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“Se não poupar, devolvemos a diferença!”

Com a liberalização do mercado energético, os consumidores passaram a ser livres para escolher as companhias fornecedoras de energia e as tarifas que mais lhes conviessem. E, segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) as tarifas de luz são mais baixas no mercado livre do que no regulado. Mas estarão os cidadãos suficientemente consciencializados ou informados sobre a sua liberdade de escolha e as opções existentes no mercado? No final de 2017, as famílias tinham ao dispor mais de 130 ofertas de eletricidade em mercado livre, num total de 16 comercializadores, de acordo com o relatório da ERSE.

A Elusa pretende assumir-se como a energia dos portugueses através da oferta da modalidade de contratação única no mercado europeu: a tarifa SEMCUSTO. No tarifário SEMCUSTO o preço final obtido é o somatório de todos os componentes regulados (todos os componentes regulados sem margem comercial) e da energia consumida ao preço de custo (por período publicados em OMIE Portugal por período consumido + perdas).

A comercializadora de energia que se rege pela prestação de serviços transparentes e a otimização de preços ajustados ao máximo nasceu em Portugal em 2004, mas é em 2015, aquando do processo de licenciamento, que começa a desenvolver o seu negócio, direcionado para pequenos consumidores. Em 2017 é adquirida por um grupo multinacional com bastante experiência nos mercados português e espanhol e que vem com o objetivo e a ideia revolucionária de prestar um serviço personalizado ao cliente ao invés de vender apenas energia.

Com uma vertente altamente direcionada para a assessoria, a Elusa presta apoio aos seus clientes para saberem quais são os custos associados à energia. Este é mesmo um dos grandes desafios da Elusa, gerar confiança e difundir informação aos clientes para que saibam como baixar o seu consumo. “Este é um trabalho constante que a Elusa desenvolve junto dos clientes, tendo por base as tecnologias e as parcerias com entidades externas que também nos apoiam a prestar esta informação para chegar ao maior número possível de clientes. A prestação de informação é um benefício para todos e temos de fazer este trabalho”, refere Eurico Sobral, Diretor de Operações da Elusa.

TARIFA ÚNICA SEM CUSTO

Para José Maria Delgado, Diretor Executivo da Elusa, o mercado português é um mercado bastante transparente, devido, em muito, à intervenção da ERSE que tem vindo a disponibilizar e a trabalhar no sentido de oferecer informação bastante distinta aos consumidores sobre as ofertas tanto do mercado regulado como do mercado livre. A verdade é que o mercado livre representou em maio cerca de 94% do consumo total em Portugal Continental, segundo a ERSE.

Apresentando as vantagens que o mercado livre oferece ao cliente face ao mercado regulado, José Maria Delgado fala da diferenciação da Elusa e da oferta, tanto aos clientes particulares como aos clientes empresariais, de uma tarifa altamente competitiva que se traduz na melhor oferta dentro do mercado português e europeu. “Garantimos que os nossos clientes irão poupar e caso isso não aconteça comprometemo-nos a devolver o dinheiro”, começa por explicar o nosso entrevistado.

Operando no segmento doméstico e empresarial, na Elusa todas as tarifas de eletricidade são criadas para obter a melhor poupança aos seus clientes.

É o exemplo da tarifa sem custo com a qual a Elusa se apresenta no mercado. E como é que funciona esta tarifa sem custo? Deve estar a questionar-se. “Oferecemos ao cliente a possibilidade de lhe fornecer energia sem nenhuma margem comercial. É algo inovador e é o nosso produto estrela por oferecer o melhor preço do mercado”, acrescenta o Diretor Executivo da Elusa.

A Elusa quer prestar um serviço altamente personalizado e transparente ao cliente através desta tarifa única SEMCUSTO. “Dedicamo-nos a comercializar apenas energia”, diz-nos, ainda, José Maria Delgado.

A par da tarifa SEMCUSTO, a Elusa diferencia-se no mercado livre pelo facto de ser a única empresa no mercado português que oferece uma conta certa e sem acertos. No tarifário Conta Certa os preços apresentados incluem impostos e taxas, sem margem comercial. É feito um cálculo do consumo do cliente para estabelecer a conta certa adequada.

“Dentro do setor da energia existem poucas oportunidades de inovação, mas a Elusa quer fazer algo distinto porque se faz o mesmo que os demais, então será igual aos demais. Assim, temos apostado na diferenciação com um modelo de negócio que tem atraído clientes particulares e empresariais de grande envergadura. O nosso objetivo não é angariar o maior número possível de clientes, mas sim deixar os nossos clientes satisfeitos e com a certeza de que não irão mudar de comercializadora pelo facto de a nossa tarifa ser competitiva e transparente”, afirma José Maria Delgado.

Prova da presença sólida e diferenciadora da Elusa no mercado são as adjudicações que tem vindo a angariar em sede de concursos públicos, contando inclusive já com uma carteira considerável de contratação no setor público.

“Somos fornecedores públicos de serviços de energia o que dá uma forte confiança aos clientes por sermos uma empresa idónea”, refere Ricardo Alarcão, Gestor de Projeto na Elusa, que nos elucida, ainda, sobre o foco da comercializadora na eficiência energética, um serviço que tem vindo a complementar os serviços de eletricidade prestados pela Elusa.

Com o lema “crescemos juntos com os nossos clientes”, a Elusa dispõe de um gabinete técnico apetrechado para realizar estudos e o levantamento, de norte a sul do país, de situações com a possibilidade da substituição de infraestruturas com maior eficiência energética. Este serviço vai ao encontro do programa 2020 e de outros incentivos da União Europeia para a sustentabilidade energética. Trata-se de uma verdadeira transformação estratégica no setor da energia, com o intuito de reduzir a dependência energética, optando pela produção de energia, bem como pela redução de consumo energético, através da implementação de sistemas integrados de redução de consumo.

Ainda, em 2020, com as novas normativas europeias e com a mudança das denominações da EDP Comercial, Distribuição e Produção, bem como da mudança da concessão atribuída à EDP, prevê-se uma mudança no mercado com a entrada de novos players com impacto na diversificação do negócio e na economia.

Os municípios são os detentores da concessão da distribuição de energia elétrica em baixa tensão, atribuída à EDP Distribuição por um período de 20 anos, que termina em momentos diferentes entre 2016 e 2026 (Porto, Cascais, Arouca são os últimos), mas a maioria dos contratos com a empresa do grupo EDP chega ao fim entre 2021 e 2022.

No âmbito da liberalização do mercado energético, as autarquias podem optar pela exploração direta da distribuição de eletricidade em baixa tensão ou pela concessão e, caso decidam, podem atribuir a novos operadores.

Em resumo, a Elusa encontra-se atenta às tendências e tem vindo a demonstrar capacidade de adaptação e inovação tais que permitem um desenvolvimento sustentado.

 

Eis um novo simulador para consumidores escolherem luz e gás mais baratos

© Reuters

diretor de tarifas e preços da ERSE, Pedro Verdelho, defendeu que “o exercício de escolha deve ser feito com frequência pelo menos anual”, adiantando que em Portugal a taxa de ‘switching’ (mudança de fornecedor) é superior a 30%, o que significa que em média há uma mudança a cada três anos.

“Estamos a fazer uma melhoria do simulador que disponibilizamos, que foi o primeiro, desde 2007. É altura de melhorá-lo, torná-lo mais fácil de utilizar […] para facilitar os consumidores na sua escolha de comercializador no sentido de pagar menos”, adiantou à Lusa o responsável.

Pedro Verdelho explicou que o desenvolvimento do mercado retalhista de eletricidade e de gás natural alargou a escolha dos consumidores, existindo “uma assimetria de informação entre o lado da oferta e o lado da procura, o que justifica que tenha que haver muita informação ao consumidor”.

Além de reunir as ofertas para famílias e empresas com consumos até 41,4 kilovoltampere (kVA), o novo simulador, acessível a partir de hoje na página da ERSE na internet, em www.erse.pt. , permite também aos vários agentes do setor terem acesso à base de dados com informação relativa a todas as empresas e a todas as ofertas, uma vez que os comercializadores têm obrigação de enviar todos os elementos ao regulador.

O simulador permite realizar dois tipos de simulação para o tipo de oferta — eletricidade, gás natural ou eletricidade e gás natural: uma simulação rápida (basta escolher entre os três casos pré-preenchidos) e uma simulação personalizada, em que são utilizados os dados retirados da fatura do consumidor/empresa.

Em novembro, foi lançado o portal Poupa Energia, gerido pela ADENE — Agência para a Energia, que também permite comparar as ofertas de eletricidade e de gás natural existentes no mercado e contratualizar a proposta pretendida.

LUSA

Governo vai criar regime para garantir luz elétrica em bairros carenciados

A secretaria de Estado da Energia tem em mãos um projecto de decreto-lei com vista à criação de um regime extraordinário que permita ligar as casas localizadas em núcleos de habitações precárias à rede pública de eletricidade. O documento ainda não está fechado, mas já recebeu um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que alerta para a necessidade de a lei impedir a identificação dos moradores.

O projeto de decreto-lei está a circular desde Agosto dentro do gabinete da Energia, podendo, por isso, sofrer alterações antes de chegar ao Conselho de Ministros, onde será votado. O que consta da versão que chegou à CNPD é uma proposta de criação de um “regime assumidamente extraordinário, de cariz provisório, para garantir o fornecimento de electricidade aos núcleos habitacionais carentes”. Como? Através da articulação entre o Estado, os municípios e as distribuidoras de energia eléctrica.

Isto porque a tutela considera que a “eletricidade é um bem essencial e está sujeita a obrigações de serviço público”. Este projeto surge depois da Assembleia da República, em Julho, ter recomendado ao Governo que assegurasse, entre outras questões, “a celebração com os comercializadores de contratos individuais de acesso aos serviços públicos essenciais, em especial o fornecimento de energia eléctrica”.

Uma medida como esta afetará, por exemplo, as cerca de 200 pessoas que vivem no Bairro da Torre, em Camarate, sem luz há cerca de um ano e meio. Este bairro no concelho de Loures é essencialmente constituído por barracas.

De acordo com este projeto de decreto-lei, serão as autarquias a sinalizar os núcleos de habitações precárias – que podem ser um conjunto de casas próximas, um prédio ou uma série de prédios contíguos –, assim como os agregados familiares que aí vivem.

Contudo, num parecer de 3 de Abril, a CNPD demonstra ter dúvidas sobre se se justifica que os municípios possam consultar os dados da Segurança Social para identificar quem reside em cada um dos fogos, como propõe esta versão do projeto. A comissão sugere que seja apenas registado o número de moradores – informação que as câmaras “terão certamente já na sua posse” –, o que permitirá perceber quantas ligações ou contratos terão que ser feitos.

A CNPD apenas concorda com o tratamento de dados pessoais se estes forem indispensáveis para garantir o acesso ao fornecimento de energia elétrica. E, lê-se no parecer, estando “perante famílias em situação de grande vulnerabilidade económica e social”, deve haver um “especial cuidado, em particular no que diz respeito à sua exposição pública”.

Sobre isso, o projeto do Governo diz que a “identificação dos núcleos de habitações precárias, dos agregados familiares aí residentes, bem como as respectivas plantas de localização” serão “publicitadas em edital afixado nos lugares de estilo e no sítio eletrónico da câmara”. O que não esclarece a CNPD sobre se será ou não divulgado o nome dos moradores ou outros dados que permitam a sua identificação (não é, de resto, claro que tipo de informação na Segurança Social podem os municípios consultar).

A comissão alerta, por isso, para a necessidade deste decreto-lei “prever expressamente” que tratamento de dados vai ser feito e como. Devendo, então, ficar claro no texto legal que os moradores não serão identificados.

Goldenergy vai disponibilizar tarifa de eletricidade equiparada ao mercado regulado

“A Goldenergy, atendendo às recentes notícias sobre aumentos de preços na eletricidade para o próximo ano — e apesar do aumento do custo global de aquisição de energia — considera importante ir ao encontro da decisão aprovada este ano pelo parlamento, de possibilitar às famílias que mudaram para o mercado livre de eletricidade possam regressar aos valores de tarifa praticados pelo regime regulado”.

Assim, já a partir do dia 1 de janeiro, os preços que a empresa pratica podem descer para o universo dos seus clientes que optem pelo regresso à tarifa equiparada ao mercado regulado.

Recorde-se que para os clientes de eletricidade que estão no mercado regulado – dando cumprimento ao determinado pela Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE), que define as tarifas aplicadas em cada ano – as tarifas da luz vão baixar 0,2% em 2018, tal como o regulador anunciou em 15 de dezembro.

É “uma decisão já tomada e que vemos com muito interesse, porque o nosso foco é o de oferecer os preços mais baixos e mais competitivos, e esta, parece-nos, é uma redução de preços possível, que beneficia e protege o consumidor”, afirma o presidente da empresa portuguesa, Nuno Moreira, no comunicado.

O responsável lembra que “o mercado é livre” e que os consumidores podem mudar de operador as vezes que quiserem com a frequência que entenderem.

“A escolha pela Goldenergy no quadro de um mercado liberalizado não significa apenas tarifas mais baixas e mais competitivas, que oferecem o melhor preço e as melhores condições, poderá significar também um poder de escolha sobre o regresso à tarifa equiparada ao mercado regulado, uma opção criada pelo parlamento português este ano e que temos obrigação de ponderar e considerar”, sublinha Nuno Moreira.

A Goldenergy é uma empresa comercializadora de energia (eletricidade e gás natural), que faz parte da Dourogás, que tem uma carteira de 250 mil clientes de serviços de eletricidade e gás natural, distribuídos por vários segmentos de consumo (indústria, serviços e mercado residencial), segundo a empresa.

A Lusa questionou as várias empresas neste mercado para saber se vão aderir ao novo regime aprovado no parlamento.

Na quinta-feira, o presidente da EDP Comercial, o principal operador no mercado livre de eletricidade, disse à Lusa que a empresa não vai ter o regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas.

“À data de hoje, a nossa decisão é de não praticar uma tarifa equiparada à regulada”, disse Miguel Stilwell, que também é administrador do grupo EDP, à Lusa na quinta-feira.

A EDP Comercial é o principal operador no mercado livre em número de clientes – com 84% do total de clientes – e em consumos (cerca de 43% dos fornecimentos no ML).

Com esta decisão, os cerca de quatro milhões de clientes da empresa que pretendam aderir ao novo regime têm duas opções: mudar para um fornecedor em mercado livre que adote o novo regime ou para a EDP – Serviço Universal.

Na EDP Comercial o preço da eletricidade vai aumentar em média 2,5% em 2018, devido à subida do preço da energia do mercado grossista no último ano na ordem dos 24%, explicou ainda o presidente da empresa à Lusa.

Já a EDP Serviço Universal, operador do mercado regulado, vai baixar as tarifas em 0,2% em 2018, uma descida de preços que irá beneficiar “cerca de 1,2 milhões de clientes domésticos”, anunciou na quinta-feira a empresa.

A partir de 1 de janeiro, os clientes de Baixa Tensão Normal (domésticos e pequenos negócios) em mercado livre de eletricidade podem regressar à tarifa regulada, mantendo o mesmo comercializador, se este disponibilizar o novo regime, ou voltando ao fornecedor em mercado regulado, a EDP – Serviço Universal.

O processo que cria o designado regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas (pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – ERSE) para o fornecimento de eletricidade aos clientes finais de baixa tensão normal – famílias e pequenos negócios – surgiu com a proposta do PCP, aprovada no parlamento com os votos favoráveis do PS, BE, PEV e PAN.

Os comercializadores têm que divulgar se disponibilizam ou não o regime de tarifas reguladas, nos termos a definir pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), dispondo de 10 dias úteis para responderem aos clientes que solicitarem o acesso a esta nova tarifa.

Nas faturas enviadas aos consumidores por todos os comercializadores em regime de mercado “deve ser colocado o valor da diferença entre o preço praticado em regime de mercado e a nova tarifa equiparada ou regulada”.

Caso se verifique a inviabilidade de aplicação da oferta desta tarifa por parte dos comercializadores, “os consumidores devem ser informados por escrito, constituindo esta resposta comprovativo para se cessar o contrato e formalizar o fornecimento de eletricidade com comercializador de último recurso”, isto é, a EDP – Serviço Universal.

LUSA

Regulador alerta para “má prática” de comercializadores na comunicação das tarifas da luz

“Nota [o consumidor] um aumento e fica confuso, pois a ERSE anunciou uma redução tarifária em Baixa Tensão Normal (consumidores domésticos e pequenos negócios) para 2018”, defende o regulador do setor energético em comunicado.

Neste contexto, a ERSE aconselha os consumidores a consultarem e compararem os preços praticados no mercado de eletricidade, usando os simuladores disponíveis (ERSE, DECO, POUPA ENERGIA e outros) e a mudar para a oferta com condições de preço mais adequadas ao seu consumo.

A ERSE esclarece que apenas fixa as tarifas para o mercado regulado, que vão ter uma redução de 0,2% em 2018, e que no mercado livre, “os comercializadores só incorporam no preço as Tarifas de Acesso às Redes fixadas pela ERSE que, em 2018, se reduziram em -4,4%”.

Assim, “as restantes componentes do preço (energia e comercialização), refletem os custos do próprio comercializador e o preço a que compram a energia no mercado grossista. A decisão de redução ou aumento é uma estratégia comercial do seu fornecedor”.

O Governo solicitou hoje de manhã à ERSE informação e análise sobre a existência de empresas em mercado livre a aumentar preços da eletricidade “em outras componentes que não a do custo unitário de energia”.

Na sequência de uma notícia da SIC, que dá conta do aumento do preço da eletricidade pela EDP Comercial, empresa que opera no mercado liberalizado, em contraciclo com a descida de 0,2% nas tarifas reguladas no próximo ano, o gabinete do secretário de Estado da Energia enviou uma carta à presidente da ERSE, em que solicita também “análise e eventual proposta de atuação no caso de a situação referida corresponder a alguma ação concertada”.

Entretanto, a EDP Comercial informou que em 2018 as tarifas para os seus clientes vão subir em média 2,5%.

A EDP Comercial, empresa líder do mercado livre de eletricidade, está a comunicar aos seus clientes a atualização de preços da eletricidade, referindo que “com a publicação das novas tarifas de acesso às redes pela ERSE e a atualização dos custos de energia, os preços da eletricidade serão atualizados”.

Na carta enviada esta manhã à ERSE, a que a Lusa teve acesso, Jorge Seguro Sanches admite a possibilidade de ser necessário “proceder à revisão de quaisquer normas legais ou regulamentares no sentido de os consumidores possam efetivamente beneficiar da descida das tarifas aprovadas para 2018”.

O Governo informa ainda que determinou à Adene – Agência para a Energia que desenvolva, com urgência, uma campanha de informação, pedindo ao regulador que transmita “quais os aspetos mais relevantes que devem ser comunicados, por essa campanha de informação, aos consumidores e para que tenham acesso sempre às tarifas mais baixas do mercado”.

Confrontado com esta carta, o presidente da EDP Comercial, Miguel Stilwell, disse desconhecer o conteúdo da missiva realçando apenas que a empresa que lidera opera em mercado livre.

LUSA

EDP Comercial: tarifas da luz vão aumentar em 2018

Em declarações à Lusa, Miguel Stilwell de Andrade adiantou que o fornecedor de energia em mercado livre, do grupo EDP, “procurou privilegiar as famílias, com maiores consumos”, com tarifa simples, que terão uma redução na componente de consumo e um aumento na potência, o que permite “uma tarifa igual ou ligeiramente abaixo” à regulada.

As tarifas de eletricidade no mercado regulado descem 0,2% para os consumidores domésticos a partir de 01 de janeiro.

“O importante é olhar para o conjunto das duas coisas para poder comparar”, defendeu o administrador do grupo EDP, realçando que a componente variável (consumo) – que descerá – representa cerca de 75% da fatura.

Já no caso da tarifa bi-horária, os preços da EDP Comercial serão entre 1% e 3% mais altos do que os praticados aos consumidores que ainda têm tarifa regulada: “Efetivamente no caso da tarifa bi-horária não vai ser possível termos preços competitivos”.

LUSA

Desconto da tarifa social da eletricidade mantém-se em 33,8% em 2018

A tarifa social da eletricidade continuará a representar um desconto de 33,8% face às tarifas transitórias de venda a clientes finais (antes do IVA e outras taxas), isto é, os preços de referência do mercado regulado, mas os consumidores economicamente vulneráveis que já estão no mercado livre beneficiam da mesma redução.

De acordo com a secretaria de Estado da Energia, “este importante instrumento de política e justiça social garante atualmente a 800 mil consumidores o acesso a serviços essenciais em condições de menor esforço financeiro e maior estabilidade tarifária”.

O Governo realça que “a medida será suportada pelos produtores de eletricidade, sendo que a lei proíbe a sua repercussão, direta ou indireta, nas tarifas de uso das redes de transporte, de distribuição ou de outros ativos regulados de energia elétrica”.

O acesso à tarifa social de energia passou a ser automático desde 1 de julho de 2016, eliminando obstáculos burocráticos, o que fez disparar o número de beneficiários.

O rendimento anual máximo é um dos critérios de elegibilidade para que os consumidores possam aceder à tarifa social de eletricidade, considerando-se para tal o rendimento total verificado no domicílio fiscal do titular do contrato de fornecimento de energia, bem como o número de coabitantes que não aufiram de qualquer rendimento.

Assim, o rendimento anual máximo varia consoante o número de elementos do domicílio: dos 5.808 euros anuais para uma família com um só elemento, 8.712 euros anuais para uma família com dois elementos (um casal), 11.616 euros anuais para uma família com três elementos (casal com um filho) e 14.520 euros por ano para uma família com quatro elementos.

Isto é, o valor do rendimento anual máximo é acrescido de 50% por cada elemento adicional que habite no domicílio fiscal — até um máximo de 10.

Esta tarifa é também aplicável aos beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez e da pensão social de velhice.

Angola gasta 100 milhões de euros para garantir eletricidade em locais isolados

De acordo com uma autorização presidencial para o contrato de aquisição, que será feito à empresa angolana Aenergia, constituída em 2012 e parceira da norte-americana General Electric, o negócio envolve o fornecimento, instalação, comissionamento e assistência técnica de geradores industriais, geradores domésticos, bem como de “kits de geração fotovoltaica”.

Será ainda assegurado o fornecimento de equipamentos para montagem de redes de alimentação, envolvendo sistemas elétricos isolados da cobertura nacional, num contrato global, autorizado por despacho presidencial, a rubricar entre o Ministério da Energia e Águas e a Aenergia, por 114,2 milhões de dólares (98,7 milhões de euros).

O recenseamento da população realizado em Angola no mês de maio de 2014 concluiu que o acesso à rede de eletricidade é apenas garantido a 1,7 milhões de casas (31,9% do total), quase exclusivamente em zonas urbanas, já que na área rural apenas 48.173 agregados familiares são servidos.

O estudo identifica que as lanternas são a segunda principal fonte de iluminação e servem mais de 1,752 milhões de famílias (31,6%) em Angola.

Seguem-se em alternativa os candeeiros (14,3%) e os geradores (9,3%).

Até final deste ano, o Governo prevê praticamente duplicar a eletricidade produzida e injetada na rede pública nacional, com a construção de novas barragens e uma central de ciclo combinado, a gás, chegando aos 5.000 MegaWatts de potência instalada, ainda insuficiente para cobrir o défice nacional de produção elétrica.

Lusa

EDP Comercial nega culpas na perda de tarifa social de 40 mil clientes

Num encontro com jornalistas, o presidente da EDP Comercial, Miguel Stilwell, explicou que os comercializadores de eletricidade e de gás natural deixaram de ter “discricionariedade ou qualquer tipo de decisão sobre quem é que recebe ou não recebe” tarifa social.

“Nós limitamo-nos a comunicar aos clientes que nos são entregues pela DGEG”, declarou o administrador, quando questionado sobre o facto de 40.000 clientes terem deixando de beneficiar deste apoio social.

Com a introdução do sistema automático para atribuição da tarifa social em julho, mais 500.000 famílias passaram a ter desconto na fatura de energia e cerca de 40.000 perderam o benefício.

Cerca de 500.0000 dos atuais beneficiários da tarifa social – um total de cerca de 630.000 em julho – são clientes da EDP Comercial, comercializador de energia no mercado liberalizado.

O Ministério da Economia já garantiu que eventuais erros na tarifa social serão corrigidos e os montantes restituídos aos consumidores de eletricidade e de gás natural, que perderam o direito ao desconto.

Fonte oficial da secretaria de Estado da Energia realçou que “a grande vantagem do sistema reside precisamente no facto de, por ter passado a ser automático, mesmo que haja erro do comercializador o benefício será reposto”.

Entretanto, a DGEG contactou os consumidores de eletricidade e de gás natural, que desde 01 de julho perderam o direito à tarifa social, com a introdução do automatismo.

“Se, por qualquer motivo recebeu uma carta do seu comercializador dando conta que perdeu as condições de acesso ao benefício de tarifa social, que auferia ao abrigo do regime anterior, a DGEG irá assegurar que a situação será reposta, caso esta alteração se tenha verificado por erro informático de parte do seu comercializador”, lê-se na carta, a que a Lusa teve acesso, que está a foi enviada pelo organismo com a responsabilidade da tarifa social, que a partir de 01 de julho passou a ser de atribuição automática.

Na mesma carta, adianta que as correções serão efetuadas durante o mês de setembro para vigorar em outubro, altura em que será executado um novo cruzamento de dados (é trimestral), e o montante em causa “será restituído”.

A tarifa social representa descontos de 33,8% nas tarifas de acesso da eletricidade e de 31,2% no gás natural.

Luz verde para primeira central nuclear do Reino Unido em 20 anos

O governo britânico confirmou esta quinta-feira que vai avançar com a construção da primeira central nuclear da Grã-Bretanha em 20 anos. Há duas semanas, durante a cimeira do G20 na China, a nova primeira-ministra britânica, Theresa May, tinha explicado aos jornalistas que tinha adiado a decisão em julho para poder analisar as informações recolhidas pelo anterior governo de David Cameron, que se demitiu na sequência da vitória do Brexit no referendo de finais de junho. “É a forma como operamos”, sublinhou a líder, sem avançar datas para uma decisão final.

De acordo com a BBC, o governo de May informou esta a China e França que o projeto de Hinkley Point é para avançar. A estatal elétrica chinesa, CGN, vai investir no projeto avaliado em 18 mil milhões de libras (cerca de 21,2 mil milhões de euros) com um terço do dinheiro, a par da empresa francesa EDF, que vai cobrir os restantes custos com a central de produção de energia nuclear, localizada no canal de Bristol, entre o sul do País de Gales e o sudoeste de Inglaterra.

Críticos do acordo têm alertado que, para além dos custos crescentes deste projeto, financeiros mas sobretudo ambientais, há implicações nefastas em envolver governos estrangeiros na construção de centrais britânicas. A China aceitou investir em Hinkley Point e numa outra central elétrica em Sizewell sob a condição de poder estar igualmente envolvida no projeto de Bradwell.

“A GMB [central sindical britânica] sempre manteve reservas quanto a ligar os projetos de Bradwell e Sizewell ao contrato de Hinkley”, diz Justin Bowden, secretário-geral do sindicato. “O governo nunca deveria ter permitido que o país ficasse dependente dos chineses.”

Em comunicado, o governo britânico explicou esta quinta-feira que o projeto vai avançar com algumas condições, prevendo-se a “imposição de um novo enquadramento legal para futuros investimentos estrangeiros nas infraestruturas mais importantes” do país.

Há dois meses, o diretor-executivo da Greenpeace congratulou-se com a suspensão dos planos e deixou novos avisos sobre os potenciais custos ambientais de se construir mais uma central nuclear no Reino Unido, onde já existem 15 reatores funcionais em sete centrais. “O Reino Unido tem de investir em fontes de energia renovável sustentáveis e seguras”, disse John Sauven. “Theresa May tem agora a oportunidade de parar este elefante branco radioativo.”

O projeto de Hinkley Point, que segundo o governo vai garantir 7% da eletricidade consumida pelos britânicos, está em debate desde janeiro de 2006, quando o Reino Unido apresentou o primeiro projeto para construir uma nova central nuclear no país, que seria aprovado em março de 2013. Em outubro desse ano, Cameron anunciou que aceitava pagar 92,5 libras (quase 109 euros) por megawatt/hora da central de Somerset, o dobro do preço médio de mercado. May já avisou que as faturas de eletricidade vão subir 3,9%.

A decisão francesa de investir no projeto foi aprovada pelo conselho de administração da EDF em julho deste ano, nove meses depois de o Presidente chinês, Xi Jinping, ter alcançado um acordo de palavra com Cameron em outubro de 2015, durante uma visita a Londres. Nesse mês, a CGN assinou os primeiros acordos de investimento com a EDF.

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