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Autoeuropa: Trabalhadores e administração retomam negociações

O diferendo sobre os novos horários, que já vem do ano passado, esteve na origem da primeira greve por motivos laborais na fábrica de Palmela e provocou a queda da anterior Comissão de Trabalhadores, devido à rejeição de um pré-acordo que tinha sido negociado com a administração da fábrica.

A nova Comissão de Trabalhadores liderada por Fernando Gonçalves, que, entretanto, foi eleita, negociou um segundo pré-acordo, mas os trabalhadores voltaram a rejeitar a proposta por larga maioria, o que levou a administração da fábrica a avançar, unilateralmente, com um horário transitório que deverá vigorar de fevereiro a julho deste ano.

Face à boa aceitação do novo veículo T-Roc produzido na fábrica da Volkswagen em Palmela, que só este ano deverá ter uma produção de 240 mil unidades, a administração da Autoeuropa entende que é necessário mais um sexto dia de produção em cada semana, mas os trabalhadores contestam a obrigatoriedade de trabalharem ao sábado.

A remuneração dos sábados também é motivo de polémica entre as partes. A administração garante que vai pagar os sábados como trabalho extraordinário, mas os sindicatos afetos à CGTP disseram, na quarta-feira, em conferência de imprensa, que a Autoeuropa quer fazer o pagamento dos sábados como um dia normal de trabalho.

Em comunicado dirigido aos trabalhadores da Autoeuropa no passado mês de dezembro, na sequência da rejeição dos dois pré-acordos laborais, a administração da fábrica anunciou a intenção de avançar com um horário de produção de 17 turnos semanais, distribuídos por seis dias.

Na referida comunicação a empresa prometia também pagar os sábados a 100%, acrescidos de mais 25% caso fossem cumpridos os objetivos de produção trimestrais.

Apesar de várias reuniões já realizadas entre as partes, a administração e trabalhadores ainda não chegaram a uma solução que permita colocar um ponto final naquele que já é o maior conflito laboral de sempre na fábrica de automóveis de Palmela, mas as negociações entre as partes prosseguem esta quinta-feira.

Para além dos cerca de 5.000 trabalhadores da Autoeuropa, há mais três mil que pertencem a outras fábricas do parque industrial da Autoeuropa, que dependem da fábrica de Palmela, tal como muitos outros trabalhadores de diversas unidades industriais que têm como principal cliente a fábrica de automóveis de Palmela.

LUSA

Nova lei do tabaco é “discriminatória e ofensiva”

Casinos e outras salas de jogo, bem como estabelecimentos de restauração e bebidas, onde os funcionários estão sujeitos ao fumo, são os exemplos apontados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (CGTP).

“As concessionárias das salas de jogos dos casinos só abrem o jogo nas zonas onde é permitido fumar, sendo muito difícil abrir qualquer mesa de jogo nas zonas onde não é permitido fumar”, afirma o sindicato em comunicado, um dia depois de entrar em vigor a nova lei.

Nas salas de bingo, de acordo com a estrutura sindical, “nem se nota onde se pode ou não fumar”, dado que não há barreiras e o fumo “sente-se em toda a sala”.

Nas discotecas e bares, em geral, “já ninguém liga à lei”, refere o sindicato.

“Há um clima de impunidade geral; as autoridades não atuam de acordo com as suas competências”, lê-se no documento, em que se critica a falta de ação da ASAE, da PSP, da GNR e da Autoridade para as Condições do Trabalho, bem como da inspeção dos jogos do Turismo de Portugal.

“Por força da lei, os trabalhadores só podem permanecer três horas nos locais onde é permitido fumar, mas tal norma ninguém a fiscaliza e os trabalhadores têm medo de reclamar”, garante o sindicato.

Para a estrutura representativa dos trabalhadores, a nova lei continua a “não querer afrontar as concessionárias dos casinos”, nem os patrões da restauração e bebidas que se opuseram à proibição total de fumar nestes estabelecimentos.

O consumo de álcool e tabaco em locais ao ar livre, como campos de férias, é proibido desde segunda-feira, com a entrada em vigor de uma lei apelidada de “tímida” e que alarga o conceito de fumar.

A nova lei foi aprovada no parlamento em junho e decorre de uma proposta do governo que os deputados modificaram.

Com a entrada em vigor no primeiro dia do ano, passa a ser proibido fumar em locais para menores, ainda que ao ar livre, como campos de férias e parques infantis.

“Quando vemos uma lei que proíbe o fumo do tabaco em alguns espaços públicos e mantém a permissão de fumar nos locais de trabalho, tal lei só pode merecer o nosso protesto veemente e a nossa profunda repulsa, por ser discriminatória e ofensiva para a nossa saúde e dignidade”, declarou o sindicato.

Greve de três dias na distribuição começa hoje

A paralisação, convocada pelos sindicatos da CGTP, tem como objetivo pressionar a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) a evoluir na negociação do Contrato Coletivo do setor para que se concretizem aumentos salariais, alterações de carreira e regulamentação dos horários de trabalho.

A APED garantiu, em comunicado, “o normal funcionamento de todos os estabelecimentos”, apesar da paralisação de três dias, que hoje abrange só o pessoal dos armazéns e centros de logística.

Os trabalhadores do Lidl em greve concentram-se às 6:30 no entreposto de Braga e às 11:00 junto à sede da empresa no Linhó, Sintra, onde estará também o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.

Os trabalhadores da logística da Sonae vão concentrar-se às 8:00 junto ao seu local de trabalho, na Maia, Porto, enquanto os do Minipreço protestam às 9:00 junto ao armazém de Torres Novas.

A greve continua no fim-de-semana, vésperas de Natal, também com os trabalhadores das lojas Lidl, Minipreço, Pingo Doce e Continente.

Isabel Camarinha, presidente da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores do Comércio, disse à agência Lusa que a paralisação deverá ter “uma forte adesão, tendo em conta o descontentamento dos trabalhadores pelo arrastamento da negociação do Contrato Coletivo”.

“Mas isso não quer dizer que as lojas encerrem, porque a maioria consegue manter-se aberta com muito poucos trabalhadores”, disse a sindicalista.

A APED garantiu que “estão asseguradas todas as condições para que os consumidores portugueses possam aceder a todos os serviços habitualmente prestados nesta época festiva pelos hipermercados, supermercados e lojas de retalho não alimentar/especializado dos associados da APED”.

As empresas associadas da APED empregam 111 mil trabalhadores.

LUSA

CGTP quer Governo a discutir nova estratégia para a Autoeuropa

Arménio Carlos adianta, num artigo de opinião divulgado hoje no jornal Público, que a CGTP considera “que este é o momento certo para discutir uma estratégia de médio e longo prazo para a fábrica”.

“Neste sentido, e no momento em que a Volkswagen já chegou a um acordo com o Governo alemão relativamente à substituição de uma parte da produção dos carros com motor a combustão por viaturas com motor elétrico, assim como às condições de condicionamento da circulação dos primeiros e apoios à comercialização dos segundos, é altura de o Governo assegurar as condições necessárias junto da multinacional para que a Autoeuropa seja parte integrante desta nova fase da estratégia produtiva”.

Arménio Carlos adianta que a proposta já foi apresentada ao Governo e que “se espera seja tratada em tempo útil, para bem dos trabalhadores, do emprego e da economia do país”.

De acordo com o secretário-geral da CGTP, os trabalhadores já provaram que estão empenhados na consolidação e desenvolvimento da fábrica.

No artigo de opinião, o sindicalista lembra que os “mesmos trabalhadores que ontem eram endeusados por dar aval a vários acordos são hoje enxovalhados por se oporem a propostas da administração da empresa e ostracizados por se indignarem contra uma administração que fala em diálogo social e recorre à imposição para tentar forçar a aplicação de medidas repudiadas pela comunidade laboral”.

“Por muito que alguns pretendam fazer crer, o conflito laboral na Autoeuropa não resulta de confrontos entre a CT e os sindicatos nem de qualquer manipulação partidária, mas de um descontentamento generalizado dos trabalhadores que se vem expressando de forma clara e inequívoca ao longo dos últimos anos”, disse.

No entender de Arménio Carlos, o que se discute “é o direito dos trabalhadores serem parte ativa na discussão e decisão sobre a organização e gestão do tempo de trabalho face à importância deste para a retribuição, a saúde, o repouso e a articulação da vida profissional com a vida pessoal e familiar”.

A fábrica da Volkswagen Autoeuropa, em Palmela, distrito de Setúbal, vai interromper a produção de 26 a 29 de dezembro “devido a quebra no fornecimento de peças”, segundo a empresa.

A interrupção da produção ocorre num período conturbado da empresa, devido à rejeição pelos trabalhadores de dois pré-acordos sobre os novos horários de laboração contínua que tinham sido negociados previamente entre a administração e a Comissão de Trabalhadores.

Face à ausência de um acordo, a administração da Autoeuropa avançou na semana passada, unilateralmente, com um novo horário de laboração contínua que deverá entrar em vigor do final de janeiro de 2018, mas trabalhadores e sindicatos já fizeram saber que não concordam com o modelo que lhes foi imposto.

Apesar do diferendo, a administração da Autoeuropa já anunciou que está disponível para negociar um novo modelo de horários de laboração contínua, para vigorar, inclusive, a partir do segundo semestre de 2018.

LUSA

Professores marcam greve nacional

“É importante os professores estarem unidos para fazerem uma tremenda greve e uma grande concentração junto à Assembleia da República no dia em que vai estar em discussão o Orçamento da Educação”, afirmou o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, durante uma conferência de imprensa, em Lisboa.

O dirigente sindical apelou também à participação dos professores na manifestação nacional que a CGTP vai realizar no dia 18 em Lisboa.

O principal motivo de protesto dos professores, neste momento, está relacionado com o descongelamento das carreiras e a contagem do todo o tempo de serviço, continuando também em cima da mesa reivindicações relativas aos horários de trabalho e um regime especial de aposentação.

Trabalhadores da PT em greve. É a primeira greve em 10 anos

Os sindicatos afetos à PT e a Comissão de Trabalhadores convocaram a greve em protesto contra a transferência de 155 trabalhadores da operadora de telecomunicações para empresas do grupo Altice e Visabeira.

A concentração de trabalhadores prolonga-se durante esta sexta-feira junto à sede da PT, em Lisboa, e termina a residência oficial do primeiro-ministro.

Cento e cinquenta e cinco trabalhadores foram transferidos mas existem cerca de 200 que neste momento não têm funções atribuídas na empresa.

O líder da CGTP condena a transferência de mais de 150 trabalhadores da PT Portugal para empresas do grupo Altice e Visabeira, considerando tratar-se de uma “situação inadmissível” e que é um “despedimento encapotado”. Arménio Carlos refere que “em cerca de dois anos de presença em Portugal a Altice já pagou coimas superiores a 110 mil euros à Autoridade para as Condições do Trabalho” e que em França já pagou vários milhões. Apela ao Governo para que intervenha.

Esta é a primeira greve dos trabalhadores da operadora de telecomunicações em mais de dez anos.

Pelas 13h30, os trabalhadores da PT Portugal provenientes de todo o país vão concentrar-se em Picoas, junto à sede da empresa. Seguem depois em marcha até à residência oficial do primeiro-ministro.

O protesto ocorre poucos dias depois de o grupo Altice ter anunciado que chegou a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, numa operação avaliada em 440 milhões de euros.

A greve levou a PT Portugal a ativar os “devidos planos de contingência”, segundo informação prestada à agência Lusa por fonte oficial da operadora. A Lusa questionou que planos são esses, não tendo obtido esclarecimentos adicionais.

Greve na Função Pública: paralisação irá encerrar muitos serviços na sexta-feira

A greve nacional de 24 horas, a primeira deste ano e a segunda do Governo de António Costa, foi anunciada no início de abril para reivindicar aumentos salariais, pagamento de horas extraordinárias e as 35 horas de trabalho semanais para todos os funcionários do Estado.

O regime das 35 horas foi reposto em julho de 2016, deixando de fora os funcionários com contrato individual de trabalho, sobretudo os que prestam serviço nos hospitais EPE.

“As expectativas são elevadas porque os trabalhadores não se sentem bem. Creio que vai ser uma grande greve, um ponto alto de luta alto. O Governo vai reparar nisso e vai ter que negociar com os sindicatos outras condições que não estas que temos atualmente”, disse a dirigente Ana Avoila, em declarações à agência Lusa.

A paralisação abrange toda a administração direta do Estado (ministérios e serviços públicos).

“Alguns trabalhadores conseguiram regressar às 35 horas, depois de um processo de luta muito longo, conseguiram a reposição de cortes de salários, mas sem atualização ou mexida na carreira profissional, naturalmente que as pessoas estão descontentes ainda mais quando hoje já se fala que o Governo só pretende fazer aumentos de salários a partir de 2021 e que o descongelamento das carreiras, em principio, será só a partir de 2018 e de uma forma faseada, deixando milhares de trabalhadores de fora”, acrescentou.

Segundo Ana Avoila, os trabalhadores não partirão apenas para a greve para protestar, mas sim para “alterar”, para que “o Governo rapidamente resolva estas questões”, porque à parte das 35 horas e dos aumentos salariais, “as condições de trabalho estão cada vez piores com trabalhadores a trabalhar 10 e 12 horas por dia, serviços sem quase ninguém e que se estão a degradar, por falta de pessoal e por falta de maios, etc.”.

A dirigente do FNSTFPS – afeta à CGTP, composta pelos sindicatos do Norte, Centro, Sul e consulares e que representa 320 mil funcionários — lembrou que os setores da saúde e da educação são os que por norma têm um maior nível de adesão, “mas efetivamente as pessoas sentem-se mal no local de trabalho, por isso será imprevisível”.

“Os sinais que vêm é que vai haver muitos serviços parados e, portanto, vamos esperar para ver”, disse.

A última greve geral convocada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais com vista à reposição das 35 horas semanais realizou-se em janeiro do ano passado e teve, segundo a estrutura, uma adesão média entre 70% a 80%, incluindo os hospitais.

Em 18 de novembro do ano passado, os funcionários públicos manifestaram-se junto à Assembleia da República, em Lisboa, para reivindicar alterações na proposta de Orçamento do Estado para aumentar os salários do setor e descongelar as carreiras.

A manifestação foi promovida pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, tendo sido acompanhada por pré-avisos de greve de diversos sindicatos para salvaguardar o direito dos trabalhadores a participarem no protesto.

Sindicatos da CGTP convocam greve nacional na saúde para 28 de julho

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas decidiu convocar para o próximo dia 28 de julho, em convergência com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, uma greve nacional dos trabalhadores da saúde, para exigir a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho que contemple as 35 horas semanais de trabalho, o pagamento de todo o trabalho extraordinário pelas percentagens originais e a admissão de pessoal”, anunciou hoje a coordenadora da entidade, Ana Avoila, em conferência de imprensa, em Lisboa.

O anúncio da greve surge depois de a Administração Central do Sistema de Saúde e a Comissão Negociadora dos Hospitais EPE, indicadas pelo Governo para conduzir as negociações com os sindicatos, não só não terem apresentado documentação que tinha sido exigida, como terem desconvocado uma reunião acordada para a última quinta-feira (30 de junho).

É preciso “libertar o país do garrote da dívida”, diz CGTP

Face às estimativas mensais do emprego e desemprego de abril do INE, que revelam a persistência de um elevado nível de desemprego, a CGTP defende que para pôr o país a crescer é preciso “aumento do investimento produtivo para substituir importações e permitir que o aumento do consumo interno – que deve ser impulsionado – se dirija para a produção nacional, diminuindo assim a fatura externa”

“É urgente também libertar o país do garrote da dívida e dirigir os recursos disponíveis para o aumento do investimento público, para a dinamização da economia e para a melhoria dos serviços públicos”, acrescenta em comunicado.

A entidade sindical acredita, ainda, que o modelo atual da política económica “privilegia as baixas qualificações, os baixos salários e a precariedade dos vínculos laborais”.

“Esta situação é insustentável, sendo urgente apostar por isso também na valorização do trabalho e dos trabalhadores, criando emprego com vínculos estáveis e salários dignos, aumentando as qualificações e as oportunidades de progredir na carreira, respeitando os direitos dos trabalhadores a todos os níveis para que estes possam contribuir para um efetivo desenvolvimento do país e para a melhoria das suas próprias condições de vida”, conclui.

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