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Alerta para riscos das moedas virtuais

Em comunicado, as autoridades referem que o novo alerta é feito “num contexto de elevada volatilidade dos preços destas moedas” e por representarem “um elevado risco” e não oferecerem “qualquer grau de proteção aos consumidores”.

Assim, sublinham, estas moedas não são garantidas por um banco central ou autoridade nacional, não são moeda com curso legal, não estão cobertas por nenhum ativo tangível e não são reguladas a nível europeu.

Entre os riscos a que estão sujeitos os consumidores que compram moedas virtuais, as autoridades de supervisão europeias destacam a volatilidade extrema ou risco de bolha de mercado, a inexistência de proteção/regulação e a ausência de “opções de saída”, pois “quando o consumidor detém moedas virtuais arrisca-se a não conseguir transacioná-las ou trocá-las por euros durante períodos prolongados de tempo, o que pode implicar perdas”.

Há ainda riscos relativos à falta de transparência do preço, interrupções operacionais, informação enganosa e incompleta e inadequação das moedas virtuais para a maioria dos objetivos, incluindo para planeamento da reforma.

As autoridades de supervisão europeias esclarecem ainda que, se um consumidor decidir comprar moedas virtuais ou produtos financeiros com exposição a moedas virtuais, deverá perceber as características destas moedas e os riscos associados.

“Deverá também ter consciência de que a compra de moedas virtuais através de empresas que sejam reguladas não mitiga os riscos referidos” e deverá “tomar precauções de segurança nos equipamentos através dos quais compra, vende ou troca moedas virtuais”, referem.

Em Portugal, o Banco de Portugal (BdP) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) já emitiram diversos alertas para os riscos relacionados com ‘bitcoin’ ou outras moedas virtuais.

O BdP também já recomendou às instituições de crédito, às instituições de pagamento e às instituições de moeda eletrónica sujeitas à sua supervisão que se abstenham de comprar, deter ou vender moedas virtuais.

No Brasil, o órgão regulador do mercado de capitais do Brasil proibiu no mês passado a compra direta de moedas virtuais como ‘bitcoin’ por fundos de investimento regulados e registados no país.

O valor de um ‘bitcoin’, a moeda virtual mais conhecida do mundo, subiu em meados de dezembro para quase 20 mil dólares (16,4 mil euros) e acumulou uma valorização de mais de 1.000% no ano de 2017. Depois desta subida, esta moeda virtual tem registado quedas progressivas.

LUSA

Lesados do BES acusam PS de “mentir”

Em declarações à agência Lusa, o porta-voz do grupo de lesados reiterou que os lesados foram “vítimas de uma burla” e exigiu o recurso à provisão de 1.837 milhões de euros que o Banco de Portugal terá “ordenado” que o BES criasse, ainda antes da resolução do banco, para os ressarcir dos investimentos feitos.

“Fomos vítimas de uma burla, porque nos foi vendida uma coisa que nos diziam que era uma aplicação garantida e depois disseram-nos, ainda antes da resolução do BES, para não resgatarmos o nosso dinheiro porque tinha sido constituída uma provisão de 1.837 milhões de euros para nos pagar, ordenada pelo Banco de Portugal”, afirmou António Silva.

Segundo explicou, esta provisão “passou para o Novo Banco e, até 2015, este “colocou no ‘site’ a intenção de pagar [as aplicações] na maturidade, mas, entretanto, conforme diz um relatório da [consultora] Deloitte, utilizaram a provisão para outros fins, para pagar aos grandes, aos [investidores] institucionais, o que é indigno”.

Para o grupo de lesados, a solução que está a ser avançada para os ressarcir “é ridícula”, porque não devolve o que havia nas contas, mas só uma parte, a uns 75% [aplicações até 300 mil euros] e aos outros 50%”.

“Não aceitamos soluções, só queremos a provisão que existe no Novo Banco”, afirmou à Lusa Jorge Novo, que integrou a manifestação de hoje.

Acusando o Partido Socialista de só dizer “mentiras” e afirmando aguardar até hoje “que o dr. Carlos César [líder parlamentar do PS] cumpra a promessa que fez em março de 2015, que se fosse para o Governo reembolsaria na totalidade” os lesados do BES, Jorge Novo diz também não se rever em nenhuma das associações criadas para os representar.

“Não me sinto representado por nenhuma das três associações de lesados que existem, duas para o papel comercial e outra para os emigrantes. Nós, grupo de lesados, nunca fomos convidados, em nenhuma convocatória, para discutirmos o assunto ou a solução negociada”, afirmou, rematando: “Isto é tudo por interesses de três ou quatro responsáveis das associações e dos advogados envolvidos. Somos cerca de 10.000 lesados, 2.100 do papel comercial e 8.000 emigrantes, e ninguém foi consultado para solução nenhuma”.

Lamentando nunca terem sido recebidos pelo Partido Socialista desde que chegou ao Governo, os lesados garantem que irão “continuar sempre os protestos”, seja “à porta do PS, do Banco de Portugal, do Novo Banco ou da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários]”.

“Não vamos parar. No dia 23 [de fevereiro] protestamos em frente à agência do Novo Banco na avenida dos Aliados, no Porto, e no dia 09 de março frente à CMVM e ao Banco de Portugal, em Lisboa”, avançou Jorge Novo.

O BES, tal como era conhecido, acabou em 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.

O Banco de Portugal, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num ‘banco bom’, denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos no BES, o ‘banco mau’ (‘bad bank’), sem licença bancária.

LUSA

Banco de Portugal diz que não vai faltar dívida portuguesa para o BCE comprar

Apesar de o ritmo de compras de dívida pública portuguesa por parte do BCE ter diminuído de forma acentuada desde o passado mês de Abril, o Banco de Portugal garantiu esta segunda-feira que não há qualquer problema de escassez de títulos elegíveis que venha a limitar a acção da autoridade monetária europeia no mercado obrigacionista português.

Em declarações à Reuters, fonte oficial do Banco de Portugal afirmou que “a disponibilidade de dívida pública portuguesa para a realização de compras está longe de atingir o seu limite”. A agência de notícias internacional tinha questionado o banco central se o país estava já a enfrentar um problema de escassez nas obrigações elegíveis.

A questão coloca-se porque, de acordo com as regras do BCE, o banco central não pode ficar dono de mais de um terço dos títulos de dívida elegíveis de um determinado país. No caso de Portugal, isso constitui um problema potencial porque, antes do início do actual programa de compra de dívida, o BCE já tinha no balanço um montante considerável dos seus títulos de dívida pública, adquiridos durante o auge da crise da dívida soberana.

Neste momento, os títulos de dívida pública portugueses elegíveis para serem adquiridos pelo BCE (ou seja, transaccionáveis no mercado e com maturidade entre 2 e 30 anos) correspondem a um valor de 110 mil milhões de euros. Isto significa que, no máximo, o BCE só pode ficar na sua posse com cerca de 37 mil milhões de euros, um terço do total de títulos elegíveis existentes.

Actualmente, o BCE já tem títulos no valor de 20,8 mil milhões de euros comprados no actual programa de compra de activos, a que se têm de acrescentar os títulos elegíveis que já estavam no balanço do BCE e que correspondem a um valor próximo de 8000 milhões de euros. No total, são quase 29 mil milhões de euros, o que significa que o BCE tem espaço para comprar mais cerca de 8000 milhões de euros de dívida portuguesa.

Nas declarações à Reuters, o Banco de Portugal (que faz parte do Eurosistema) minimiza este problema, assinalando por exemplo que “uma nova emissão de dívida pública permite que se aumente o valor da dívida disponível para as compras”.

Ainda assim, olhando para os números disponibilizados pelo BCE das compras mensais de dívida pública realizadas por país, é possível detectar um considerável abrandamento das aquisições efectuadas em Portugal quando comparadas com o resto dos países.

Entre Abril e Agosto deste ano, o peso das compras de dívida pública portuguesa no total das aquisições do BCE foi de 1,7%. Este valor representa uma descida face aos 2,6% que se registaram durante o primeiro ano de vigência do programa, entre Março de 2015 e Março de 2016.

Como regra geral, o BCE (em coordenação com os bancos centrais nacionais da zona euro) faz as suas compras de títulos de dívida pública em linha com o peso que cada um dos Estados da zona euro tem no seu capital. Seguindo esta lógica, Portugal teria direito a que 2,5% das compras de dívidas fossem feitas em títulos emitidos por si.

Um abrandamento nas compras do banco central constitui um motivo para preocupação em Portugal, dado o papel determinante desempenhado pelo BCE no nível de procura das obrigações nacionais, tendo contribuído para baixar as taxas de juro ou, pelo menos, impedir que estas subam.

Banif: Lesados juntam-se em Lisboa para primeira manifestação nacional

A concentração começou cerca das 11:30 na Praça do Comércio, que serviu como ponto de partida aos manifestantes para se deslocarem para a sede do Banco de Portugal e para a sede do Banco Santander, onde vão prosseguir com a ação de luta.

Alguns dos manifestantes exibiam narizes de palhaço e empunhavam cartazes com frases como “Queremos as nossas poupanças” e “De que serve poupar, mais vale roubar”, enquanto percorriam as ruas gritando “Costa ladrão, pede a demissão”.

Dívida pública portuguesa sobe 2,4 mil M€ de maio para junho

De acordo com o boletim estatístico do BdP, “no final do primeiro semestre de 2016, a dívida pública situou-se em 240,0 mil milhões de euros, aumentando 2,4 mil milhões de euros relativamente a maio”.

Esta variação em junho “reflete principalmente emissões líquidas positivas de títulos (2,0 mil milhões de euros)”, refere o BdP.

“O crescimento da dívida pública foi acompanhado por uma redução dos ativos em depósitos (0,3 mil milhões de euros), pelo que a dívida pública líquida de depósitos da administração central registou um aumento de 2,8 mil milhões de euros em relação ao mês anterior, ascendendo a 222,0 mil milhões de euros no final do primeiro semestre” deste ano, refere o boletim.

Está na lista negra? Saiba aqui

É muito fácil. Basta ter internet e a senha do Portal das Finanças. Vai a uma página na internet chamada Portal do Cliente Bancário. Aqui encontra toda a informação reunida pelo Banco de Portugal para aprender a lidar com os bancos e apresentar a sua reclamação, se for o caso.
Se clicar AQUI vai diretamente à página, onde preenche os seus dados e recebe um ficheiro PDF com a listagem de todos os empréstimos que tem nos bancos ou financeiras e com cartões de crédito e se estão “regulares” ou não.

A tal lista negra (que afinal não é negra) não é pública. Só pode ver e imprimir os dados que lhe dizem respeito. Vai encontrar na tal listagem que lhe vai aparecer todos os empréstimos que fez, se está ou não a pagá-los, a mensalidade e quanto ainda lhe falta pagar. Se é fiador, também está aqui se o empréstimo está a ser pago ou não e quanto ainda pode ter de pagar se a outra pessoa falhar a prestação. Há 1 milhão e meio de portugueses que aceitaram pagar os empréstimos de alguém se a outra pessoa deixar de pagar. Através desta página, fica a saber, todos os meses, se o empréstimo está a ser pago e qual o valor que ainda está em dívida. Tudo à distância de um click.

Se alguma das linhas estiver cinzenta, é porque está na “lista negra”. Ou seja, quando for pedir um empréstimo ao banco ou um cartão de crédito, é esta lista que os bancos vão ver para avaliar se é um cliente de risco ou não. E verá ver o seu pedido provavelmente recusado. Sempre que disser “Regular” ou “Potencial” é porque está tudo bem. Se disser “vencido”… aí começam os seus problemas.

Em resumo, a lista do Banco de Portugal afinal não é negra, quando muito é cinzenta. E não há verdadeiramente uma lista nacional de pessoas que deixaram de pagar os créditos. Há é uma base de dados que os bancos consultam para saber se a pessoa em causa tem algum empréstimo que deixou de pagar.
Consultar todos os meses, ou de 6 em 6 meses, o Mapa das Responsabilidades de Crédito pode ajudá-lo a evitar surpresas desagradáveis: fica a saber exatamente quanto ainda deve aos bancos e também o que é que os bancos sabem sobre si. Há quanto tempo não vai lá ver se está tudo bem?

BdP alerta para eventual necessidade de medidas adicionais

No Boletim Económico de junho divulgado hoje, o banco central identifica uma série de “fatores de risco” que se colocam às projeções da economia portuguesa, tanto a nível nacional como internacional.

Quanto aos riscos internos, a instituição liderada por Carlos Costa destaca “a possibilidade de serem necessárias medidas adicionais para cumprir os objetivos orçamentais assumidos pelas autoridades nacionais”, considerando que isso implicaria “um menor crescimento da procura interna face ao considerado nas projeções”.

O Governo comprometeu-se com um défice de 2,2% este ano, bem como com uma redução para 1,4% em 2017 e para os 0,9% em 2018.

Também “a possibilidade de perda de dinamismo do processo de reformas estruturais poderá ter um impacto negativo sobre a confiança dos empresários e penalizar a recuperação do investimento”, um risco que o Banco de Portugal (BdP) associa também a um outro: “a permanência de riscos sobre a estabilidade financeira em Portugal”.

Um último risco interno identificado pelo BdP prende-se com a evolução da inflação, que enfrenta riscos descendentes “decorrentes do abrandamento da atividade a nível global e da manutenção das expectativas de inflação na área do euro abaixo do objetivo de estabilidade dos preços do BCE [Banco Central Europeu]”.

Já a nível externo, o BdP considerou como fatores de risco “a possibilidade de uma recuperação mais lenta da atividade económica, em particular nas economias de mercado emergentes”, mas também “uma evolução mais moderada dos fluxos de comércio internacional”.

Para o banco central, “a concretização deste risco resultaria num menor dinamismo da procura externa dirigida à economia portuguesa ao longo do horizonte”.

Outro aspeto apontado pela instituição é a “possibilidade de recrudescimento de tensões nos mercados financeiros, com impacto sobre o consumo e o investimento ao longo do horizonte de projeção, num contexto de elevado endividamento público e privado”.

Também “um aumento das taxas de juro da dívida soberana” em alguns países do euro “poderá ser desencadeado pela perceção de ausência de progressos na consolidação orçamental e/ou nas reformas estruturais e pela situação vulnerável do sistema bancário”.

O BdP quantifica estes riscos e conclui que há uma “probabilidade de 55% de a evolução da procura externa e do consumo público ao longo do horizonte de projeção ser mais desfavorável do que a considerada na projeção” do seu cenário base, ao passo que “a probabilidade resultante dos riscos identificados para o consumo privado e para o investimento é de 58%” e que o risco descendente para os preços tem “uma probabilidade de ocorrência ao longo do horizonte de projeção de 55%”.

A instituição analisa também o Orçamento do Estado para 2016, considerando que há uma “incerteza associada ao cenário macroeconómico” e que “ainda se aguarda maior especificação sobre algumas medidas de consolidação orçamental apresentadas, nomeadamente as que se referem a poupanças nos ministérios setoriais e no consumo intermédio”.

Além disso, o BdP entende que há “alguma incerteza quanto ao impacto das alterações legislativas introduzidas no contexto da discussão do OE2016 na Assembleia da República”.

Já quanto ao Programa de Estabilidade e ao Programa Nacional de Reformas, apresentados pelo executivo em abril, o banco central refere que, excluindo as medidas temporárias de 2016, “o aumento previsto para o saldo orçamental estrutural no período em análise situa-se em 1,5 pontos percentuais”.

Por isso, a instituição considera que “a consolidação orçamental projetada é particularmente exigente”, uma vez que “, terá de ser compatibilizada com a implementação de um conjunto de medidas já apresentadas e que contribuem para a deterioração da posição orçamental em 2017”, sublinhando que “a eliminação da sobretaxa de IRS, o efeito da alteração do IVA aplicado na restauração a partir de julho de 2016 e a supressão da redução salarial em vigor desde 2011 têm um impacto negativo no saldo de orçamental estimado em 0,4 pontos percentuais do PIB em 2017”.

Teixeira dos Santos e Diogo Barrote vão liderar o banco BIC

Segundo o atual presidente do Conselho de Administração do BIC, os acionistas enviaram uma proposta ao Banco de Portugal com os novos nomes para os órgãos sociais do BIC Portugal, propondo Teixeira dos Santos para presidente executivo.A notícia de que o ex-ministro das Finanças de José Sócrates vai presidir ao Banco BIC foi avançada hoje de manhã pelo Público.

Quanto ao ‘chairman’, a proposta passa por o lugar ser ocupado por Diogo Barrote, atualmente membro da Comissão Executiva, acrescentou à Lusa Fernando Teles.

Relativamente aos principais acionistas do Banco BIC, a empresária angolana Isabel dos Santos, com 42,5%, e o gestor luso-angolano Fernando Teles (que é também presidente executivo do BIC Angola,) com 37,5%, deverão ficar como administradores não executivos, segundo a proposta enviada ao regulador e supervisor bancário.

O Banco de Portugal está agora a avaliar esta proposta, sobretudo a questão da idoneidade dos nomes propostos, podendo a resposta ainda demorar algumas semanas.

O BIC Portugal nasceu em 2008, ligado ao BIC Angola, e em 2012 comprou o BPN por 40 milhões de euros, tendo então ficado com mais de 1.000 trabalhadores do banco nacionalizado em 2008 e expandido de forma considerável a sua rede de balcões.

No ano passado, o banco BIC Portugal teve lucros de 15 milhões de euros, acima dos 1,1 milhões de euros de 2014, revelou recentemente à Lusa o atual presidente executivo do banco, Mira Amaral, de 70 anos, que está de saída da instituição.

Em fevereiro, na assembleia-geral do banco, os acionistas escolheram para presidente executivo Jaime Pereira, atual vice-presidente, mantendo como presidente não executivo Fernando Teles.

No entanto, a imprensa deu conta de que o Banco de Portugal pôs obstáculos a estes nomes, sobretudo ao de Jaime Pereira. Segundo vários órgãos de comunicação social, terá sido aliás este o motivo pelo qual Isabel dos Santos rompeu em abril o acordo com o espanhol CaixaBank quanto ao BPI, em que é acionista através da Santoro, o que a empresária entretanto negou.

Jaime Pereira, que é atualmente vice-presidente do BIC e de acordo com a primeira proposta dos acionistas deveria ser o novo presidente executivo, já não ficará na administração do BIC Portugal mas deverá ocupar funções dentro do grupo, afirmou Fernando Teles.

Licenciado em Economia pela Universidade do Porto, onde é professor da disciplina, Teixeira dos Santos foi ministro das Finanças do Governo socialista liderado por José Sócrates entre 2005 e 2011, sendo que antes tinha sido presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Em 2015, Teixeira dos Santos chegou a ser falado para presidente do banco Montepio, tendo assumido que decidiu recusar o convite após “prolongada reflexão”.

Bancos concedem mais de 500 milhões em crédito aos consumidores em março, mais 20,8%

Os bancos concederam 534,722 milhões de euros em novos contratos de crédito ao consumo em março, mais 20,8% do que no mesmo mês do ano passado, segundo o Banco de Portugal.

Já se a comparação for feita com o mês anterior, fevereiro, o crescimento do valor concedido pelas instituições financeiras foi de 17,4%.

O valor concedido em março em crédito aos consumidores é o mais elevado desde pelo menos janeiro de 2013, período desde quando o Banco de Portugal publica dados.

De acordo com o Banco de Portugal (BdP), em março, foram emprestados 236,460 milhões de euros em crédito pessoal para finalidades como educação e saúde, mas sobretudo para produtos para o lar ou ‘sem finalidade específica’, isto é, mais 14% do que há um ano.

Já os montantes dos novos contratos de crédito automóvel ascenderam a 198,738 milhões de euros, mais 34,9% do que em março de 2015.

Por fim, os montantes dos novos contratos para cartões de crédito ou linhas de crédito, contas correntes bancárias e facilidades de descoberto subiram 13,1% para 99,524 milhões de euros.

Banco de Portugal diz que está a receber queixas de clientes do Banif

O Banco de Portugal está a receber queixas de clientes do Banif que contratualizaram com o banco produtos de investimento. O regulador assume que está a receber reclamações e a direcioná-las para a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários. Contudo, não especifica se essas reclamações se prendem com o facto de os clientes pensarem que o que se tratava de um depósito e afinal era um produto financeiro.

Esta é uma das queixas mais frequente de alguns clientes que alegam desconhecimento sobre o tipo de aplicação que tinham com os bancos e que aconteceu em larga escala, por exemplo, no Banco Espírito Santo. No caso do Banif, a resolução afetou detentores de algumas obrigações do banco, mas o governo tem sublinhado que a decisão de excluir a dívida sénior do Banif procurou proteger depósitos, sobretudo de clientes emigrantes.

O Banco de Portugal não aprofunda a questão, numa resposta que deu aos deputados do CDS, mas admite que “têm sido dirigidas ao Banco de Portugal algumas reclamações de clientes ou antigos clientes do BANIF – Banco Internacional do Funchal, S.A. (“BANIF”) relativamente à contratação, com essa instituição, de instrumentos ou produtos financeiros”.

Na mesma resposta, o Banco de Portugal adianta que essas “descrições de situações nas quais as pessoas contrataram com o BANIF produtos de investimento” estão a ser reencaminhadas para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e que além de queixas, tem recebido vários pedidos de esclarecimento relativos “aos efeitos da medida de resolução aplicada ao BANIF”.

Apesar da intervenção no banco, o Banco de Portugal garante que “não tem conhecimento, quer através de
reclamações de clientes, quer no âmbito dos contactos frequentes mantidos com o BANIF, com o
Banco Santander Totta, S.A. e com a Oitante, S.A.” de “perturbações na realização das operações bancárias
habituais, como o levantamento de quantias e o pagamento de juros, relativas aos direitos e às
obrigações do BANIF transferidos com a medida de resolução”, escreve na resposta.

Banco de Portugal não sabe de acordo entre Governo e Santander

O banco Santander já assumiu que comprou dívida pública no valor de 1.766 milhões de euros para ajudar o Estado a financiar a intervenção no Banif. E justificou a operação com a vontade de “contribuir para diminuir o esforço de financiamento do Estado português”. Mas o Banco de Portugal diz que não sabe de nenhum acordo entre o Governo e o Santander para a compra de dívida pública em troca da venda do Banif.

Numa outra resposta a perguntas de deputados do CDS, o Banco de Portugal escreve preto no branco: “O Banco de Portugal não tem conhecimento da existência de qualquer acordo entre o Estado Português e o Banco Santander Totta, S.A. com vista à aquisição de dívida pública portuguesa”.

Contudo, o Santander ficou comprometido a adquirir 1.766 milhões de euros em Medium Turn Notes (MTN). E revelou em fevereiro que este financiamento ao Estado português foi acordado no quadro das medidas de capitalização para a correção do balanço do Banif, ainda anteriores à resolução e à venda de ativos e passivos. O banco liderado por Vieira Monteiro justificou a sua participação neste financiamento com a vontade de “responder positivamente ao desafio que lhe foi feito de contribuir para diminuir o esforço de financiamento do Estado, já que o simples facto de passar a deter estes títulos implica que o banco consuma capital em suporte dessa mesma detenção”.

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