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Rita Duarte

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Falsificar moeda dá mais anos de prisão

Esta alteração contempla ainda a colocação em circulação e a aquisição de notas ou moedas não conformes com os ditames legais.

A decisão foi anunciada através de comunicado do Conselho de Ministros.

PSD abriu o coração a Guterres. Mas na razão não dá a mão ao PS

António Guterres

Começando pelo fim, pela intervenção de Guterres, o antigo governante confessou a forma como o apoio do PSD falou “tão fundo” no seu “coração”. Antes disso, mesmo não estando previsto, Passos Coelho pediu o microfone para “reafirmar publicamente que o engenheiro Guterres contará com o entusiástico apoio do PSD e, creio, de todas as forças políticas nacionais na sua candidatura a secretário-geral da ONU que o governo português está a preparar.”

Passos Coelho acredita que esta “será uma candidatura bem-sucedida” e que, uma vez no cargo, conseguirá “dar bem conta do recado”.

António Guterres falou, mais uma vez, na problemática das migração, dizendo que neste momento a “entidade reguladora dos movimentos migratórios são os traficantes”. Para o ex-alto-comissário para os Refugiados da ONU, “vale a pena investir na regulação dos movimentos migratórios”, pois “sem migrações regulares” a tendência é que aumentem as “irregulares”.

Em altura de Orçamento do Estado, Guterres – que no fecho desta edição ainda respondia a perguntas e ouvia elogios de deputados – não falou mais de política nacional, dizendo apenas que se sentia “reconfortado” por ser português e por no país “os partidos políticos relevantes não cederem ao populismo nem à xenofobia”.

Mas, para lembrar um antigo slogan do próprio António Guterres, uma coisa é o coração, outra é a razão (do PSD). E aí o dia (político) de jornadas parlamentares foi mesmo dominado pelo OE para 2016. Passos Coelho deve hoje sugerir o sentido de voto no encerramento das jornadas e ontem disse – à entrada para a cimeira do Partido Popular Europeu, em Bruxelas – que quem tinha de responder perante a preocupação “genuína” relativamente ao OE é o executivo de António Costa. “Aquilo que julgo que é mais importante é obter do governo português as respostas tranquilizadoras que são necessárias”, disse o líder do PSD.

Voltando às jornadas, que terminam hoje em Santarém, logo ao início da tarde de ontem o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, voltou a deixar pistas de que o PSD votará contra o documento, pois o PS demonstra que “logo no seu primeiro orçamento o governo entrou em campanha eleitoral”, estando já “a preparar-se para o combate eleitoral subsequente”. E acrescentou: “Quem fez este Orçamento não espera fazer um segundo”, daí a “marca eleitoralista”.

Embora o anúncio final não tenha sido feito, tal como o DN adiantou hoje, o PSD vai mesmo votar contra o Orçamento. E esse sentido de voto vai sendo sugerido por vários membros da direção da bancada laranja e por destacados militantes. A ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque disse que o Orçamento socialista não tem estratégia económica. Numa pergunta dirigida aos convidados, mandou uma farpa ao documento de Centeno, provocando sorrisos na sala: “Um orçamento é ou deve ser um elemento fundamental de estratégia política e económica. No atual consegue descortinar alguma? “Ao DN, dois vice-presidentes do PSD deram indicações nesse sentido. Matos Correia lembrou que “a direção política do partido ainda não tem uma decisão final”, mas diz ser “pública e notória” a avaliação negativa que o PSD faz deste Orçamento, adiantando ainda que “o que está estruturalmente mal não é corrigível”. Também o vice-presidente Pedro Pinto considera que o Orçamento está “muito perto do desastre” e adianta que “quanto mais recebemos erratas, mais se percebe que este Orçamento não é consistente”, anunciando mesmo o sentido do seu voto na comissão política nacional: “Quando tiver de me pronunciar naturalmente que direi que o PSD deve ser contra.”

Também o vice-presidente da bancada Nuno Serra (que falou na abertura por ser o presidente da distrital anfitriã) disse que o Orçamento do governo PS não tem um “rumo coerente” e irá de “errata em errata até ao erro final”. Nuno Serra afirmou que “este Orçamento não traz nada de bom nem de melhor para Portugal”.

Na mesma linha, o vice-presidente da bancada do PSD, António Leitão Amaro, atacou a “credibilidade de um governo que num mês troca três ou quatro vezes de orçamento” e garantiu que no Orçamento para 2016 “a austeridade líquida aumenta 600 milhões de euros, e não são contas nossas, são da UTAO”.

Um outro vice da bancada, Amadeu Albergaria, disse não conseguir “perceber onde estão as promessas eleitorais de PS, PCP e Bloco de Esquerda. Até os convidados mandaram farpas ao Orçamento, com o presidente do Conselho Nacional de Educação, David Justino, a falar num “efeito Harry Potter” na parte do Orçamento destinada à Educação: “Talvez por ser um jovem ministro há um efeito Harry Potter, é que não sei como consegue a magia de repor salários e mesmo assim baixar o orçamento da educação em vários milhões. Deve haver uns pozinhos que não consigo detetar.”

“Uma Aventura na Madeira” que até vai ao centro da Terra

Isabel Alçada e Ana Maria Magalhães

E, desta feita, o Caracol e o Faial ficaram no continente, afastados dos seus donos, que partem para esta aventura depois de participarem num encontro de desporto escolar na Ilha da Madeira.

Timor, Cabo Verde, Amazónia são algumas das paragens mais longínquas por onde o grupo já andou e a Madeira surgiu de uma oportunidade que se colocou às autoras, Ana Maria Magalhães e Isabel Alçada. “Há algum tempo que queríamos fazer [Uma Aventura] na Madeira e quando no ano passado surgiu um convite para visitarmos 22 escolas da Madeira, foi a oportunidade de visitarmos a ilha juntas”, explica Ana Maria. Isto porque, refere, “vamos sempre juntas aos sítios onde se passa a história”. Já conheciam a ilha, mas numa perspetiva turística.

Juntas, foram em busca dos cenários “que pudessem ser sugestivos para uma aventura”, sem esquecer alguns pontos turísticos, “porque se não ficava uma coisa falsa”. É assim que para além dos tradicionais e sobejamente conhecidos carros de cesto, surge a floresta de laurissilva e as grutas de São Vicente – “que têm assim um ar de Viagem ao Centro da Terra”, especifica Ana Maria.

Como “na Madeira há flores e plantas magníficas que não há em mais parte nenhuma, pensámos que seria engraçado isso ser o prato forte do livro. E há muitos licores, sumos e elixires próprios da, daí incluirmos alguém que procure o elixir do amor, convencido que o vai encontrar. Mas não é procurar de qualquer maneira, é com uma receita antiga e uma convicção de ferro que aquilo vai funcionar”.

Pesquisa feita no local, a escrita aconteceu nas férias de verão, altura em que as duas autoras se reúnem na casa de Ana Maria para escrever. Tal como aconteceu numa primeira quarta-feira de janeiro de 1982, é Ana Maria que tem a caneta na mão. E explica o processo: “num dia escrevemos um capítulo ou meio capítulo, fica de pousio, e na vez seguinte em que estamos juntas, que pode ser no dia seguinte ou daí a dois dias, lemos em voz alta o que escrevemos”. Apesar dos 34 anos de parceria, “muitas vezes os capítulos vão para o caixote do lixo e voltamos ao início…”

Tudo começou quando eram professoras e muitas vezes não conseguiam encontrar textos para dar nas aulas. Solução: passaram elas a escrever os textos. Criarem uma coleção foi o passo seguinte: aventuras pareceu-lhes o género mais atrativo e acabaram por se inspirar em alunos seus para as personagens. Já perderam o contacto com os rapazes, mas ainda mantém a amizade com as gémeas.

“Quando começámos a escrever, a ideia das personagens era que fossem todas muito diferentes formando um grupo que precisava uns dos outros, acabando por perceber que em conjunto conseguiam vencer”, diz Isabel Alçada.

Nada de descrições extensas e pormenorizadas. Esta é uma das regras de ouro que a dupla de autoras tem bem clara quando escreve os livros da coleção. Mas há mais: “o ritmo da leitura tem que lhes permitir viver os acontecimentos e ir dando a informação que lhes desperte a curiosidade, nunca temos bandidos simpáticos e os criminosos são sempre castigados”, enumera Isabel Alçada.

A próxima aventura deste grupo de amigos já tem o local escolhido: será em Conímbriga. Mas ainda é cedo para saber mais. A pesquisa no local deverá ser feita nas férias da Páscoa e só depois, mais para o verão, a história ganhará forma.

Fatura da sorte: vencedores vão ficar um ano à espera de receber prémio

Os Audi A4 que semanalmente são sorteados no Fatura da Sorte vão sair de cena em abril para darem lugar a um prémio de 35 mil euros em Certificados do Tesouro Poupança Mais. Os vencedores terão de cumprir o enquadramento legal previsto para estes títulos de dívida pública, o que significa que só poderão levantar o dinheiro ao final de um ano.

A “troca” do carro pelos certificados foi decidida ontem em Conselho de Ministros, mas só terá efeitos práticos a partir de abril, quando ficar concluída a atual série do Fatura da Sorte. O concurso vai continuar a ser transmitido pela RTP, às quintas-feiras, mas o horário (atualmente fixado entre as 20.00 e as 22.00) poderá ser mudado para uma altura de maior audiência.

Em declarações ao DN/Dinheiro Vivo, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais salientou as vantagens do concurso no combate à evasão fiscal, mas encontra igualmente vantagens no novo prémio: “Incentiva-se o aforro das famílias através da promoção de um produto de poupança do Estado”, referiu Fernando Rocha Andrade. Ao mesmo tempo, mantém-se o incentivo para os consumidores continuarem a pedir faturas com o seu NIF, já que continuarão a ser elegíveis todas as compras de serviços ou de bens.

Prémio mais gordo

Excetuando o prémio e a hora de transmissão do concurso, os restantes procedimentos vão manter-se sem alterações. A Fatura da Sorte, que será renovada anualmente, terá ainda dois sorteios extraordinários (em junho e dezembro) em que serão atribuídos três prémios de cada vez. E nestas alturas, o valor dos certificados do Tesouro a oferecer pelo fisco ascenderá a 50 mil euros.

De resto, foi decidido manter o sistema de cupões (que fraciona em 10 euros o valor das faturas de cada contribuinte em cada mês) e também de premiar apenas uma pessoa. Os especialistas em jogos referem que é o valor do prémio e não o número de vencedores que dita o sucesso de um concurso.

Os 35 mil euros do prémio semanal e os 50 mil do sorteio extraordinário foram calculados tendo em conta o valor de aquisição do carro para o Estado e também aquilo que os contribuintes recebem quando optam por vender o carro assim que o recebem. Rocha Andrade adiantou ainda ao DN/Dinheiro Vivo que na nova versão do concurso as pessoas continuarão a ser contactadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo a abertura de conta para os certificados de aforro efetuada pelos serviços de Finanças.

O comunicado do Conselho de Ministros considerou ontem que o prémio até agora usado “não era o mais adequado” e o secretário de Estado acredita que a atribuição de certificados do Tesouro vai manter o interesse no concurso, já que este produto de poupança oferece uma taxa de juro mais generosa do que a generalidade dos depósitos a prazo. Atualmente, a taxa de juro média anual destes certificados ascende a 2,25% (ou 1,25% ilíquidos no primeiro ano), enquanto a remuneração média oferecida pelos depósitos tradicionais a 12 meses não vai além dos 0,55%.

Mas há desvantagens – os certificados do Tesouro agora atribuídos têm de ser mantidos pelos contribuintes durante pelo menos 12 meses, enquanto o carro podia ser vendido de imediato se a pessoa não quisesse ficar com ele.

Carlos Costa recusa sair. Mas perdeu a confiança do governo

Carlos Costa – reconduzido por cinco anos no final do mandato do anterior governo, quando já sabia que a Passos Coelho poderia muito bem suceder António Costa – joga, por um lado, no facto de a lei dificultar tremendamente a sua demissão (“um governador só pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave”, dizem os estatutos do Banco Central Europeu, a entidade comunitária que tutela diretamente o banco central português)

Além do mais, o governador tem inteira cobertura por parte do presidente do Banco Central Europeu, Mário Draghi. Este, aliás, tem sido sempre muito cioso a sublinhar a independência dos bancos centrais nacionais face aos respetivos governos – o que significa que para o Executivo de António Costa abrir formalmente um processo visando o afastamento de Carlos Costa significaria também abrir um conflito com a direção central do BCE.

A questão dos lesados BES foi o pretexto quarta-feira usado pelo primeiro-ministro para um duríssimo ataque ao governador do banco central. “Tenho que lamentar a forma como a administração do BdP tem vindo a arrastar uma decisão sobre esta matéria, a impedir que rapidamente a solução proposta pelo Governo e aceite pela maioria dos lesados do BES pudesse estar já implementada”, criticou, manifestando esperança que “tão rapidamente quanto possível o BdP assuma a postura responsável que todas as entidades públicas e privadas estão disponíveis para assumir”.

Ontem foi a vez de o presidente do PS (e líder do grupo parlamentar) a voltar à carga: “Há uma realidade que os portugueses vivem de alguma falta de confiança, ou pelo menos de uma avaliação frágil, quer dos depositantes, quer dos utilizadores do sistema bancário, em relação ao regulador, o Banco de Portugal”, disse Carlos César, falando de “lentidão excessiva” do BdP no caso dos lesados do BES.

Para hoje está marcada uma reunião entre representantes do Governo, do BdP e da CMVM sobre o problema dos lesados do BES.

A história do desaguisado entre António Costa e o governador tem antecedentes que remetem para a campanha eleitoral. Quando foi contactado pelos lesados, o líder do PS propôs-lhes uma via extrajudicial. As manifestações dos lesados foram suspensas e Diogo Lacerda Machado negociou em nome de Costa. Desenhou-se um mecanismo de conciliação, mediação e arbitragem a que aderiram maioria dos lesados. Depois Costa fez o seu Governo e promoveu contactos com todas as entidades: CMVM, Novo Banco, BES “mau”, BdP. A CMVM aderiu com empenho, dispondo-se até a ajudar nos encargos de lesados sem meios económicos; Novo Banco e o BES também se envolveram.

No BdP – que o DN tentou, em vão, contactar – o registo terá sido sempre diferente (aparentemente porque para o regulador ainda não está resolvido o problema central que é quem pagará aos lesados). Terão sido adiadas respostas e prometidas reuniões depois não concretizadas.

Segundo o DN apurou, há três semanas que o primeiro-ministro insistia pessoalmente com o governador para acabar com impasse. Quando foi interpelado publicamente por lesados, o primeiro-ministro entendeu que tinha de pôr os pontos nos “is”, não podendo continuar a assumir ele próprio uma responsabilidade que achava pertencer ao BdP.

António Costa partiu a loiça mas para o mal-estar com o governador outros factos tinham contribuído. O PM já se sentira enganado quando percebeu que o contrato do BdP com o ex-secretário de Estado dos Transportes Sérgio Monteiro para este ficar com a tarefa especial de vender o Novo Banco só fora assinado já na vigência do atual Governo. Costa também não perdoa a forma como foi obrigado a resolver o caso Banif em 15 dias quando este já se arrastava há três anos e ainda o modo como o BdP lidou com os grandes credores do BES, criando grande agitação nos mercados no momento crítico de negociação do OE 2016 com Bruxelas.

Através de Luís Montenegro, líder da bancada no Parlamento, o PSD saiu em defesa do governador, acusando a cúpula do PS de estar a protagonizar um “ataque vergonhoso e despudorado” ao Banco de Portugal.

Estão de volta “os tempos da asfixia, da claustrofobia democrática”, afirmou o deputado social-democrata, dizendo estar-se perante “uma vergonha” que “configura um desrespeito institucional grave e lamentável”. “É ilegítimo que o PS e António Costa queiram mandar no Banco de Portugal. Isso corresponde a um desequilíbrio institucional que corrói a democracia. É disso que estamos a falar”, disse ainda o parlamentar “laranja”.

Afinal, o Distrito Cultural de Belém não vai avançar

João Soares

“Esta decisão justifica-se pelo não envolvimento no projeto da Câmara Municipal de Lisboa, que deve ser um parceiro privilegiado em qualquer modelo de gestão de uma parte importante da cidade de Lisboa”, esclareceu o Conselho de Ministros em comunicado, emitido após a reunião.

Em janeiro, o ministro da Cultura João Soares já se tinha mostrado contra o projeto liderado pelo presidente do CCB, António Lamas, e cujo objetivo era criar uma gestão conjunta dos museus, monumentos, jardins e equipamentos culturais do eixo Belém-Ajuda, liderada pelo CCB. “Acho absolutamente espantoso que há uns meses, já quase na fase de estertor do anterior Governo, se tome uma decisão daquelas sem se consultar, no mínimo, a Câmara Municipal de Lisboa. (…) parece-me completamente absurda“, disse o ministro, numa visita ao Porto, citado pela Lusa. Foi precisamente esse o argumento do Conselho de Ministros para extinguir a estrutura.

Entre os objetivos do eixo Belém-Ajuda estavam a melhoraria dos equipamentos, onde se incluem o Museu de Arte Popular, o Mosteiro dos Jerónimos e o Jardim Botânico Tropical, e dos acessos na zona. A proposta, tornada pública em setembro, refere, por exemplo, a requalificação das vias urbanas de ligação entre Belém e Ajuda e a “ampliação do Centro Cultural de Belém com a construção dos módulos 4 e 5 inicialmente previstos”. Incluíam-se também nos objetivos a “otimização da gestão de recursos dos bens culturais de Belém” e a criação de uma identidade identificativa da zona, que ficaria conhecida como Distrito Cultural de Belém. Deveria também ser estudado um novo sistema de bilhética sem, no entanto, estar especificado se haveria um aumento dos bilhetes para os visitantes.

Na altura, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, considerou que a aprovação só deveria ser feita pelo novo Governo, uma vez que as eleições estavam próximas. De acordo com o Público, foram gastos milhares de euros na elaboração do plano que agora cai.

Contactado pelo Observador, o gabinete de comunicação do CCB informou que “o Professor António Lamas não presta declarações sobre este assunto”.

Conhecido por prestar poucas declarações, é preciso recuar até ao final de 2014, altura em que sucedeu a Vasco Graça Moura na presidência, para ler a única entrevista que António Lamas deu a um órgão de comunicação social. Ao Público, confirmou na altura que, se não fosse a missão de conceber o novo eixo Belém-Ajuda, provavelmente não teria aceitado o convite. “Portanto, não concebia sentar-me aqui, apesar de a vista ser fantástica, se essa ideia não pudesse ser posta de pé”, disse.

Resta saber se haverá consequências devido à extinção da Estrutura de Missão e se o projeto morreu definitivamente ou se a estratégia pode ser retomada se houver participação da Câmara Municipal de Lisboa. O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, não comenta. O Observador também tentou obter um esclarecimento do Ministério da Cultura, mas não obteve resposta.

Quatro horas para explicar aumento de 6000% na gasolina

“Chegou a hora de instalarmos um sistema que garanta o acesso aos derivados dos hidrocarbonetos a preços justos, venezuelanos, mas que garanta o pagamento do que se investe para produzir a gasolina e, inclusivamente, o salutar funcionamento da Petróleos da Venezuela (Pdvsa), petrolífera estatal”, disse.

Nicolás Maduro falava em Caracas, no Salão Ayacucho do palácio presidencial de Miraflores, durante uma reunião de ministros, transmitida pelas rádios e televisões do país, em que fez um balanço da Agenda Económica Bolivariana para enfrentar a crise venezuelana.

Segundo chefe de Estado, um litro de gasolina normal passa de 0,07 bolívares para 1,00 bolívar por litro (de 0,01 euros para 0,14 euros o litro à taxa de câmbio Cencoex, a principal do país), o que representa um aumento de 1000%, e a gasolina de 95 octanas passa de 0,097 bolívares para 6,00 bolívares por litro (de 0,013 euros para 0,85 euros o litro), o que representa um aumento de 6000%.

Atualmente, na Venezuela, é possível encher um depósito médio de gasolina super com três bolívares (0,42 euros) e uma garrafa de água de 220 cc custa 50 bolívares (7,15 euros).

Segundo Nicolás Maduro, a Venezuela tem “a gasolina mais barato do mundo” e “a Pdvsa e o Governo pagam para que os venezuelanos ponham gasolina”, pois o custo de produção é superior ao da venda.

Desvalorização do bolívar

Durante a reunião, o Presidente da Venezuela anunciou ainda uma desvalorização do bolívar (a moeda nacional) cuja taxa principal passa de 6,30 para 10 bolívares por cada dólar norte-americano (de 6,99 para 11,1 bolívares por cada euro).

Além da taxa Cencoex (principal) que é usada pelo Estado para as importações prioritárias, existem duas outras taxas oficiais, uma a 13 bolívares e a outra a 200 bolívares por cada dólar norte-americano (14,43 e 222 bolívares por cada euro).

Há ainda uma cotação conhecida como dólar paralelo, que ronda os 1.160,00 bolívares por cada euro, mas cujo valor é proibido divulgar localmente.

Passos Coelho diz haver “factos que têm gravidade”

Pedro Passos Coelho

“Há factos que têm gravidade, não vou disfarçar, e que se estão a passar em Portugal nessa matéria, mas não quero fazer em Bruxelas nenhum comentário sobre isso”, disse Pedro Passos Coelho, à entrada para a reunião do PPE de preparação da cimeira europeia de chefes de Estado e do Governo, que decorre até sexta-feira, em Bruxelas.

Às questões dos jornalistas portugueses, o antigo primeiro-ministro remeteu para mais tarde outros comentários às “questões, que são graves, mas que merecem ser devidamente respondidas em Lisboa”.

“Reconheço que há uma situação que tem gravidade, e que precisa de ser devidamente respondida, mas não aqui”, concluiu.

Esta manhã, também em Bruxelas, o primeiro-ministro, António Costa, escusou-se a comentar se Carlos Costa deve abandonar o cargo de governador do BdP, recordando que a instituição “goza de independência”.

O líder do PSD disse ainda esperar que “o Governo esteja comprometido” a afastar preocupações do presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem. Passos salientou que o dirigente comunitário também mostrou “satisfação (…) por ver o governo português a manifestar-se comprometido com a correção dessa perceção” negativa sobre o rumo das contas públicas nacionais.

“Acho que o governo deve ser sensível a isso. Ainda hoje ouvi uma declaração, creio que do presidente do Eurogrupo, a dar conta das preocupações que existiam com o processo orçamental, mas com satisfação (…) por ver o governo português a manifestar-se comprometido com a correção dessa perceção. E, eu espero que o governo português estava de facto comprometido com isso.”

Passos Coelho considerou que “os partidos podem ter as suas divergências quanto à melhor forma de proceder”, mas não podem deixar dúvidas no exterior, “sobre a nossa capacidade e a nossa vontade para cumprir os compromissos, que assumimos no passado, para manter a trajetória económica num sentido positivo”, advertindo que “sempre que do ponto de vista externo existirem dúvidas (…) isso prejudica-nos a todos”.

Metade das vendas da Zippy já são feitas fora de Portugal

“Acredito que os mercados externos vão assumir um protagonismo maior”, disse, nesta quinta-feira, Joana Ribeiro da Silva, administradora da Zippy e da Sonae SR, a empresa de retalho especializado do grupo. “Só podemos imaginar que, apesar de expandirmos em Portugal, os mercados internacionais assumirão um dinamismo maior”, acrescentou. Com mais de 100 lojas, a Zippy está em 20 países e quer, este ano, entrar em novos mercados. Na calha estão 16 novas unidades fora de Portugal, quer em países onde já está presente, quer em novos destinos, como o Dubai. Estão a correr negociações e, por isso, a empresa não divulgou os mercados onde se irá estrear este ano.

A expansão é feita com a marca Zippy (ZY impresso na roupa) mas nos países do Médio Oriente a insígnia chama-se Ziddy por uma questão de adaptação ao mercado local. Para já, além de Portugal e Espanha, está presente na Turquia, Arábia Saudita, Azerbaijão, Cazaquistão, Egipto ou Qatar.

Em Espanha, a Zippy tem 24 lojas próprias e, com o objectivo de conquistar notoriedade junto dos consumidores, prepara-se para abrir 15 espaços (corners) no El Corte Inglés e continuar a apostar em lojas que vendem várias marcas. “Em Espanha não temos a mesma notoriedade do que em Portugal mas estamos a perseguir esse objectivo”, diz Joana Ribeiro da Silva. Em 2016, está para já assegurada a inauguração de uma loja em Espanha.

Todas as novas unidades vão abrir com um novo conceito, muito focado na experiência de compra dos clientes. Na Zippy do Colombo, em Lisboa, a segunda do país a abrir com nova decoração, há jogos interativos para as crianças e túneis junto aos expositores de roupa onde podem brincar. “A ideia é facilitar a vida aos pais e divertir os filhos. Há uma divisão segmentada dos produtos”, diz a gestora, adiantando que o investimento por lojas de 300 metros quadrados ronda os 600 mil euros. Em Espanha há três estabelecimentos já com o novo conceito, que também chegou às Filipinas e à Tunísia.

“O parque atual de lojas é bastante moderno e não temos como objectivo remodelar tudo. Será um processo normal”, afirmou Joana Ribeiro da Silva.

Os planos para o mercado nacional passam por abrir entre três a cinco novas unidades este ano e reforçar a presença em Lisboa. O investimento previsto é de, pelo menos, três milhões de euros. “Estamos à procura de localizações”, continua. Em Portugal e em Espanha a Sonae SR detém todas as lojas; nos restantes mercados entra com parceiros locais em regime de franchising. Questionada pelo PÚBLICO, Joana Ribeiro da Silva, adiantou que para já não há intenções de alargar o formato de franchising ao mercado nacional e espanhol, mas nada está fechado.

Quanto às vendas online, estão a registar “volumes interessantes”, sobretudo, em época de saldos.

Em vez de carros, a fatura da sorte passa a atribuir certificados do Tesouro

O executivo considera que a atribuição de automóveis – Audi A4 nos concursos regulares e Audi A6 nos extraordinários – “não era a mais adequada” e justifica a mudança para os certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) com o facto de o prémio poder estimular a poupança das famílias.

A mudança de prémio, escreve o Governo em comunicado, permite simplificar os procedimentos e “tem ainda a virtualidade de estimular o aforro das famílias e promover os produtos de poupança do Estado, mantendo-se o objectivo de promover a cidadania fiscal dos contribuintes no combate à economia informal e na prevenção da evasão fiscal”. Ou seja, há um duplo objectivo: ao mesmo tempo que incentiva a poupança, a atribuição dos CTPM ajuda ao financiamento do Estado.

Tal como os “velhos” certificados de aforro, os certificados do Tesouro são títulos de dívida pública, mas com garantia total de capital. Com um prazo de subscrição de cinco anos, ao fim do qual são obrigatoriamente resgatados, este produto garante uma taxa de remuneração de 3,25% (brutos) se forem mantidos durante esse período.

A remuneração oferecida fica muito acima da média dos tradicionais depósitos bancários a 12 meses, que está em 0,55%. Mesmo mantidos para prazos mais curtos, os certificados do Tesouro apresentam taxas mais atractivas, que são, em valores ilíquidos, de 1,25% no primeiro ano, 1,75% no segundo e 2,25% no terceiro. Mantidos durante quatro anos a taxa sobe para 2,75% e para os 3,25% no quinto ano.

Em condições normais, a subscrição deste produto obriga a uma imobilização, ou seja, não podem ser levantados, durante o primeiro ano. Depois podem ser resgatados, implicando a perda de juros se isso acontecer antes de completada nova anuidade.

Nos certificados de aforro a imobilização é de apenas três meses.

Criados em outubro de 2013, os certificados do Tesouro acabaram por se sobrepor aos certificados de aforro, cuja taxa de remuneração tem sido fortemente penalizada pela queda da Euribor a três meses para terreno negativo, uma vez que esse valor vai sendo abatida ao prémio de 1%. A taxa de juro bruta para as novas subscrições e capitalizações dos certificados de aforro este mês foi fixada em 0,853%.

Carros até dez milhões de euros

O concurso, transmitido na RTP1, foi lançado em 2014 pelo anterior Governo de Pedro Passos Coelho para premiar os cidadãos que pedem fatura com número de contribuinte. O atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, já tinha considerado importante para a promoção da cidadania fiscal, tendo agora optado por atribuir um produto de poupança.

O Governo diz que o valor será “equivalente ao prémio anterior”, mas não refere o montante. No regulamento atual, prevê-se que o Estado possa gastar até dez milhões de euros na compra dos automóveis (através da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP). O PÚBLICO pediu ao Ministério das Finanças um esclarecimento sobre o valor exato dos certificados que passarão a ser atribuídos.

Para já, os sorteios até final de março ainda vão atribuir carros, relativamente às faturas emitidas em janeiro, segundo a informação prevista no Portal das Finanças. O PÚBLICO questionou o ministério em que mês é que se prevê que passem a ser atribuídos os certificados do Tesouro.

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