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Portugal e Espanha devem coordenar esforços para uso sustentável da água

A recomendação consta no relatório, hoje divulgado, “Áreas-chave da biodiversidade de água doce na sub-região do noroeste do Mediterrâneo” e tem como um dos enfoques os recursos ribeirinhos transfronteiriços de Portugal e Espanha, como os rios Douro e Tejo.

A organização (IUCN, na sigla em inglês) recomenda que Portugal e Espanha apliquem na íntegra os princípios da Diretiva-Quadro da Água da União Europeia e a Convenção das Nações Unidas para a Utilização dos Cursos de Água Internacionais.

De acordo com o relatório, Portugal tem mais de 30 espécies em áreas consideradas chave em termos de biodiversidade de água doce, e que incluem peixes, plantas, insetos e moluscos, a maioria ameaçados.

Estas áreas, que não são transfronteiriças, estendem-se, nomeadamente, pelos rios Arade, Mira, Sado, Vouga, Alcabrichel, Sizandro e Safarujo.

Uma das espécies, endémica de Portugal, é o ruivaco-do-oeste, que vive nos rios Alcabrichel, Sizandro e Safarujo e a evoluir para o estado de “em perigo” ou “criticamente em perigo”, devido à poluição doméstica e agrícola, segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza.

Outra espécie nesta condição é o molusco com o nome científico “Belgrandia alcoaensis”, do rio Alcoa, que nasce no concelho de Alcobaça.

Portugal e Espanha juntos têm mais de 80 espécies ameaçadas de peixes, moluscos, insetos e plantas em “áreas-chave de biodiversidade de água doce”, banhadas pelos rios transfronteiriços do Douro, Tejo, Guadiana e Minho.

“Áreas-chave de biodiversidade de água doce” são, por definição, locais importantes para a manutenção global da biodiversidade de espécies e ecossistemas, neste caso na sub-região do noroeste do Mediterrâneo.

O relatório da União Internacional para a Conservação da Natureza apresenta ainda resultados para França, Itália e Malta.

A lista das principais ameaças às espécies de água doce na sub-região analisada inclui barragens e captações de água para irrigação e consumo humano, espécies exóticas e poluição doméstica e agrícola.

A União Internacional para a Conservação da Natureza avisa que o aumento da seca no sul da Europa, causado pelas alterações climáticas, levará nos próximos dez anos a uma diminuição da população de uma espécie de libelinha nativa de Portugal, Espanha e França, a “Macromia splendens”.

Portugal faz parte da União Internacional para a Conservação da Natureza através do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Associação de Defesa do Património de Mértola, do Fundo para a Proteção dos Animais Selvagens, da Quercus e da Liga para a Proteção da Natureza.

A IUCN integra organizações governamentais e não-governamentais de mais de 170 países em defesa da conservação da natureza.

LUSA

Espanha assina acordo para aumento do salário mínimo para 850 euros em 2020

No Palácio da Moncloa, Mariano Rajoy e a ministra do Emprego, Fátima Báñez, assinaram um acordo com os secretários-gerais da CCOO – Confederação Sindical das Comissões Operárias e a UGT – União Geral dos Trabalhadores, Unai Sordo e Pepe Álvarez, respetivamente, e os presidentes de CEOE – Confederação Espanhola das Organizações Empresariais, Juan Rosell e Cepyme – Confederação Espanhola das Pequenas e Médias Empresas, Antonio Garamendi.

Para 2018, o SMI subirá 4% até aos 735,9 euros, em 14 pagamentos, e nos restantes anos aumentará até 850 euros, em 2020.

LUSA

Bloco independentista ganha eleições na Catalunha

O líder do Junts per Catalunya e ex-presidente do governo catalão Carles Puigdemont (34 deputados) disse que as eleições resultaram numa “maioria de votos e de deputados eleitos que pede um novo referendo” secessionista.

Falando em Bruxelas, onde está fugido à justiça espanhola que o acusa de sedição, rebelião e peculato, Puigdemont disse que “a república catalã ganhou à monarquia do 155”, numa referência ao artigo da Constituição espanhola que permite a suspensão das autonomias regionais e que foi ativado por Madrid depois de o seu governo ter feito uma Declaração Unilateral de Independência.

Nas eleições, os partidos independentistas obtiveram 70 dos 135 lugares do parlamento, um número que sobe para 78 lugares se forem contabilizados os defensores de um novo referendo legal (partidos independentistas mais CatComú-Podem).

No entanto, o partido vencedor das eleições foi o Cidadãos mas a cabeça de lista, Inés Arrimadas, admitiu que não poderá ser chefe do governo regional, considerando a “lei injusta” que “dá mais lugares a quem tem menos votos” na rua.

“Apostámos na união dos catalães, votámos a favor a convivência, de uma Catalunha para todos os catalães. A maioria sente-se catalã, espanhola, europeia e vai continuar a sê-lo”, disse Inés Arrimadas, que conseguiu 37 deputados.

O principal derrotado foi o PP da Catalunha (PPC) que obteve apenas três lugares, um resultado negativo histórico, admitiu Xavier García Albiol, cabeça de lista do partido, que se mostrou preocupado com o futuro da região: “Vemos com muita preocupação um futuro social e económico para Catalunha com uma possível maioria independentista”.

O terceiro partido mais votado, a Esquerda Republicana Catalã (ERC, 32 deputados), elogiou a participação democrática, num momento em que o seu líder e antigo vice-presidente da Generalitat, Oriol Junqueras, está preso pelas autoridades espanholas.

A número dois da ERC, Marta Rovira, afirmou que os catalães votaram “república” e concedeu a vitória ao Junts per Catalunya.

No entanto, “os resultados dizem-nos que existe uma soma independentista e republicana, e que voltámos a ganhar as eleições apesar da ofensiva policial, judicial e da imprensa e ainda apesar de meio governo estar na prisão e a outra metade no exílio”, salientou Rovira.

Os socialistas (17 lugares) também ficaram aquém do esperado e pediram aos independentistas que abandonassem a “via ilegal” do secessionismo.

O CatComu-Podem (que representa o Podemos, esquerda, na região) perdeu também três lugares, passando a ter apenas oito assentos.

A formação política é favorável à manutenção da unidade espanhola mas defende o direito dos catalães a terem um referendo legal e constitucional, colocando-se numa posição única no cenário político-partidário da região.

Por seu turno, a independentista Candidatura de Unidade Popular (CUP, extrema-esquerda que teve quatro eleitos) afirmou que houve uma “maioria republicana” e que, entre os independentistas, a esquerda (CUP e ERC) tem mais deputados que a direita (Junts per Catalunya).

Nas ruas, não foi sentida a festa até porque muitos independentistas insistiram que estas foram eleições impostas por Madrid e só os apoiantes do Cidadãos fizeram a festa nalgumas artérias da capital catalão.

Já na sede do Junts per Catalunya, os dirigentes da formação estavam mais eufóricos. Na rede de mensagens Twitter, o antigo conselheiro da Generalitat Jordi Turull enviou uma mensagem à vice-presidente do governo de Madrid, Soraya Sáenz de Santamaría: “Olá Soraya, o governo de Puigdemont ganhou e as urnas decapitaram o Partido Popular”.

LUSA

Começou processo eleitoral na Catalunha

Para as eleições regionais estão abertas 8.247 assembleias de voto, mais 935 do que nas eleições anteriores, realizadas em setembro de 2015.

Um total de 5.885 assembleias de voto localiza-se em Barcelona, 825 em Girona, 534 em Lleida e 1.003 na província de Tarragona.

As urnas vão ficar abertas até às 20:00 (19:00 em Lisboa).

Um total de 5.554.394 de eleitores, mais 0,79% do que nas eleições de 2015, tem direito a voto nas eleições, que vão eleger os 135 deputados que constituem o parlamento catalão e que determinam a escolha do presidente da região autónoma.

As eleições foram convocadas pelo chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, em 27 de outubro passado, no mesmo dia em que decidiu dissolver o parlamento da Catalunha e destituir o executivo regional.

LUSA

Puigdemont encerra campanha catalã através de videoconferência a pedir voto útil

“Se sou investido presidente entrarei no Palau da Generalitat [palácio do executivo catalão] acompanhado de todo o governo legítimo”, assegurou Puigdemont numa intervenção que marcou o final da campanha oficial da lista “Juntos pela Catalunha” para as eleições regionais que vão ter lugar na quinta-feira.

A intervenção em direto, apresentada como um megacomício de encerramento da campanha da lista “Juntos pela Catalunha”, foi transmitida para cerca de 100 espaços públicos na comunidade autónoma.

O comício central na praça da Virreina, não muito longe do centro de Barcelona, teve várias centenas de pessoas, a aplaudir de forma entusiástica as partes mais importantes do discurso de Puigdemont que durou 20 minutos.

Joan, um simpatizante da lista independentista, explica à agência Lusa que estas intervenções por videoconferência acabam por mobilizar poucas pessoas, visto que muitos ficam em casa e assistem à intervenção pela Internet.

Joan lamenta que o partido ERC (Esquerda Republicana da Catalunha, socialistas), que nas eleições anteriores de 2015 esteve coligado com Partido Democrata Europeu Catalão (PDeCAT) de Puigdemont, tenha decidido concorrer separadamente.

“Eles estão convencidos de que podem ser o partido mais votado, mas eu acho que se enganam”, considera Joan.

No entanto, as sondagens indicam que a ERC e o Cidadãos (constitucionalista, direita liberal) estão à frente na intenção de votos dos catalães, com cerca de 23 a 25% dos votos.

Mais atrás estão o “Juntos pela Catalunha” e o PSC (Partido Socialista Catalão, associado ao PSOE), na casa dos 15 a 20% dos votos.

Um outro apoiante, Henrique, manifestou à Lusa o seu grande desencanto com os Estados-membros da União Europeia, que não apoiaram até agora a luta “legítima” pela criação de uma República na Catalunha, independente de Espanha.

Na fila da frente do comício, como em todos os que têm sido organizados nesta campanha, há várias cadeiras vazias, com o nome de Puigdemont e outros candidatos que o acompanham no seu refúgio belga ou que estão presos preventivamente numa prisão dos arredores de Madrid por suspeitas de delitos de rebelião, sedição e peculato.

O “Juntos pela Catalunha” (“Junts pel Catalunya”, na língua catalã) é uma aposta pessoal de Carles Puigdemont que inclui nomes do seu Partido Democrata Europeu Catalão (PDeCAT) e independentes.

O número dois dessa lista é o ex-presidente do movimento cívico independentista Assembleia Nacional Catalã (ANC), Jordi Sánchez, preso desde 16 de outubro por suspeitas de crime de sedição no quadro do processo de independência da Catalunha.

O Conselho Nacional do PDeCAT deu carta-branca à direção do partido e a Carles Puigdemont para prepararem a lista que considerarem mais adequada para concorrer às eleições regionais e que pretendiam que fosse mais abrangente e penetrasse noutros setores independentistas da Catalunha.

A proposta foi feita depois de os partidos independentistas não terem conseguido chegar a acordo sobre a apresentação de uma lista comum, como em 2015.

Nas eleições regionais anteriores, a Convergência Democrática da Catalunha (CDC e agora PDeCAT) formou uma coligação com a Esquerda Republicana Catalã (ERC) com o nome de “Juntos pelo Sim”, com o objetivo de declarar a independência da região.

A antiga CDC foi até 2010 a maior força política na Catalunha, mas depois dessa data tem perdido força, ao mesmo tempo que a ERC ia crescendo em importância.

As eleições de quinta-feira foram convocadas pelo chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, no final de outubro, no mesmo dia em que decidiu dissolver o parlamento da Catalunha e destituir o executivo regional presidido por Carles Puigdemont.

Os partidos separatistas ganharam as eleições regionais em 2015, o que lhes permitiu formar um governo que organizou um referendo de autodeterminação em 1 de outubro último que foi considerado ilegal pelo Estado espanhol.

LUSA

Da Península Ibérica para o mundo

Portugal tem no país vizinho o seu mercado natural de expansão. E no mundo global de hoje, o sucesso empresarial implica a expansão. Portugal está a aproveitar devidamente o potencial desta parceria com o país vizinho?

As empresas portuguesas têm feito um grande esforço para se internacionalizar e para aumentar o seu volume de vendas ao exterior. A relação com Espanha tem sido muito importante e, mesmo no período de maior crise económica nos dois países o comércio bilateral não parou de crescer. Numa análise circunscrita ao nível comercial só encontramos motivos para estar satisfeitos. Conclusão diferente tiraremos se analisarmos a dinâmica das relações de comunicação dentro das empresas. Essas não estão tão fluídas  e constatam-se muitas deficiências:

Tais como…

Em primeiro lugar houve uma efetiva deslocalização dos chamados centros de decisão para Madrid nas principais empresas da chamada “primeira linha” internacional e isso, se não é bem gerido, pouco a pouco, vai causando situações de conflito. Depois há um efetivo problema de comunicação: as pessoas muitas das vezes não se entendem. E não é um problema de idioma; é um problema de abertura à multiculturalidade. A globalização exige essa abertura. Quem não entender isso, não a entende nem pode participar no desafio.

Mas entre Portugal e Espanha o problema deve ser colocado?

Claro que sim. Ao nível das Empresas; ao nível dos Governos; mas sobretudo ao nível das Pessoas. É a partir de cada um que começa a transformação. Veja por exemplo um caso ao nível político: qual o interlocutor em Portugal de um Presidente do Governo de uma Região Autónoma de Espanha? Ou vice-versa?… Portugal e Espanha, no geral, conhecem-se mal. Veja por exemplo o tema da última Cimeira de Governos: as relações transfronteiriças. Acha que neste momento há problemas para os Governos resolverem no âmbito das relações transfronteiriças?…

E qual a solução? Olhando para esse panorama atual, que papel a Fundação Luso-Espanhola tem procurado assumir?

A Fundação surgiu há 18 anos para definir um modelo de aproximação equilibrado entre os dois países. E definindo esse modelo de aproximação – que passa muito pela interdependência económica – trazer ao diálogo um elemento novo: a definição de um rumo comum. Durante muito tempo preocupámo-nos em detectar obstáculos à integração, em denunciá-los e sobretudo, em propor soluções que visassem a competitividade empresarial nos dois espaços económicos. Tivemos um primeiro lema “Dois países, um Mercado virado para a Competitividade Internacional”. Depois fomos mais longe, colocámos na discussão também o tema da Inovação como forma estimular aquela competitividade. Como os resultados foram aparecendo ao nível “macro” começamos a “fazer um zoom” e começamos a trabalhar nas Autonomias de Espanha, com algumas regiões de Portugal. E aplicamos aí os nossos conceitos. Hoje estamos a começar a trabalhar ao nível das empresas das mesmas Comunidades Autónomas e Regiões. É um trabalho que exige um grande esforço para as nossas capacidades. Até porque Espanha é muito grande (risos). Mas não deixámos nunca de nos assumirmos como Instituição Portuguesa de vocação ibérica. E isso sempre foi muito respeitado.

Que retrato é possível fazer do mercado ibérico?

Dizia o Prof. Ernâni Lopes, nosso primeiro Presidente, que somos dois países irmãos. E que é por sermos irmãos que não dormimos na mesma cama. Esta imagem creio que diz tudo.

Mas há um efetivo “mercado ibérico”?

Há. Um mercado totalmente interdependente. A questão que coloco e que ninguém me sabe responder é a de saber como é que chegámos até aqui? Quem é que construiu a boa situação que estamos a viver?…

A UE?…

Sim. Foi importante. Passámos a partilhar soberania nas áreas económicas.

Então na sua opinião quem foi o motor?

Foram as pessoas. Os empresários que arriscaram entrar. Os Bancos que ousaram atravessar a fronteira e abrir caminho às empresas. No fundo todos aqueles que, no dia a dia, não sucumbiram perante as dificuldades de um processo de internacionalização. Porque – diga-se o que se disser – entrar em Espanha (ou de Espanha em Portugal) supõe uma decisão e um processo de internacionalização. Pressupõe investimento e dedicação e a tal abertura à multiculturalidade que falávamos atrás. Vou dar-lhe um exemplo: em Portugal fala-se muito de “parcerias”. Eu nunca entendi esse conceito: ou se vai ou não se vai. Não conheço nenhum caso de sucesso ao nível dessas “parcerias”. Parece-me sempre que são uma forma de parecermos aquilo que não somos. Nestas coisas há que avançar, arriscar e lutar. Claro que com cabeça, prudência, paciência e trabalho. E é por isso que lhe disse acima que o motor da boa relação está nas pessoas.

(Pausa)

Já agora há um outro ponto que eu queria sublinhar: o papel das Embaixadas. Temos tido nos últimos tempos, quer em Espanha, quer na Embaixada de Espanha em Lisboa, excelentes Embaixadores e excelentes equipas de trabalho. Aliás a imagem de eficácia e solidez da diplomacia portuguesa é notável. E com meios cada vez mais escassos. E, logicamente, não há boa diplomacia se não está bem orientada…

Em conclusão: a estratégia da “diplomacia económica” creio que iniciada pelo Embaixador Martins da Cruz resultou.

Mas também ouve um bom ambiente…

Claro que sim. Mas aí porque, na verdade e bem vistas as coisas, os Portugueses gostam muito de Espanha (mesmo que não o digam) e os Espanhóis gostam muito de Portugal. E isso é fundamental.

Existem cerca de 600 empresas portuguesas em Espanha e cerca de 1660 empresas espanholas presentes em Portugal. O que significam estes números?

Na minha opinião, sendo a Espanha cinco vezes maior que Portugal, a densidade das nossas empresas em Espanha é superior à da espanhola em Portugal. Mas a questão de fundo não é só o número: é a dimensão e a qualidade do investimento. Aí creio que teremos que melhorar o nível da nossa presença. Permita-me contudo que lhe chame a atenção para outro ponto: a da presença de gestores portugueses em Espanha. Temos hoje gestores nas principais empresas espanholas. E em lugares-chave. Temos até Presidentes portugueses de multinacionais que operam em Portugal a partir de Espanha. E aí ganhamos seguramente aos espanhóis presentes em Portugal.

O que urge ser modificado para melhorar a competitividade do mercado português?

Portugal vai num bom caminho. As empresas estão num grande esforço. Temos que apostar na competitividade fiscal, criando mecanismos de performance que sejam humanizados e personalizados. Que permitam soluções fiscais justas e possíveis. Por outro lado a Justiça que parecia avançar por um caminho de melhoria, acabou por sofrer penosos atrasos. A greve dos Juízes de que se fala, é um bom exemplo de que algo tem que mudar na Justiça, para melhor. Por outro lado, temos que definir se queremos ter Bancos portugueses bons e fortes, ou não. Sou de opinião de que a perda do controlo do negócio bancário português no exterior vai ser muito penosa para Portugal. E por fim, analisar bem a realidade que temos e trabalhá-la. Eu digo sempre: as empresas espanholas de sucesso quando decidem ir para Portugal (ou para o Brasil), a primeira decisão que tomam é pôr os seus empregados a aprender português. Isso abre o caminho para a solidez dos passos que dão.

Portugal e Espanha só teriam a ganhar com uma maior integração dos dois mercados. Há quem defenda que “podíamos ser um Benelux ibérico”. Concorda?

Concordo que os dois mercados já estão muito integrados. Concordo até que já atingimos uma situação semelhante ao “Benelux”. Por isso entendo que deveremos ser um sub-mercado dentro da UE. Um sub-mercado de sucesso, que sobreviveu bem a uma grave crise e a ultrapassou com seriedade e com esforço. Um sub-mercado que tem muito em comum com os países do sul da Europa. Que tem vocação marítima e continental. Um sub-mercado que já atrai o Mundo. Mas que pode atrair muito mais. Já somos bons para o Turismo. Já somos muito bons no Desporto. Mas eu gostaria que fossemos também tão bons nos Laboratórios, nas Tecnológicas, na Indústria, na Inovação, nos Bancos, nas Pescas, na Agricultura, nas grandes cadeias de valor acrescentado… Portugal merece-o.

Mandado de captura europeu pedido para Puigdemont

O Ministério Público espanhol, La Fiscalia, pediu a emissão de um mandado de captura europeu para deter Carles Puigdemont e os quatro ex-conselheiros que estão consigo na Bélgica, noticia o La Vanguardia.

Os ex-conselheiros da destituída Generalitat que estão na Bélgica juntamente com Puigdemont são Clara Ponsatí, Mertixell Serret, Antoni Comin e Lluís Puig.

Os cinco falharam esta quinta-feira a Audiência Nacional onde foi pedida a prisão de oito ex-membros da Generalitat.

Santi Vila foi o único ex-membro da Generalitat que se apresentou hoje em tribunal a escapar a este pedido de prisão do Ministério Público. O antigo conselheiro demitiu-se do seu cargo um dia antes da declaração unilateral de independência da Catalunha e por esse motivo o MP pediu uma fiança.

Dos 14 membros do executivo regional (Generalitat) destituídos, apenas se apresentaram na Audiência Nacional esta manhã nove, tendo faltado cinco deles, incluindo o presidente, Carles Puigdemont.

O Ministério Público acusa os 14 antigos membros do executivo catalão, entre os quais Puigdemont, e seis deputados regionais, incluindo a presidente do parlamento, de delitos de rebelião, sedição e desvio de fundos, arriscando-se a penas que vão até 30 anos de prisão.

Madrid confirma hoje se controla efetivamente o Governo regional da Catalunha

Os olhares vão estar centrados na sede da Generalitat (Governo regional) para ver se o líder separatista demitido, Carles Puigdemont, irá apresentar-se no seu gabinete, depois de, no sábado, ter desafiado Madrid, antes de ter desaparecido.

Numa declaração oficial gravada previamente e transmitida nas televisões espanholas, Puigdemont indicou a meio do dia de sábado que não aceitava o seu afastamento e pediu aos catalães para fazerem uma “oposição democrática”.

A vice-presidente do Governo de Madrid, Soraya Sáenz de Santamaría, mandatada pelo primeiro-ministro, Mariano Rajoy, vai assim verificar se encontra obstáculos à intervenção de Madrid autorizada pelo Senado (câmara alta) e que vai implicar a substituição de cerca de 150 cargos nomeados diretamente ou através de confiança política.

A ministra da Saúde espanhola, a catalã Dolors Montserrat, que no domingo esteve numa grande manifestação, em Barcelona, pela unidade de Espanha, mostrou-se convencida de que os funcionários da Generalitat (Governo regional) irão estar “do lado da lei”.

No entanto, alguns responsáveis regionais, como o ministro do Território exonerado, Josep Tull, anunciaram através das redes sociais que se iriam apresentar nos seus gabinetes já como “ministros” da nova “República da Catalunha”.

Por outro lado, o Ministério Público espanhol deverá hoje apresentar as queixas, que tem vindo a preparar, por rebelião, contra os autores da declaração de independência aprovada na sexta-feira no parlamento regional.

O parlamento regional da Catalunha aprovou, na sexta-feira, a independência da região, numa votação sem a presença da oposição, que abandonou a assembleia regional e deixou bandeiras espanholas nos lugares que ocupavam.

Ao mesmo tempo, em Madrid, o Senado espanhol deu autorização ao Governo para aplicar o artigo 155º. da Constituição para restituir a legalidade na região autónoma.

O executivo de Mariano Rajoy, do Partido Popular (direita), apoiado pelo maior partido da oposição, os socialistas do PSOE, anunciou ao fim do dia a dissolução do parlamento regional, a realização de eleições em 21 de dezembro próximo e a destituição de todo o Governo catalão, entre outras medidas.

Referendo já levou quase 1.400 empresas a abandonarem a Catalunha

Conforme indica a entidade responsável por efetuar o registo das instituições, só na segunda-feira 92 empresas mudaram a sede da Catalunha, das quais, 90 estavam sediadas em Barcelona e duas em Terragona.

Do total de 1.394 empresas que abandonaram a Catalunha desde o referendo, 1.255 tinham a sede em Barcelona, 57 em Lérida, outras 57 em Terragona e 25 em Gerona.

No sentido inverso, verifica-se que, desde o dia 02 de outubro, 55 companhias mudaram a sua sede para a Catalunha, o que perfaz um saldo negativo de 1.339.

O presidente do governo regional catalão, Carles Puigdemont, tem até quinta-feira, às 10:00 locais, para entregar no Senado argumentos contra a aplicação do artigo 155 da Constituição espanhola, que suspense a autonomia da Catalunha, decidiu hoje o Senado.

No sábado, o Governo espanhol propôs a destituição do presidente da Catalunha e de todos os membros do seu executivo, a limitação das competências do parlamento regional e a marcação de eleições num prazo de seis meses, depois de o governo regional da Catalunha ter realizado, em 01 de outubro, um referendo de autodeterminação.

Segundo o Governo Regional da Catalunha, ‘Generalitat’, neste referendo, que foi considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional, o “sim” à independência ganhou com 90% dos votos dos 43% dos eleitores que foram votar, tendo aqueles que não concordam com a independência da região boicotado a ida às urnas.

Recomendação para suspender pesca da sardinha em 2018

A recomendação do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES), hoje divulgada, “é radical e é um insulto a todos os pescadores portugueses que, nos últimos quatro anos, têm realizado grandes sacrifícios para assegurar a melhoria do estado do ‘stock’ da sardinha em Portugal”, afirmou o presidente da associação, Humberto Jorge, à agência Lusa.

Segundo a Associação das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco (ANOP Cerco), a recomendação do ICES não tem em conta os dados de aumento do recurso nos últimos dois anos e “está em total contradição com a perceção dos pescadores de que a abundância de sardinha nas nossas águas é muito mais significativa que a que observaram nos últimos anos”.

Perante as várias hipóteses de captura até 24.650 toneladas apontadas pelo ICES, a associação representativa da frota do cerco está disponível para vir a “encontrar uma solução que não comprometa os recursos, mas sem levar à letra a recomendação de pesca zero”.

“Acreditamos que até às quase 25 mil toneladas o recurso continua a crescer 4,5%, o que não nos parece mal”, justificou Humberto Jorge.

O presidente da ANOP Cerco pediu à ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e ao secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, “que se empenhem” nas negociações com Espanha para encontrarem um limite de capturas para 2018 que permita pescar sardinha.

O parecer do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES) hoje divulgado refere que a pesca da sardinha deverá ser proibida em 2018 em Portugal e Espanha, que dividem a quota, face à redução acentuada do ‘stock’ na última década.

“Deve haver zero capturas em 2018”, recomenda o ICES, entidade científica consultada pela Comissão Europeia para dar parecer sobre as possibilidades de pesca, com base nos seus estudos dos ‘stocks’.

Segundo aquele organismo, o ‘stock’ de sardinha tem vindo a decrescer, assim como as recomendações do ICES, que em 2006 eram de 106 mil toneladas e passaram para 22 mil em 2016.

Contudo, aponta para vários cenários de capturas, estabelecendo como limite 24.650 toneladas.

O Conselho Internacional para a Exploração do Mar reconhece que a avaliação do desenvolvimento do ‘stock’ “é ligeiramente mais pessimista” do que as anteriores, pela estimativa de decréscimo.

Por um lado, sustenta, tanto o recrutamento, como a biomassa existente atingem o “nível histórico mais baixo”, motivo pelo qual Portugal e Espanha, no plano de gestão do ‘stock’, deverão ir além de uma “gestão precaucionária” e constatar que os recursos estão abaixo do Rendimento Máximo Sustentável (MSY).

Em 2016, Portugal e Espanha fixaram em 23 mil toneladas o limite de capturas anual, 17 mil das quais para a Espanha.

Portugal adotou um modelo de gestão da pesca de sardinha participado pelo setor, com uma comissão de acompanhamento com pescadores, cientistas, industriais de conservas, comerciantes, representantes sindicais e Organizações Não Governamentais (ONG), além de ser concertado com Espanha.

As medidas de gestão incluíram limites de captura diários, mensais e semestrais e períodos alargados de defeso.

Em paralelo, o Governo decidiu reforçar as campanhas científicas desenvolvidas pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), destinadas a recolher informação sobre o estado dos ‘stocks’.

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