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Protocolo para formação sobre violência doméstica assinado hoje

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As ações de formação, que se estendem à violência de género, começam em setembro depois de terem sido detetadas falhas na resposta imediata às vítimas.

A iniciativa resulta de uma colaboração entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, a Procuradoria-Geral da República, a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, a Direção-Geral da Administração da Justiça, a GNR e a PSP.

Magistrados irão apoiar as formações, assim como a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

LUSA

600 novos guardas da GNR iniciam hoje formação

Os 600 novos guardas vão iniciar o curso, com a duração de cerca de 1.400 horas, em Portalegre e, após terminarem a formação, vão reforçar o dispositivo da GNR e completar os lugares deixados vagos pelos militares que, entretanto, vão integrar os GIPS e o SEPNA, disse à agência Lusa o porta-voz da corporação, major Bruno Marques.

Segundo o gabinete do Ministério da Administração Interna, o primeiro-ministro, António Costa, e o titular da pasta, Eduardo Cabrita, vão estar hoje em Portalegre a acompanhar o primeiro dia da formação dos novos efetivos.

O porta-voz da Guarda Nacional Republicana adiantou que “não se trata da incorporação de 2018”, sendo a entrada destes 600 novos elementos “extraordinária” e “motivada pelo reforço nos GIPS e SEPNA”, no âmbito da prevenção e combate aos incêndios florestais.

Sobre a forma como vão ser selecionados os 500 militares para os GIPS e 100 para o SEPNA, Bruno Marques explicou que foi feito um convite interno a todos os militares da corporação.

Caso não exista candidatos suficientes entre o efetivo, a GNR vai alargar o convite aos 350 guardas provisórios que estão em formação na Figueira da Foz e que iniciaram o curso em novembro de 2017.

O porta-voz desta força de segurança referiu igualmente que os cursos para os GIPS vão realizar-se em março para os graduados, comandantes, oficiais e sargentos, e em abril para os guardas.

Para o curso no SEPNA ainda não está fechada a data de formação.

Bruno Marques disse ainda que o objetivo é que os cursos para estas duas unidades da GNR estejam concluídos antes de se iniciar o dispositivo de combate a incêndios florestais.

Na semana passada, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que, com este reforço de 500 elementos, os GIPS vão passar a intervir em todo o país.

Atualmente os GIPS estão presentes em onze distritos.

LUSA

Identificados 70 bares e discotecas com risco de segurança pública

Este levantamento foi feito na sequência de uma avaliação de risco a um total de estabelecimentos de diversão noturna de todo o país, após as agressões junto ao Urban Beach e ao homicídio de um segurança no Barrio Latino, em Lisboa, avança hoje o Diário de Notícias (DN).

O objetivo era “identificar o risco em estabelecimentos de diversão noturna cuja atividade seja suscetível de alteração da ordem pública “, segundo uma fonte citada pelo DN.

Inicialmente a avaliação foi pedida à PSP e cingia-se a Lisboa, mas, numa fase posterior, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, solicitou também à GNR um levantamento em todo o país.

Foram identificados 23 espaços de diversão noturna de risco em Lisboa, 28 no Porto e 19 em Albufeira, sendo nestas cidades que se encontra o maior número de estabelecimentos com problemas de segurança, e onde as autoridades policiais têm registado maior número de ocorrências.

Perante estes resultados, o ministro quer que sejam adotadas “medidas de caráter preventivo em locais onde têm ocorrido incidentes e nas zonas envolventes”, segundo fonte do gabinete do ministro disse ao DN.

Assim, Eduardo Cabrita planeia uma intervenção a três níveis: a criação de um grupo de trabalho com a GNR e a PSP, a articulação com as autarquias locais para desenvolver medidas especiais de funcionamento destes estabelecimentos, e a aplicação de medidas de segurança adequadas ou “medidas de polícia”, que podem passar pela suspensão do funcionamento dos espaços até ao seu encerramento.

As associações do setor afirmaram não ter sido ouvidas no processo, mas apontam a necessidade de uma maior presença policial junto aos espaços de diversão noturna, para que exista mais dissuasão e mais segurança.

Desconhecendo “os critérios que foram utilizados para a avaliação”, o presidente da Associação de Discotecas de Lisboa, José Gouveia, espera que seja tido em conta o facto de a vida noturna da capital ser apontada pelos turistas como um dos três fatores de atração, juntamente com a gastronomia e o clima.

Já Liberto Mealha, da Associação de Discotecas do Sul e Algarve, acredita que “um polícia fardado vale mais como dissuasão do que 10 seguranças privados” e desconhece quais os 19 estabelecimentos de risco.

LUSA

Arranca hoje operação “Carnaval 2018” da GNR

Segundo uma nota da GNR, a partir de hoje e até ao próximo dia 13, terça-feira de Carnaval, esta força militarizada vai intensificar o patrulhamento e a fiscalização rodoviária, “orientando as ações para as vias mais críticas, com especial incidência para as que convergem aos locais onde tradicionalmente ocorrem festividades carnavalescas”.

Durante todo o período da operação, militares dos comandos territoriais e da Unidade Nacional de Trânsito vão desenvolver várias ações de fiscalização para prevenir a sinistralidade rodoviária.

A condução sob a influência do álcool e de substâncias psicotrópica, a falta de habilitação para conduzir, o excesso de velocidade e a incorreta ou não utilização do cinto de segurança e/ou cadeirinhas para crianças serão as matérias a que a GNR vai estar particularmente atenta.

Além destas ações, de âmbito rodoviário, serão mobilizados recursos no sentido de garantir a segurança dos locais associados às festividades do Carnaval, que decorrem por todo o país, acrescenta a GNR.

LUSA

Nova lei do tabaco é “discriminatória e ofensiva”

Casinos e outras salas de jogo, bem como estabelecimentos de restauração e bebidas, onde os funcionários estão sujeitos ao fumo, são os exemplos apontados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (CGTP).

“As concessionárias das salas de jogos dos casinos só abrem o jogo nas zonas onde é permitido fumar, sendo muito difícil abrir qualquer mesa de jogo nas zonas onde não é permitido fumar”, afirma o sindicato em comunicado, um dia depois de entrar em vigor a nova lei.

Nas salas de bingo, de acordo com a estrutura sindical, “nem se nota onde se pode ou não fumar”, dado que não há barreiras e o fumo “sente-se em toda a sala”.

Nas discotecas e bares, em geral, “já ninguém liga à lei”, refere o sindicato.

“Há um clima de impunidade geral; as autoridades não atuam de acordo com as suas competências”, lê-se no documento, em que se critica a falta de ação da ASAE, da PSP, da GNR e da Autoridade para as Condições do Trabalho, bem como da inspeção dos jogos do Turismo de Portugal.

“Por força da lei, os trabalhadores só podem permanecer três horas nos locais onde é permitido fumar, mas tal norma ninguém a fiscaliza e os trabalhadores têm medo de reclamar”, garante o sindicato.

Para a estrutura representativa dos trabalhadores, a nova lei continua a “não querer afrontar as concessionárias dos casinos”, nem os patrões da restauração e bebidas que se opuseram à proibição total de fumar nestes estabelecimentos.

O consumo de álcool e tabaco em locais ao ar livre, como campos de férias, é proibido desde segunda-feira, com a entrada em vigor de uma lei apelidada de “tímida” e que alarga o conceito de fumar.

A nova lei foi aprovada no parlamento em junho e decorre de uma proposta do governo que os deputados modificaram.

Com a entrada em vigor no primeiro dia do ano, passa a ser proibido fumar em locais para menores, ainda que ao ar livre, como campos de férias e parques infantis.

“Quando vemos uma lei que proíbe o fumo do tabaco em alguns espaços públicos e mantém a permissão de fumar nos locais de trabalho, tal lei só pode merecer o nosso protesto veemente e a nossa profunda repulsa, por ser discriminatória e ofensiva para a nossa saúde e dignidade”, declarou o sindicato.

Operação Ano Novo registou menos acidentes, vítimas mortais e feridos graves do que me 2016

“Foram também contabilizadas três vítimas mortais, menos quatro do que em 2016, sete feridos graves, menos 11 do que em 2016 e 256 feridos leves, menos 21 do que no ano passado”, adiantou.

No que diz respeito a segunda-feira, primeiro dia de 2018, o tenente-coronel Jorge Amado adiantou que a GNR registou 106 acidentes, sem vítimas, mas que causaram dois feridos graves e 51 ligeiros.

“Foram fiscalizados até à meia-noite 22.662 condutores, dos quais 219 por excesso de álcool, 34 por falta de habilitação legal e 33 por outros motivos”, disse.

Segundo a GNR, das 5.612 contraordenações registadas pela corporação, 700 foram por excesso de álcool, 1.813 por excesso de velocidade, 162 por falta de cintos de segurança ou sistemas de retenção, 153 por uso indevido do telemóvel e 244 por falta de inspeção periódica.

A GNR intensifica, desde sexta-feira e até hoje, o patrulhamento rodoviário nas vias de maior tráfego no âmbito da operação “Ano Novo”.

De acordo com a GNR, o reforço do patrulhamento nas estradas tem como objetivo “prevenir a sinistralidade rodoviária, garantir a fluidez do tráfego e apoiar todos os utentes das vias, no sentido de lhes proporcionar uma deslocação em segurança”.

GNR intensifica patrulhamento nas estradas a partir de hoje

Segundo a Guarda Nacional Republicana, o reforço do patrulhamento nas estradas tem como objetivo “prevenir a sinistralidade rodoviária, garantir a fluidez do tráfego e apoiar todos os utentes das vias, no sentido de lhes proporcionar uma deslocação em segurança”.

A GNR chama a atenção para a possibilidade de ocorrerem acidentes nesta altura do ano, devido à existência de uma maior procura de eventos e de espaços de diversão, muitas vezes “associada ao cometimento de alguns excessos”.

Durante a operação “Ano Novo”, a GNR vai estar “particularmente atenta” à deslocação para os locais de diversão e de grande concentração de pessoas, devido às celebrações da passagem de ano, para “evitar comportamentos de risco por parte de condutores de veículos, com especial atenção aos condutores de ciclomotores e motociclos”.

Para a operação vão estar mobilizados militares da Unidade Nacional de Trânsito e dos Comandos Territoriais, que vão focar a sua atenção na condução sob a influência do álcool e de substâncias psicotrópicas, excesso de velocidade, manobras perigosas, incorreta ou não utilização do cinto de segurança e cadeirinhas para crianças e não utilização de equipamentos de proteção por parte dos motociclistas.

Os militares da GNR vão ainda efetuar ações de sensibilização dirigidas a peões, ciclistas e motociclistas.

LUSA

Sete mortos durante a operação “Natal Tranquilo” da GNR

Segundo os números divulgados no site da GNR, a vítima mortal de terça-feira resultou de um acidente no distrito de Castelo Branco.

No mesmo dia foram registados sete feridos graves e 83 ligeiros num total de 209 acidentes.

A operação “Natal Tranquilo” acumulou até ao final do dia de terça-feira 932 acidentes.

Desde sexta-feira foram registados 19 feridos graves e 299 feridos ligeiros.

A GNR registou quatro mortos nas estradas nos primeiros dois dias da operação “Natal Tranquilo”: uma pessoa morreu no distrito do Faro na sexta-feira, e outras três morreram no sábado em acidentes nos distritos de Aveiro, Porto e Setúbal.

Já no dia de Natal, o quarto dia da operação “Natal Tranquilo”, morreram duas pessoas em acidentes ocorridos em Portalegre e Santarém.

A operação da Guarda Nacional Republicana (GNR) decorreu entre sexta-feira e terça-feira com o patrulhamento rodoviário, em todo o país, das vias com maior tráfego neste período do ano, e com mais de 6.500 militares da Unidade Nacional de Trânsito e dos Comandos Territoriais destacados para a operação.

IPSS vendia em feiras roupa que lhe era doada para África

A operação foi conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal de Mafra, que a 4 de setembro apreendeu nessa cidade e também em Torres Vedras o equivalente a “200 mil euros em vestuário de marca”.

A GNR encetou então novas diligências de investigação, acabando por efetuar a 28 de setembro uma busca aos armazéns da IPSS da Feira que recebera essas peças de roupa por parte de várias “marcas de renome”, a título de doação, para que esse material fosse “enviado para um país da África Ocidental”.

Segundo a GNR, a instituição vinha, no entanto, procedendo “à venda desses artigos em feiras, estando por isso indiciada na prática dos crimes de burla qualificada e fraude fiscal”.

Quanto ao material apreendido no armazém da Feira, incluía 96 mil artigos que alegadamente também viriam a ser convertidos em lucro, em vez de encaminhados para as comunidades africanas que a IPSS se propusera ajudar.

GNR intensifica fiscalização ao uso do cinto de segurança

Em comunicado, a Guarda Nacional Republicana adianta que intensificou, a partir de hoje e até ao dia 17 de setembro, a fiscalização ao uso do cinto de segurança e de cadeirinhas para crianças nas estradas onde estas infrações são mais frequentes.

Segundo aquela força de segurança, a utilização destes dispositivos reduz a ocorrência e gravidade de lesões sofridas pelos ocupantes de uma viatura em caso de acidente de viação, pelo que a GNR tem dado particular atenção às ações de prevenção e fiscalização desta matéria.

A GNR avança que, este ano, foram registadas 17.363 infrações por falta de cinto de segurança e de sistemas de retenção para crianças, o que corresponde a uma diminuição de cerca de 7% em relação ao período homólogo de 2016 (18 701 infrações).

Os distritos que registam mais contraordenações este ano são o Porto (3.343), Braga (1.860), Leiria (1.214) e Aveiro (1.392).

Esta operação dos cintos de segurança, levada a cabo por militares da Unidade Nacional de Trânsito e dos comandos territoriais da GNR, é realizada de igual modo em todos os países da Europa e enquadra-se no plano definido pela European Traffic Police Network (TISPOL), organismo que congrega todas as polícias de trânsito da Europa, no qual a GNR é a representante nacional.

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