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Mário Centeno assume hoje a liderança do Eurogrupo

Em comunicado, o Conselho da União Europeia (UE) refere que a “passagem de testemunho” da presidência do Eurogrupo do holandês Jeroen Dijsselbloem para Mário Centeno decorrerá pelas 12:00 em Paris (11:00 em Lisboa). Como o Eurogrupo é considerado um órgão informal da UE, não haverá uma tomada de posse formal.

Centeno foi eleito presidente do Eurogrupo em 04 de dezembro de 2017, ao impor-se na segunda volta da votação realizada em Bruxelas.

O ministro das Finanças português foi o mais votado na primeira volta (oito votos), após a qual saíram da “corrida” a letã Dana Reizniece-Ozola e o eslovaco Peter Kazimir, tendo depois derrotado o candidato luxemburguês Pierre Gramegna na segunda volta da eleição.

Centeno é o terceiro presidente da história do fórum de ministros das Finanças da zona euro, depois do luxemburguês Jean-Claude Juncker e do holandês Jeroen Dijsselbloem, assumindo hoje funções para um mandato de dois anos e meio, até meados de 2020.

Para cumprir o mandato até ao fim, Centeno terá, contudo, de se manter como ministro das Finanças depois das eleições legislativas de 2019, já que só titulares desta pasta podem assumir a liderança do Eurogrupo.

No dia em que foi conhecida a sua eleição, Mário Centeno afirmou que “é uma honra ser o próximo presidente do Eurogrupo” e salientou que a candidatura portuguesa à presidência do fórum de ministros das Finanças da zona euro foi construída “com muita credibilidade e esforço”.

“E é uma honra [ser o novo presidente] devido à relevância deste grupo, à qualidade dos meus colegas e à importância do trabalho que temos de fazer nos próximos anos”, declarou Centeno, sublinhando que esse trabalho “tem de ser feito por todos os membros que pertencem ao euro, Comissão, instituições europeias”.

Numa deslocação a Bruxelas na passada segunda-feira para uma reunião com o vice-presidente da Comissão responsável pelo Euro, o ministro das Finanças português antecipou que o seu trabalho à frente do Eurogrupo será “bastante exigente”, à luz do seu lema de “geração de consensos”.

LUSA

É mesmo verdade, Mário Centeno é Presidente do Eurogrupo

A decisão sobre quem iria assumir a presidência do Eurogrupo foi tomada durante a tarde de ontem e o vencedor foi Mário Centeno. Visto como favorito à corrida desde o início, tinha três adversários, os ministros das Finanças da Letónia, do Luxemburgo e da Eslováquia.

Depois de uma primeira ronda de votações onde os candidatos teriam de conseguir atingir uma maioria de 10 votos – a maioria simples mais pequena que se pode gerar dentro do Eurogrupo que tem 19 membros – para serem eleitos, a candidata letã Dana Reizniece-Ozola decidiu desistir perante os resultados.

Após a segunda volta, Mário Centeno recebeu a notícia de que seria o vencedor, numa disputa com o eslovaco, Pierre Gramegna, depois da desistência do candidato luxemburguês Peter Kazimir.

No final da votação, o atual presidente, Jeroen Dijsselbloem, anunciou que Centeno tinha sido o escolhido entre “”quatro candidatos excelentes” e desejou-lhe felicidades para o novo cargo.

Notícias ao MinutoEram estes os quatro candidatos à liderança© Reuters

Dijsselbloem já anteriormente tinha sido portador de boas notícias, sem querer, ao dizer num deslize que Mário Centeno seria o seu sucessor. “Sou presidente até dia 12 de janeiro e Mário Centeno [assumirá o cargo] a 13″, disse aos jornalistas à entrada da reunião que iria decidir o vencedor.

E se à entrada da reunião, Mário Centeno referiu estar confiante, depois da vitória disse estar preparado e ansioso para formar consensos.

“É uma honra devido à relevância deste grupo, à qualidade dos meus colegas e à importância do trabalho que temos de fazer nos próximos anos”, declarou em inglês, durante a conferência de imprensa.

Com esta eleição não há margem nem para descuidos, nem aventurasO Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, felicitou a conquista do ministro das Finanças, mas reforçou alertas. Com esta eleição não há margem “nem para descuidos, nem aventuras em matéria financeira em Portugal”, avisou.

Se o Governo não estivesse a produzir bons resultados o presidente do Eurogrupo não seria o ministro das Finanças de PortugalA partir de Marrocos, António Costa referiu-se à eleição do seu ministro das Finanças como um reconhecimento internacional da credibilidade de Portugal numa área sensível. “Hoje já não discutimos défices excessivos, não discutimos sanções, hoje podemos congratular-nos de ver o nosso ministro das Finanças a ser eleito presidente do Eurogrupo”, fez sobressair. O primeiro-ministro aproveitou, ainda, o momento para garantir que se o Governo não estivesse a produzir bons resultados “o presidente do Eurogrupo não seria o ministro das Finanças de Portugal”.

Centeno conseguiu mostrar que era possível uma alternativa política cumprindo as metas orçamentaisOs partidos também fizeram questão de reagir a esta vitória, com o PS a afirmar, pela voz de João Galamba, que esta era “uma boa notícia para Portugal e uma excelente notícia para a Europa”, referindo-se a Centeno como um ministro que “não cortou pensões e conseguiu mostrar, quer em Portugal, quer na Europa que era possível uma alternativa política cumprindo as metas orçamentais”.

O problema não está na presidência do Eurogrupo, está no EurogrupoBloco de Esquerda manteve a dúvida de que esta vitória vá mudar a natureza do Eurogrupo. Mariana Mortágua considera que “o problema não está na presidência do Eurogrupo, está no Eurogrupo, que é um grupo informal de ministros das Finanças que não estava previsto nos tratados, mas que concentra em si um enorme poder (…) e, muitas vezes, pondo em causa decisões democráticas” de outros países.

Eleição não representa uma decisão positivaPara o PCP, a eleição de Mário Centeno, por outro lado, não traz nada de positivo para Portugal, deixando desde já o aviso de que pretendem combater eventuais tentativas de o Governo acentuar restrições ao investimento público. A eleição “não representa uma decisão positiva para a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo português”, disse João Ferreira, numa declaração na sede do partido.

 ‘Os Verdes’ (PEV) reagiram à notícia com receio de uma maior submissão à União Europeia e aos condicionamentos da Zona Euro. Em comunicado, afirmaram que caso isso acontecesse “seria profundamente negativo para Portugal”.

Não é possível presidir ao Eurogrupo e depois prevaricar dentro de casaDo lado do PSD houve saudações, mas também alertas. Duarte Pacheco reagiu à eleição afirmando que este é “um aumento da responsabilidade de Portugal”, que fica assim comprometido com as regras europeias. “Sabemos que o Governo português, que já assumia isso como um compromisso de Estado, tem agora um compromisso pessoal também”, porque, vincou Duarte Pacheco, “não é possível presidir ao Eurogrupo e depois prevaricar dentro de casa”.

Política de oposição não mudará pelo facto de o ministro das Finanças ser presidente do EurogrupoTambém o CDS afirmou que a eleição deve ser valorizada, mas que o seu sucesso vai depender do “desempenho do próprio”. João Almeida alertou ainda que a “política de oposição não mudará pelo facto de o ministro das Finanças ser presidente do Eurogrupo”.

Pela Europa, o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovicisublinhou alguns dos desafios que Centeno irá encontrar na liderança do Eurogrupo, referindo que o ministro das Finanças assume a presidência num momento tão delicado como aquele que recebeu Dijsselbloem, há cinco anos.

Jean-Claude Juncker, o presidente da Comissão Europeia e ex-presidente do Eurogrupo, congratulou Mário Centeno, reconhecendo-lhe “todas as qualidades necessárias para assumir tão importante responsabilidade”.

Poucas horas depois de ter garantido a presidência do Eurogrupo, Mário Centeno voltou a comentar a sua eleição, desta vez apenas aos jornalistas portugueses. O governante reiterou a enorme honra que é assumir o cargo, mas garantindo que a eleição “não muda nada” na engrenagem da ‘geringonça’, referindo-se aos compromissos de governação assumidos com Bloco e PCP, os seus parceiros parlamentares.

O mandato de Mário Centeno inicia-se a 13 de janeiro de 2018 e tem duração de dois anos e meio, até meados de 2020 , continuando para lá da atual legislatura em Portugal.

Mário Centeno apresenta hoje proposta orçamental para 2018

Mário Centeno apresenta hoje à Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa uma proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) assente num crescimento económico de 2,2% (num abrandamento face ao crescimento de 2,6% previsto para este ano) e que tem subjacente um défice orçamental de 1% do PIB (inferior ao de 1,4% estimado para 2017).

Os partidos que apoiam o Governo no parlamento — PS, PCP e BE — devem destacar as medidas de devolução de rendimentos previstas para 2018: o aumento dos escalões do IRS (que passam de cinco para sete com o desdobramento dos atuais segundo e terceiro escalões), do mínimo de existência (que aumenta o nível de rendimento até ao qual trabalhadores e pensionistas ficam isentos deste imposto) e a subida das pensões em pelo menos 10 euros para todos os reformados.

A devolução de rendimentos chega à Administração Pública também com o descongelamento das progressões na carreira, que será feito em dois anos, distribuído em quatro fases: em 2018, os funcionários recebem 25% do valor da progressão em janeiro e 25% em setembro, e, em 2019, recebem 25% em maio e 25% em dezembro.

Por outro lado, a proposta de OE2018 traz algumas medidas de agravamento fiscal: as alterações no regime simplificado de IRS é uma delas, segundo vários fiscalistas, embora o Governo garanta que os trabalhadores independentes (neste regime) também vão pagar menos imposto.

Destaque também para o aumento de cerca de 1,5% de impostos como os que incidem sobre o tabaco, o álcool e os refrigerantes e para a criação de um novo imposto sobre o teor de sal em alguns alimentos (bolachas, batatas fritas e cereais), que deverá levar a subidas de preços nestes produtos.

Na análise que fez à proposta de OE2018, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que as cativações quase cheguem aos 1.800 milhões de euros em 2018, o que equivale a 2,7% da despesa efetiva da administração central.

Este deverá ser um dos temas a marcar o debate, depois de o Ministério das Finanças ter decidido cativar 1.881 milhões euros este ano (tendo descativado 710 milhões de euros até agosto), uma decisão que gerou críticas, não só da oposição mas do PCP e do Bloco de Esquerda, que apoiam o Governo no parlamento.

Apesar das críticas, o Governo quer manter em 2018, ainda que de forma atenuada, o mecanismo adicional de cativações que foi introduzido no ano passado, mas promete quetrimestralmente, com a síntese de execução orçamental, sejam divulgados os montantes que estão cativos.

A UTAO considera ainda que as medidas de política orçamental apresentadas pelo Governo para 2018 “podem vir a ser consideradas insuficientes” pela Comissão Europeia, que deverá pedir “medidas adicionais”.

Na reação à proposta orçamental, os parceiros parlamentares do Governo afirmaram já que vão apresentar novas medidas durante o debate na especialidade: a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego após os seis meses e o aumento para 7% da derrama estadual a pagar pelas empresas com mais de 35 milhões de euros de lucros.

Na oposição, o CDS-PP criticou o “ataque encoberto aos trabalhadores independentes”, com as alterações ao regime simplificado de IRS, e a falta de medidas para “estimular o investimento das empresas, enquanto o PSD acusou o Governo de seguir “uma estratégia errada” na proposta de OE2018, que classificou como “uma oportunidade perdida”.

Centeno pede aos eurodeputados que aconselhem Comissão a não impor o congelamento de fundos

Na carta enviada ao Parlamento Europeu, o ministro das Finanças diz que a suspensão parcial de fundos teria efeitos negativos no crescimento e, consequentemente, nas contas públicas portuguesas.

Na carta a que o Expresso e a SIC tiveram acesso, Mário Centeno expõe argumentos na tentativa de convencer os eurodeputados a defenderem o não-congelamento de quaisquer Fundos junto da Comissão Europeia.

O ministro das Finanças começa por recordar o esforço de consolidação orçamental feito por Portugal, tal como o compromisso com “as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e com a implementação de mais reformas estruturais”, para explicar que se estas razões foram suficientes para permitir o cancelamento da multa, então também devem ser suficientes para evitar a suspensão parcial de fundos comunitários.

“Uma vez que a multa teria consequências menos negativas do que qualquer suspensão dos fundos estruturais e de Investimento, há motivos ainda mais fortes para não aplicar qualquer sanção agora”, diz o ministro. E acrescenta que “uma proposta da Comissão para suspender os fundos europeus seria contraditória tendo em conta o cancelamento da multa e seria muito difícil de entender pelos cidadãos europeus”.

O ministro evoca os efeitos negativos da suspensão – mesmo que parcial – na economia, na confiança e nos investimentos que dependem dos fundos europeus. “A mera possibilidade de uma suspensão aumentaria a incerteza dos agentes económicos, com efeitos negativos no investimento, crescimento e, consequentemente, na solidez das contas públicas”, escreve.

As consequências negativas de um congelamento de Fundos continuam no documento datado de 14 de setembro: “Isso dificultaria a capacidade de implementar o Programa Nacional de Reformas (…) e tornaria o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento muito mais difícil, numa altura em que o Governo está a implementar as medidas necessárias para alcançar um défice de 2,5% do PIB em 2016, que vai permitir a Portugal sair do Procedimento por Défice Excessivo”.

Outro dos argumentos de Centeno para explicar que o congelamento é “contraproducente e injusto” passa por evocar o próprio Regulamento “1303/2013”, que terá de ser tido em conta na proposta de Bruxelas, e que estabelece que a Comissão tem de tratar Portugal com “proporcionalidade e equidade” em relação a outros Estados-membros. Neste âmbito, o executivo comunitário deve ainda considerar elementos como o nível de desemprego, que no caso português – recorda o ministro das Finanças – é “mais elevado do que a média europeia”.

O documento enviado aos presidentes das comissões de Assuntos Económicos (ECON) e do Desenvolvimento Regional (REGI) termina com o pedido: “O Parlamento Europeu está numa posição-chave para aconselhar a Comissão Europeia a fazer uma proposta de não-imposição de qualquer suspensão de fundos”.

O diálogo estruturado entre os eurodeputados da REGI e ECON e a Comissão Europeia deverá arrancar dia 3 de outubro, em Estrasburgo, de acordo com fontes parlamentares.

Centeno escreve aos eurodeputados a argumentar contra suspensão de fundos

O Governo escreveu aos eurodeputados das comissões parlamentares envolvidas no diálogo estruturado entre o Parlamento Europeu (PE) e a Comissão Europeia chamando-lhes a atenção para o impacto de uma suspensão de fundos estruturais, foi hoje anunciado em Bruxelas.

“Houve uma carta do ministro das Finanças [Mário Centeno] a todos os deputados europeus da comissão Regi [Desenvolvimento Regional] e da Econ [Assuntos Económicos e Monetários], em que este explica os argumentos que encontra para considerar que a suspensão dos fundos seria injustificada e contraproducente”, afirmou, em Bruxelas, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques.

Ainda no âmbito do chamado diálogo estruturado entre o PE e a Comissão Europeia — que tem caráter consultivo — a secretária de Estado salientou que o Governo está disponível para prestar esclarecimentos aos eurodeputados se o PE assim o entender.

“Estamos sempre abertos a dialogar com o Parlamento e a responder a todas as questões que este considere oportunas. Por alguma razão esta fase se chama ‘diálogo estruturado’, é porque se pretende recolher toda a informação necessária para uma orientação ou decisão”, salientou.

Fonte parlamentar disse à Lusa que a carta em questão ainda não foi distribuída aos eurodeputados que integram as comissões.

No quadro do processo de sanções lançado contra os dois Estados-membros no âmbito do Procedimento por Défice Excessivo, a Comissão acabou por recomendar, a 27 de julho passado, a suspensão de multas a Portugal e Espanha — decisão confirmada a 08 agosto pelo Conselho Ecofin (ministros das Finanças dos 28) -, mas segue o processo de congelamento parcial de fundos, incontornável por ser automático.

“Quem manda” é Mortágua e não Centeno. “É altura de pôr ordem nisto”

“É altura de, nomeadamente o senhor primeiro-ministro meter um pouco de ordem nisto”, afirmou o líder da bancada parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, quando questionado sobre o desafio deixado no sábado por Mariana Mortágua (BE) ao PS para que refletisse e definisse até que ponto está disposto a chegar para se assumir como uma alternativa global ao sistema capitalista.

Sublinhando que já se percebeu que “quem manda é a senhora deputada Mariana Mortágua” e não o ministro das Finanças, Nuno Magalhães recorreu à sua experiência com o Governo de coligação PSD/CDS-PP para defender que ou Mário Centeno aparece ou deixará de ter condições para continuar como titular da pasta das Finanças.

“Creio que pela primeira vez numa coligação – e sei bem o que vou dizer, sei bem daquilo que vou dizer e sei bem porque o vou dizer – em que não é o maior partido da coligação que anuncia matérias do ponto de vista fiscal e orçamental. Quando é o BE que anuncia em nome de um Governo do PS mais impostos e mais taxas para os portugueses, eu creio que ou o senhor ministro das Finanças aparece ou facilmente será esquecido ou facilmente deixará de ter condições para se manter no cargo, porque já percebemos que não manda, quem manda é a senhora deputada Mariana Mortágua”, disse.

Nuno Magalhães, que falava aos jornalistas no final de uma conferência de imprensa conjunta com o PSD no parlamento sobre a criação do Sistema Nacional de Informação Cadastral, foi ainda interrogado sobre a questão do sigilo bancário e voltou fazer referência ao protagonismo de Mariana Mortágua.

“O sigilo bancário trata-se de fazer da classe média (…) só por ter um depósito à ordem superior a 50 mil euros, – como a porta-voz do Governo para esta matéria, Mariana Mortágua, qualificou – um presumível criminoso, um milionário que está a fugir ao fisco”, declarou.

Por outro lado, acrescentou, esta medida defende um “Estado ‘big brother'”, que corresponde à visão ideológica do BE, mas na qual o CDS-PP não acredita, porque “faz dos cidadãos suspeitos só por pouparem”.

“É imoral, ilegal e inconstitucional, o que não deixa de ser curioso vindo da esquerda radical que tantas vezes fala do Tribunal Constitucional”, referiu.

Nuno Magalhães defendeu ainda que é altura do ministro das Finanças aparecer, ironizando que Mário Centeno anda desaparecido a “combater os cidadãos”.

“É altura do senhor ministro das Finanças dar de si, aparecer, porque na verdade anda desaparecido em combate, ou neste caso, desaparecido a combater os cidadãos e a combater com mais impostos: taxam-se ou criam-se impostos para os carros, para o sol, para as vistas, para a poupança, para os senhorios, agora para os depósitos bancários”, disse.

Centeno: novas “alterações fiscais” vão seguir padrão aplicado este ano

Prioridade à redução dos impostos directos em 2017 (leia-se, IRS), mas balanceando a trajectória segundo a mesma lógica aplicada no Orçamento do Estado deste ano, onde foram agravados alguns impostos indirectos. Assim está a ser desenhado o OE para 2017, disse o ministro das Finanças, não excluindo assim um agravamento dos impostos indirectos no próximo ano. Só no final da audição deixou claro que o IVA não será agravado, escreve a Lusa.

“Vamos ter em 2017 uma redução da carga fiscal e as alterações fiscais terão o mesmo padrão do Orçamento do Estado de 2016”, afirmou Mário Centeno aos deputados da comissão de orçamento, finanças e modernização administrativa, admitindo que poderá haver um aumento nos impostos indirectos sem que isso represente, no final, uma subida da carga fiscal. O princípio do OE, que tem de ser apresentado na Assembleia da República até 15 de Outubro, será o mesmo do aplicado este ano, revelou.

“Acreditamos que uma forma de recuperar rendimentos é reduzir o nível de impostos directos; esse balanceamento vai prosseguir no OE de 2017”, admitiu Centeno, rejeitando “comentar frases de comentadores” sobre o que será incluído no orçamento, que está neste momento em negociação entre os partidos que apoiam o Governo, PS, PCP, BE e PEV.

Centeno foi confrontado pelo PSD sobre o que está a ser estudado, mas quando voltou a falar de impostos não revelou quais estão em causa. Apenas reforçou que a carga fiscal vai descer e que esse é, no entendimento do executivo, o “indicador revelante” a ter em conta. “A política fiscal deste Governo tem por base uma recomposição da receita fiscal. É importante também dizer que nada disto é novidade: esta estratégia fiscal está muito claramente descrita no Programa de Estabilidade”, sublinhou.

No entanto, à margem da audição parlamentar, o ministro respondeu aos jornalistas que não haverá mexidas no IVA. “Há um conjunto de impostos que não são alterados, por exemplo quando falamos no IVA, mas o Governo procurará no contexto de uma recomposição do esforço fiscal a forma de satisfazer este objetivo que está estabelecido no programa de estabilidade”, referiu, citado pela Lusa.

Fiscalidade verde

Uma das áreas onde podem surgir novidades é na fiscalidade verde. Para 2017, o executivo já se comprometeu no Programa Nacional de Reformas a revisitar medidas fiscais relacionadas nas áreas como a eficiência energética e energias renováveis, transportes, resíduos ou ordenamento do território. Para este pacote foram inscritos 560 milhões de euros do lado da receita e da despesa, o que indicia que será aplicado o princípio da neutralidade fiscal.

Na previsão do Governo para este ano, a carga fiscal – que inclui os impostos e as contribuições sociais pagas pelas empresas e trabalhadores – equivale a 34,2% do PIB, descendo apenas 0,1 pontos percentuais em relação a 2015. O que aconteceu foi uma recomposição do peso dos principais impostos. Como resumiu a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na análise então feita ao último orçamento, houve uma redução da carga fiscal nos directos (em 0,7 pontos percentuais do PIB), “compensada em grande parte por um aumento da carga fiscal nos impostos indirectos [0,5 pontos percentuais] e, em menor grau, nas contribuições sociais efectivas [0,1 pontos percentuais]”.

A principal alteração em 2016 do lado dos impostos directos teve a ver com a descida progressiva da sobretaxa do IRS, ao mesmo tempo em que foram agravados alguns impostos indirectos (por exemplo, sobre os produtos petrolíferos, sobre o tabaco, sobre veículos e nas transacções sobre o crédito ao consumo). Olhando não apenas para as alterações do lado fiscal mas para o conjunto das medidas tomadas, o Governo argumenta que a reposição de rendimentos veio compensar os aumentos de impostos sobre o consumo.

A declaração do ministro, admitindo uma subida de impostos indirectos, levou os partidos a retomarem uma discussão que, durante o OE deste ano, ocupou longas discussões nesta mesma comissão parlamentar sobre qual é a forma mais justa de redistribuir a riqueza: se pela via dos impostos directos ou indirectos.

Os impostos indiretos vão aumentar

“O que posso dizer é que nós vamos ter em 2017 uma redução fiscal e as alterações fiscais que existirem terão o mesmo padrão de 2016”, disse Mário Centeno, na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no parlamento, onde está a ser ouvido hoje de manhã.

“A forma de recuperar rendimentos é reduzir o nível de impostos diretos em Portugal. Esse balanceamento entre impostos diretos ‘versus’ indiretos vai prosseguir” no próximo ano, afirmou o governante.

Mário Centeno respondia à deputada do CDS Cecília Meireles, que pediu ao ministro que dissesse “aquilo que os portugueses querem ouvir: que no próximo ano não há aumento de impostos, nem diretos, nem indiretos”.

A resposta do ministro motivou o burburinho dos deputados da oposição na comissão parlamentar, que lembraram o aumento dos impostos indiretos no Orçamento do Estado de 2016 (OE2016).

Entre as principais medidas aprovadas no OE2016 estão a reposição gradual dos salários da função pública ao longo do ano e a redução da sobretaxa em sede de IRS, medidas através das quais o Governo está a devolver parte dos rendimentos que as famílias perderam durante o período do resgate.

No entanto, o documento prevê igualmente aumentos de impostos indiretos, nomeadamente sobre Veículos (ISV), sobre Produtos Petrolíferos (ISP), em seis cêntimos, na gasolina e no gasóleo, sobre o Tabaco (IT) e sobre as Bebidas Alcoólicas (IABA).

Entrevista de Centeno foi “propaganda para pressionar” Portugal, diz Catarina Martins

A coordenadora do Bloco de Esquerda defendeu nesta terça-feira que não há nenhum dado de preocupação nas declarações do ministro das Finanças à estação de televisão norte-americana CNBC, considerando que Mário Centeno apenas respondeu a uma pergunta quando disse que Portugal fará o necessário para evitar um segundo resgate.

“Eu não sou comentadora, não comento entrevistas do senhor ministro das Finanças. Julgo que lhe fizeram uma pergunta à qual ele respondeu. Não me parece que haja nenhum dado de preocupação, não há nenhuma razão para isso”, afirmou Catarina Martins aos jornalistas à saída de uma audiência, com o primeiro-ministro, de preparação da cimeira de Bratislava.

A líder bloquista enquadrou a notícia da entrevista de Centeno à CNBC no que considera ser “propaganda para pressionar” Portugal durante as negociações para o Orçamento do Estado para 2017. “O BE desvaloriza esse tipo de comunicação, esse tipo de ruído. Não há nenhum dado novo que nos diga que haja qualquer tipo de preocupação. Portanto, achamos que faz parte de um mecanismo de chantagem permanente contra as negociações do Orçamento deste país para recuperar rendimentos”, disse.

“Julgo que tem existido alguma propaganda para pressionar o nosso país. Nós vemos isso de várias formas, até a maneira como a direita europeia continua a querer insistir no processo de sanções e dos fundos estruturais quando já sabe que não pode andar para a frente”, começou por dizer a coordenadora bloquista.

Mário Centeno disse numa entrevista à CNBC que Portugal fará o necessário para evitar um segundo resgate financeiro. Segundo o site da CNBC, que divulga a entrevista, as declarações do ministro português foram proferidas durante o fim-de-semana, à margem do encontro dos ministros das finanças da zona euro em Bratislava. Citado pela CNBC, Centeno afirmou que o seu principal foco é relançar a economia do país para evitar um novo pedido de assistência financeira aos vizinhos da zona euro, ao Banco Central Europeu e ao Fundo Monetário Internacional (a troika). “Essa é a minha principal tarefa, o nosso compromisso em matéria orçamental e a redução da despesa pública vai precisamente nesse sentido”, afirmou.

Em 2011, Portugal recebeu um resgate financeiro de 78 mil milhões de euros da troika, num processo que envolveu vários cortes nos gastos e reformas, mas que permitiu ao país sair com sucesso do programa em 2014.

Os acordos com o Governo

Catarina Martins afirmou ainda nesta terça-feira que os bloquistas estão a chegar a acordo com o Governo sobre matérias importantes, saundando o aumento dos indexantes dos apoios sociais e reiterando a defesa de recuperação das pensões.

“Em matérias tão diferentes como a energia, como a habitação, como o combate à precariedade, estamos a chegar a acordo sobre matérias importantes. E isso dá-nos alguma confiança na possibilidade de um Orçamento do Estado que responda aquilo que é o acordo que fizemos: parar o empobrecimento em Portugal, respeitar quem vive do seu trabalho”, afirmou Catarina Martins.

A coordenadora do Bloco saudou o descongelamento do indexante do apoio social, pela primeira vez em sete anos, uma notícia avançada pelo Jornal de Negócios. “É uma das medidas que estava inscrita no acordo, o descongelamento do indexante de apoio social. O Governo já assumiu que vai acontecer neste Orçamento, ainda bem que é assim. Estou certa que os acordos que foram feitos vão ser todos cumpridos e este é um passo importante nessa matéria”, disse.

Sobre as negociações para o Orçamento do Estado, Catarina Martins reiterou que o BE “dá muita importância à recuperação das pensões, porque os pensionistas são aqueles que ainda não tiveram qualquer recuperação de rendimentos até agora com as medidas de uma nova maioria parlamentar”.”Consideramos que, tendo em conta a carreira contributiva que as pessoas tiveram, as pensões baixas em Portugal, a pobreza entre idosos, para este Governo tem de ser uma prioridade a recuperação de rendimentos dos pensionistas”, afirmou.

Centeno diz estar a fazer tudo para evitar novo resgate

Os compromissos assumidos pelo Governo a nível orçamental e as reformas planeadas ao nível das qualificações foram as acções destacadas por Mário Centeno numa entrevista ao canal televisivo norte-americano CNBC como garantia de que Portugal não irá ter de recorrer a um segundo resgate financeiro.

Quando questionado sobre se estava disposto a fazer tudo o que fosse necessário para evitar um segundo resgate, o ministro das Finanças afirmou que essa “é a sua principal tarefa”, salientando o facto de o executivo “ter em curso um compromisso na frente orçamental e uma redução na despesa pública que vai nesse sentido”.

Ao longo da entrevista – a um canal que tem como audiência intervenientes nos mercados financeiros internacionais–, Mário Centeno procurou destacar ainda os esforços de reforma que diz estarem a ser feitos pelo Governo, recusando a “percepção errada” de que existe um recuo ao nível das reformas. O ministro diz que a aposta está a ser feita ao nível da qualificação dos portugueses “para conseguir reter a população mais qualificada e atrair o investimento”.

Além disso, Centeno defendeu que o Governo tem “um muito ambicioso programa que tem como objectivo ajudar as empresas a capitalizarem-se” e que está a fazer “um grande esforço para estabilizar o sistema financeiro, que é crucial para o investimento e para o crescimento da economia”.

O ministro, que deu a entrevista durante a sua estadia em Bratislava no final da semana passada quando participou no Eurogrupo e no Ecofin, salientou que na Caixa Geral de Depósitos “foi nomeada uma equipa de gestão muito profissional” que irá tranquilizar os mercados. “Penso que os mercados vão facilmente ficar com a percepção de que esta é uma operação muito ambiciosa e orientada pelo mercado e por isso estamos confiantes em conseguir colocar os 500 milhões de dívida subordinada que precisamos de obter”, afirmou.

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