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Elisabete Teixeira

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Marcelo repudia “ataque cego e cobarde” no coração de Bruxelas

Marcelo Rebelo de Sousa mostrou solidariedade para com os belgas e apelou aos valores da democracia como arma contra o terrorismo, num dia em que houve “um ataque cego e cobarde, que atingiu o coração da Europa”. Foi assim que o Presidente da República se referiu, esta manhã aos atentados em Bruxelas. Marcelo fez, pela primeira vez, uma declaração em Belém, depois de receber os cumprimentos dos líderes parlamentares e do Presidente da Assembleia da República. E defendeu que esta é altura de “reafirmar” os valores essenciais.

“O que nos une é a luta pela democracia, liberdade e direitos humanos. É nos momentos crucias de crise aguda que sentimento a necessidade de reafirmar esses valores”, disse logo no início da intervenção.

Aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa reforçou a mensagem, dizendo que sem um desenvolvimento económico, a paz fica mais difícil: “É tão importante o apelo aos nossos valores, aos valores da liberdade, democracia e direitos humanos que é neste instante a ocasião de os reafirmar. A construção da paz, a construção de um mundo com mais desenvolvimento económico e mais justiça social, mas também a segurança das pessoas e a segurança dos bens são indissociáveis”, disse.

Marcelo contou ainda que transmitiu uma mensagem de “pesar, repúdio e a solidariedade do povo português” aos reis belgas e afirmou que está a seguir a situação, incluindo a situação da portuguesa ferida nu dos ataques.

António Costa: “Combate ao terrorismo é de longa duração”

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta manhã que tem de haver mais mobilização no combate ao terrorismo, que tem de começar com uma intervenção nos bairros periféricos. Durante uma visita à Madeira, o chefe do Governo falou aos jornalistas para reagir aos atentados em Bruxelas. Disse Costa que este atentado mostra que “este combate ao terrorismo tem de nos mobilizar a todos e é de longa duração”, uma mensagem repetida.

“Não é um combate que se resolva rapidamente. Pelo contrário, exige trabalho em profundidade, cooperação internacional cada vez mais forte, mas também com a promoção do diálogo intercultural e com uma intervenção profunda naquilo que são as periferias, bairros críticos”, disse António Costa Acrescentando que esta inserção tem de ser feita “porque há um problema de inserção que é preciso resolver de forma a termos sociedade com maior sentimento de segurança”, defendeu.

Donald Trump diz que Cuba tem potencial e admite abrir um hotel

O magnata do imobiliário e aspirante republicano à presidência dos Estados Unidos Donald Trump disse, na segunda-feira, que consideraria abrir um dos seus hotéis em Cuba e assegurou que a ilha tem “um certo potencial” para os investidores.

Coincidindo com a histórica viagem do Presidente norte-americano, Barack Obama, à ilha, Trump, que lidera a corrida à nomeação do Partido Republicano à Casa Branca, foi entrevistado na CNN, onde colocou a hipótese de abrir um hotel em Cuba no futuro.

“Cuba tem um certo potencial”, indicou o magnata, apontando, no entanto, que a “taxa de juro de 49%” deveria ser ajustada e defendendo que seria necessário estabelecer, de forma clara, quais seriam as responsabilidades dos investidores, de modo a evitar pedidos do Governo cubano.

Trump foi o único candidato republicano, dos que ainda estão na corrida, que manifestou interesse em manter as relações diplomáticas com Cuba caso seja eleito Presidente, já que a tónica geral dos conservadores continua a ser de rejeição à aproximação à ilha enquanto não se registarem mudanças políticas substanciais.

No último debate, os senadores de origem cubana Marco Rubio (que já abandonou a corrida) e Ted Cruz prometeram cortar relações com Cuba se chegassem ao poder, enquanto o governador de Ohio, John Kasich, se limitou a indicar que acabaria com a política dos Estados Unidos de “tratar melhor os seus inimigos que os amigos”.

Trump afirmou que não está “de acordo com o Presidente Obama” sobre a política em relação a Cuba, mas encontra-se “a meio caminho” entre a posição do mandatário e a rejeição absoluta dos seus rivais republicanos.

“Creio que tem de haver algo [que mude a relação com Cuba]. Depois de 50 anos, chegou a hora, amigos”, defendeu.

O magnata defendeu que faz falta “um acordo melhor” do que aquele que se alcançou no passado mês de julho para restabelecer as relações diplomáticas e avançou que provavelmente encerraria a embaixada norte-americana em Havana até que se chegue a um novo acordo com Cuba.

“Gostaria de alcançar um acordo forte e bom, porque neste momento todos os aspetos deste acordo favorecem Cuba”, argumentou.

Supremo nega recurso da defesa de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux negou esta terça-feira de madrugada um pedido de anulação da decisão do ministro Gilmar Mendes, que impede a nomeação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Ministério da Casa Civil. Na sua decisão, Luis Flux explicou que o Supremo tem um entendimento consolidado de que um mandado de segurança não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio Supremo.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, havia entrado com um mandado de segurança alegando que Gilmar Mendes era suspeito para analisar o caso. José Eduardo Cardozo também frisava que a nomeação de qualquer ministro é um ato privativo da Presidente Dilma Rousseff.

Na avaliação de Luis Fux, porém, a decisão de Gilmar Mendes foi “expressivamente fundamentada” e não aponta “flagrante ilegalidade”. Além deste pedido, existem outras ações protocoladas pelo Governo brasileiro para tentar garantir a nomeação, que estão a ser analisados pelos ministros do Supremo Teori Zavascki e Rosa Weber.

Os trabalhos no plenário do Supremo estão suspensos devido à Semana Santa, e o tribunal só volta a reunir depois do dia 30 de março.

Discriminar investimento estrangeiro? Era o que faltava, diz António Costa

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta terça-feira que o país precisa de investimento estrangeiro e de ter um sistema financeiro “estabilizado e devidamente capitalizado”, salientando que Portugal é “uma economia aberta”.

“O país precisa de investimento direto estrangeiro em todos os setores, também no setor financeiro”, declarou o chefe do Governo da República numa conferência de imprensa no âmbito da visita oficial que efetua hoje à Região Autónoma da Madeira, quando questionado sobre os negócios da empresária angolana Isabel dos Santos no setor bancário.

O semanário Expresso noticiou na passada semana que António Costa e a empresária angolana Isabel dos Santos, para ultrapassar o impasse no BPI, reuniram-se em Lisboa e terão conciliado com o grupo financeiro espanhol La Caixa, com a filha do Presidente de Angola a vender a sua participação no BPI aos espanhóis e o BPI a ceder as suas ações do banco de angolano BFA a capitais angolanos

Sem confirmar o encontro, o governante sustentou ser importante que Portugal tenha “um sistema financeiro estabilizado e devidamente capitalizado, certamente com capital nacional, mas também com capital estrangeiro, seja ele espanhol, seja ele angolano, seja ele alemão, seja americano”.

António Costa argumentou que Portugal é “uma economia aberta” e tem que ter “um sistema financeiro aberto”.

“E era o que faltava que em Portugal pudesse haver qualquer tipo de discriminação em razão da nacionalidade para o investimento na economia portuguesa e, designadamente, no sistema financeiro”, disse.

O primeiro-ministro recordou que o anterior Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, aquando da tomada de posse do atual Governo, sublinhou que “uma das missões espinhosas” que o executivo nacional tinha pela frente seria “contribuir para estabilização do sistema financeiro”, assegurando: “É o que temos procurado fazer”.

António Costa vincou ser necessário “criar condições para que os bancos nacionais possam ter o seu capital fortalecido, seja com capitais nacionais, seja com capital internacional, que seja possível atrair”.

“Naturalmente, nós vemos com bons olhos que todos aqueles que, sendo espanhóis, angolanos, alemães, chineses ou qualquer outra nacionalidade, queiram investir no nosso sistema financeiro, tendo em vista fortalecê-lo”.

Segundo o primeiro-ministro, “um sistema financeiro forte significa melhores condições para investimentos das empresas nacionais e para maior segurança das poupanças das famílias portuguesas”.

Polícia investiga dois suspeitos a monte

Najim Laachraoui e Mohamed Abrini estão a ser investigados como possíveis suspeitos de serem os responsáveis pelos atentados de Bruxelas, adianta o The Telegraph. Segundo a polícia belga, os dois homens eram também suspeitos nas investigações aos atentados de Paris, em novembro.

Laachraoui e Abrini fugiram na sequência da captura, pela polícia belga, de Salah Abdeslam na passada sexta-feira.

Najim Laachraoui, de 24 anos, é suspeito de ser um dos fabricantes das bombas que explodiram em novembro, em Paris. O ADN de Laachraoui foi encontrado nos coletes usados pelos bombistas do Stade de France e do Bataclan. Segundo o The Telegraph, o jovem belga terá alegadamente viajado para a Síria em fevereiro de 2013 e regressado a França como um suposto refugiado em fuga do conflito na Síria.

Já Mohamed Abrini, cidadão belga de 30 anos que nasceu em Marrocos, foi visto com Abdeslam dois dias antes dos ataques de Paris, num carro que foi usado durante o massacre. Familiares afirmam que Abrini não participou nos atentados da noite de 13 de novembro porque estava em Bruxelas. O suspeito terá viajado para a Síria em 2014.

Cartoons. Os tributos sentidos a Bruxelas

As homenagens às vítimas dos últimos atentados em Bruxelas começaram a encher as redes sociais, com especial atenção para o Twitter e para o Instagram. Os murais pintaram-se de preto, amarelo e vermelho com o Tintin a chorar, com o Atomium em lágrimas e com “Manneken Pis” (a estátua de um menino a urinar que é símbolo belga) a enfrentar as armas dos atentados.

Há quem recorde os atentados de Paris, desenhando a bandeira francesa a abraçar a belga. E há também quem retome o movimento “Je Suis Charlie”, que surgiu na sequência do atentado terrorista ao jornal satírico francês, para sublinhar que está cansado dos atos que têm ameaçado a paz no Velho Continente.

Mais de 90% das escolas e infantários do Centro reduzem sal na alimentação

Mais de 90% das escolas e infantários do Centro do país estão abrangidos pelo programa “sope.come”, criado há cinco anos pela Administração Regional de Saúde (ARS) para reduzir o consumo de sal na alimentação. “Noventa por centro das escolas dos 1.º, 2.º, e 3.º ciclos da região Centro e 96% dos jardins-de-infância estão abrangidos pelo projecto”, informou esta segunda-feira o gabinete de relações públicas e comunicação da ARS do Centro, em comunicado.

No momento, o programa “chega também às cantinas e refeitórios de 91% das instituições particulares de solidariedade social (IPSS)” da região. Integrado no “minorsal.saúde”, programa estratégico de redução do sal na alimentação da população desenvolvido pelo Departamento de Saúde Pública (DSP) da ARS, o “sopa.come” reúne “as sete maiores empresas nacionais de restauração colectiva”.

O projecto tem-se revelado “de todo o interesse pela oportunidade de interacção com as instituições aderentes”, segundo a nota. “A articulação entre o DSP e as referidas empresas tem permitido desenvolver uma intervenção estratégica em conjunto que, na actualidade, abrange milhares de crianças, pessoas activas e idosos”, adianta.

Além do trabalho de monitorização do teor do sal nas sopas de todos os estabelecimentos incluídos no projecto (refeitórios escolares, IPSS, hospitais e alguns restaurantes), “existe um grande trabalho de sensibilização para a problemática da redução do sal na confecção das refeições com o objectivo de prevenir doenças, nomeadamente as cardiovasculares e cerebrovasculares”, destaca a ARS do Centro.

Plataforma tem 704 vagas para acolher refugiados

A Plataforma de Apoio aos Refugiados pode acolher, a partir desta segunda-feira, um total de 704 refugiados, com o alargamento da rede a novas instituições, que já ultrapassam as 300, disse à Lusa o coordenador da PAR. Tendo em conta que o ritmo de chegada de refugiados a Portugal se intensificou nos últimos tempos, a PAR decidiu promover o alargamento da rede de instituições anfitriãs de famílias de refugiados.

Segundo o coordenador da PAR, aos 600 lugares que estavam disponíveis desde Outubro, somam-se mais 104 com os protocolos assinados esta segunda-feira com novas instituições, numa cerimónia na Câmara Municipal de Lisboa. “Recentemente, Portugal duplicou a sua capacidade de acolhimento e a plataforma está também disponível para ir aumentando consoante as necessidades dessa capacidade de acolhimento”, disse Rui Marques.

Questionado pela Lusa sobre se o processo de recolocação dos refugiados já começou a desbloquear, Rui Marques disse ter esperança que sim, mas, ressalvou, “ainda não é evidente que a nossa esperança esteja a ser concretizada de uma forma definitiva”. Segundo Rui Marques, Portugal é um dos países que está a liderar este processo: “Em termos absolutos somos o segundo país que acolheu mais refugiados no programa de recolocação e em termos ‘per capita’ somos o primeiro”.

Para o responsável, é necessário continuar a “haver pressão sobre as instâncias comunitárias”, apoiando o Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) para que “possa ser mais ágil” na gestão desta questão, mas também ajudando a Grécia e a Itália nos processos de registo, identificação e selecção de pessoas para participarem no programa. “Com a situação tão grave que se vive hoje na Grécia, com dezenas de milhares de refugiados bloqueados devido ao fecho das fronteiras, é mais do que nunca urgente que o programa funcione”, defendeu.

Rui Marques adiantou que já estão em Portugal 149 refugiados, distribuídos por várias organizações que têm garantido o seu acolhimento, mas assegura que o país “tem capacidade instalada para muitos mais”. A decisão de Portugal acolher cerca de 4500 pessoas, ao abrigo do Programa de Relocalização de Refugiados na União Europeia, foi avançada em Setembro passado e as organizações envolvidas neste processo criaram um plano de acolhimento.

A Plataforma de Apoio aos Refugiados, que surgiu para ajudar a minimizar o impacto da grave crise humanitária que se vive actualmente a nível mundial e da qual fazem parte várias organizações, tem duas áreas de actuação: uma focada no acolhimento e integração de crianças refugiadas e das suas famílias em Portugal (PAR Famílias) e outra focada no apoio aos refugiados no seu país de origem (PAR Linha da Frente).

Açores quer extinção do cargo de representante da República

Quando no início da semana passada Marcelo Rebelo de Sousa reconduziu Pedro Catarino e Ireneu Barreto como representantes da República para os Açores e para a Madeira, respectivamente, tanto Ponta Delgada como o Funchal aplaudiram os nomes, mas os açorianos avisaram logo: o cargo é para extinguir.

Vasco Cordeiro, chefe do executivo açoriano, transmitiu isso mesmo ao Presidente da República e, no final de uma audiência em Belém, lembrou aos jornalistas o “consenso generalizado” que existe nos Açores em relação à extinção do cargo de Representante da República. A região, afirmou Cordeiro à saída do encontro com Marcelo, está a trabalhar numa proposta de revisão constitucional que pretende protagonizar essa mudança.

“Tendo em conta o consenso generalizado que na região existe quanto à extinção do cargo de Representante da República, julgo que o Presidente da República, com conhecimento deste facto, terá tido isso em conta e essa parece-me uma solução mais adequada e mais razoável, tendo em conta que, a prazo, se chegará a uma situação de extinção do cargo”, reagiu o presidente do governo açoriano, à recondução de Pedro Catarino.

Em Maio do ano passado, durante as comemorações do Dia dos Açores, Cordeiro já tinha sido incisivo nesta matéria, apontando a existência de um Representante da República nas regiões autónomas como revelador de “desconfianças ou receios” sobre a autonomia, acrescentando que após quatro décadas de autonomia política era tempo de “reflectir e debater” a extinção do cargo.

Esta sexta-feira, durante a sessão de abertura do XVI Congresso do PS-Açores, Carlos César, líder parlamentar em São Bento, falou do empenho “socialista” em tornar a autonomia mais moderna, sustentável e democraticamente genuína, num sinal de abertura a uma revisão constitucional, enquanto ontem, no encerramento da reunião magna dos socialistas açorianos, António Costa reforçou a promessa.

“Festejamos estes 40 anos de autonomia, e festejamos com os olhos postos no futuro, com a ambição que sempre temos de poder melhorar, aprofundar e enriquecer a autonomia regional dos Açores e da Madeira, como uma forma de revitalizar e dar força ao Estado unitário que é Portugal”, disse Costa, lembrando a “posição central” que o PS teve nas conquistas autonómicas dos Açores e da Madeira, não só há 40 anos na Assembleia Constituinte, como nas sucessivas revisões constitucionais.

“Orgulho-me de, enquanto líder parlamentar do PS em 2004, ter contribuído para desenhar o grande salto no aprofundamento da autonomia que sanou grande parte do contencioso que até aí existia entre a República e as duas regiões autónomas”, sublinhou.

Além da extinção do Representante, o PS-Açores pretende ainda, via revisão constitucional, viabilizar candidaturas de cidadãos independentes ao Parlamento regional, o que, em Portugal, é exclusivo dos partidos políticos. Defende também que os conselhos de ilha que existem em cada uma das nove ilhas do arquipélago passem a ter competências executivas em vez de serem, como actualmente, meros órgãos consultivos do poder regional.

Na moção que Vasco Cordeiro levou ao congresso, e que foi aprovada por unanimidade, o chefe do executivo açoriano defende a “actualização da arquitectura institucional da autonomia” através da “extinção do cargo de Representante da República”. As competências deste, explica, devem ser afectadas a órgãos regionais criados ou a criar nessa revisão constitucional.

Cordeiro, que já tinha criticado as competências de veto político do representante mesmo não detendo a “imprescindível legitimidade democrática”, ouviu no congresso o líder do PS-Madeira pedir o fim dos “regedores do reino” porque as autonomias, disse Carlos Pereira, cresceram e entraram na fase adulta.

“O passo imperioso para a evolução e aprofundamento deste mecanismo é acabar com os regedores do reino e elevar e credibilizar os nossos parlamentos atlânticos. Na verdade não precisamos de tutores e de representantes junto de nós”, afirmou, dizendo que os parlamentos regionais não são “filhos menores” do sistema democrático constitucional. “Se o Presidente da República o é de todos os portugueses, sendo nós portugueses a fiscalização legislativa deve ser feita por esse órgão de soberania sem intermediários ou enclaves territoriais”, sustentou Carlos Pereira, defendo ainda uma “clarificação urgente” das competências autonómicas em termos constitucionais.

Espinho, outrora líder do desemprego, está a dar a volta por cima e explica como

“O mercado imobiliário está a fervilhar em Espinho”, garante Pinto Moreira, presidente da câmara municipal. Mas nem sempre foi assim. Em 2011, o concelho era notícia por más razões. Era o campeão nacional do desemprego, líder do ranking com 24% da população activa sem trabalho, segundo os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Nessa altura, o Instituto Nacional de Estatística (INE) informava que a taxa de desemprego do município era de 18,38%, acima da média do país. As indústrias tradicionais desapareciam do mapa do concelho à beira-mar plantado, o comércio definhava, o turismo perdia brilho. Espinho sofria com a alcunha e tentava rumar contra a maré. Agora parece ter conseguido: Pinto Moreira fala na criação de 500 novos postos de trabalho. É possível dar a volta por cima? O autarca acredita que sim.

O cenário está a mudar com vários projectos comerciais desenhados de raiz, e não só. O Lidl está em construção em frente ao Continente, que abriu no final do ano passado, e vai entrar em funcionamento no próximo Verão. A Rádio Popular e o McDonalds remeteram à câmara pedidos de informação prévia para saberem se há possibilidade de avançar com os projectos que traçaram para a entrada norte da cidade, onde agora está em construção um centro de inspecções de automóveis. A antiga Fosforeira Portuguesa será transformada num complexo comercial ainda este ano e a praça de touros foi vendida a uma imobiliária que deverá também investir numa área de comércio e serviços.

Os investimentos não surgem por acaso. As taxas para quem quer investir estão mais atractivas, os processos de execução mais céleres e abriu-se a porta a equipamentos estratégicos que têm de obedecer a dois critérios: serem inovadores e implicarem um investimento superior a um milhão de euros.

O Plano Director Municipal (PDM) de Espinho acaba de ser revisto, deverá entrar em vigor ainda este ano, e olha para várias direcções, nomeadamente para o acolhimento industrial em zonas onde anteriormente não era permitido erguer negócios. Este plano renovado assume-se como amigo do investimento e com uma estratégia que “permite acolher os interesses que agregam mais-valias para o território, nomeadamente pela criação de postos de trabalho, pelo valor do investimento, pelos efeitos multiplicativos no desenvolvimento económico e social”.

A actual área empresarial da cidade é assim requalificada e olhada como um pólo de criatividade e inovação. O comércio tradicional não fica à margem: a sua revitalização surge como uma vontade no PDM e como um importante suporte à vida local e à animação urbana e ao turismo – sector que também aparece como fundamental na qualificação e disponibilização dos espaços dedicados às actividades económicas do concelho.

“A face de Espinho vai mudar”, promete Pinto Moreira. Os últimos dados do INE sobre o desemprego são de 2011, mas os mais recentes números de espinhenses inscritos no centro de emprego “têm vindo a diminuir”. “Há uma tendência de inversão. Esta mudança de paradigma do desenvolvimento económico do concelho irá alavancar a criação de emprego e gerar mais postos de trabalho”, acredita o autarca.

Nada surge do céu. O mercado fervilha porque há mudanças. Nos últimos anos, a câmara tem feito alterações em regulamentos e instrumentos de planeamento do seu território. Pinto Moreira destaca algumas mudanças: o plano de urbanização das áreas industriais alargou o seu âmbito ao comércio e serviços. Na Rua 19, a principal via pedonal da cidade, são os donos dos edifícios ou promotores de negócios que agora escolhem a finalidade a dar às suas casas, para habitação ou comércio, nos processos de reabilitação – quando anteriormente havia restrições. As margens para o investimento privado aumentaram, as taxas para quem quer investir baixaram de preço, os prazos para apreciação de projectos encurtaram. “Criámos um ambiente propício ao investimento”, congratula-se o presidente da câmara. Alguns resultados estão à vista, outros em construção, vários em apreciação.

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