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Amnistia Internacional ameaça levar a UE a tribunal

“Vemo-nos em tribunal”, diss John Dalhuisen, director da ONG internacional para a Europa, dirigindo-se aos líderes que financiam a guarda costeira libanesa e um sistema de centros de detenção que opera em conjunto com milícias e traficantes.

Assinado o acordo com a Turquia que em 2016 travou a chegada de milhares e milhares de requerentes de asilo às ilhas gregas, a rota do Mediterrâneo viu crescer o número de barcos e naufrágios. Mas algo aconteceu ao longo deste ano. No pico do Verão, altura em que as travessias batiam recordes, o número de chegadas diminuiu 70%. O problema ou crise, como os governantes europeus falam da maior vaga de refugiados de sempre, não desapareceu. O que se passou foi que a Europa exportou parte da tarefa que lhe estava a caber em sorte.

As primeiras provas e palavras fortes e institucionais vieram da ONU. Acompanhado pela CNN, William Lacy Swing, director da Organização Internacional para as Migrações, visitou em Novembro algumas das centenas de milhares de refugiados e imigrantes detidos arbitrariamente em centros de detenção geridos pelo Governo da Líbia. “O sofrimento destas pessoas é um insulto à consciência da humanidade”, disse o comissário da ONU as para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad al-Hussein.

Swing, o primeiro chefe de uma agência da ONU a visitar o país desde a queda de Kadhaffi, usou expressões como “desgraça sem fim” para descrever o que viu. A câmara da CNN filmou homens e rapazes empilhados em divisões ou de joelhos na rua, em filas, obedecendo a homens vestidos de negro de cara tapada – membros de milícias e de redes de tráfico.

Agora foi a vez da Amnistia Internacional entrevistar refugiados, requerentes de asilo, imigrantes, responsáveis líbios e outras pessoas com conhecimento dos abusos. Desse trabalho resultou o relatório A rede negra de conspiração da Líbia, onde detalha como os governos europeus estão “activa e conscientemente a financiar um sofisticado sistema de abuso e exploração de refugiados e imigrantes por parte da Guarda-Costeira Líbia, autoridades [que gerem os centros] de detenção e traficantes com o objectivo de impedir estas pessoas de atravessarem o Mediterrâneo”.

As provas, diz a AI, chegam para acusar líderes de estados da União Europeia em tribunais internacionais por violarem as suas obrigações de direitos humanos. “Vemo-nos em tribunal”, diz John Dalhuisen, director da ONG para a Europa.

No relatório surgem muitos relatos de tortura – alguns só interrompidos quando a vítima conseguiu contactar familiares que enviaram dinheiro para lhe comprar a vida. Também há mulheres que sofreram violações em grupo, com a participação de funcionários dos centros. E a AI não tem dúvidas da cumplicidade dos políticos: “Os governos europeus não só estão completamente conscientes destes abusos; na medida em que financiam as actividades das autoridades líbias para parar as travessias e manter as pessoas na Líbia, são cúmplices dos próprios abusos.”

No fim de 2015, surgiu o fundo UE-África, com os europeus a começarem por oferecer 2000 milhões de euros aos países que impeçam estas pessoas de sair ou que aceitem receber deportados.

Depois, em 2016, diferentes estados, particularmente a Itália, puseram em prática uma série de medidas para tentar encerrar a rota que passa pela Líbia e atravessa o Mediterrâneo Central: primeiro, comprometeram-se a prestar apoio técnico e assistência ao Departamento Líbio do Combate à Imigração Ilegal, que gere os tais centros de detenção; ao mesmo tempo, deram treino e equipamento, incluindo barcos e assistência técnica à Guarda-Costeira, permitindo-lhe interceptar as pessoas no mar. Isto, enquanto fechavam acordos com autoridades locais líbias, líderes tribais e grupos armados para os encorajar a parar o tráfico e aumentar o controlo fronteiriço no Sul.

O resultado está à vista. Juntando a este cocktail a lei líbia que criminaliza a entrada ilegal no país e a ausência de leis de protecção de requerentes de asilo e vítimas de tráfico, o cenário é de refugiados detidos de forma arbitrária e enviados para centros – actualmente há 20 mil pessoas nestas instalações (eram 7000 a meio de Setembro) – onde, segundo as descrições ouvidas pela AI, há “tortura, trabalho forçado, extorsão e assassínios tanto às mãos das autoridades como dos traficantes, grupos armados e milícias”.

Os guardas torturam estas pessoas para obter dinheiro ou passam-nas a traficantes que podem garantir a viagem graças à cumplicidade da Guarda-Costeira. Como exemplo dos acordos entre a Guarda-Costeira e os traficantes, a ONG refere as marcas nos barcos que assinalam os que devem ser deixados passar. Noutros casos, são escoltados até chegarem a águas internacionais. Até agora, este ano, 19.452 pessoas foram interceptadas pela Guarda-Costeira e transferidas para estes centros de tortura.

Daqui a dias, na cimeira de 14 e 15 de Dezembro em Bruxelas, os líderes da UE vão reafirmar o seu compromisso com a actual estratégia que defendem estar a ter sucesso com a queda do número de travessias.

58 ativistas assassinados no Brasil afirma Amnistia Internacional

Num relatório divulgado, o grupo disse que a maioria das vítimas no Brasil eram indígenas, trabalhadores sem terra e “outros indivíduos trabalhando em questões relacionadas com a terra e ao meio ambiente”.

Renata Neder, conselheira de direitos humanos da Amnistia Internacional, afirmou que os números mostram mais ativistas mortos no Brasil do que qualquer outro país das Américas e lembrou que o número de vítimas está a aumentar a cada ano no país.

De acordo com o relatório, cerca de 3.500 ativistas de direitos humanos foram assassinados em todo o mundo desde que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas adotou a Declaração sobre os Defensores de Direitos Humanos, em 1998.

No ano passado, foram mortos 281 defensores dos direitos humanos em todo o mundo, sendo que 49% deles atuavam em questões sobre a posse da terra, território e meio ambiente.

Libertação “imediata” de ativistas detidos na Turquia exigida pela Amnistia

Estamos profundamente perturbados e indignados com a detenção descarada sem acusação formada de alguns dos mais destacados ativistas dos direitos humanos na Turquia, incluindo a diretora da Amnistia Internacional (AI) na Turquia”, afirmou Shetty, num comunicado enviado às redações.

“A detenção dela [Idil Eser] e de outros ativistas dos direitos humanos que participavam numa formação de rotina, constitui um abuso de poder grotesco e ilustra a situação precária que os ativistas dos direitos humanos enfrentam no país”, acrescentou o secretário-geral da AI.

“Idil Eser e aqueles que foram detidos com ela devem ser libertados imediata e incondicionalmente”, exigiu o líder da organização internacional de defesa dos direitos humanos.

Os líderes das vinte maiores economias do mundo reunidos hoje em Berlim na cimeira do G20 têm sido “extraordinariamente tolerantes com dissolução dos direitos humanos na Turquia”, acusa o líder da Amnistia no comunicado.

“Aproveitando a presença do Presidente [Recep Tayyip] Erdogan entre eles, esta seria uma boa altura para apelarem em alta voz à libertação de todos os defensores dos direitos humanos atualmente detidos” na Turquia, sugeriu Salil Shetty.

Idil Eser, diretora da Amnistia Internacional na Turquia, foi detida pela polícia turca na quarta-feira, na companhia de outros sete ativistas, no momento em que se encontravam numa ação de formação sobre segurança informática em Buyukada, uma ilha ao largo de Istambul.

Até ao momento, a polícia turca não fez qualquer comentário sobre a situação, desconhecendo-se os motivos das detenções.

Bomba norte-americana utilizada em ataque contra hospital no Iémen

De acordo com especialistas em armamento consultados pela AI, que examinaram fotografias feitas por um jornalista no local, uma bomba área de precisão do tipo Paveway foi utilizada no ataque.

O ataque deu origem à abertura de um inquérito pela coligação árabe liderada pela Arábia Saudita que intervém no Iémen em apoio ao governo contra os rebeldes xiitas aliados ao ex-presidente iemenita Ali Abdallah Saleh, que controlam vastas áreas do país, incluindo a capital Sanaa.

“É escandaloso que alguns estados continuem a fornecer à coligação liderada pela Arábia Saudita armas, incluindo bombas aéreas e aviões de combate, apesar das provas evidentes que estas armas são utilizadas para atacar hospitais e outros alvos civis em violação da lei humanitária internacional”, declarou num comunicado enviado às redações internacionais Philip Luther, diretor regional de investigação da AI.

A organização de defesa dos direitos humanos com sede Londres apelou a todos os países, “incluindo os Estados Unidos e o Reino Unido, a parar imediatamente o fornecimento de armas suscetíveis de serem utilizadas no conflito iemenita”.

A campanha intensiva de raides aéreos que a coligação árabe tem levado a cabo desde há um ano no Iémen não tem poupado alvos civis.

Um terço dos alvos atingidos pelos ataques da coligação são civis e incluem hospitais e escolas, de acordo com a edição da passada sexta-feira do diário britânico The Guardian.

A guerra no Iémen fez já mais de 6.600 mortos desde março de 2015.

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