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Mudar Infarmed para o Porto “trará maior produtividade e eficiência”

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De acordo com o relatório do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde para avaliar o impacto da mudança do Infarmed de Lisboa para o Porto, a que o Jornal de Notícias (JN) teve acesso, a deslocalização “trará maior produtividade e eficiência, nomeadamente com a construção de instalações mais adequadas do que as atuais, no Parque de Saúde, em Lisboa”.

“É um investimento de cerca de 17 milhões de euros, mas que, ao fim de 15 anos, poderá gerar uma poupança de 8,4 milhões”, é referido no documento, que já foi entregue ao Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

O grupo concluiu também, segundo o JN de hoje, que “não se verificam impedimentos absolutos para a deslocalização do Infarmed para o Porto”, mas alerta para a necessidade de se criar uma estratégia que proteja os recursos humanos por forma a garantir a continuidade da missão da agência do medicamento”.

Contudo, a recusa dos trabalhadores na deslocalização para o Porto é um dos principais constrangimentos para a mudança.

De acordo com um inquérito da comissão de trabalhadores do Infarmed, a que agência Lusa teve acesso, 99% dos trabalhadores discorda da deslocalização para o Porto. Apenas sete por cento estariam disponíveis para se mudar.

No documento a que o jornal teve acesso, o grupo admite que a recusa pode comprometer a missão, mas, com medidas de compensação, os riscos “são negligenciáveis”.

“Contemplar em legislação excecional compensações aos funcionários em deslocação ou alterar a natureza jurídica do Infarmed, de instituto público para entidade reguladora independente” são algumas das soluções apontadas.

No relatório é explicado que “caso os trabalhadores não adiram voluntariamente à transferência, poderá “verificar-se a situação típica de mobilidade geográfica/territorial a que se refere o artigo 24.º da lei número 25/2017″, ou seja, podem beneficiar de subsídio de fixação, de deslocamento e de residência, bem como de garantia de transferência escolar dos filhos e de preferência de colocação do cônjuge”.

No que diz respeito à natureza jurídica (passar o Infarmed a Entidade Reguladora Independente), o grupo sublinha que “com este estatuto, aos trabalhadores seria aplicado o regime de contrato individual de trabalho”.

Como tal, teria ao dispor “autonomia regulamentar própria para estabelecer o regime de carreiras e categorias, assim como as inerentes posições remuneratórias e ouras justificadas com compensações”, é indicado.

O grupo destaca contudo que qualquer uma das soluções terá de ser acompanhada, em paralelo, por um processo de formação de novos recursos humanos “como garante da continuidade do Infarmed”.

A deslocalização do Infarmed de Lisboa para o Porto foi anunciada em novembro do ano passado pelo ministro da Saúde, tendo sido recebida com surpresa e desagrado pelos trabalhadores do instituto.

O anúncio foi feito depois de se saber que a candidatura do Porto a receber a sede da Agência Europeia do Medicamento não tinha sido vencedora.

Em dezembro de 2017, o ministro da Saúde criou um grupo de trabalho para avaliar esta deslocalização.

LUSA

Hepatite C leva cerca de 15 mil pessoas a recorrerem a tratamento em apenas 3 anos

Desde que foi firmado o acordo para a utilização dos primeiros medicamentos antivíricos de ação direta aprovados em Portugal, foram concluídos mais de 12.000 tratamentos e 8.870 doentes ficaram curados.

Os dados inscritos no portal do Portal da Hepatite C, gerido pela Infarmed, revelam que até 14 de fevereiro foram autorizados 18.929 tratamentos no país, a maioria em homens (73%).

A média etária é de 50 anos para os homens e de 55 para as mulheres.

“De realçar, a redução do número de tratamentos numa fase mais avançada da doença, nomeadamente de cirrose, nos doentes abrangidos”, afirma o Infarmed em comunicado.

O instituto indica que está em crescimento o número de doentes em fase precoce de tratamento, o que “claramente beneficia o prognóstico e o aumento da qualidade de vida”.

Atualmente estão disponíveis no mercado sete medicamentos “de última geração” indicados para todos os tipos de hepatite C. “Está ainda aprovado um oitavo medicamento que aguarda o início de comercialização”, refere a autoridade que regula o comércio de medicamentos em Portugal.

“A decisão de tratar todas as pessoas infetadas pelo vírus da hepatite C faz com que Portugal seja um dos primeiros países europeus, e mesmo a nível mundial, a implementar uma medida estruturante para a eliminação deste grave problema de saúde pública”, acrescenta a Autoridade do Medicamento.

A instituição recorda que a Organização Mundial de Saúde tem defendido como meta para 2030 uma redução de 90% nas novas infeções crónicas e de 65% na mortalidade por estas doenças.

No passado dia 09, o Centro Hospitalar São João, anunciou que o acompanhamento iniciado há um ano no Estabelecimento Prisional do Porto aos indivíduos infetados pelo vírus da hepatite C atingiu o objetivo, “eliminando a doença”.

Presidente do Infarmed diz que “regulador vai perder milhões”

Maria do Céu Machado diz, numa entrevista publicada hoje pelo jornal Público, que foi com surpresa que recebeu, ao início da manhã do passado dia 21, um telefonema do ministro da Saúde a dizer que se tinha reunido com o primeiro-ministro e tinham decidido transferir o Infarmed para o Porto.

“Isto é como todas as notícias de surpresa: até cairmos em nós, há uma fase em que se fica com uma espécie de anestesia, de ‘isto não pode ser verdade'”, conta Maria do Céu Machado.

A presidente o Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde explica que no mesmo dia, à noite, depois de ter vindo a público a reação negativa dos trabalhadores ao anúncio da transferência, voltou a conversar ao telefone com o ministro da Saúde e, no dia seguinte, o governante afirmou que se tratava de uma intenção, e não de uma decisão.

“O senhor ministro disse que percebia, de certa forma, que isto era uma notícia surpresa e que não era uma decisão, era uma intenção. Várias vezes repetiu isso. (…) Confio que seja uma intenção e não uma decisão e que haja uma avaliação de impacto financeiro, social, relativo à atividade nacional e internacional e à saúde pública”, afirma na entrevista.

Garante que, até esta altura, apenas tinha ouvido dizer que o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, tinha perguntado num almoço: “E se o Infarmed fosse para o Porto?”, o que interpretou como uma brincadeira.

A responsável sublinha que se o Infarmed perder 70% dos seus trabalhadores não vai poder garantir a qualidade do trabalho que faz nas áreas dos medicamentos, dispositivos médicos e cosméticos e que, se a mudança se concretizar, o regulador vai perder milhões.

“Na semana passada estive na EMA [Agência Europeia do Medicamento], numa reunião em que estiveram presentes representantes de diversos países para negociar os processos centralizados de avaliação de medicamentos que estão no Reino Unido e que todos os países querem porque representam prestígio e milhões. Comprometi-me a assumir mais 20% de processos. Serão mais de 10 milhões de euros”, frisa.

Maria do Céu Machado diz inclusive que o Infarmed já teve o sinal da EMA de que, se o regulador português estiver numa fase de transição na mesma altura em que eles estão, não poderão dar-lhe os processos que foram combinados.

Sobre a possibilidade de haver uma transferência de apenas uma parte da Autoridade Nacional para o Medicamento, a responsável responde: “O Infarmed é coeso e temos uma enorme preocupação na articulação entre serviços. Se pode ir o conselho diretivo? Se for apenas para andar em almoços e jantares, então pode estar em qualquer lado”.

Recorda que o próprio plano estratégico para 2018 do Infarmed, aprovado pela tutela e assinado em setembro, “não faz referência a esta mudança” e que o dossier de candidatura que o Porto apresentou à sede da EMA não tem nada que refira mudança, “mas sim apoio e alocação de recursos”.

Maria do Céu Machado recorda um inquérito feito aos trabalhadores do Infarmed na semana passada em que 82,7% dos funcionários foram taxativos na decisão de não ir para o Porto, que 15,5% afirma que depende das condições oferecidas e que apenas 1,9% admite que mudaria.

Sublinha ainda que tal mudança traria ainda um problema de “perda de reação imediata para dar resposta a situações de urgência, como ruturas de medicamentos”.

A responsável lembra igualmente que, quando se muda uma instituição como o Infarmed, “o processo tem de ser liderado pela própria instituição e pelas pessoas que lá trabalham, de modo a não haver fraturas”, e manifesta-se admirada pelo facto de a Câmara de Lisboa nada ter dito sobre esta mudança.

“Até me espanta não haver outras câmaras que queiram entrar na corrida. Espanta-me também que a Câmara de Lisboa não tenha problema em perder o Infarmed. Se calhar o Infarmed não é importante para a Câmara de Lisboa”, afirma Maria do Céu Machado, para quem não há condições para mudar sem prejudicar gravemente a instituição.

“Acho que o Governo e o ministro, tendo consciência destas condições, tomarão a atitude mais correta”, conclui.

O anúncio da transferência da sede do Infarmed de Lisboa para o Porto foi feito na semana passada pelo ministro Adalberto Campos Fernandes, um dia depois de se saber que o Porto não conseguiu vencer a candidatura para receber a sede da Agência Europeia do Medicamento, que mudar de Londres para Amesterdão.

O Infarmed – Agência Nacional do Medicamento tem 350 trabalhadores e mais cerca de 100 colaboradores externos que incluem especialistas.

Sede do Infarmed mudada para o Porto

Segundo Adalberto Campos Fernandes, a instalação da sede do Infarmed no Porto ocorrerá a partir de 01 de janeiro de 2019.

Adalberto Campos Fernandes fez o anúncio durante o encerramento da VIII Conferência Anual do Health Cluster Portugal, que decorreu em Lisboa com o tema “Saúde em Portugal: construir consensos para 2020 e mais além”.

O Infarmed é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional que até agora tem funcionado com a sede no Parque da Saúde, em Lisboa.

A missão do Infarmed é “regular e supervisionar os setores dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos, segundo os mais elevados padrões de proteção da saúde pública, e garantir o acesso dos profissionais da saúde e dos cidadãos a medicamentos, dispositivos médicos, produtos cosméticos, de qualidade, eficazes e seguros”, segundo informação no site do organismo.

Cabe ao Infarmed “contribuir para a formulação da política de saúde, designadamente na definição e execução de políticas dos medicamentos de uso humano, dispositivos médicos e produtos cosméticos”.

Outra das atribuições do Infarmed é “regulamentar, avaliar, autorizar, disciplinar, fiscalizar, verificar analiticamente, como laboratório de referência, e assegurar a vigilância e controlo da investigação, produção, distribuição, comercialização e utilização dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos, de acordo com os respetivos regimes jurídicos”.

“Assegurar a regulação e a supervisão das atividades de investigação, produção, distribuição, comercialização e utilização de medicamentos de uso humano, dispositivos médicos e produtos cosméticos” é outra das funções do Infarmed.

O Infarmed “presta e recebe colaboração dos serviços e organismos da administração direta e indireta ou autónoma do Estado, no âmbito das suas atribuições”, conforme definição que consta no site do organismo.

Este organismo é atualmente presidido pela pediatra Maria do Céu Machado.

O anúncio da transferência da sede do Infarmed para o Porto acontece um dia depois desta cidade ter sido afastado da corrida à sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA), tendo Amesterdão sido escolhida para o efeito.

Medicamentos genéricos atingem recorde de utilização

Os medicamentos genéricos atingiram um recorde de utilização em 2017, passando de 47,1% em janeiro, para 47,8% em julho, de acordo com dados provisórios do Infarmed. Este aumento da quota é um sinal de que o envolvimento dos médicos, farmacêuticos e doentes tem tornado possível o acesso ao tratamento mais adequado e com a máxima poupança para os utentes e para o Serviço Nacional de Saúde.

A subida de 0,7% no último semestre foi possível com as campanhas de informação a todos os envolvidos, particularmente aos utentes, mas também com medidas recentes como a do pagamento de um incentivo de 35 cêntimos por cada embalagem dispensada na farmácia. Estes contributos visam alcançar uma meta de 50%.

Esta quota de medicamentos genéricos veio contribuir para a redução da despesa dos utentes com medicamentos, que atingiu cerca de oito milhões de euros nos últimos dois anos. Entre janeiro e julho de 2017, os utentes despenderam 407,6 milhões de euros, menos 7,8 milhões de euros face ao mesmo período de 2015.

A confiança nos medicamentos genéricos e biossimilares tem aumentado todos os anos e os dados de segurança e qualidade dos mesmos têm contribuído para isso. Segundo informação do Laboratório do Infarmed, os medicamentos de marca e genéricos têm a mesma qualidade e um número residual de não-conformidades. As não-conformidades críticas, que implicam a recolha de lotes, são de apenas 1,5% em ambos os casos.

Nos últimos 13 anos, foram analisados 2624 medicamentos genéricos comercializados, relativos a mais de 500 substâncias ativas diferentes. Omeprazol, amlodipina, ramipril, alprazolam e sertralina foram as cinco substâncias ativas com mais genéricos analisados.

Ao tratar com medicamentos que têm a mesma composição, efeitos, qualidade e segurança, mas que são mais baratos, contribui-se para uma melhor gestão dos recursos disponíveis permitindo que mais doentes, aqueles que necessitam, tenham acesso aos medicamentos verdadeiramente inovadores.

Cerca de 500 portuguesas vão anualmente a Espanha para abortar

Dez anos após a despenalização do aborto em Portugal, cerca de 500 portuguesas vão anualmente a Espanha para interromper a gravidez, optando por esta deslocação em nome da privacidade e por já terem ultrapassado o prazo legal.

De acordo com Associação de Clínicas Acreditadas para a Interrupção da Gravidez (ACAIVE), de Espanha, a maioria das mulheres que opta por realizar um aborto no país vizinho fá-lo por estar grávida há mais de dez semanas, o prazo máximo previsto na lei portuguesa, que entrou em vigor há dez anos, a 15 de julho de 2017.

Em Espanha, a interrupção da gravidez a pedido da mulher é permitida até às 14 semanas. Em Portugal, as mulheres só podem interromper a gravidez, por opção, até às dez semanas. Noutros casos – problemas com o nascituro ou para a mulher – esse prazo é alargado.

Outra das razões que, segundo esta associação, levam as mulheres portuguesas a abortar em clínicas espanholas é a confidencialidade que acreditam conseguir noutro país.

A ACAIVE estima que, anualmente, 400 portuguesas abortem em clínicas situadas em Badajoz, 60 em estabelecimentos na Galiza, 26 em Huelva e entre duas a três em Valladolid.

Em relação a espanholas que viajam até Portugal para abortar, esses valores “não são relevantes”, segundo esta associação.

Os dados oficiais da Direção-Geral da Saúde (DGS) de 2016 ainda não estão disponíveis, mas as estatísticas dos oito anos completos de despenalização da interrupção da gravidez (2008 a 2015) mostram uma tendência de decréscimo, sobretudo a partir de 2012.

No último relatório com os registos de interrupção da gravidez, mostra-se que, quanto ao aborto por opção da mulher, houve uma diminuição de 1,9% entre 2014 e 2015, tendo sido feitas 15.873 interrupções por decisão da grávida nesse ano.

Trata-se do número mais baixo desde 2008, primeiro ano completo desde que entrou em vigor a lei que despenalizou o aborto até às 10 semanas de gravidez.

Entre 2008 e 2011 houve uma tendência de subida das interrupções, que começaram a descer depois a partir de 2012, com um decréscimo acentuado de 6,6% nesse ano. Também de 2013 para 2014 se verificou outra descida significativa, de 8,7 por cento.

Em relação aos últimos dados disponíveis, relativos a 2015, o relatório mostra que metade das mulheres que abortaram por opção referiram ter um ou dois filhos, sendo que 42,3% ainda não era mãe, dados semelhantes aos verificados em anos anteriores.

Quanto a interrupções de gravidez anteriores, 70% das mulheres que decidiram abortar em 2015 nunca tinha realizado qualquer outro aborto, 21% já tinham feito uma intervenção, quase 6% tinham feito duas e 2,5% já tinham realizado três ou mais.

O documento da DGS exibe ainda que mais de sete em cada dez abortos foram feitos em unidades oficiais do Serviço Nacional de Saúde.

Noutro relatório da autoridade de saúde é ainda possível perceber que entre 2001 e 2014 foram sendo reduzindo as complicações pelo aborto ilegal a partir de 2007/2008.

Verificou-se uma “redução significativa tanto do número total de complicações como do número de complicações graves a partir de 2008”, uma diminuição ainda mais nítida a partir de 2013.

Hospitais portugueses adquiriram mais de 130 mil “pílulas abortivas” em dez anos

Os hospitais portugueses autorizados para a realização de abortos adquiriram nos últimos dez anos 134.564 comprimidos de mifepristona, conhecida como “pílula abortiva”, desde que a interrupção da gravidez até às dez semanas foi despenalizada.

Dados fornecidos à agência Lusa pelo instituto que regula o setor do medicamento (Infarmed), indicam que atualmente dois laboratórios têm autorização de introdução no mercado para a mifepristona.

Segundo o Infarmed, 28 hospitais do Serviço Nacional da Saúde (SNS) com gestão pública consumiram mifepristona em 2016.

A comercialização de mifepristona – que bloqueia a hormona fundamental para a manutenção da gravidez (progesterona) – está autorizada em Portugal desde julho de 2007, o mesmo mês em que entrou em vigor a lei que despenalizou o aborto até às dez semanas, cujo aniversário se assinala sábado.

No segundo semestre de 2007 foram vendidas 4.427 unidades desta “pílula abortiva”.

Em 2008, primeiro ano completo de comercialização legal deste medicamento em Portugal, foram vendidas 14.431 unidades.

Em 2009 foram vendidas 16.339 unidades, 16.298 em 2010, 15.259 em 2011, 13.558 em 2012, 13.234 em 2013, 12.147 em 2014, 11.614 em 2015 e 11.837 em 2016.

Entre janeiro e março desde ano foram vendidos 5.420 comprimidos.

Não utilize estes cosméticos da Biocode

De acordo com uma nota da autoridade do medicamento, “os produtos cosméticos não enxaguados da marca Biocode contêm na lista de ingredientes o conservante ‘Methylisothiazolinone’, cuja utilização é proibida desde 12 de fevereiro de 2017”, pelo que é ordenada a sua suspensão imediata da comercialização e a retirada do mercado.

As entidades que disponham destes produtos não os podem disponibilizar e os consumidores que tenham algum destes produtos não os devem utilizar.

Aspirina 500 mg Granulado retirados do mercado

Segundo uma informação publicada no site do Infarmed, a empresa Bayer Portugal irá proceder à recolha voluntária dos dois lotes (BTT1B5L e BTT16P0), com datas de validade até 31 de janeiro de 2018 e 28 de fevereiro de 2017.

O Infarmed recomenda aos doentes que estejam a utilizar os medicamentos pertencentes a estes lotes que não os tomem, devendo adquirir outro lote ou pedir ao médico ou farmacêutico a indicação de um medicamento alternativo.

Determina igualmente que as entidades que possuam estes lotes de medicamento em stock não os podem vender, dispensar ou administrar, devendo proceder à sua devolução.

Biossimilares tratam com a mesma eficácia e segurança e reduzem despesa entre 50% e 80%

Estes medicamentos são uma alternativa aos biológicos de referência, tendo demonstrado a mesma eficácia, segurança e qualidade. Uma das mais-valias da sua prescrição é o facto serem mais custo-efetivos, ou seja, permitirem uma redução da despesa entre 50% e 70%, segundo estudos recentes.

Em Portugal, por exemplo, o filgrastim, um biossimilar utilizado no tratamento da neutropenia (baixa de glóbulos brancos) tem já uma quota de mercado de 100%. O aumento da sua utilização permitiu reduzir a despesa em 77%, de 7,5 milhões de euros para menos de dois milhões de euros.

Um estudo recente revela que há um elevado potencial de poupança com a introdução destes medicamentos, não só porque têm um preço mais reduzido – em Portugal têm de custar no mínimo menos 20% do que o original – mas porque também introduzem concorrência e ajustes no mercado.

Se Portugal é já uma dos países com maiores quotas de mercado em algumas áreas, há ainda um potencial substancial de poupança que pode ser alcançado noutras áreas, sem que se ponha em causa a qualidade do tratamento e, ao mesmo tempo, traduzindo as poupanças obtidas em investimento em inovação e num maior acesso ao tratamento dos doentes.

A Noruega e a Dinamarca são dois bons exemplos na utilização destes medicamentos, destinados na sua maioria em doenças reumáticas e do foro oncológico. Foram estes casos de sucesso que hoje foram apresentados na conferência sobre biossimilares que hoje decorreu no Infarmed.

Dorthe Bartels, responsável da The Regions Pharmaceutical Organization (AMGROS), e que efetua compras centralizadas para todo o país, exemplificou que com esta aquisição e elaboração de regras de utilização foi possível reduzir em 68% o preço da hormona de crescimento em apenas cinco anos. No filgrastim e também no infliximab – usado para doenças como a artrite reumatoide – a quebra foi de 60%. No etanercept, também para estas doenças, foi possível passar de uma quota de 22% para uma de 95% em três meses.

Na Noruega, um país que decidiu que haveria apenas um medicamento comprado de forma centralizada para todos os hospitais, os concursos têm sido geradores de grandes ganhos para o sistema. Steinar Madsen, diretor médico na Agência Norueguesa do Medicamento, que designa os biossimilares por “biogenéricos”, avançou exemplos de tratamentos anuais como o do infliximab, usado para doenças como a artrite reumatoide. O custo por doente obtido em concurso baixou 69%, e o do filgrastim, já referido, superou 80%.

Para que estas metas sejam atingidas é necessário envolver os profissionais de saúde neste processo, tendo sido emitida recentemente uma orientação para a prescrição destas tecnologias no SNS.

Steinar Madsen deu exemplos de medidas tomadas em torno da adoção dos biossimilares: desde logo incentivos que permitem a troca entre os medicamentos biológicos e os biossimilares, estimulando a concorrência e as compras centralizadas.

Ana Hidalgo-Simon, da Agência Europeia do Medicamento, destacou os “10 anos de uso de biossimilares de forma segura e eficaz” e frisou que a experiência adquirida permite cada vez mais garantir que o perfil de segurança e de eficácia é semelhante entre o medicamento de referências e os seus biossimilares. Nos próximos anos, espera-se a chegada de mais biossimilares, que contribuirão para um maior acesso dos doentes a estes medicamentos, gerando poupanças que poderão ser revertidas no acesso a mais medicamentos inovadores.

 

Conferência “Medicamentos Biossimilares – Estado da Arte”

A Conferência “Medicamentos Biossimilares – Estado da Arte” contará com a presença do Ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes na sessão de abertura. Vão ser divulgados alguns dados nacionais de utilização destes medicamentos, mas também será analisada a experiência de dois hospitais com os biossimilares.

Como este encontro pretende ser uma plataforma de troca de experiências, a situação nacional será comparada com a de dois países que têm apostado fortemente na sua utilização: a Noruega e a Dinamarca.

Ana Hidalgo-Simon irá detalhar a evidência científica em torno destas matérias, enquanto dirigente da Agência Europeia do Medicamento (EMA).

A sessão será encerrada por Henrique Luz Rodrigues, o Presidente do Conselho Diretivo do Infarmed.

A sessão é aberta a jornalistas.

Programa Cerimónia de Lançamento FME – CPLP

 

 

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