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Urban Beach: Vítimas de agressão vão apresentar queixa-crime

Sandra Cardoso explicou à Lusa que as duas vítimas – André Reis e Magnuson Gomes – só prestaram declarações como ofendidos em sede de inquérito para aplicação de medidas de coação, pelo que o próximo passo da defesa é apresentar queixa ao Ministério Público.

A advogada adiantou que a queixa é um dos requisitos obrigatórios para o pedido de indemnização cível por parte das vítimas.

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decretou no sábado a prisão preventiva para dois seguranças da discoteca, indiciados de tentativa de homicídio qualificado na forma tentada, enquanto a um terceiro elemento foi-lhe imputado o crime de ofensa à integridade física, saindo em liberdade, mas com proibição de contactar com as vítimas e com os coarguidos, além de ficar impedido de exercer a atividade de segurança privada.

Entretanto, o Ministério da Administração Interna ordenou o encerramento do espaço na madrugada de sexta-feira, alegando não só o episódio de quarta-feira, mas também as 38 queixas sobre a Urban Beach apresentadas à PSP desde o início do ano, por alegadas práticas violentas ou atos de natureza discriminatória ou racista”. A discoteca vai ficar fechada durante seis meses.

A empresa de segurança privada PSG, empregadora dos vigilantes indiciados, já anunciou que vai rescindir todos os contratos com estabelecimentos de diversão noturna para “se distanciar de situações semelhantes”.

Enfermeiros pedem investigação a casos de pessoas que morreram em lista de espera

“Julgo ser importante que o Ministério Público apure se existe ou não responsabilidade criminal da tutela, para salvaguarda do SNS e da vida dos portugueses. O tempo da vida não pode ser o tempo da política. E as decisões políticas não são imunes à ação da Justiça”, defende a bastonária da Ordem, Ana Rita Cavaco, numa carta enviada à procuradora-geral da República.

Esta carta foi igualmente enviada ao Presidente da República e à Assembleia da República, segundo comunicado da Ordem dos Enfermeiros.

A Ordem refere-se à auditoria do Tribunal de Contas (TdC), divulgada na passada terça-feira, sobre o acesso dos utentes ao SNS.

“Não sei se a acusação do TdC, configura um crime, mas entendo que deveria haver uma investigação para cabal esclarecimento da verdade”, prossegue a bastonária.

Ana Rita Cavaco disse ainda discordar da composição do grupo de trabalho formado pelo Ministério da Saúde para analisar os dados revelados pelo TdC.

“A Ordem dos Enfermeiros não vai solicitar a sua integração neste grupo, até porque considera que ele está ferido à partida pela sua composição. Quem avaliar esta questão tem de estar completamente fora das profissões da saúde e ter provas dadas de isenção e independência na área da auditoria financeira e de saúde”, adiantou.

A Lusa tentou apurar se o Ministério Público já tinha recebido este pedido da Ordem dos Enfermeiros, bem como se já existe ou vai existir alguma investigação, mas tal não foi possível até ao momento.

Operação Marquês: “Não andamos a inventar processos”

“Nós não inventamos os processos, os processos surgem porque há participações, porque há documentos, e iniciam-se investigações porque é obrigatório iniciar perante um conjunto determinado de factos. Não andamos à procura, ou a inventar processos, seja em que situação for”, declarou Joana Marques Vidal, à margem do XI Congresso dos Juízes que decorre, entre hoje e sábado, na Figueira da Foz.

A procuradora-geral da República comentava a acusação conhecida na quarta-feira no âmbito da Operação Marquês, em que José Sócrates é um dos 28 acusados, sendo imputados ao ex-primeiro-ministro 31 crimes, incluindo corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal.

Ministério Público acusa Tony Carreira de plagiar 11 músicas

As músicas “Depois de ti mais nada”, “Sonhos de menino”, “Se acordo e tu não estás”, “Adeus até um dia”, “Esta falta de ti”, “Já que te vais”, “Leva-me ao céu”, “Nas horas da dor”, “O anjo que era eu”, “Por ti” e “Porque é que vens” são as 11 canções alegadamente plagiadas, segundo o despacho de acusação do MP, proferida este mês e a que a agência Lusa teve hoje acesso.

“As obras descritas são exemplos da atividade ilícita do arguido Tony Carreira, o que resulta do confronto da obra genuína alheia com a obra supostamente criada pelo arguido, por vezes com a participação do arguido Ricardo Landum, sendo que tais obras foram analisadas através de perícia musical”, sustenta o MP.

A acusação diz que pelo menos desde 2012 e até à data os arguidos “têm vindo a dispor de composições musicais alheias e da sua matriz, introduzindo-lhes alterações e arranjos como se fossem suas e sem que com isso tenham criado obras distintas, genuínas e íntegras”.

“Os arguidos aproveitam a matriz de obras alheias, utilizando a mesma estrutura, melodia, harmonia, ritmo e orquestração e, por vezes, a própria letra de obras estrangeiras que traduzem, obtendo um trabalho que não é mais do que uma reprodução parcial do original, não obstante a introdução de modificações”, explica a acusação.

Tony Carreira está acusado de 11 crimes de usurpação e de outros tantos de contrafação, enquanto Ricardo Landum, autor de alguns dos maiores êxitos da música ligeira portuguesa, responde por nove crimes de usurpação e por nove crimes de contrafação.

“Os arguidos publicaram e divulgaram trabalhos mesmo sabendo que se tratavam de meras reproduções, ainda que parciais, de obras alheias, sem individualidade própria, tendo representado a possibilidade de estarem a plagiar obras de outros artistas, e ainda assim conformaram-se com tal resultado”, sublinha o MP.

A acusação relata que, “conhecedor da falta de consentimento para se apropriar de obras originais e de que apenas se limitou a modificar”, Tony Carreira alterou a sua qualidade junto da Sociedade Portuguesa de Autores, de autor para adaptador, em relação a três músicas, “quando foi confrontado com a inveracidade da autoria de trabalhos que havia registado anteriormente”.

Em causa estão as canções “Depois de ti mais nada”, “Se acordo e tu não estás em morro” e “Sonhos de menino”.

Em maio de 2013, acrescenta o MP, Tony Carreira “chegou a acordo com certas entidades que reclamaram os seus direitos e consequentemente assumiu a posição de adaptador ao invés de autor” quanto a estas três músicas, mas só depois de “confrontado com a falta de genuidade e de integridade das suas ‘obras’”.

Em relação às restantes oito canções, Tony Carreira “insiste em apresentar-se como autor”.

A acusação faz a comparação entre as pautas musicais dos 11 originais, indicando os autores e os respetivos intérpretes (na maioria obras e artistas franceses e latinos), e as supostas reproduções.

Os autos tiveram origem com uma queixa-crime apresentada pela Companhia Nacional de Música, “uma referência no mercado editorial”, que se dedica à edição de variados géneros musicais e à distribuição de editoras, segundo o MP. Nesta queixa é referido que o cantor Tony Carreira “se dedica à usurpação e plágio de obras de outros autores pelo menos desde 2002”.

Ainda decorre prazo para que seja requerida a abertura de instrução.

A Lusa tentou contactar hoje os advogados de Tony Carreira e da Companhia Nacional de Música, mas até ao momento não foi possível.

Tony Carreira começou a cantar em França, para a comunidade portuguesa, numa banda constituída com os irmãos, Irmãos 5, e editou o seu primeiro disco em 1988, após ter participado no Festival da Canção da Figueira da Foz, dirigido pelo maestro José Calvário. A carreira do cantor, porém, só descolou na década de 1990.

Segundo informações no seu sítio na internet, com 28 anos de carreira, Tony Carreira soma 18 álbuns de originais, 58 discos de platina e mais de quatro milhões de discos vendidos, tendo já esgotado as salas do Olympia e do Zenith, em Paris, e o Emperors Palace, em Joanesburgo, entre outras salas, como a lisboeta Meo Arena.

LUSA

Banhistas tentaram agredir tripulantes de avioneta acidentada

Célia Rocha, que no momento da aterragem de emergência estava no areal, contou à Lusa que o seu filho e o seu sobrinho, de 10 e 11 anos, estavam na água, onde puderam ver a aproximação da avioneta à praia, a qual “vinha descontrolada”, tendo acabado por aterrar no areal.

“Havia espaço na água e o erro deles [os tripulantes] foi tentar aterrar aqui. A praia estava cheia e viveram-se momentos de pânico”, relatou Célia Rocha, sobre o acidente na praia de São João, na Costa de Caparica, em Almada.

O acidente matou duas pessoas – um homem de 56 anos e uma menina de 8 anos, sem grau de parentesco – que foram colhidas pela aeronave.

Um basquetebolista do Benfica, Nicolas dos Santos, que estava no local do acidente tentou ajudar na proteção dos tripulantes “da fúria dos presentes”.

“A minha mulher correu para junto da criança e não conseguia parar de chorar (…) porque assistiu a tudo e à aflição da mãe abraçada à filha. Foi horrível. Eu corri para ajudar o nadador salvador, pois havia cada vez mais pessoas a chegar à praia e queriam bater no piloto da avioneta e no tripulante, também eles cheios de medo”, afirmou o jogador, citado na página do clube na internet.

“Eu meti-me no meio para tentar evitar que acontecesse outra tragédia. Quis ajudar. A solução não era bater, era manter a calma e esperar que as autoridades, a polícia e a ajuda médica de emergência chegassem. Manter a calma era o mais importante no momento”, acrescentou o basquetebolista.

Os dois tripulantes da avioneta que aterrou de emergência numa praia da Costa de Caparica saíram ilesos da ocorrência e já foram ouvidos pelas autoridades. Ficaram com termo de identidade e residência e serão ouvidos hoje pelo Ministério Público.

A aeronave realizava um voo de instrução que saiu de Cascais e tinha como destino Évora, tendo entrado em contacto com uma torre de controlo reportando uma emergência.

Três GNR condenados por alegadas agressões no hospital de Amarante

Segundo informa o Ministério Público, a pena aplicada a cada um dos arguidos foi de 12 meses de prisão e 50 dias de multa, mas os três militares recorreram desta decisão judicial.

Segundo a página da Internet da Procuradoria Geral Distrital do Porto, os factos ocorreram na madrugada de 8 de junho de 2014, quando uma patrulha da GNR acorreu ao hospital devido a alterações da ordem que a vítima, um homem alcoolizado, estaria a provocar.

O tribunal considerou provado que, pouco depois de chegados ao hospital, os militares “levaram a vítima para uma sala anexa às urgências e agrediram-na”.

De seguida, terão algemado e introduzido a vítima na viatura policial em que se tinham deslocado, “transportando-a para um monte próximo do novo parque de campismo de Amarante”.

Pode ler-se ainda que os três agentes policiais agrediram a vítima e insultaram-na durante o percurso. Nas proximidades do parque de campismo, já fora da viatura, “os militares desferiram bastonadas e pontapés e deixaram a vítima abandonada no local”.

18 agentes da PSP acusados por crimes de tortura e discriminação

Segundo a edição ‘online’ do Diário de Notícias, dezoito agentes da PSP – uma esquadra inteira – vão ser acusados pelo Ministério Público dos crimes de tortura, sequestro, injúria e ofensa à integridade física qualificada, agravados pelo ódio e discriminação racial contra seis jovens da Cova da Moura, na Amadora.

A acusação deriva de uma investigação da Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária, que durou dois anos, adianta o jornal. O caso remonta a 5 de fevereiro de 2015 e os crimes terão decorrido na esquadra da PSP de Alfragide.

O Diário de Notícias aponta que o Ministério Público (MP) “acusa também alguns dos polícias por crimes de falsificação de relatórios, de autos de notícia e de testemunho”, sendo que uma subcomissária e uma agente serão acusadas também dos crimes de “omissão de auxílio e denúncia”.

A 5 de fevereiro, cinco jovens com idades entre os 23 e os 25 anos foram detidos depois de, segundo a PSP, terem “tentado invadir” a esquadra de Alfragide, na sequência da detenção de um outro jovem, no bairro da Cova da Moura.

Segundo um ativista do movimento SOS Racismo, os cinco jovens tinham-se deslocado à esquadra de Alfragide para saberem da situação de um amigo que tinha sido detido no bairro da Cova da Moura, após ter sido revistado pelas autoridades.

No decurso da operação policial, a PSP “efetuou disparos” para tentar dispersar os moradores do bairro, que protestavam pela forma como trataram o jovem.

A versão da PSP é a de que, na sequência da detenção, os restantes jovens “tentaram invadir” a esquadra, tendo sido disparado um novo tiro para o ar. Foram detidos cinco elementos do grupo e os restantes fugiram.

Noutra versão, segundo o MP, sem que fossem provocados, os agentes começaram a agredir os jovens, arrastando-os para a esquadra enquanto gritavam palavras de ódio racial. “Não sabem como odeio a vossa raça. Quero exterminar-vos a todos desta terra. É preciso fazer a vossa deportação. Se eu mandasse vocês seriam todos esterilizados”, ouviram dizer a um dos polícias. Durante dois dias, estes jovens foram espancados e insultados em vários momentos. Só no dia 7 de fevereiro os jovens foram presentes ao juiz de instrução criminal.

O jovem que foi detido na Cova da Moura saiu em liberdade, depois de ouvido por um juiz, que obrigou o arguido a “apresentações periódicas”.

A 7 de julho de 2015, o Ministério da Administração Interna (MAI) anunciou a instauração de processos disciplinares contra nove elementos da PSP, na sequência de incidentes ocorridos no Bairro da Cova da Moura.

Em comunicado, o MAI dava conta de que a ministra “determinou a instauração de processo disciplinar contra nove elementos da PSP e o arquivamento dos autos em relação a outros cinco elementos da PSP”.

A decisão da ministra tem por base o relatório final apresentado pela Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI) sobre os incidentes.

A investigação da IGAI foi anunciada três dias depois dos incidentes ocorridos, que levaram à detenção de seis jovens.

Segundo a edição ‘online’ do DN, o Ministério Público “mandou arquivar todos os processos dos polícias contra os jovens”.

25 funcionários do serviço de bagagens do aeroporto de Lisboa acusados de furto

Segundo a PGDL, os arguidos, funcionários de uma empresa de assistência em escala ao transporte aéreo, no aeroporto de Lisboa, tinham, por inerência das suas funções, acesso às bagagens dos passageiros quando procediam ao carregamento ou descarregamento no terminal de bagagens.

No âmbito das suas funções, os arguidos apoderaram-se ou receberam centenas de objetos de “valor considerável, fácil apropriação, ocultação e venda”, que os passageiros transportavam nas suas bagagens, nomeadamente artigos informáticos, computadores portáteis, ‘ipods’, ‘ipads’, telemóveis, artigos em ouro ou artigos de bijuteria, vestuário, relógios e perfumes, adianta a PGDL.

De acordo com o MP, os arguidos sabiam da proveniência ilícita dos objetos.

Dois dos arguidos ao cessarem funções naquela empresa, apoderaram-se de bens que lhes tinham sido entregues para o exercício das funções que desempenhavam.

Os 25 arguidos estão sujeitos ao Termo de Identidade e Residência.

O inquérito foi dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação de Penal (DIAP) de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

Homem confessa ter ateado nove fogos em Águeda

Um homem de 39 anos confessou esta quarta-feira, no Tribunal de Aveiro, ter ateado nove incêndios florestais entre Agosto e Novembro de 2016, em Águeda, um dos concelhos mais fustigados pelos fogos no último verão.

“Não sei porque fazia aquilo. Estou arrependido, tenho de pagar pelo quis fiz”, disse o arguido, que está acusado de seis crimes de incêndio florestal, dois dos quais na forma tentada e três crimes de incêndio.

Questionado pelo juiz presidente, o arguido justificou o seu comportamento, alegando que “andava descontrolado” devido à separação da companheira.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os incêndios ocorreram em diferentes locais da freguesia de Macinhata do Vouga, no concelho de Águeda, onde o arguido reside.

O MP refere que no início do mês de Agosto, com o intuito de “causar comoção nos residentes naquela localidade e nas localidades próximas”, o arguido decidiu passar a atear vários fogos em terrenos de vizinhos seus.

O arguido atuava durante a noite, ateando fogo com recurso a pinhas secas e um isqueiro e, em alguns casos, ficou a ver os populares a combater o incêndio, nada fazendo para apagar as chamas, indica o MP.

Na maioria dos casos bastou a intervenção de populares para extinguir o fogo, mas em duas situações tiveram de ser chamados os bombeiros para travar a propagação das chamas para zonas florestais e habitações.

O suspeito foi detido em Novembro de 2016 pela Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro, encontrando-se desde então em prisão domiciliária, com vigilância electrónica.

Na altura da detenção, a PJ referiu que os referidos incêndios colocaram em perigo “uma extensa mancha florestal, bem como, em três das situações, estruturas de apoio à agricultura, pecuária e, ainda, casas de habitação”.

“Apenas a pronta detecção dos fogos e o seu combate no imediato impediu que os mesmos tivessem consequências de maior”, disse a PJ.

Mãe punha os filhos menores a traficar

Na sessão, os três arguidos que prestaram declarações confessaram ser traficantes e um deles, Jane Dias, admitiu que mandava os filhos estabelecer contactos com traficantes e proceder a entregas, sem que os menores tivessem consciência do que se passava.

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