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Etiópia: proibida a adoção de crianças etíopes por cidadãos estrangeiros

© Reuters

“Agora que aprovámos a lei que proíbe a estrangeiros adotar crianças etíopes, falta tratar da regulação e das diretivas para definir o que se passará com os casos que estão em curso”, explicou o diretor das Relações Públicas do Ministério da Mulher e da Infância, Alemayehu Mammo, admitindo que estas regras estão ainda “pouco claras”.

Apesar de não existirem dados oficiais sobre o número de adoções internacionais no país, os casos anuais passaram de milhares para 400 em 2017, indicou Mammo.

As adoções de crianças etíopes por cidadãos estrangeiros estavam suspensas de abril de 2017, face a informações de casos de abusos de pais adotivos, tendo o parlamento em Adis Abeba aprovado na terça-feira a proibição definitiva.

Um dos casos de abusos citado pela EFE dá conta de um casal norte-americano que foi condenado a 37 anos de prisão (a mulher) e a 28 (o marido) por terem deixado a criança adotada na Etiópia em 2008 morrer de fome e de frio.

A Etiópia, salienta a EFE, é um dos países africanos preferidos por famílias norte-americanas para adotar crianças, sendo um dos casos mais conhecidos o da atriz Angelina Jolie.

Mammo explicou que as principais razões pelas quais a lei foi aprovada no parlamento passam pela intenção de “prevenir os abusos e as crises de identidade” que acabam por sofrer muitas das crianças adotadas.

Segundo Mammo, as autoridades etíopes não dispunham de mecanismos para identificar os antecedentes e a personalidade as famílias adotivas estrangeiras, para poder acompanhar as crianças nos países de acolhimento.

O Ministério da Mulher e da Infância etíope está há vários anos a tentar criar mecanismos para favorecer as adoções dentro do próprio país e tem conseguido uma tendência crescente de resultados otimistas, segundo a perceção do responsável deste departamento governamental.

“Há pedidos suficientes para adotar crianças dentro da própria Etiópia e assim poderemos ajudá-los a crescer dentro da sua cultura e mantendo a identidade cultural”, acrescentou, garantindo que muitas famílias que davam os filhos para adoção o faziam por razões económicas, embora nem sempre vivessem em situações de pobreza.

Segundo a EFE, que cita dados do Ministério da Saúde., Serviços Sociais e Igualdade de Espanha, cerca de 460 famílias espanholas aguardavam pela tramitação dos processos de adoção, ficando agora sem possibilidade de os ver avançar.

Por outro lado, outras 46 famílias já tinham uma criança destinada e ficarão a aguardar a forma como o Governo etíope poderá desbloquear a situação.

LUSA

Predadores sexuais usaram Youtube, revela o The Times

A história é contada numa investigação do britânico The Times que refere o caso de um youtuber em particular, brasileiro, que só em dezembro terá publicado dezenas de vídeos de menores.

Nos vídeos – quase todos de cerca de 10 segundos, explica o mesmo jornal – surgiam crianças simplesmente em silêncio ou a dançar. Em cada vídeo surgia um email de contacto do pedófilo. Quando o repórter do The Times o contactou de forma anónima, este youtuber admitiu ter 315 ‘gigas’ de material com crianças “nuas”.

O algoritmo do YouTube chegou a incluir a página deste youtuber entre os canais recomendados, revela ainda a mesma publicação. E nas ligações recomendadas terá sido sugerida pelo algoritmo a página de um outro predador que tinha vídeos de crianças e que se oferecia para trocar “material explícito” através do Telegram, uma aplicação encriptada.

As duas páginas de youtubers descobertas e expostas pelo The Times já foram entretanto sinalizadas pelo YouTube, que por sua vez reencaminhou para a unidade norte-americana dedicada a casos de crianças desaparecidas.

Pais vão poder acompanhar filhos durante anestesia e no recobro

Segundo um despacho hoje publicado em Diário da República, sempre que não se verifique a existência de uma situação clínica grave, “o pai ou a mãe ou pessoa que os substitua, no exercício do consentimento informado, esclarecido e livre, pode estar presente no bloco operatório até à indução anestésica e na fase do recobro”.

O despacho indica que, por determinação do cirurgião ou do anestesista, “cessa a presença do pai ou da mãe ou da pessoa que o substitua sempre que, no decurso da indução anestésica ou no recobro, surjam complicações inesperadas que justifiquem intervenções tendentes a preservar a segurança da criança ou jovem”.

O diploma sublinha que “a indução da anestesia pode ser uma das experiências mais marcantes da vida da criança ou jovem” e que há estudos que evidenciam a associação entre induções anestésicas difíceis e alterações do comportamento no pós-operatório.

“Estudos efetuados no Reino Unido e nos Estados Unidos da América demonstram que a presença dos pais no processo pré-operatório diminui a ansiedade da criança e aumenta a cooperação o que beneficia a criança em si, os pais e a própria equipa de saúde”, recorda o diploma.

O despacho, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, diz ainda que estas permissões são igualmente aplicáveis a pessoas maiores de idade com deficiência ou em situação de dependência, “com as necessárias adaptações no que respeita à pessoa acompanhante”.

As instituições hospitalares, segundo o diploma, devem prestar formação ao pai ou à mãe (ou a quem os substitua), através de consultas pré-operatórias a realizar por parte da equipa de saúde, e definir um circuito em que o pai ou a mãe possa movimentar-se “sem colocar em causa a privacidade de outras crianças o jovens e seus familiares, nem o normal funcionamento do serviço”.

A criança ou jovem com idade superior a 16 anos pode, “no exercício do consentimento informado, esclarecido e livre, indicar a pessoa acompanhante que pretende que esteja presente no bloco operatório até à indução anestésica e na fase de recobro”, acrescenta.

Juntos por uma causa: Leilão solidário da bola da final do Euro 2016

A bola de futebol do jogo que deu o primeiro título de Campeão Europeu de Futebol a Portugal, na final do EURO 2016, está a ser leiloada até ao próximo dia 30 de julho.  O total da verba angariada reverte para a Fundação Infantil Ronald McDonald™, com vista a apoiar o primeiro Espaço Familiar Ronald McDonald em Portugal. Este Espaço, que recentemente abriu as suas portas no Hospital Santa Maria, em Lisboa, é um lugar especial de descanso e descontração para as famílias das crianças em tratamento hospitalar – embora dentro do hospital, está longe do ambiente clínico e suficientemente perto das crianças.

A bola do jogo França-Portugal, que decorreu no dia 10 de julho de 2016, está acompanhada do certificado de autenticidade da UEFA, comprovando que a bola foi utilizada por ocasião do jogo da vitória. O leilão, que está a decorrer na plataforma eSolidar, aqui, teve como base de licitação 500 Euros e já atingiu os 3.000 Euros. Teve início no dia 10 de julho e termina no próximo dia 30 de julho. Cada participante pode licitar mais do que uma vez se pretender cobrir o valor mais alto até à ao último dia do leilão. Os participantes têm que estar devidamente identificados e indicar contacto telefónico. O anúncio do vencedor será feito no dia 31 de julho, através da plataforma eSolidar. A bola será entregue ao vencedor do leilão a partir do dia 31 de julho.

A verba angariada neste leilão reverte, na totalidade, para a Fundação Infantil Ronald McDonald e em particular para o seu novo programa, o Espaço Familiar Ronald McDonald, que recentemente abriu as suas portas no Hospital de Santa Maria – Centro Hospitalar Lisboa Norte (CHLN). O Espaço Familiar Ronald McDonald conta com a parceria do Centro Hospitalar Lisboa Norte e a Associação para as Crianças de Santa Maria. Através deste Espaço, localizado no piso 1 do Hospital de Santa Maria, a Fundação Infantil Ronald McDonald continua a aproximar as famílias e as suas crianças e a contribuir para o seu bem-estar. É um Espaço onde as famílias podem estar, descansar, lavar as suas roupas e preparar as suas refeições num ambiente mais familiar, continuando a acompanhar de perto as suas crianças, que estão em tratamento no hospital.

Em Portugal, a Fundação Infantil Ronald McDonald tinha até agora como programas as Casas Ronald McDonald, localizadas em Lisboa e no Porto – que no total já acolheram mais de 1600 famílias. Junta-se agora o primeiro Espaço Familiar Ronald McDonald.

Sobre a Fundação Infantil Ronald McDonald em Portugal:

A Fundação Infantil Ronald McDonald é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) de reconhecida Utilidade Pública, que tem como missão a promoção e realização de iniciativas que contribuam para o bem-estar das crianças e suas famílias. A McDonald’s Portugal e os seus franquiados são os principais mecenas da Fundação Infantil Ronald McDonald. Criada em 2000, conta ainda com o apoio da sociedade civil e de muitos outros parceiros. A Casa Ronald McDonald de Lisboa situa-se no Largo Conde Pombeiro, perto do Hospital Dona Estefânia. A Casa Ronald McDonald do Porto situa-se no campus do Hospital de S. João, no Porto.  No total, as duas Casas já acolheram mais de 1600 famílias.  A Fundação Infantil Ronald McDonald abriu o primeiro “Espaço Infantil Ronald McDonald” em Portugal. No mundo existem 216 Espaços Familiares Ronald McDonald e 365 Casas Ronald McDonald.

EUA: Dois irmãos, de 2 e 5 anos, conseguiram roubar o carro à mãe e conduzir durante 5 quilómetros

Conforme noticia o Jornal de Notícias, as duas crianças só pararam quando bateram ao fim de cinco quilómetros de percurso, em Red House, no West Virginia, na segunda-feira, saindo ilesas do acidente de carro.

O acidente ocorreu numa zona residencial, tendo os moradores contactado de imediato as autoridades. As crianças foram encaminhadas para o hospital, apenas por precaução, pois não tinham ferimentos.

Os dois irmãos sabiam que a mãe tinha uma chave suplente debaixo do tapete e decidiram conduzir o carro sozinhos.

Enquanto a criança mais velha controlava os pedais, a mais nova segurava o volante do Ford Focus da mãe que não deu pela falta das crianças e do carro até que lhe levaram os filhos a casa.

As autoridades estão a trabalhar com os serviços de proteção de menores para perceber como é que a mãe não deu conta de nada.

Ambiente poluído mata mais de 1,7 milhões de crianças por ano

A agência da ONU publicou os estudos “Herdando um mundo sustentável: Atlas sobre a saúde das crianças e o ambiente” e “Não contamines o meu futuro” que analisam a relação entre a saúde dos mais novos e o que os rodeia.

Entre os riscos ambientais listados está a poluição do ar interior e exterior, exposição a fumo de tabaco, insalubridade da água ou a falta de saneamento e de higiene.

Do total das 1,7 milhões de mortes, cerca de 570 mil devem-se a infeções respiratórias, como pneumonia, que podem atribuir-se à poluição do ar interior e exterior assim como à exposição ao fumo de tabaco, enquanto 361 mil crianças são vítimas de diarreias devido à falta de acesso a água potável e ao insuficiente saneamento e falta de condições de higiene.

“Um ambiente poluído é mortal, particularmente para as crianças mais novas”, referiu a diretora geral da OMS, Margaret Chan, citada num comunicado da entidade.

Deco alerta para pinturas faciais à venda prejudiciais para a saúde

De acordo com a Deco, numa amostra de nove produtos de maquilhagem para crianças usados no Carnaval, todos incluíam ingredientes desaconselhados para a saúde ou desrespeitavam as regras de rotulagem.

Entre 10 e 13 de fevereiro, a Deco visitou várias lojas e verificou que a lista de ingredientes obrigatória nestes produtos, por poderem conter químicos capazes de causar reações alérgicas e irritações em peles mais sensíveis, não estava indicada na embalagem de alguns deles.
“Ainda não havia muita oferta, nomeadamente nos supermercados. A pesquisa não foi exaustiva, mas reunimos uma amostra de nove produtos que não cumprem os nossos requisitos, por conterem ingredientes suspeitos de provocar doenças.

Três dos nove produtos não incluíam a lista de ingredientes, o que viola a lei”, refere a Deco numa nota disponível no seu ‘site’ na internet, sublinhando que vai denunciar o caso ao Infarmed para que os produtos sejam retirados do mercado.

“Se há suspeitas sobre a segurança dos ingredientes, porque são usados nos cosméticos”, questiona a Deco, que frisa que “ainda não existem estudos que comprovem de forma inequívoca os efeitos negativos dessas substâncias”.

Além disso, insiste, “vários fatores influenciam o impacto desses ingredientes na saúde, como o grau de exposição, de absorção ou até a sua formulação química”.

“Até que os estudos eliminem todas as dúvidas sobre a segurança de tais substâncias, seguimos o princípio da precaução. Para diminuir possíveis impactos negativos na saúde, desaconselhamos o uso de cosméticos com estes ingredientes, principalmente em crianças (em que a taxa de absorção pode ser maior) e em produtos que ficam na pele (o que contribui para uma maior absorção)”, acrescenta.

Como exemplo de ingredientes desaconselhados nas pinturas faciais a Deco aponta os parabenos Propyl e Buthylparaben, usados como conservantes em cosméticos e em produtos de higiene corporal.

“Suspeita-se que alguns atuem como desreguladores endócrinos e contribuam para o aparecimento de problemas hormonais e doenças, como diabetes e infertilidade”, recorda a Deco.

Deco alerta para perigo de brinquedos ligados à internet

Os brinquedos ligados à internet em causa  são o My Friend Cayla e i-Que. Estes brinquedos funcionam através de ligação à internet, possuem microfones incorporados e tecnologias de reconhecimento de fala, permitindo-lhes “conversar” com as crianças que os manipulam. As crianças, ao interagirem com os brinquedos, poderão partilhar informações pessoais, ou seja, dados que são sigilosos.

Em Portugal, os brinquedos My friend Cayla e I-Que não se encontram à venda em lojas físicas, mas estão disponíveis e acessíveis aos consumidores através de plataformas online como a Amazon ou Ebay, facto que preocupa muito a Deco, que já alertou a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

As preocupações da Deco e de outras organizações europeias de consumidores, bem como de cóngeneres norte-americanas, surgiram no seguimento de um estudo da ForbrukerRadet/Conselho Norueguês do Consumidor, que analisou as características técnicas de brinquedos ligados à internet e os termos e condições das suas aplicações.

Segundo a associação de defesa do consumidor portuguesa, os resultados provam infrações graves aos direitos das crianças, nomeadamente quanto à privacidade dos dados pessoais.

O estudo revelou a falta de segurança destes brinquedos, notando que, com passos simples, qualquer pessoa pode assumir o controlo dos brinquedos através de um telemóvel, tornando possível falar e ouvir através do brinquedo sem ter acesso físico ao mesmo.

“Esta falta de segurança poderia ter sido evitada facilmente, exigindo, por exemplo, que o consumidor pressione um botão para emparelhar o seu telemóvel com o brinquedo”, refere o documento.

Outra infração detetada prende-se com os termos e condições ilegais, pois, antes de usar o brinquedo, os consumidores têm necessariamente de aceitar que os termos e condições sejam alterados sem aviso prévio, que os dados pessoais possam ser usados para publicidade e que essas informações possam ser partilhadas com terceiros não identificados.

Outra infração relaciona-se com o facto de os segredos das crianças serem partilhados, uma vez que a gravação das conversas entre a criança e o brinquedo é transferida para uma empresa americana Nuance Communications, que se reserva no direito de partilhar essa informação com terceiros e de usar aqueles dados para diversos fins.

Por último, os investigadores concluíram que as “crianças estão sujeitas a marketing escondido”, na medida em que os brinquedos são formatados com frases pré-programadas, recomendando diferentes produtos comerciais.

Por exemplo, Cayla “fala” sobre o quanto gosta de alguns filmes da Disney, sendo clara a relação comercial entre o fabricante e a Disney.

A Deco avança com conselhos ao consumidor, lembrando que este pode resolver o contrato celebrado pela internet no prazo de 14 dias, devendo ainda reclamar junto do vendedor e do produtor de forma a impedir que brinquedos com defeitos semelhantes entrem no mercado.

Fundação Rui Osório de Castro e Associação Acreditar promovem campanha “Não fico indiferente”

No âmbito do mês internacional da sensibilização para o cancro infantil, iniciativa que decorre durante todo o mês de setembro, a Fundação Rui Osório de Castro e a Acreditar promovem a campanha “Não fico indiferente”, uma iniciativa que visa chamar a atenção da população para a problemática do cancro infantil através da partilha, nas redes sociais, da imagem do laço dourado (que simboliza o cancro pediátrico) e da publicação de testemunhos na primeira pessoa.

“Esta iniciativa, uma de muitas que se realizam em todo o mundo, pretende fazer chegar mais longe a voz de apoio às crianças e jovens com cancro”, refere Cristina Potier, Diretora-geral da Fundação Rui Osório de Castro, que reforça ainda que “este tipo de ações são muito importantes para que, em todo o mundo, as pessoas sejam despertas e fiquem sensibilizadas para o cancro pediátrico porque apesar de assistirmos cada vez mais a uma forte aposta em novos tratamentos direcionados a esta população de doentes, e de cada vez mais crianças e adolescentes conseguirem fazer face e lutar contra o cancro, é uma doença que afeta ainda muitas crianças em todos os países”.

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Paralelamente a Câmara Municipal de Lisboa, num gesto solidário, aceitou o desafio da Fundação Rui Osório de Castro e da Acreditar e decidiu contribuir para esta campanha iluminando em tons de dourado, durante todo o mês de setembro, a estátua de D. José I no Terreiro do Paço, em sinal de apoio às crianças que sofrem de doenças oncológicas.

Em Portugal, a Fundação Rui Osório de Castro e a Associação Acreditar, instituições que têm desenvolvido em conjunto um trabalho proativo na área da pediatria oncológica, no sentido de fomentar o debate social e a informação e consciencialização para a causa da oncologia pediátrica, permitindo desmistificar as questões associadas à doença.

Sobre a FROC

A Fundação Rui Osório de Castro (FROC) é uma instituição dedicada ao apoio de crianças com cancro e seus familiares nas áreas de informação e investigação científica em oncologia pediátrica que desenvolve, a título complementar, ações de caráter diverso, nomeadamente atividades lúdicas com crianças e respetivas famílias, eventos de angariação de fundos e campanhas específicas. Constituída em Março de 2009 e reconhecida como Instituição Particular de Solidariedade Social e de Utilidade Pública em Junho de 2010, o principal objetivo da Fundação é apoiar e proteger as crianças com doenças oncológicas e promover o seu bem-estar físico e emocional.

Sobre a Acreditar

A Acreditar – Associação de Pais e Amigos de Crianças com Cancro é uma Instituição Particular de Solidariedade Social fundada em 1994 como resultado da mobilização nacional de pais de crianças utentes dos serviços de oncologia pediátrica do país. O seu principal objetivo é prestar apoio à criança e jovem com cancro e não só o cancro na criança ou jovem, promovendo a sua qualidade de vida e da família.

Segurança Social volta a atrasar-se no pagamento de subsídios de parentalidade

A Segurança Social volta a estar na mira de muitos pais por causa dos atrasos no pagamento do subsídio de parentalidade. Numa pergunta dirigida há dias ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o grupo parlamentar do PCP aponta o caso de uma mãe que requereu o pagamento daquele subsídio no dia 7 de Junho e que, no passado dia 2 de Setembro, continuava sem receber qualquer pagamento.

No caso em concreto, os pais optaram por requerer seis meses de licença, sendo que, até àquela data, estavam em atraso três meses da mãe e um do pai. Ao PÚBLICO, a deputada Rita Rato afiançou terem-lhe chegado ecos de outros casos, numa situação que, sublinham os comunistas, resulta em “prejuízos sérios” na vida das famílias, tanto mais que ao nascimento de um filho segue-se “um acréscimo com despesas de saúde, alimentação, vestuário e alimentação para as famílias”. Acrescem aos atrasos as dificuldades sentidas pelos utentes ao nível do atendimento e do esclarecimento quanto às questões burocráticas, “devido à falta de funcionários e ao volume de trabalho nos balcões de atendimento” e que, ainda segundo o PCP, terão também redundado em atrasos no pagamento do subsídio por doença.

Na resposta às perguntas do PÚBLICO, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS) não esclarece de quanto é o atraso nos pagamentos nem quantos processos estão afectados pela demora dos serviços ou sequer quais as razões ou medidas pensadas para contornar o problema. Respondeu, isso sim, que, de entre as prestações de parentalidade, o subsídio parental alargado (os três meses adicionais de licença a que os pais podem recorrer, sendo remunerados a 25%) é aquele onde se verifica um tempo mais longo de deferimento por parte dos serviços de Segurança Social. “Ainda assim, comparando o período de Janeiro a Julho de 2016 com o período homólogo, o tempo médio de deferimento dos pedidos caiu 12,8%, de uma média nacional de 42 dias para 37 dias”, sustenta fonte do MTSS.

A situação não é nova. Em Junho do ano passado, foram públicas as queixas de várias famílias que aguardavam pela primeira prestação daquele subsídio há mais de quatro meses, o que levava a que muitas mães estivessem na iminência de regressar ao trabalho sem terem recebido qualquer verba da Segurança Social. Na altura, o Instituto de Segurança Social (ISS) negou a existência de atrasos e garantiu que era de apenas 12 dias o tempo médio de espera a nível nacional, desde a entrada do requerimento ao deferimento e carregamento do pedido no sistema.

Escassez de funcionários na Segurança Social

Em Novembro seguinte, voltaram a surgir dezenas de queixas relativas a atrasos de três e mais meses no pagamento do subsídio destinado a substituir o rendimento de trabalho perdido durante a licença por nascimento de um filho. Os atrasos incidiam então nos distritos de Lisboa, Setúbal e Aveiro. Confrontada com as reclamações, a então presidente do conselho directivo do Instituto de Segurança Social, Ana Clara Birrento, reconhecia que a situação assumira contornos problemáticos e o sindicato do sector apontava, por seu turno, a escassez de pessoal nos serviços da Segurança Social como principal motivo para os atrasos.

O ISS, cujo conselho directivo é agora presidido por Rui Fiolhais, aprovou, já em Junho deste ano, a promoção de 581 funcionários, com efeitos a partir do passado dia 1 de Setembro. A medida, que se previa custar 442 mil euros até ao final deste ano, terá visado travar as saídas de pessoal daquele sector. De 2011 para 2015, o instituto viu o seu pessoal reduzido em cerca de 2700 trabalhadores, o equivalente a 32,4% do seu total de trabalhadores.

Em Julho, o último mês com dados disponíveis, a Segurança Social contava 36.232 pais a usufruírem de prestações por parentalidade, mais 2893 (8,67%) do que em Junho. Comparando com o período homólogo, o crescimento foi ainda maior, com uma variação percentual de 10,35%. Recorde-se que, com a entrada em vigor do último Orçamento de Estado, a licença parental exclusiva do pai aumentou de dez para 15 dias úteis, de gozo obrigatório no mês seguinte ao nascimento do filho, sendo que cinco desses dias têm de ser gozados logo a seguir ao parto.

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