio curso, incluindo quatro a partir Aeroporto Francisco Sá Carneiro. Mas esta “história não acaba aqui”. Foi exactamente isto que Rui Moreira disse nesta terça-feira, na Fundação de Serralves, na apresentação do livro TAP-Caixa Negra, que escreveu com o seu adjunto Nuno Nogueira Santos, e que é prefaciado por Luís Valente de Oliveira, ex-ministro e seu mandatário na candidatura à Câmara do Porto.

“A história – é claro – não acaba aqui, mas o livro acabou, não vamos, com certeza, escrever outro fascículo”, declarou, olhando para o co-autor. “Vamos esperar pelos próximos capítulos da TAP e dos transportes aéreos em Portugal, com ou sem TAP”, afirmou o autarca aos jornalistas durante uma pausa na sessão de autógrafos que se seguiu à apresentação da obra, que revela a perspectiva dos autores sobre os “bastidores” das negociações sobre o Aeroporto do Porto, desde a privatização da ANA, empresa gestora dos aeroportos, ao “desinvestimento da transportadora no Porto”.

Garantindo que o tempo lhe tem vindo a dar razão, o independente Rui Moreira assegura que, “com esta guerra, não foi apenas o Norte que perdeu, foi o país. Perdeu, porque houve um conjunto de erros sucessivos, que começaram com o modelo de privatização dos aeroportos, quando aos aeroportos foram privatizados em bloco”. Embalado, aproveitou para salientar que o “Porto tem vindo a assistir ao cancelamento sucessivo de voos” e reivindicou “mais equilíbrio e coesão nacional”. Isto, depois de sublinhar que “é claro” que quem manda na TAP não é o Governo, mas sim David Neeleman. “Precisamos urgentemente que este país não esteja inclinado apenas para um lado, para Lisboa – isso é absolutamente urgente”, proclamou, deixando claro que a regionalização não vai sair da gaveta tão cedo.

“Seria errado que acreditássemos que daqui a uns anos vai haver regionalização e, entretanto, vamos vivendo assim e isto depois compõe-se. A questão é mais candente, é uma questão mais urgente que tem a ver coma coesão territorial e o Presidente da República falou dela na sua tomada de posse”, apontou

Com casa cheia e muitas figuras conhecidas, o livro foi apresentado pelo amigo António Lobo Xavier. “Este livro poderia ser também como um livro de revolta. Tem a presunção dos predestinados e é um livro absolutamente inovador no domínio das obras escritas por políticos”, declarou, considerando a obra “poderia chamar-se ‘À Procura da Lógica‘, mas essa busca nunca teve qualquer sucesso”. Depois, criticou o “reforço do centralismo” e o “agravamento das assimetrias”, tal como o fizera o presidente da câmara e saiu em defesa do amigo. “O Rui exige lhe mostrem como é que é defendido o interesse público”, disse, elogiando o “brilho” que a escrita de Nuno Nogueira Santos, adjunto de Rui Moreira, acrescentou ao livro TAP-Caixa Negra.

 

Ratinhos com Alzheimer recuperam memórias com estímulo de luz

Os primeiros sinais da doença de Alzheimer passam por esquecimentos de experiências recentes. Não se sabia se estas memórias nem sequer eram guardadas ou se, por outro lado, estavam guardadas, mas os doentes no início da doença deixavam de conseguir aceder a elas. Uma nova investigação científica aponta para a segunda opção. O trabalho, feito em ratinhos que desenvolvem uma versão desta doença, mostrou que nas primeiras fases da Alzheimer as novas memórias são guardadas e, depois de esquecidas, podem ser recuperadas durante algum tempo, segundo o artigo publicado na última edição da revista científica Nature.

“O ponto importante é que este trabalho é uma prova de conceito”, diz Susumu Tonegawa, citado pela agência American Press, que pertence ao Riken-MIT Centro para a Genética dos Circuitos Neuronais, que fica no Instituto Massachusetts de Tecnologia, em Cambridge, nos Estados Unidos, e é o líder da equipa autora do trabalho. “Ou seja, mesmo que pareça que a memória tenha desaparecido, ela ainda está lá. É uma questão de saber como é que a recuperamos.”

A Alzheimer é uma doença neurodegenerativa que costuma surgir em pessoas com mais de 60 anos. A sua origem continua a ser um dos mistérios das neurociências. Uma das pistas mais importantes é o aparecimento no cérebro das pessoas com Alzheimer de placas de beta-amilóide, uma molécula composta por vários aminoácidos. Mas não se sabe se o aparecimento destas placas são uma causa ou uma consequência da doença de Alzheimer. Há muitas perguntas. O certo é que nas análises ao cérebro das pessoas que morreram com Alzheimer encontram-se as placas de beta-amilóide e outras características recorrentes, como fibrilhas dentro das células nervosas.

A estas alterações fisiológicas está associada uma sequência mais ou menos típica de sintomas que começam pelo esquecimento de memórias recentes, como já se referiu, ou por uma menor capacidade de atenção e de percepção das coisas. Com o tempo, a perda de memória torna-se mais grave, e as outras capacidades cognitivas deterioram-se. Há também alterações no estado de espírito das pessoas, que se podem tornar agressivas e deprimidas. A doença pode durar até 20 anos. Não há uma cura, apenas tratamentos que podem adiar temporariamente os sintomas. Em Portugal, a doença atinge cerca de 100.000 pessoas. No mundo, 35 milhões têm Alzheimer.

A equipa de Susumu Tonegawa foi estudar em ratinhos a perda de memórias no início da doença. Para isso, os cientistas usaram um método de aprendizagem pelo medo. Colocaram ratinhos numa caixa onde são aplicados choques eléctricos fracos nas suas patas. Quando voltaram a entrar nas caixas, os ratinhos saudáveis ficaram paralisados de medo, mostrando que tinham memória do que lhes aconteceu. Mas os ratinhos que apresentavam os primeiros sintomas de Alzheimer movimentaram-se normalmente, não parecendo lembrar-se dos choques eléctricos.

Esta memória associada ao medo está codificada em células nervosas (neurónios) situadas no hipocampo – uma região que fica na base do cérebro. Os cientistas usaram uma técnica com vírus para detectar exactamente qual era o grupo de células responsável pela memória de medo do choque eléctrico durante a experiência. Depois de ter identificado essas células, a equipa usou outro vírus para introduzir um gene que torna aquelas células sensíveis à luz. Esta é uma técnica conhecida por optogenética, onde se aplica luz azul aos neurónios para os estimular.

Depois, os cientistas estimularam com luz os neurónios específicos da memória do medo dos ratinhos com Alzheimer que, aparentemente, tinham esquecido a experiência do choque eléctrico. E quando voltaram a colocar os ratinhos na caixa, eles paralisaram, mostrando que a memória estava lá. Mas em menos de um dia, os cientistas verificaram que os ratinhos voltavam a perder a memória. Por isso, a equipa estimulou repetidamente os neurónios com a luz, e os ratinhos conseguiram manter aquela memória de medo por mais seis dias.

Os investigadores verificaram que esta recuperação prolongada da memória estava associada a uma maior ligação física entre as células nervosas. Os neurónios comunicam entre si por contactos das membranas celulares, chamadas sinapses. Em ratinhos com Alzheimer, há menos contactos entre as células nervosas. “Mostrámos pela primeira vez que uma maior conectividade de sinapses pode ser usada para tratar a perda de memória em modelos de ratinhos no início da doença de Alzheimer”, diz Dheeraj Roy, citado num comunicado do Riken.

Exército sírio está às portas de Palmira, cidade tomada pelo Estado Islâmico

“As forças do regime estão agora a dois quilómetros do lado sul da cidade e a cinco quilómetros do lado oeste”, disse Rami Abdel Rahmane, diretor do observatório.

Também a agência de notícias estatal Sana, que cita uma fonte do exército, revela que os soldados sírios, apoiados pelas milícias pró-governamentais das Forças de Defesa Nacional, recuperaram durante a madrugada o controlo do monte Al Hial, a partir de onde é possível avistar a cidade.

Segundo a fonte citada pela agência, os militares destruíram “fortificações” do Estado Islâmico que permaneciam naquela zona. O ataque contou ainda com o apoio da força aérea da Síria, escreve a Sana.

O OSDH acrescenta que os combates prosseguem e que os soldados contam com o apoio da aviação síria e russa.

O autoproclamado Estado Islâmico tomou Palmira, cidade classificada como Património Mundial pela Unesco, a 20 de maio do ano passado, numa ofensiva que lhe deu o controlo de grandes áreas da província de Homs, na fronteira com o Iraque.

O grupo extremista declarou em junho de 2014 um califado na Síria e no Iraque, controlando território dos dois países.

Avaliação do Banco de Portugal ao caso BES aponta falhas na supervisão desde Constâncio

A avaliação que o Banco de Portugal fez à sua atuação no caso BES (Banco Espírito Santo) aponta para falhas na supervisão desde que Vítor Constâncio era governador.

De acordo com o Jornal de Negócios, o documento que o regulador recusou entregar aos deputados, faz críticas à atuação do supervisor e aponta falhas no acompanhamento realizado ao Banco Espírito Santo que remontam até ao início da década passada, apanhando portanto o mandato de Vítor Constâncio, para além de Carlos Costa que assumiu o cargo pela primeira vez em 2010. Durante este período, a supervisão foi tutelada pelo vice-governador, Pedro Duarte Neves que deixou a pasta em 2014 quando foi substituído por António Varela, que se demitiu do cargo há poucas semanas.

Uma das questões apontadas nesta autoavaliação, segundo o Jornal de Negócios, é a existência de informação sobre o Grupo Espírito Santo e as operações em Angola do BES, que não terão sido utilizadas pelo Banco de Portugal no seu trabalho de supervisão ao banco.

O relatório que tem 600 páginas e foi elaborado pela comissão de avaliação às decisões e à atuação do Banco de Portugal na supervisão do BES e que foi nomeada pelo próprio supervisor. Esta comissão trabalhou com o apoio técnico da consultora Boston Consulting Group.

O relatório desta “auditoria” já foi pedido duas vezes pelo Parlamento. A primeira vez foi na sequência da comissão de inquérito ao BES, tendo o Banco de Portugal recorrido a um parecer jurídico interno para justificar a recusa em dar o documento, em nome do dever de segredo e da proteção de terceiros. O relatório voltou a ser pedido no quadro da comissão de inquérito ao Banif, com nova recusa do BdP.

O Banco de Portugal optou por divulgar as recomendações que saíram desta autoavaliação e onde se lê, nas entrelinhas, algumas autocríticas. O regulador assumiu que deveria no futuro ter uma especial preocupação em tomar “decisões de supervisão de forma mais tempestiva e determinada, mesmo que tal implique um maior risco de litigância”.

Nível de alerta para o Euro 2016 já era elevado antes dos ataques em Bruxelas

O ministro do interior francês, Bernard Cazeneuve, considerou que os atentados da manhã desta terça-feira, em Bruxelas, lembram “tragicamente o alto nível de ameaça que existe” no âmbito do Euro 2016 de futebol.

Bernard Cazeneuve falou à saída de uma reunião da comissão de controlo da segurança do Europeu, poucas horas após os atentados em Bruxelas, no aeroporto e metro, dos quais resultaram, até agora, 34 mortos e 187 feridos.

“Não podemos subir constantemente o que já está num nível muito elevado [alerta de segurança] desde os ataques em Janeiro de 2015 [no Charlie Hebbdo, em Paris]”, acrescentou o ministro, em resposta a uma possível subida dos níveis de alerta.

Na reunião da comissão de controlo estiveram o ministro francês dos desportos, Patrick Kanner, o presidente do Comité Organizador do Euro2016, Jacques Lambert, e o representante das cidades anfitriãs, Alain Juppé, presidente da Câmara de Bordéus.

A comissão aprovou as medidas anunciadas após os ataques de Paris, em 13 de Novembro: revista sistemática à entrada das zonas de adeptos, detectores de metais, a intervenção de equipas de desminagem e a instalação de sistemas de vídeo vigilância.

A segurança nas zonas de adeptos e nos centros das cidades terá um custo estimado de 17 milhões de euros e a UEFA já prometeu um contributo até três milhões, embora Alain Juppé tenha indicado que a França irá pedir mais um milhão.

O estado francês contribuirá em 80% os custos da vídeo vigilância, na ordem dos dois milhões de euros.

A segurança nos estádios, as sedes das selecções, hotéis oficiais e centro de imprensa são responsabilidade da UEFA, que colocará nestes sítios mais de 10.000 efectivos de segurança privada, mais sete por cento em relação ao que estava previsto em Novembro.

Ao todo, estima-se que durante o mês de competição cerca de 2,5 milhões de espectadores assistam a jogos nos estádios e mais de sete milhões em zonas reservadas a adeptos.

Costa lança plano de reformas para captar financiamentos europeus

Com o Orçamento do Estado aprovado, o Governo lança-se na fase seguinte da governação: debater e aprovar um novo Plano Nacional de Reformas em coordenação estreita com a preparação de alterações ao Plano de Estabilidade e que terá a sua concretização na preparação do Orçamento do Estado para 2017.

O momento do arranque desse debate será uma Conferência Nacional sobre o Plano Nacional de Reformas a realizar na próxima terça-feira, dia 29 de Março.

A ideia do Governo para a alteração do Plano Nacional de Reformas passa por dar resposta positiva às críticas que foram feitas pela Comissão Europeia no último relatório sobre Portugal, divulgado no final de Fevereiro. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, o Governo considera que este documento é uma “oportunidade para o contra-ataque”, já que identifica um conjunto de debilidades da economia portuguesa por resolver como o baixo nível de qualificação, a burocratização dos serviços públicos, os atrasos na Justiça e a deficiente capitalização de empresas.

Esta intenção foi já comunicada ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, pelo primeiro-ministro, António Costa, logo no jantar que juntou ambos em Lisboa, a 8 de Março, véspera da posse do novo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

A ideia é a de assim ter a posição da Comissão Europeia e a identificação de problemas que esta fez como base das reformas a fazer e não contestar as críticas. Essa grelha identificada pela Comissão Europeia será completada com soluções retiradas do Programa do Governo. Por outro lado, o Governo dá assim vazão aos temas do impulso para a convergência que estavam no documento que o PS português e o PSOE aprovaram em Budapeste, em 2015.

Por exemplo, na qualificação dos portugueses, a ideia vai ser a de que é preciso aumentar o aproveitamento e diminuir o abandono escolar. Para o excesso de burocratização, a aposta é o Simplex. Na Justiça, a prioridade será dada aos processos fiscais. Outra dimensão do Plano Nacional de Reformas é o prosseguir do plano energético que o relatório da Comissão Europeia considera já ter sido melhorado.

Parte importante deste plano de reformas passa pela valorização das empresas. Haverá ainda uma aposta nos centros tecnológicos ao nível da busca de criação de condições para as empresas, isto sem esquecer a sua capitalização. Esta solução será coordenada com as alterações ao Plano de Estabilidade que serão apresentadas à Comissão Europeia em Abril.

O Governo entende que desta forma responde à Comissão Europeia, retoma a iniciativa frente aos parceiros de acordo de Governo – o BE, o PCP e o PEV – e força o debate destas questões na concertação social. O objectivo é tentar envolver o maior número possível de forças no debate político, o qual se quer pacificado e não crispado. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO a tónica da pacificação tem como promotor máximo o novo Presidente da República.

Sobreviver pelas diferenças
Mesmo antes de ser eleito, já Marcelo Rebelo de Sousa dava sinais de que não iria demitir um Governo de esquerda e, depois da posse, a cooperação entre Presidente e Governo é estratégica. A ideia transmitida ao PÚBLICO por um conselheiro do Presidente é a de que, para Marcelo, este Governo “tem que durar e ganhar solidez para lá do OE2016”. De acordo com o mesmo conselheiro de Marcelo, o Presidente tem consciência de que “mesmo a direita tem de ter tempo para se recompor”, num momento em que “esta solução de Governo não tem alternativa”, pois “a direita não tem programa, nem tem discurso e não se ganham eleições a defender de novo mais cortes nos salários”.

Assim, com uma relação pessoal cordial, Marcelo e Costa têm falado mais de uma vez ao dia por telefone e coordenado estratégias face à União Europeia e internamente. Segundo um membro do Governo disse ao PÚBLICO, “Marcelo, como antes Cavaco, está empenhado em transmitir uma imagem de estabilidade e de normalidade, a imagem de que Portugal não é a Irlanda nem a Espanha”.

A aposta numa imagem de normalidade e de pacificação política é um ponto de honra nos parceiros de acordos bilaterais para a governação, escoada a agenda e ultrapassada a fase inicial de estabelecimento de relações e de quebra de tensões em dossiers difíceis como as divisões em torno das 35 horas e da gestão da banca.

As diferenças em relação à divida são públicas mas não há expectativa de que a harmonia entre PS, BE e PCP seja posta em causa por causa delas. “A gerigonça [nome dado por Vasco Pulido Valente aos acordos de governo eintroduzida no debate parlamentar por Paulo Portas] é o contrário das coligações habituais, as coligações eliminam as diferenças, o PSD e o CDS tinham reuniões para estar de acordo, a geringonça assenta no princípio de que os três partidos são diferentes em tudo excepto o que está expresso nos acordos bilaterais”, assume um membro do Governo ao PÚBLICO.

Daí que não haja tensão no Governo em relação ao facto de quer o PCP quer o BE defenderem a reestruturação da dívida. E o mesmo membro do executivo remata: “Isso faz parte da solução, permite que cada um tenha a identidade própria de cada um.” A autonomia dos parceiros é salientada também pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, para quem o contributo dos comunistas para a governação se faz através das “medidas identificadas na posição conjunta, com a consciência de que umas são imediatas e outras têm um calendário mais alargado que implica também trabalho, discussão e aprofundamento”. E, como exemplo, aponta dossiers: política fiscal, precariedade e financiamento da segurança social. “Estas matérias estão identificadas para discutir. Mas nada disso são linhas vermelhas e esperamos conseguir soluções”, afirma João Oliveira.

Em nome do BE, o deputado Jorge Costa assume que o seu partido está consciente de que “agora se abre um ciclo de pressões políticas externas e internas sobre o Governo para alterar a natureza do seu mandato”. Mas acredita que “esta maioria se formou para terminar um ciclo de empobrecimento e é isso que a vai manter”. Até porque o BE acredita no que tem sido o discurso do primeiro-ministro, garante Jorge Costa: “O Governo tem assumido que perante imprevistos ou necessidades, as medidas novas não passarão por cortes em salários e em pensões, nem por nova carga fiscal sobre rendimentos ou sobre os bens essenciais.”

É esta a linha vermelha para a cooperação do BE que aposta em conseguir alargar consensos e encontrar até ao Verão soluções concretas que contribuam para uma estratégia de fim do empobrecimento que possam ser adoptadas no OE2017. Isto no âmbito dos grupos de trabalho que estão a ser formados entre BE e o PS: sustentabilidade da dívida, precariedade, políticas de habitação, financiamento da Segurança Social e custos energéticos.

Nó górdio financeiro
O nó górdio da governação de António Costa é a sua capacidade de encontrar solução financeira para viabilizar a economia portuguesa e conseguir atingir patamares de desenvolvimento. Esta questão é uma das preocupações centrais de António Costa, de acordo com as informações obtidas pelo PÚBLICO. Mas o primeiro-ministro terá já dito: “Recuso fazer a figura do Varoufakis.”

Em causa está resolver a necessidade de financiamento da economia portuguesa e tal objectivo só pode ser atingindo pelo aumento das transferências europeias no âmbito do Portugal 2020 – Programa Nacional de Reformas ou através da diminuição da dívida, já que o peso do serviço dos juros da dívida externa pública portuguesa atinge neste momento oito mil milhões de euros e irá aumentar. “É preciso arranjar dinheiro para desenvolver o país que não conseguimos com o peso dos juros. Ou gastamos menos com a dívida ou temos mais receita para que proporcionalmente custe menos”, assumiu ao PÚBLICO um membro do Governo.

Ainda que consciente da situação, o primeiro-ministro não tenciona tomar qualquer posição oficial sobre a dívida nem assumir que está consciente de que a situação da dívida não é sustentável. Na sequência do que foi feito pelo anterior primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, na negociação do Portugal 2020, António Costa pretende manter no Programa Nacional de Reformas a ideia de que os fundos para Portugal sejam aumentados em função da exigência do cumprimento de critérios de competitividade e não apenas de critérios de coesão como era tradicional na posição portuguesa.

O objectivo é assim satisfazer as exigências alemãs. Como disse um membro do Governo ao PÚBLICO, “se o primeiro-ministro português fala de reestruturar ou perdoar divida portuguesa a Angela Merkel, não haverá segunda conversa entre os dois”. Daí que esteja a ser negociado por Costa no âmbito europeu a aceitação de mais fundos para Portugal no âmbito da contratualização de programas específicos e parcelados. Por exemplo, um programa para combater o abandono escolar pode pressupor que o financiamento europeu seja feito em parcelas associadas a metas de competitividade. Isto é, as parcelas de financiamento chegam consoante os critérios são cumpridos.

Renzi, a lebre
Já em relação à divida e à sua renegociação ou reestruturação, António Costa aguarda que a questão surja oficial e publicamente nas reuniões da União Europeia levantada pelo primeiro-ministro socialista italiano, Matteo Renzi. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, está a ser coordenada no âmbito da Internacional Socialista que será Renzi a avançar com a questão no seio da União Europeia. Essa questão terá estado já na agenda secreta de algumas reuniões como, por exemplo, a que decorreu dia 12 de Março, em Paris, no Palácio do Eliseu, presidida por François Hollande.

Nesta estratégia socialista, de que Juncker tem conhecimento, para António Costa ficará um papel de eventual construtor de pontes entre Renzi e a Comissão Europeia, bem como com Merkel. Para isso contou a capacidade de o Governo português desfazer a imagem de crise e de conflito interno. Uma imagem negativa que foi desfeita com a contribuição do próprio Presidente da República, em conversas com a Comissão Europeia. Assim como teve o contributo do comissário Carlos Moedas, que se aliou a Costa para garantir que “não há uma pulsão Varoufakis no Governo português”.

Com a frente europeia coordenada com os seus camaradas do Partido Socialista Europeu, Costa prepara-se para gerir esta nova fase com os parceiros de acordos bilaterais, o BE, o PCP e os Verdes. Ao que o PÚBLICO apurou, há no BE a consciência plena de que o PS tem uma estratégia europeia para a dívida.

Por seu lado, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, adianta ao PÚBLICO que o seu partido irá abordar a questão da dívida “na lógica bilateral com o PS”. E explica que, para o PCP, “a dívida não é um problema para só ser colocado em Bruxelas”, a sua insustentabilidade tem de ser discutido em Portugal, Já que “vai ser impossível resolvê-la a breve prazo” e o país “não vai conseguir cumprir prazos, nem juros, isto vai exigir uma resposta.

Reconhecido que a defesa pelo PCP da renegociação “é uma resposta parcial”, João Oliveira sustenta que “esta discussão tem de ser feita. E não escondendo que sabe que “o PS tem outra solução que passa por resolver a questão na Europa”, o líder da bancada comunista sublinha que “o Governo tem que assumir o desencadear do processo perante os credores”. E remata: “É uma discussão que procuraremos fazer sem perspectivas fechadas.”

Banca. PSD volta a acusar Governo de interferência. BE fala em notícias “preocupantes”

A alegada interferência de António Costa e do Governo português no diferendo entre o BPI e Isabel dos Santos continua a fazer correr tinta. Esta terça-feira, no Parlamento, os sociais-democratas confrontaram o PS com o suposto encontro o primeiro-ministro e a filha de José Eduardo dos Santos e o assunto tomou conta do debate. Bloco de Esquerda e PCP a querem o controlo estratégico do sistema financeiro português, mas os bloquistas admitem que ficaram preocupados com as notícias dos últimos dias. Já o PS aponta baterias ao anterior Governo.

Amigos no Governo, mas as críticas não param na Assembleia da República. Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, acabou por atingir os socialistas nas palavras: “As notícias que saíram nos últimos dias são preocupantes”, afirmou a bloquista, já depois de ter lembrado que “há muita gente do Bloco Central sentada das administrações de bancos”.

A bloquista defendeu, ainda, que “o problema da espanholização” da banca portuguesa “não se resolve não fazendo nada ou entregando a banca à família de José Eduardo dos Santos”. “O sistema financeiro é um bem público” e o Estado devem reassumir o controlo estratégico da banca, reiterou Mariana Mortágua, antes de deixar uma crítica ao PSD: para a deputada do Bloco, os sociais-democratas já se “renderam à ideia de Portugal ser uma colónia financeira completamente dependente” dos interesses espanhóis ou dos interesses angolanos. O mesmo plano de insistir no necessário controlo público da banca pelo Estado português.

Tudo começou com uma intervenção inicial do deputado do PSD Carlos Costa Neves. O deputado, e ex-ministro dos Assuntos Parlamentares, começou por perguntar se era verdade que António Costa tinha tomado a “iniciativa de se encontrar” com Isabel dos Santos e se o fizeram “à margem das administrações das instituições financeiras presumivelmente envolvidas, bem como do ministro das Finanças e, sobretudo, à margem das competentes entidades reguladoras de supervisão do sistema financeiro e do mercado de capitais, nacionais e europeias”.

A isto, o socialista João Galamba respondeu, contra-atacando: se hoje temos problemas no sistema financeiro devem-se, em grande parte, ao facto de o anterior Governo se ter “demitido” das funções que lhe competiam. E isso, garantiu Galamba, este Executivo não vai fazer.

De resto, o socialista lembrou que uma das competências do ministro das Finanças e, por inerência do primeiro-ministro e do Governo português, é garantir e salvaguardar, precisamente, a estabilidade do sistema financeiro.

O debate acabaria por subir de tom quando o socialista se referiu a Pedro Passos Coelho como “primeiro-ministro em exílio”, já depois de ter acusado o anterior Governo de nada ter feito para resolver os problemas da banca por “razões eleitoralistas”.

Na resposta, Carlos Costa Neves aconselhou João Galamba a deixar de “ser insolente” e devolveu as acusações: sim, o Governo português deve garantir a estabilidade do sistema financeiro português, mas isso não lhe dá competências para interferir nas estruturas societárias dos bancos – o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares acabou por lembrar, à semelhança do que já fizeram Pedro Passos Coelho e António Leitão Amaro, as interferências do anterior Governo socialista na PT, na Caixa Geral dos Depósitos e no BCP.

João Almeida, deputado do CDS, já tinha levantado este ponto: os centristas não discutem “a competência que o Ministério das Finanças tem como garante da estabilização financeira”, mas o Governo “não pode intervir de forma direta e indireta na estrutura societária dos bancos. Interferir é perverter as regras do mercado de forma ilegítima“.

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