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Operação Marquês: “Não andamos a inventar processos”

“Nós não inventamos os processos, os processos surgem porque há participações, porque há documentos, e iniciam-se investigações porque é obrigatório iniciar perante um conjunto determinado de factos. Não andamos à procura, ou a inventar processos, seja em que situação for”, declarou Joana Marques Vidal, à margem do XI Congresso dos Juízes que decorre, entre hoje e sábado, na Figueira da Foz.

A procuradora-geral da República comentava a acusação conhecida na quarta-feira no âmbito da Operação Marquês, em que José Sócrates é um dos 28 acusados, sendo imputados ao ex-primeiro-ministro 31 crimes, incluindo corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal.

Sócrates pede afastamento de juiz Carlos Alexandre

João Araújo e Pedro Delille, a dupla de advogados que defende José Sócrates, entregou hoje no Tribunal da Relação um pedido de afastamento do juiz Carlos Alexandre. A notícia avançada pela TVI foi confirmada ao Expresso por fonte da Relação de Lisboa.

“Tenho de trabalhar porque não tenho amigos pródigos”. A frase que Carlos Alexandre deixou escapar numa entrevista à SIC foi vista por José Sócrates como uma “indireta” ao caso judicial em que está indiciado por corrupção e evasão fiscal por, segundo o Ministério Público, usar as contas do amigo Carlos Santos Silva para esconder dinheiro que na verdade era seu.Os advogados logo anunciaram que iriam apresentar uma queixa formal contra o juiz, que tem a seu cargo a instrução do processo em que Sócrates é arguido.

Será agora um juiz desembargador a decidir se Carlos Alexandre tem condições para prosseguir com a instrução do caso. Dois dias depois da entrevista, Sócrates reagiu num artigo de opinião no DN acusando o juiz de “uma cobarde e injusta insinuação baseada na imputação que o Ministério Publico me fez no referido processo”.

O Conselho Superior da Magistratura, órgão de disciplina dos júizes, anunciou por seu lado que iria “analisar” a entrevista. Se considerar que o juiz infringiu o dever de reserva, poderá instaurar um inquérito ou mesmo um processo disciplinar. Na entrevista o juiz declarou ainda que não tem “dinheiro em contas de amigos”.

Juiz Carlos Alexandre acredita estar a ser alvo de escutas, mas diz que isso não o incomoda

O juiz Carlos Alexandre, o magistrado que ordenou a prisão preventiva do ex-primeiro-ministro José Sócrates no âmbito da Operação Marquês, disse numa entrevista à SIC, que foi transmitida esta quinta-feira, não ter dúvidas de que estará a ser alvo de escutas. Embora não o diga claramente sugere que essas escutas são ilegais.

Numa entrevista que decorreu em Lisboa e em Mação, a sua terra natal, em que nunca aborda os processos que teve ou tem em mãos, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TIC), recusa dar pormenores sobre os sinais dessas escutas por “não as poder comprovar”.

“Sinto-me escutado no meu dia-a-dia, sobre várias formas. (…) Por vezes há pessoas que não conseguem estabelecer contacto comigo. O telefone vai a baixo para voice mail quando eu estou em sítios onde há carga máxima e onde há comunicações. Não estou a dizer que há forças dessas…nomeadamente dos serviços de informações. Não estou a imputar”, afirmou o juiz.

De qualquer forma, o magistrado diz que essas escutas não o incomodam porque fala “abertamente” sobre o que tem de falar com as pessoas em causa, não tem “segredos” e não vê motivos para “tanta preocupação”.

Carlos Alexandre, de 55 anos, falou ainda sobre o assalto à sua casa há sete anos e em que lhe deixaram uma arma em cima da fotografia do filho, assunto que foi alvo de investigação. E nesse contexto garantiu não ter medo. “Se tivesse medo não levantava da cama. (…) Aceito o meu destino. Tenho família, mas enquanto o assunto for comigo não me preocupo.”

Juiz há 30 anos, Carlos Alexandre revelou ainda que já não vai a restaurantes porque o preocupa “o que as pessoas estejam a dizer” de si nas mesas ao lado ou ouvir o que estão a dizer dele “à procura de mexericos”.

Apelidado de super-juiz, Carlos Alexandre recusa essa alcunha até porque até porque isso lhe causa “alguma animosidade na classe”. O homem que raramente dá entrevistas ou presta declarações aos jornalistas, diz ter poucos amigos entre os magistrados. Classifica-se até como o “saloio de Mação” e “bicho-do-mato”. Na sua terra, é como o “Carlos Lagarto”, recordou.

Durante a entrevista, revelou ainda que teve uma embolia pulmonar em Dezembro de 2014 depois das detenções na Operação Marquês que o obrigou a ficar internado no hospital. Aproveitou ainda para dizer que não tira férias há dez anos.

E se um dia deixar a Justiça? Se esse dia por acaso chegar, assegurou que não seguirá a carreira política. Com 1,69 metros de altura, o juiz Carlos Alexandre sublinha que “ninguém deve ter medo” dele. Se eu a usasse para o mal [a informação que tem em sua posse], é que era muito perigoso”, afirmou.

O homem que guarda os maiores segredos de Portugal?

Este é o homem que “guarda os maiores segredos de Portugal”? Carlos Alexandre diss apenas “que conhece muita realidade”. “Se traduzirmos essa palavra por eu conhecer muita da realidade económica, de alguns negócios, de algumas operações bancárias, de algumas decisões políticas, de algumas decisões jurisprudenciais – atrevo-me a dizê-lo -, o que se passa nos bastidores delas, então de facto, eu conheço muita realidade. Não nego isso”.

Admitindo que ao mesmo tempo “sente pressão” por ter “boa memória”, Carlos Alexandre garantiu que “não anda a coleccionar” os vários episódios, nem “anda sempre” a pensar nisso. “Sou um grande cultor da lei moral de Kant: age de uma forma tal que queres que outros ajam em relação a ti da mesma maneira”, salientou.

De passagem por Mação, onde revisitou alguns dos edíficios que marcaram a sua infância, entre eles a escola primária, Carlos Alexandre recordou que desde criança que dizia querer ser juiz. Nessa altura, frequentava muito a igreja e até imitava a missa em casa. Tem, admitiu, um fascínio pela figura de Jesus Cristo. “Ainda hoje sou capaz de dizer muitas passagens” da missa, acrescentou.

Na passada quarta-feira, a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, escusou-se a avançar com uma data para a conclusão da investigação da Operação Marquês, antecipando que “na altura própria” os jornalistas serão informados.

Defesa diz que Sócrates já pode falar com Santos Silva e restantes arguidos da Operação Marquês

João Araújo e Pedro Delille, advogados de defesa de José Sócrates, garantiram esta segunda-feira que o ex-primeiro-ministro José Sócrates já pode contactar com todos os arguidos da Operação Marques, com quem estava impedido de falar. Tudo porque, segundo os causídicos, todos as medidas de coação, como a proibição de contactos, ter-se-ão extinguido este domingo.

Carlos Santos Silva, alegado testa-de-ferro de Sócrates, e Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, são alguns dos arguidos da Operação Marquês com quem Sócrates não pode falar.

“A defesa do Eng. José Sócrates vem dar nota pública de que ontem, dia 4 de setembro, em consequência da insistente violação pelo Ministério Público do prazo para encerramento do inquérito conhecido como Operação Marquês, se extinguiu a última efetiva medida de coação imposta ao nosso constituinte – de proibição de contactos com outros arguidos e suspeitos”, lê-se num comunicado emitido ao início da tarde desta segunda-feira.

Assim, concluem os advogados, a defesa de Sócrates requereu ao juiz Carlos Alexandre que declare formalmente o fim das medidas de coação.

Sócrates compara-se a Hillary. “Em todo o mundo, a direita exige a prisão dos seus adversários”

“Quiseram impedir-me de ser candidato a Presidente da República e de ter uma voz pública”. Foi esta a reação de José Sócrates à entrevista do procurador do DCIAP Amadeu Guerra, responsável pela investigação à ‘Operação Marquês’, que em entrevista à SIC admitiu que o processo se pode prolongar para além de setembro. O ex-primeiro-ministro, principal arguido do processo, acusou o Ministério Público de nunca ter apresentado provas concretas contra si.

Sócrates voltou a elencar os motivos que acha estarem por detrás da sua detenção, nomeadamente um hipotética candidatura a Belém, mas também calar as suas intervenções públicas via RTP, onde protagonizava um espaço de comentário aos domingos. O ex-primeiro-ministro insistiu de novo que se trata de um processo político, que visou igualmente “prejudicar o Partido Socialista”.

“Isso hoje é absolutamente evidente”, insistiu Sócrates, dizendo que o MP terá agido por “ódio ou preconceito político”.

“É a terceira vez que acontece comigo. A direita fez todo o possível para me combater pessoalmente. A direita política, um pouco por todo o mundo, acha que agora que a forma de atacar os adversários é exigir a sua prisão”, disse ainda Sócrates, comparando desta vez o seu caso ao ‘mailgate’ que levou a que muitos americanos pedissem prisão para Hillary Clinton, candidata democrata às eleições americanas.

O Ministério Público tinha estabelecido 15 de setembro para formalizar a acusação da Operação Marquês, processo no qual o ex-primeiro-ministro é suspeito de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito. Mas, segundo Amadeu Guerra na entrevista que deu à SIC, o prazo não deverá ser cumprido, face às buscas recentes que estabelecem uma ligação entre este caso, o BES/GES e o negócio entre a PT e a Oi.

Operação Marquês: processo pode não estar fechado em setembro

A data já tinha sido anunciada pelo Observador no final de março mas, mesmo assim, já se sublinhava que podia não ser definitiva. Agora, Amadeu Guerra reforça que não há garantias de que a Operação Marquês, processo em que está envolvido José Sócrates, encerre a 15 de setembro.

Em entrevista à SIC, o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) admitiu que aquele processo é “uma prova de fogo” e que, a menos de dois meses da data, ainda não garante que o processo fique fechado. Mesmo questionado sobre faltar pouco tempo e sobre ser altura de férias, o responsável atirou: “Férias, para alguns.”

José Sócrates foi detido em novembro de 2014 e o processo arrasta-se desde aí. Sobre a acusação de falta de indícios que incriminem o ex-primeiro-ministro, Amadeu Guerra é perentório: “Isso é falso. Há várias decisões de vários juízes de coletivos do Tribunal da Relação que confirmam a existência de indícios”, sublinhou. E acrescentou que a pressa é de todos: “Ninguém mais do que nós pretende dar o despacho final neste processo. Eu, em concreto.”

Entretanto, José Sócrates já avançou que vai reagir esta quinta-feira, às 10h30, às declarações do diretor do DCIAP.

Sócrates foi convidado para Presidência Aberta de Marcelo

José Marques, presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, convidou o ex-primeiro-ministro José Sócrates para inauguração da Casa Miguel Torga, avança o Expresso. A inauguração da Casa Miguel Torga terá lugar esta segunda-feira à tarde e o evento faz parte da agenda da Presidência Aberta de Marcelo Rebelo de Sousa, mais um “Portugal Próximo”, agora por Trás-os-Montes.

O nome de José Sócrates faz parte da lista de convidados porque é de Vilar de Maçada, perto de Sabrosa, onde fica a casa de homenagem ao escritor, justificou fonte da autarquia.

Segundo o Expresso, Marcelo Rebelo de Sousa foi informado do convite embora a presença do ex-primeiro ministro não tenha sido confirmada.

Costa e Sócrates: Frio, frio, gelado, gelado

As relações não são frias, são geladas.” É assim que um amigo de José Sócrates descreve o clima entre o ex-primeiro-ministro e António Costa. Os dois estiveram juntos na inauguração do túnel do Marão no sábado, não houve foto em conjunto e a troca de palavras em público foi circunstancial. Quando Costa chegou ao túnel, do lado de Amarante, já Sócrates estava no autocarro. Segundo um autarca presente no autocarro (de vidros escurecidos), Costa cumprimentou-o e deu-lhe os parabéns a que Sócrates respondeu “os parabéns são para si”. Depois no discurso, houve agradecimento breve e abraço no final que não foi captado pelas câmaras. Governo, autarquia e Estradas de Portugal sacudiram responsabilidades na organização do evento. Foi tudo coincidências, dizem.

“Sinceramente, não achei estranho [não haver foto entre Sócrates e Costa]”, desdramatizou ao Expresso Renato Sampaio, um dos poucos socráticos que conseguiu manter mandato de deputado já na era Costa. “Sócrates pode estar magoado antes com o facto de o Governo e do PS não dizerem nada sobre a atuação do Ministério Publico no seu processo e eventualmente com o facto de fazerem grandes alterações às suas políticas”, afirma Renato Sampaio, dando como exemplo o plano nacional de barragens.

Recorde-se que o Governo decidiu cancelar a construção das barragens do Alvito e de Girabolhos, suspender por três anos a barragem do Fridão e manter a construção da Barragem do Tâmega, após concluir a reavaliação do Programa Nacional de Barragens.

Isabel Santos, a deputada que tal como Renato Sampaio, saiu do Congresso do PS, em Lisboa, após o discurso de António Costa para ir visitar o amigo Sócrates à cadeia, limita-se a comentar: “As relações em política são o que são. Não tenho paixões nas minhas relações políticas”.

Com paixão ou sem paixão, a verdade é que antes de ser preso, Sócrates mereceu vários elogios por parte de Costa que salientava “o impulso reformador” da sua governação. Mas com a prisão do ex-primeiro-ministro, em novembro de 2014, as coisas começaram a mudar. Costa foi visitá-lo apenas uma vez à cadeia de Évora.

Aliás, logo que Sócrates foi detido no âmbito da ‘Operação Marquês’, o líder do PS escreveu aos militantes. “Estamos todos por certo chocados com a notícia da detenção de José Sócrates”, realçou, para alertar que “os sentimentos de solidariedade e amizade pessoais não devem confundir a ação política do PS”. À saída da visita em Évora também colocou logo os pontos nos is: “Deixemos a justiça funcionar em todos os seus valores.”

A partir daqui Costa recusou sempre falar de Sócrates e da ‘Operação Marquês’. Sócrates reagiu, primeiro de forma indireta, ao falar mal de Costa a quem o visitava, como fez questão de divulgar o comentarista Marques Mendes em agosto passado: “Basta falar com algumas pessoas que visitam José Sócrates para saber que ele diz cobras e lagartos de António Costa.”

O verniz estalou quando há três semanas, em entrevista à Antena 1, Sócrates atirou: “Eu nunca seria primeiro-ministro sem ter ganho as eleições.” Mas não se ficou por aqui. Deixou outras acusações, como por exemplo, no diploma sobre a desblindagem dos estatutos dos bancos — em particular para o caso do BPI —, ao afirmar que o Governo cometeu “um erro político” e “uma precipitação”.

Costa quis proteger-se, afastando-se de Sócrates. Sócrates não gostou da deslealdade do homem a quem ajudou a chegar à liderança do PS pouco antes de ser preso. Como vai evoluir esta (não) relação no futuro, ninguém sabe, parafraseando Kant: “A amizade é semelhante a um bom café; uma vez frio, não se aquece sem perder bastante do primeiro sabor.”

Sócrates compara-se a Dilma e Lula: “É uma vingança política da direita”

José Sócrates considera que, tal como o caso judicial que o envolve, também o que, no Brasil, colocou sob suspeita o antigo presidente brasileiro Lula da Silva (e Dilma Roussef) tem motivações políticas. À edição brasileira do jornal El País, o ex-primeiro-ministro diz mesmo que ” impeachment de Dilma Rouseff é uma vingança política da direita, que não aceita a derrota nas urnas”.

Quando confrontado com a coincidência temporal entre os dois casos – e a boa relação entre Sócrates e Lula -, o ex-PM socialista atira logo: “Até o comparecimento de Lula na apresentação de meu livro agora parece delituoso. Mas é curioso o paralelismo; como em meu caso, houve detenção abusiva e querem julgamentos populares sem possibilidade de defesa; o que ocorre no Brasil é uma tentativa de destituição sem delito, sem fundamento constitucional”. Sócrates chama mesmo ao impeachment de Dilma “um golpe político da direita. porque agora não mobilizam militares; é impedir a candidatura de Lula à presidência de 2018”, “é utilizar a Justiça para condicionar eleições”. O ex-presidente do Brasil está a ser investigado no âmbito de um esquema de corrupção na Petrobras.

Sobre a sua investigação (que está agora a preparar a acusação), Sócrates insiste que “objetivo era impedir” a sua candidatura à Presidência da República e que o Partido Socialista ganhasse as eleições: “Conseguiram os dois”. E quando questionado sobre a hipótese de vir a ser acusado fraude fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção, responde que “está na moda. A acusação de corrupção transformou-se num instrumento jurídico para a destruição política; antes para eliminar um político acusavam-no de atentar contra a segurança do Estado. O golpe de força moderno é a falsa acusação de corrupção”. “Não são necessários fatos nem provas, basta acusar para que tenha o efeito político”, afirma o socialista ao jornal.

Sócrates volta aos ataques à Justiça portuguesa quanto à demora em produzir acusação e a toda a condução do processo, afirmando que os “encarregados de fazer justiça saltaram todas as regras do direito processual”. E ainda fala do atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Souss, para dizer que que “o alvoroço diário da sua Presidência” é “uma necessidade de querer sublimar a frustração por ter sido afastado da política durante 20 anos”.

DCIAP quer fechar investigação a Sócrates “no mais curto espaço de tempo”

José Sócrates

O director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) garantiu esta sexta-feira que o DCIAP está a fazer “tudo o que está ao seu alcance”, para concluir a investigação da Operação Marquês e proferir o despacho final, “no mais curto espaço de tempo”.

“Logo que analisada toda a prova será proferido o despacho final”, e “o DCIAP está a fazer tudo que está ao seu alcance” para concluir o inquérito que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, “no mais curto espaço de tempo possível”, disse Amadeu Guerra, em entrevista por escrito à agência Lusa.

O director do DCIAP, no cargo há três anos, lembrou que, no âmbito deste inquérito, já foram realizadas mais de uma centena de buscas, tendo sido ouvidas mais de seis dezenas de testemunhas.

“Foi também reunida uma extensa e complexa prova documental e digital, da qual fazem parte cerca mil e novecentas pastas de documentos em suporte de papel e mais de cinco milhões de ficheiros informáticos. Há quase duzentos apensos bancários, anexos ao inquérito, a que correspondem mais de cento e trinta mil registos bancários. A documentação recolhida tem vindo a ser objecto de análise e sistematização”, precisou.

Questionado sobre os motivos que levaram o DCIAP a escolher a Inspecção Tributária para colaborar na investigação, deixando de fora a Polícia Judiciária, o magistrado justificou que “os factos sob investigação apresentam uma relevante dimensão fiscal, por suspeita de fraude fiscal qualificada e aproveitamento abusivo do RERT”, o Regime Excepcional de Regularização Tributária.

“Face à informação inicial, oriunda essencialmente de comunicações por operações suspeitas em sede de prevenção do branqueamento, entendeu-se que o Órgão de Polícia Criminal melhor colocado para desenvolver a informação era a Inspecção Tributária, até pela experiência anterior, em sede de movimentos de idêntica natureza no âmbito de outros processos”, acrescentou à Lusa.

A operação Marquês já conta com 12 arguidos, entre os quais José Sócrates, que esteve preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora mais de nove meses, tendo esta medida de coacção sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 4 de Setembro de 2015.

Desde Outubro que está em liberdade, embora proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos do processo.

Sócrates foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para acto ilícito.

Recentemente, o Ministério Público enviou para as autoridades angolanas uma carta rogatória para constituir arguido o empresário luso-angolano Helder Bataglia, por suspeitas de ter havido pagamentos relacionados com a aprovação do empreendimento Vale do Lobo, Algarve, quando José Sócrates era chefe do Governo.

Detenção de magistrado “não mancha imagem do Ministério Público”
O director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) considerou fundamental que as investigações criminais sejam feitas com isenção, “qualquer que seja o objecto do inquérito” e a “qualidade das pessoas visadas”.

“Interessa-me que, em qualquer processo, sejam realizadas todas as investigações independentemente da qualidade das pessoas visadas e com observância dos princípios da legalidade, da igualdade de tratamento e da celeridade das investigações”, afirmou Amadeu Guerra, em entrevista à agência Lusa, questionado, por escrito, sobre a detenção do procurador Orlando Figueira.

“No domínio da investigação criminal (qualquer que seja o objecto do inquérito), devemos fazer o nosso trabalho no cumprimento do nosso dever: investigar com isenção. Quando assim acontece, não vejo que haja fundamento para se entender que a nossa actuação ‘mancha a imagem do Ministério Público'”, disse ao ser confrontado com os efeitos da detenção de Orlando Figueira, indiciado de corrupção após ter arquivado um processo do vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.

Sobre a eventual reabertura do processo, relacionado com a compra de apartamentos no condomínio Estoril-Sol, por Manuel Vicente, o magistrado sustentou que o DCIAP “irá tomar todas as medidas que considerar adequadas que a investigação, no caso concreto, exigir”.
Quanto às medidas de prevenção que têm sido tomadas no controlo de fluxos de capitais vindos de países africanos, incluindo Angola e Congo, Amadeu Guerra respondeu que “o DCIAP tem vindo a reforçar os meios técnicos e humanos ao nível da análise dos processos de prevenção de branqueamento”, e que, no início do mês, reforçou o número de procuradores afetos à análise destes processos, passando de quatro para sete.

“Pretende-se diversificar as áreas de especialização no domínio do branqueamento, tanto mais que o terrorismo e a fraude fiscal são representativos da criminalidade subjacente em termos de crime precedente”, disse.

O DCIAP, departamento que investiga a criminalidade organizada mais grave, complexa e sofisticada, designadamente os crimes económico-financeiros, dispõe, neste momento, de 28 procuradores e três procuradores-adjuntos, o que, segundo Amadeu Guerra, “permite uma melhor distribuição de inquéritos e a constituição de equipas de procuradores, com possibilidade de os despacharem com autonomia”.

Sobre as mudanças operadas no DCIAP, durante o seu primeiro mandato, Amadeu Guerra destacou a criação de equipas especializadas, a emissão de despacho final nos inquéritos mais antigos, concebidas aplicações informáticas de gestão da informação, introduzidos melhoramentos na plataforma de denúncias e o aprofundamento da coordenação com os Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP).

Para Amadeu Guerra, a mudança de instalações do DCIAP para junto da Polícia Judiciária, com a possibilidade de mudança do Tribunal Central de Instrução Criminal, “traduz-se em benefícios que são inerentes à maior proximidade entre estas instituições”.

Segredo de justiça e “visibilidade das pessoas envolvidas”
O director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal admitiu que o segredo de justiça é, em alguns casos, decretado em função da sensibilidade ou da “visibilidade” das pessoas envolvidas nos processos e que foram tomadas medidas para o preservar.

“No DCIAP, regra geral, o segredo é decretado no interesse da investigação e, em alguns casos, em função da sensibilidade ou ‘visibilidade’ das pessoas envolvidas”, disse Amadeu Guerra, acrescentando que, em 99,7 por cento das vezes, é a pedido do Ministério Público.

Entre as medidas adoptadas pelo departamento, para preservar o segredo de justiça na fase de investigação, Amadeu Guerra destacou “a inacessibilidade dos registos informáticos, a guarda do processo em local restrito, a circulação do processo em mão e em envelope fechado (entre o DCIAP, os órgãos de polícia criminal e o Tribunal de Instrução Criminal) e acesso do inquérito a um número limitado de pessoas”.

Um relatório da Procuradoria-Geral da República aponta o DCIAP como o departamento onde ocorreu o maior número de casos de violação de segredo de justiça, algo que preocupa o seu director, mas, conforme referiu, pode ser explicado com o facto de este departamento ter a maior percentagem de processos em segredo.

“A razão determinante do decretamento do segredo relaciona-se com a necessidade de preservar o interesse da investigação (71%) e o segredo é decretado, em 99,7%, pelo Ministério Público”, vincou.

“É público que nem sempre tem sido possível preservar o segredo de justiça, nomeadamente depois de realizadas diligências de busca ou de detenções, sendo certo que a violação do segredo de justiça prejudica, de forma substancial, a investigação”, considerou.

No Plano de Actividades para 2015/2016 está o aprofundamento interno desta problemática e a sistematização escrita de medidas internas que visam diminuir os riscos de violação do segredo de justiça.

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