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Luta dos professores não pode “pôr em risco o que foi conseguido”

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Em entrevista publicada, esta segunda-feira, no jornal Público, o ministro Mário Centeno aborda a problemática da saúde, o adicional ao Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), os descongelamentos na Função Pública, com particular destaque para os professores, e deixa um aviso o Orçamento do Estado (OE) “é um exercício complexo e para todos os portugueses. Temos, [por isso], (…) de propor um orçamento que seja sustentável, que olhe para o futuro e mostre a continuação do caminho que temos vindo a seguir até aqui“.

“Ninguém iria entender que não fizéssemos exatamente isto e, portanto, não gostaria de singularizar num só tópico. Temos um orçamento, repito, que é para todos os portugueses e que tem de ser sustentável“, vinca o ministro das Finanças.

Centeno lembra, nesta entrevista, que o Governo “tomou muitas decisões com incidência na carreira dos professores e a primeira foi assumir a contagem do tempo com descongelamento”.

A dinâmica da carreira dos professores e das regras estabelecidas significa que, ao longo deste ano, 46 mil professores vão progredir e, embora esse impacto financeiro seja desfasado, este ano é de 37 milhões de euros. O OE para 2019 terá uma verba adicional de 107 milhões de euros para fazer face às progressões. Essa aceleração não tem paralelo nas outras carreiras da administração pública“, diz.

Mário Centeno realça também que “este Governo é o primeiro, em muitos anos, que respeita na íntegra o estatuto da carreira docente e que tem feito um esforço enorme no aumento do número de docentes”.

Sobre a recomposição da carreira docente, o governante salienta que “é um debate que tem de ter, em primeira mão, com os sindicatos”, sublinhando que para ser encontrada uma solução, “todas as variáveis da equação têm de estar em cima da mesa”.

A Saúde é outros dos temas abordados na entrevista ao Público, com o ministro das Finanças a salientar que este setor viu um reforço de investimento nos últimos três anos. “Nós temos reforçado e muito o investimento. No setor da saúde, por exemplo“, afirma, acrescentando que a saúde é “um tema muito sensível e que tem de ser discutido com enorme clareza, porque os interesses envolvidos são muito grandes“.

“É factual que a despesa orçamentada na Saúde em 2018 é de 700 milhões de euros superior à de 2015. E corremos o risco de, como em 2016 e 2017, a despesa realizada vir a ser superior à orçamentada. É muito dinheiro, é um crescimento entre 8% a 9% do orçamento da saúde em três anos”, disse.

Questionado sobre as denúncias de vários profissionais sobre a falta de condições e investimento no setor, Centeno justifica “não ser possível que, num sistema que tem dezenas, centenas de serviços dispersos, no caso da Saúde a funcionar 24 horas” se possa ter “a presunção de dizer que não há situações que não devam ser acomodadas“.

Contudo, refere, alguns “estudos de opinião que têm sido feitos têm demonstrado que a esmagadora maioria dos portugueses está satisfeita e considera que o Serviço nacional de Saúde (SNS) é suficiente, bom ou muito bom“.

Ainda sobre o setor da saúde, e no que diz respeito à base de dados da administração pública, Centeno adianta que o concurso já foi concluído, a escolha da empresa foi feita e vai ser implementada, sendo a expectativa de que seja até ao fim do ano.

Sobre se as cativações vão ser inferiores, Mário Centeno salienta que o objetivo é “cumprir o défice, que os serviços públicos funcionem e que haja verbas ao longo de todo o ano“.

O pior erro que um ministro das Finanças pode cometer é comprometer o mesmo euro duas vezes. E infelizmente, Portugal tem uma longa história de comprometer o mesmo euro duas vezes. Não podemos voltar a esse tempo“, alerta o ministro das Finanças.

LUSA

Declarações de Centeno são “inaceitáveis” e desrespeitam “quem trabalha”

Madremedia

Numa entrevista hoje publicada no jornal Público, o ministro das Finanças, Mário Centeno, advertiu os partidos de que “não é possível pôr em causa a sustentabilidade de algo que afeta todos, só por causa” da contabilização do tempo de serviço dos professores, salientando que o Orçamento do Estado (OE) “é um exercício complexo e para todos os portugueses”.

Em declarações hoje à agência Lusa, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, sublinha que o “senhor ministro das Finanças tem de ter mais respeito por quem trabalha, neste caso pelos professores“.

“O OE serve para servir o Estado português e os portugueses e os professores são trabalhadores profissionais cuja vida é preparar o país, preparar os nossos jovens, as futuras gerações do nosso país”, disse.

Na entrevista, Mário Centeno, sublinha que o Governo tem “em nome de todos os portugueses, de propor um orçamento que seja sustentável, que olhe para o futuro e mostre a continuação do caminho” seguido até aqui.

Achamos que é muito mau e do ponto de visto dos professores de facto não é aceitável e é quase uma provocação vir dizer que os professores são agora reféns de um OE onde o senhor ministro e o Governo não têm qualquer tipo de problema em usar milhares de euros do erário publico para tapar buracos causados na banca por corruptos, por má gestão, para pagar aos agiotas internacionais juros absolutamente obscenos. Para isso não há problema, mas para aquilo que é básico, elementar e justo, aí já é um problema de sustentabilidade de contas públicas“, frisou.

Mário Nogueira destacou que os professores querem que as contas sejam sustentáveis e, por isso, entenderam que os nove anos, quatro meses e dois dias poderão ser recuperados ao longo de um período de tempo até 2023.

“Se aquela é a posição do ministro das Finanças, é a sua posição, mas se aquela é a posição do Governo e precisamos de saber, é inaceitável e desrespeita o compromisso que o Governo tem com os professores”, disse.

Para Mário Nogueira, o que “não é aceitável é que o Governo pretenda apagar parte de um período de tempo que foi cumprido nas escolas a trabalhar de uma forma que hoje é reconhecida como tendo sido importante para a remoção do insucesso escolar no país“.

Portanto, salienta Mário Nogueira, o que “os professores querem não é nada que seja ilegítimo, mas simplesmente que o tempo que cumpriram a trabalhar na escola com os seus alunos seja reconhecido.

“Queremos também que a lei do OE 2018 seja cumprida e a lei não põe em causa a contagem do tempo de serviço na íntegra. Apenas diz que por razões de sustentabilidade essa recuperação não se dê toda de uma só vez, mas que em 2019 se inicie o faseamento que leva à recuperação total do tempo de serviço”, declarou.

De acordo com o secretário-geral da Fenprof, o tempo de serviço não está em negociação porque é tempo cumprido e porque existe um compromisso do Governo em contá-lo integralmente e uma lei do OE que tem como resolução posterior da Assembleia da República o reconhecimento de que o que deve ser negociado é o prazo e o modo de recuperar.

LUSA

Mário Centeno assume hoje a liderança do Eurogrupo

Em comunicado, o Conselho da União Europeia (UE) refere que a “passagem de testemunho” da presidência do Eurogrupo do holandês Jeroen Dijsselbloem para Mário Centeno decorrerá pelas 12:00 em Paris (11:00 em Lisboa). Como o Eurogrupo é considerado um órgão informal da UE, não haverá uma tomada de posse formal.

Centeno foi eleito presidente do Eurogrupo em 04 de dezembro de 2017, ao impor-se na segunda volta da votação realizada em Bruxelas.

O ministro das Finanças português foi o mais votado na primeira volta (oito votos), após a qual saíram da “corrida” a letã Dana Reizniece-Ozola e o eslovaco Peter Kazimir, tendo depois derrotado o candidato luxemburguês Pierre Gramegna na segunda volta da eleição.

Centeno é o terceiro presidente da história do fórum de ministros das Finanças da zona euro, depois do luxemburguês Jean-Claude Juncker e do holandês Jeroen Dijsselbloem, assumindo hoje funções para um mandato de dois anos e meio, até meados de 2020.

Para cumprir o mandato até ao fim, Centeno terá, contudo, de se manter como ministro das Finanças depois das eleições legislativas de 2019, já que só titulares desta pasta podem assumir a liderança do Eurogrupo.

No dia em que foi conhecida a sua eleição, Mário Centeno afirmou que “é uma honra ser o próximo presidente do Eurogrupo” e salientou que a candidatura portuguesa à presidência do fórum de ministros das Finanças da zona euro foi construída “com muita credibilidade e esforço”.

“E é uma honra [ser o novo presidente] devido à relevância deste grupo, à qualidade dos meus colegas e à importância do trabalho que temos de fazer nos próximos anos”, declarou Centeno, sublinhando que esse trabalho “tem de ser feito por todos os membros que pertencem ao euro, Comissão, instituições europeias”.

Numa deslocação a Bruxelas na passada segunda-feira para uma reunião com o vice-presidente da Comissão responsável pelo Euro, o ministro das Finanças português antecipou que o seu trabalho à frente do Eurogrupo será “bastante exigente”, à luz do seu lema de “geração de consensos”.

LUSA

É mesmo verdade, Mário Centeno é Presidente do Eurogrupo

A decisão sobre quem iria assumir a presidência do Eurogrupo foi tomada durante a tarde de ontem e o vencedor foi Mário Centeno. Visto como favorito à corrida desde o início, tinha três adversários, os ministros das Finanças da Letónia, do Luxemburgo e da Eslováquia.

Depois de uma primeira ronda de votações onde os candidatos teriam de conseguir atingir uma maioria de 10 votos – a maioria simples mais pequena que se pode gerar dentro do Eurogrupo que tem 19 membros – para serem eleitos, a candidata letã Dana Reizniece-Ozola decidiu desistir perante os resultados.

Após a segunda volta, Mário Centeno recebeu a notícia de que seria o vencedor, numa disputa com o eslovaco, Pierre Gramegna, depois da desistência do candidato luxemburguês Peter Kazimir.

No final da votação, o atual presidente, Jeroen Dijsselbloem, anunciou que Centeno tinha sido o escolhido entre “”quatro candidatos excelentes” e desejou-lhe felicidades para o novo cargo.

Notícias ao MinutoEram estes os quatro candidatos à liderança© Reuters

Dijsselbloem já anteriormente tinha sido portador de boas notícias, sem querer, ao dizer num deslize que Mário Centeno seria o seu sucessor. “Sou presidente até dia 12 de janeiro e Mário Centeno [assumirá o cargo] a 13″, disse aos jornalistas à entrada da reunião que iria decidir o vencedor.

E se à entrada da reunião, Mário Centeno referiu estar confiante, depois da vitória disse estar preparado e ansioso para formar consensos.

“É uma honra devido à relevância deste grupo, à qualidade dos meus colegas e à importância do trabalho que temos de fazer nos próximos anos”, declarou em inglês, durante a conferência de imprensa.

Com esta eleição não há margem nem para descuidos, nem aventurasO Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, felicitou a conquista do ministro das Finanças, mas reforçou alertas. Com esta eleição não há margem “nem para descuidos, nem aventuras em matéria financeira em Portugal”, avisou.

Se o Governo não estivesse a produzir bons resultados o presidente do Eurogrupo não seria o ministro das Finanças de PortugalA partir de Marrocos, António Costa referiu-se à eleição do seu ministro das Finanças como um reconhecimento internacional da credibilidade de Portugal numa área sensível. “Hoje já não discutimos défices excessivos, não discutimos sanções, hoje podemos congratular-nos de ver o nosso ministro das Finanças a ser eleito presidente do Eurogrupo”, fez sobressair. O primeiro-ministro aproveitou, ainda, o momento para garantir que se o Governo não estivesse a produzir bons resultados “o presidente do Eurogrupo não seria o ministro das Finanças de Portugal”.

Centeno conseguiu mostrar que era possível uma alternativa política cumprindo as metas orçamentaisOs partidos também fizeram questão de reagir a esta vitória, com o PS a afirmar, pela voz de João Galamba, que esta era “uma boa notícia para Portugal e uma excelente notícia para a Europa”, referindo-se a Centeno como um ministro que “não cortou pensões e conseguiu mostrar, quer em Portugal, quer na Europa que era possível uma alternativa política cumprindo as metas orçamentais”.

O problema não está na presidência do Eurogrupo, está no EurogrupoBloco de Esquerda manteve a dúvida de que esta vitória vá mudar a natureza do Eurogrupo. Mariana Mortágua considera que “o problema não está na presidência do Eurogrupo, está no Eurogrupo, que é um grupo informal de ministros das Finanças que não estava previsto nos tratados, mas que concentra em si um enorme poder (…) e, muitas vezes, pondo em causa decisões democráticas” de outros países.

Eleição não representa uma decisão positivaPara o PCP, a eleição de Mário Centeno, por outro lado, não traz nada de positivo para Portugal, deixando desde já o aviso de que pretendem combater eventuais tentativas de o Governo acentuar restrições ao investimento público. A eleição “não representa uma decisão positiva para a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo português”, disse João Ferreira, numa declaração na sede do partido.

 ‘Os Verdes’ (PEV) reagiram à notícia com receio de uma maior submissão à União Europeia e aos condicionamentos da Zona Euro. Em comunicado, afirmaram que caso isso acontecesse “seria profundamente negativo para Portugal”.

Não é possível presidir ao Eurogrupo e depois prevaricar dentro de casaDo lado do PSD houve saudações, mas também alertas. Duarte Pacheco reagiu à eleição afirmando que este é “um aumento da responsabilidade de Portugal”, que fica assim comprometido com as regras europeias. “Sabemos que o Governo português, que já assumia isso como um compromisso de Estado, tem agora um compromisso pessoal também”, porque, vincou Duarte Pacheco, “não é possível presidir ao Eurogrupo e depois prevaricar dentro de casa”.

Política de oposição não mudará pelo facto de o ministro das Finanças ser presidente do EurogrupoTambém o CDS afirmou que a eleição deve ser valorizada, mas que o seu sucesso vai depender do “desempenho do próprio”. João Almeida alertou ainda que a “política de oposição não mudará pelo facto de o ministro das Finanças ser presidente do Eurogrupo”.

Pela Europa, o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovicisublinhou alguns dos desafios que Centeno irá encontrar na liderança do Eurogrupo, referindo que o ministro das Finanças assume a presidência num momento tão delicado como aquele que recebeu Dijsselbloem, há cinco anos.

Jean-Claude Juncker, o presidente da Comissão Europeia e ex-presidente do Eurogrupo, congratulou Mário Centeno, reconhecendo-lhe “todas as qualidades necessárias para assumir tão importante responsabilidade”.

Poucas horas depois de ter garantido a presidência do Eurogrupo, Mário Centeno voltou a comentar a sua eleição, desta vez apenas aos jornalistas portugueses. O governante reiterou a enorme honra que é assumir o cargo, mas garantindo que a eleição “não muda nada” na engrenagem da ‘geringonça’, referindo-se aos compromissos de governação assumidos com Bloco e PCP, os seus parceiros parlamentares.

O mandato de Mário Centeno inicia-se a 13 de janeiro de 2018 e tem duração de dois anos e meio, até meados de 2020 , continuando para lá da atual legislatura em Portugal.

Mário Centeno apresenta hoje proposta orçamental para 2018

Mário Centeno apresenta hoje à Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa uma proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) assente num crescimento económico de 2,2% (num abrandamento face ao crescimento de 2,6% previsto para este ano) e que tem subjacente um défice orçamental de 1% do PIB (inferior ao de 1,4% estimado para 2017).

Os partidos que apoiam o Governo no parlamento — PS, PCP e BE — devem destacar as medidas de devolução de rendimentos previstas para 2018: o aumento dos escalões do IRS (que passam de cinco para sete com o desdobramento dos atuais segundo e terceiro escalões), do mínimo de existência (que aumenta o nível de rendimento até ao qual trabalhadores e pensionistas ficam isentos deste imposto) e a subida das pensões em pelo menos 10 euros para todos os reformados.

A devolução de rendimentos chega à Administração Pública também com o descongelamento das progressões na carreira, que será feito em dois anos, distribuído em quatro fases: em 2018, os funcionários recebem 25% do valor da progressão em janeiro e 25% em setembro, e, em 2019, recebem 25% em maio e 25% em dezembro.

Por outro lado, a proposta de OE2018 traz algumas medidas de agravamento fiscal: as alterações no regime simplificado de IRS é uma delas, segundo vários fiscalistas, embora o Governo garanta que os trabalhadores independentes (neste regime) também vão pagar menos imposto.

Destaque também para o aumento de cerca de 1,5% de impostos como os que incidem sobre o tabaco, o álcool e os refrigerantes e para a criação de um novo imposto sobre o teor de sal em alguns alimentos (bolachas, batatas fritas e cereais), que deverá levar a subidas de preços nestes produtos.

Na análise que fez à proposta de OE2018, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que as cativações quase cheguem aos 1.800 milhões de euros em 2018, o que equivale a 2,7% da despesa efetiva da administração central.

Este deverá ser um dos temas a marcar o debate, depois de o Ministério das Finanças ter decidido cativar 1.881 milhões euros este ano (tendo descativado 710 milhões de euros até agosto), uma decisão que gerou críticas, não só da oposição mas do PCP e do Bloco de Esquerda, que apoiam o Governo no parlamento.

Apesar das críticas, o Governo quer manter em 2018, ainda que de forma atenuada, o mecanismo adicional de cativações que foi introduzido no ano passado, mas promete quetrimestralmente, com a síntese de execução orçamental, sejam divulgados os montantes que estão cativos.

A UTAO considera ainda que as medidas de política orçamental apresentadas pelo Governo para 2018 “podem vir a ser consideradas insuficientes” pela Comissão Europeia, que deverá pedir “medidas adicionais”.

Na reação à proposta orçamental, os parceiros parlamentares do Governo afirmaram já que vão apresentar novas medidas durante o debate na especialidade: a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego após os seis meses e o aumento para 7% da derrama estadual a pagar pelas empresas com mais de 35 milhões de euros de lucros.

Na oposição, o CDS-PP criticou o “ataque encoberto aos trabalhadores independentes”, com as alterações ao regime simplificado de IRS, e a falta de medidas para “estimular o investimento das empresas, enquanto o PSD acusou o Governo de seguir “uma estratégia errada” na proposta de OE2018, que classificou como “uma oportunidade perdida”.

Centeno pede aos eurodeputados que aconselhem Comissão a não impor o congelamento de fundos

Na carta enviada ao Parlamento Europeu, o ministro das Finanças diz que a suspensão parcial de fundos teria efeitos negativos no crescimento e, consequentemente, nas contas públicas portuguesas.

Na carta a que o Expresso e a SIC tiveram acesso, Mário Centeno expõe argumentos na tentativa de convencer os eurodeputados a defenderem o não-congelamento de quaisquer Fundos junto da Comissão Europeia.

O ministro das Finanças começa por recordar o esforço de consolidação orçamental feito por Portugal, tal como o compromisso com “as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e com a implementação de mais reformas estruturais”, para explicar que se estas razões foram suficientes para permitir o cancelamento da multa, então também devem ser suficientes para evitar a suspensão parcial de fundos comunitários.

“Uma vez que a multa teria consequências menos negativas do que qualquer suspensão dos fundos estruturais e de Investimento, há motivos ainda mais fortes para não aplicar qualquer sanção agora”, diz o ministro. E acrescenta que “uma proposta da Comissão para suspender os fundos europeus seria contraditória tendo em conta o cancelamento da multa e seria muito difícil de entender pelos cidadãos europeus”.

O ministro evoca os efeitos negativos da suspensão – mesmo que parcial – na economia, na confiança e nos investimentos que dependem dos fundos europeus. “A mera possibilidade de uma suspensão aumentaria a incerteza dos agentes económicos, com efeitos negativos no investimento, crescimento e, consequentemente, na solidez das contas públicas”, escreve.

As consequências negativas de um congelamento de Fundos continuam no documento datado de 14 de setembro: “Isso dificultaria a capacidade de implementar o Programa Nacional de Reformas (…) e tornaria o cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento muito mais difícil, numa altura em que o Governo está a implementar as medidas necessárias para alcançar um défice de 2,5% do PIB em 2016, que vai permitir a Portugal sair do Procedimento por Défice Excessivo”.

Outro dos argumentos de Centeno para explicar que o congelamento é “contraproducente e injusto” passa por evocar o próprio Regulamento “1303/2013”, que terá de ser tido em conta na proposta de Bruxelas, e que estabelece que a Comissão tem de tratar Portugal com “proporcionalidade e equidade” em relação a outros Estados-membros. Neste âmbito, o executivo comunitário deve ainda considerar elementos como o nível de desemprego, que no caso português – recorda o ministro das Finanças – é “mais elevado do que a média europeia”.

O documento enviado aos presidentes das comissões de Assuntos Económicos (ECON) e do Desenvolvimento Regional (REGI) termina com o pedido: “O Parlamento Europeu está numa posição-chave para aconselhar a Comissão Europeia a fazer uma proposta de não-imposição de qualquer suspensão de fundos”.

O diálogo estruturado entre os eurodeputados da REGI e ECON e a Comissão Europeia deverá arrancar dia 3 de outubro, em Estrasburgo, de acordo com fontes parlamentares.

Centeno escreve aos eurodeputados a argumentar contra suspensão de fundos

O Governo escreveu aos eurodeputados das comissões parlamentares envolvidas no diálogo estruturado entre o Parlamento Europeu (PE) e a Comissão Europeia chamando-lhes a atenção para o impacto de uma suspensão de fundos estruturais, foi hoje anunciado em Bruxelas.

“Houve uma carta do ministro das Finanças [Mário Centeno] a todos os deputados europeus da comissão Regi [Desenvolvimento Regional] e da Econ [Assuntos Económicos e Monetários], em que este explica os argumentos que encontra para considerar que a suspensão dos fundos seria injustificada e contraproducente”, afirmou, em Bruxelas, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques.

Ainda no âmbito do chamado diálogo estruturado entre o PE e a Comissão Europeia — que tem caráter consultivo — a secretária de Estado salientou que o Governo está disponível para prestar esclarecimentos aos eurodeputados se o PE assim o entender.

“Estamos sempre abertos a dialogar com o Parlamento e a responder a todas as questões que este considere oportunas. Por alguma razão esta fase se chama ‘diálogo estruturado’, é porque se pretende recolher toda a informação necessária para uma orientação ou decisão”, salientou.

Fonte parlamentar disse à Lusa que a carta em questão ainda não foi distribuída aos eurodeputados que integram as comissões.

No quadro do processo de sanções lançado contra os dois Estados-membros no âmbito do Procedimento por Défice Excessivo, a Comissão acabou por recomendar, a 27 de julho passado, a suspensão de multas a Portugal e Espanha — decisão confirmada a 08 agosto pelo Conselho Ecofin (ministros das Finanças dos 28) -, mas segue o processo de congelamento parcial de fundos, incontornável por ser automático.

“Quem manda” é Mortágua e não Centeno. “É altura de pôr ordem nisto”

“É altura de, nomeadamente o senhor primeiro-ministro meter um pouco de ordem nisto”, afirmou o líder da bancada parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, quando questionado sobre o desafio deixado no sábado por Mariana Mortágua (BE) ao PS para que refletisse e definisse até que ponto está disposto a chegar para se assumir como uma alternativa global ao sistema capitalista.

Sublinhando que já se percebeu que “quem manda é a senhora deputada Mariana Mortágua” e não o ministro das Finanças, Nuno Magalhães recorreu à sua experiência com o Governo de coligação PSD/CDS-PP para defender que ou Mário Centeno aparece ou deixará de ter condições para continuar como titular da pasta das Finanças.

“Creio que pela primeira vez numa coligação – e sei bem o que vou dizer, sei bem daquilo que vou dizer e sei bem porque o vou dizer – em que não é o maior partido da coligação que anuncia matérias do ponto de vista fiscal e orçamental. Quando é o BE que anuncia em nome de um Governo do PS mais impostos e mais taxas para os portugueses, eu creio que ou o senhor ministro das Finanças aparece ou facilmente será esquecido ou facilmente deixará de ter condições para se manter no cargo, porque já percebemos que não manda, quem manda é a senhora deputada Mariana Mortágua”, disse.

Nuno Magalhães, que falava aos jornalistas no final de uma conferência de imprensa conjunta com o PSD no parlamento sobre a criação do Sistema Nacional de Informação Cadastral, foi ainda interrogado sobre a questão do sigilo bancário e voltou fazer referência ao protagonismo de Mariana Mortágua.

“O sigilo bancário trata-se de fazer da classe média (…) só por ter um depósito à ordem superior a 50 mil euros, – como a porta-voz do Governo para esta matéria, Mariana Mortágua, qualificou – um presumível criminoso, um milionário que está a fugir ao fisco”, declarou.

Por outro lado, acrescentou, esta medida defende um “Estado ‘big brother'”, que corresponde à visão ideológica do BE, mas na qual o CDS-PP não acredita, porque “faz dos cidadãos suspeitos só por pouparem”.

“É imoral, ilegal e inconstitucional, o que não deixa de ser curioso vindo da esquerda radical que tantas vezes fala do Tribunal Constitucional”, referiu.

Nuno Magalhães defendeu ainda que é altura do ministro das Finanças aparecer, ironizando que Mário Centeno anda desaparecido a “combater os cidadãos”.

“É altura do senhor ministro das Finanças dar de si, aparecer, porque na verdade anda desaparecido em combate, ou neste caso, desaparecido a combater os cidadãos e a combater com mais impostos: taxam-se ou criam-se impostos para os carros, para o sol, para as vistas, para a poupança, para os senhorios, agora para os depósitos bancários”, disse.

Centeno: novas “alterações fiscais” vão seguir padrão aplicado este ano

Prioridade à redução dos impostos directos em 2017 (leia-se, IRS), mas balanceando a trajectória segundo a mesma lógica aplicada no Orçamento do Estado deste ano, onde foram agravados alguns impostos indirectos. Assim está a ser desenhado o OE para 2017, disse o ministro das Finanças, não excluindo assim um agravamento dos impostos indirectos no próximo ano. Só no final da audição deixou claro que o IVA não será agravado, escreve a Lusa.

“Vamos ter em 2017 uma redução da carga fiscal e as alterações fiscais terão o mesmo padrão do Orçamento do Estado de 2016”, afirmou Mário Centeno aos deputados da comissão de orçamento, finanças e modernização administrativa, admitindo que poderá haver um aumento nos impostos indirectos sem que isso represente, no final, uma subida da carga fiscal. O princípio do OE, que tem de ser apresentado na Assembleia da República até 15 de Outubro, será o mesmo do aplicado este ano, revelou.

“Acreditamos que uma forma de recuperar rendimentos é reduzir o nível de impostos directos; esse balanceamento vai prosseguir no OE de 2017”, admitiu Centeno, rejeitando “comentar frases de comentadores” sobre o que será incluído no orçamento, que está neste momento em negociação entre os partidos que apoiam o Governo, PS, PCP, BE e PEV.

Centeno foi confrontado pelo PSD sobre o que está a ser estudado, mas quando voltou a falar de impostos não revelou quais estão em causa. Apenas reforçou que a carga fiscal vai descer e que esse é, no entendimento do executivo, o “indicador revelante” a ter em conta. “A política fiscal deste Governo tem por base uma recomposição da receita fiscal. É importante também dizer que nada disto é novidade: esta estratégia fiscal está muito claramente descrita no Programa de Estabilidade”, sublinhou.

No entanto, à margem da audição parlamentar, o ministro respondeu aos jornalistas que não haverá mexidas no IVA. “Há um conjunto de impostos que não são alterados, por exemplo quando falamos no IVA, mas o Governo procurará no contexto de uma recomposição do esforço fiscal a forma de satisfazer este objetivo que está estabelecido no programa de estabilidade”, referiu, citado pela Lusa.

Fiscalidade verde

Uma das áreas onde podem surgir novidades é na fiscalidade verde. Para 2017, o executivo já se comprometeu no Programa Nacional de Reformas a revisitar medidas fiscais relacionadas nas áreas como a eficiência energética e energias renováveis, transportes, resíduos ou ordenamento do território. Para este pacote foram inscritos 560 milhões de euros do lado da receita e da despesa, o que indicia que será aplicado o princípio da neutralidade fiscal.

Na previsão do Governo para este ano, a carga fiscal – que inclui os impostos e as contribuições sociais pagas pelas empresas e trabalhadores – equivale a 34,2% do PIB, descendo apenas 0,1 pontos percentuais em relação a 2015. O que aconteceu foi uma recomposição do peso dos principais impostos. Como resumiu a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) na análise então feita ao último orçamento, houve uma redução da carga fiscal nos directos (em 0,7 pontos percentuais do PIB), “compensada em grande parte por um aumento da carga fiscal nos impostos indirectos [0,5 pontos percentuais] e, em menor grau, nas contribuições sociais efectivas [0,1 pontos percentuais]”.

A principal alteração em 2016 do lado dos impostos directos teve a ver com a descida progressiva da sobretaxa do IRS, ao mesmo tempo em que foram agravados alguns impostos indirectos (por exemplo, sobre os produtos petrolíferos, sobre o tabaco, sobre veículos e nas transacções sobre o crédito ao consumo). Olhando não apenas para as alterações do lado fiscal mas para o conjunto das medidas tomadas, o Governo argumenta que a reposição de rendimentos veio compensar os aumentos de impostos sobre o consumo.

A declaração do ministro, admitindo uma subida de impostos indirectos, levou os partidos a retomarem uma discussão que, durante o OE deste ano, ocupou longas discussões nesta mesma comissão parlamentar sobre qual é a forma mais justa de redistribuir a riqueza: se pela via dos impostos directos ou indirectos.

Os impostos indiretos vão aumentar

“O que posso dizer é que nós vamos ter em 2017 uma redução fiscal e as alterações fiscais que existirem terão o mesmo padrão de 2016”, disse Mário Centeno, na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no parlamento, onde está a ser ouvido hoje de manhã.

“A forma de recuperar rendimentos é reduzir o nível de impostos diretos em Portugal. Esse balanceamento entre impostos diretos ‘versus’ indiretos vai prosseguir” no próximo ano, afirmou o governante.

Mário Centeno respondia à deputada do CDS Cecília Meireles, que pediu ao ministro que dissesse “aquilo que os portugueses querem ouvir: que no próximo ano não há aumento de impostos, nem diretos, nem indiretos”.

A resposta do ministro motivou o burburinho dos deputados da oposição na comissão parlamentar, que lembraram o aumento dos impostos indiretos no Orçamento do Estado de 2016 (OE2016).

Entre as principais medidas aprovadas no OE2016 estão a reposição gradual dos salários da função pública ao longo do ano e a redução da sobretaxa em sede de IRS, medidas através das quais o Governo está a devolver parte dos rendimentos que as famílias perderam durante o período do resgate.

No entanto, o documento prevê igualmente aumentos de impostos indiretos, nomeadamente sobre Veículos (ISV), sobre Produtos Petrolíferos (ISP), em seis cêntimos, na gasolina e no gasóleo, sobre o Tabaco (IT) e sobre as Bebidas Alcoólicas (IABA).

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