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Portugal vai ter meios aéreos de combate aos fogos todo o ano

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“Estão contratados 50 meios aéreos, o que tínhamos [Governo] definido como o dispositivo de meios aéreos. É um processo normal, que permite disponibilizar estes que foram objeto da decisão do Tribunal de Contas, parte dos quais integram algo que acontecerá pela primeira vez em Portugal, disse o ministro Eduardo Cabrita, em Portimão.

Segundo Eduardo Cabrita, parte das 50 aeronaves contratadas “é algo inédito, porque permite ter uma resposta, quer em helicópteros, quer em aviões, ao longo de todo o ano, ou seja, de janeiro a dezembro”.

O ministro falava aos jornalistas à margem da apresentação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para o Algarve que decorreu em Portimão, no distrito de Faro.

Segundo Eduardo Cabrita, a contratação dos meios aéreos “é apenas uma parte visível do esforço de todos, porque o dispositivo ultrapassará este ano, e pela primeira vez, na sua fase máxima, mais de 10 mil elementos”.

“São cerca de mil elementos a mais do que no ano passado”, frisou o governante, recordando que o contingente do GIPS “foi reforçado, estendendo a sua ação a todo o território do continente e da região autónoma da Madeira”.

Segundo Eduardo Cabrita, existem mais de 250 equipas profissionais a nível nacional que cobrem todos os concelhos onde foram identificadas freguesias de risco, assegurando que o Governo “irá mais além até ao final do ano, num projeto em articulação com a Liga dos Bombeiros Portugueses”.

“Teremos até ao final do ano, mais de 1.500 bombeiros com estatuto profissional apoiados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil”, indicou.

De acordo com Eduardo Cabrita, neste momento e depois da fase de prevenção com a limpeza do mato, a mobilização está centrada na autoproteção.

“Neste momento, há centenas de freguesias que assumiram já o seu trabalho. Temos aqui um grande esforço em que é necessário estar sempre atento. De certeza que vamos ter incêndios florestais, mas é necessário estar preocupado e preparado e penso que os portugueses estão todos mobilizados para este esforço”, concluiu.

O ministro da Administração Interna participou hoje na apresentação do DECIR para o Algarve que decorreu no pavilhão Arena de Portimão, onde decorre a Algarsafe, a Feira Internacional de Proteção Civil e Socorro.

É a maior feira do género na região, com cerca de uma centena de expositores públicos e privados, na área da proteção civil e segurança.

LUSA

Descentralização com “rumo”

Diversas personalidades nacionais de diferentes quadrantes políticos e académicos participaram numa discussão alargada sobre Descentralização, no passado mês de março na UTAD. No final do dia, a Associação Portuguesa de Geógrafos, a Associação de Estudos de Direito Regional e Local e a UTAD, que promoveram o encontro, eram unânimes na avaliação dos trabalhos do dia: “havendo bom-senso, diálogo e debate  cria-se o consenso”.

Desde a abertura pelo Primeiro-Ministro, António Costa, que afirmou que a Descentralização é “pedra angular do Governo” e das palestras de Luis Braga da Cruz e Miguel Cadilhe, e dos debates, através de dois painéis, “ficou bem clara a importância não só da criação de regiões administrativas, mas também a vantagem de haver um processo de reforma administrativa que seja verdadeiramente estrutural, necessariamente gradual, centrado na melhoria da qualidade de vida dos portugueses e capaz de promover o desenvolvimento de todo o país”.

O Ministro da Administração Interna, que encerrou este encontro, reiterou o “lado positivo” do debate e o facto de a descentralização ser “consensual e possível” e com “bom senso e consenso identificar o caminho”.

A organização ficou “satisfeita” com a forma “serena e construtiva” como todos se posicionaram, com a qualidade dos debates e com a aproximação de posições que foi possível, assumindo a responsabilidade de construção de um texto final do “Consenso de Vila Real sobre Descentralização”, o qual resultará do conjunto de contributos que enriquecerão uma primeira redação:

“É desta vez que vamos considerar políticas diferentes para territórios diferentes?

É desta  que teremos freguesias e municípios mais fortes, mas também mais cooperantes?

É desta  que conseguiremos mais descentralização, mais desconcentração e mais subsidariedade?

É desta vez que seremos capazes de respeitar a Constituição, traçando um rumo que permita a existência dum nível intermédio democraticamente legitimado para a coordenação e promoção da diferenciação das políticas?

Sim, pensamos que sim. Haja bom-senso!”

FONTE: UTADNEWS

Municípios querem debater limpeza de florestas com o primeiro-ministro

Na sequência de uma reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na quinta-feira, aquele órgão “decidiu, por unanimidade, pedir uma audiência ao primeiro-ministro”, António Costa, para analisar o assunto, anunciou hoje o presidente da Associação, Manuel Machado.

Embora o ministro da Administração Interna, que tutela as autarquias, tenha manifestado “abertura” em relação a diversas questões suscitadas pelos municípios, a direção da ANMP — explicou Manuel Machado — entende que deve debater esses problemas com o chefe do Governo, pois “interessam a todos” e para promover o “aperfeiçoamento” do projeto de diploma.

Além disso, a Associação de Municípios também quer analisar com António Costa “outros assuntos urgentes para o poder local e os cidadãos”, como a descentralização de competências, “processo que está em curso”, que “é complexo” e que “tem de ser dinamizado”.

Para a ANMP, o previsto no artigo 153.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) “não é exequível, quer pelos prazos estabelecidos”, quer pela “falta de cadastro da propriedade rústica”, quer pela ausência de recursos para “a execução das tarefas exigidas”, afirmou Manuel Machado, que falava aos jornalistas, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.

O projeto de Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, preconizado no artigo 153.º do OE2018, responsabiliza os municípios designadamente pela limpeza das florestas, no prazo de três meses, caso os proprietários não a façam.

“O espírito da lei passa, claramente, a responsabilidade para os municípios e para os autarcas”, sustenta o presidente da ANMP, destacando que, “se acontecer alguma catástrofe, os autarcas serão responsabilizados pessoal, civil e criminalmente, enquanto o Estado central fica completamente de fora”.

Os municípios “querem ser parte da solução, e não do problema, mas o Estado central e as entidades na sua dependência não podem colocar-se à margem deste processo como se nada fosse da sua responsabilidade”, sublinha Manuel Machado.

Por outro lado, refere ainda o presidente da ANMP, quando os proprietários não fizerem a limpeza das suas respetivas florestas (e há muitos casos em que será, desde logo, “muito difícil” identificar os donos de múltiplas parcelas), terão de ser as câmaras municipais a fazer esse trabalho, sendo depois ressarcidas pelos respetivos proprietários, o que também levantará “muitas dificuldades”.

A ANMP defende que, “nos casos em que os particulares não pagarem”, a despesa não seja apenas suportada pelos municípios — “quando muito, deve ser partilhada pelo Estado [central]”.

Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra, adiantou que o ministro da Administração Interna já assumiu “alguns compromissos”, designadamente no sentido de aquele regime ser “executado gradualmente, de acordo com as prioridades” que venham a ser definidas, e de os municípios contarem com “a colaboração da GNR e outras entidades da administração central na identificação de proprietários” florestais e na execução de trabalhos em terrenos privados. Mas, conclui, “está-se no domínio das intenções”.

LUSA

Carta para motos de 125cm3 poderá vir a ser obrigatória

Segundo uma entrevista do ministro da Administração Interna à Antena 1, que será transmitida na íntegra no sábado, o executivo vai repensar a dispensa de formação para quem conduza motas de 125cm3 de cilindrada.

“Temos de repensar aquilo que foi uma decisão que nos suscitou as maiores dúvidas, que foi a dispensa de qualquer formação para quem, tendo uma carta de ligeiros, possa comprar uma mota até 125 cm3 e imediatamente sair para a estrada”, afirmou o Eduardo Cabrita.

Na entrevista, o ministro diz que não será exigível uma total revisão do código, mas sublinha: “as condições de condução de motociclo são claramente diferentes daquelas que temos num veículo automóvel ligeiro”.

Eduardo Cabrita considera ainda “absolutamente inaceitável” o elevado número de atropelamentos, sobretudo nas zonas urbanas, e admite generalizar nestas áreas os limites de velocidade de 30km/h, que já existem em alguns bairros.

Estas são algumas das medidas que o Governo pretende introduzir para travar as mortes nas estradas, que aumentaram para 509 no ano passado, mais 64 do que em 2016 (12,5%).

“A segunda zona de risco, em que houve um crescimento preocupante, tem que ver com os motociclos e temos de repensar duas coisas: a dispensa de inspeção que hoje os motociclos têm, os nossos veículos automóveis têm inspeção e as motas não tem e terão de ter mecanismos de inspeção”, afirmou ainda.

Por lei, a inspeção periódica dos motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm3 está prevista no Decreto-Lei n.º133/2012, de 11 de julho.

Esta lei veio obrigar os centros de inspeção a adaptarem-se para fazerem inspeção a motas, mas continua por sair a regulamentação.

A Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária reúne-se hoje pela primeira vez, depois de ter sido criada em 2017 no âmbito do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), documento que inclui 108 medidas com o objetivo de reduzir em mais de metade o número de mortos nas estradas portuguesas até 2020.

LUSA

Governo quer medidas de segurança nos multibancos

De acordo com o Diário de Notícias (DN), o ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, assinou um despacho a 12 de dezembro “a ordenar aos bancos um conjunto de medidas de segurança adicionais nas caixas de multibanco de maior risco de todo o país”.

O jornal diz que o ministro dá 90 dias aos bancos para instalarem a tintagem, e até ao final de 2018 quer essas máquinas (cerca de 2.000) substituídas em todo o país, sob pena de aplicação de multas até 30 mil euros.

Segundo fontes do setor citadas pelo DN, entre as medidas exigidas está o estabelecimento de um limite reduzido para o valor máximo que pode estar disponível nas caixas e a proibição de carregamentos durante a noite.

A decisão do MAI foi tomada na sequência de conversações que o ministro coordenou entre os representantes do setor bancário e as políticas, a última das quais há cerca de um mês no seu ministério, com a presença da Associação Portuguesa de Bancos, a SIBS, que faz a gestão da rede de multibancos, a GNR, Polícia Judiciária e PSP.

O DN adianta ainda que Eduardo Cabrita quer fazer uma nova reunião em meados de janeiro, tendo pedido à banca que apresentasse um plano de execução das medidas determinadas no seu despacho.

Entre 1 de janeiro e final do mês de novembro foram destruídas por explosão 175 caixas e roubados cerca de dois milhões de euros, segundo fontes policiais citadas pelo DN.

Governo quer intensificar fiscalização à segurança privada

Temos que intensificar uma atividade fiscalizadora que tenha em conta não aspetos formais, que são relevantes, mas não são essenciais, mas sim que tenha em conta aquilo que é a substância da forma como é exercida esta atividade nos seus vários setores”, disse aos jornalistas Eduardo Cabrita, no final da reunião do Conselho de Segurança Privada.

O ministro, que tenciona levar à Assembleia da República, no início de 2018, as alterações à lei de segurança privada, adiantou que vão ser revistos “os rácios entre pessoal de segurança privada e o nível da frequência das instalações” onde é prestado o serviço.

“Iremos ter em conta as características diferenciadas da segurança privada num edifício de escritórios, num estabelecimento de diversão noturna ou setor financeiro”, afirmou.

Eduardo Cabrita avançou também que, no âmbito das alterações à lei de segurança privada, será definido “um conjunto de requisitos que poderão, verificadas circunstâncias graves, determinar provisoriamente, quer a suspensão da atividade de empresas, quer a suspensão da atividade por parte de profissionais”.

O ministro sublinhou que a revisão da lei deve apostar “numa intervenção que tenha em conta a clara distinção do que é a intervenção da segurança pública e as competências da segurança privada”.

O governante sustentou igualmente que é necessário “intensificar a responsabilização conjugada” das empresas de segurança privada e daquelas que contratam estes serviços.

O Conselho de Segurança Privada de hoje aprovou o relatório anual de segurança privada de 2016, fez uma análise da situação da atividade e apreciou as linhas de alterações à lei de segurança privada de 2013.

Integram o Conselho de Segurança Privada – um órgão de consulta do ministro da Administração Interna – os diretores nacional da PSP, SEF e PJ, a inspetora-geral da IGAI, o comandante-geral da GNR, a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, o secretário-geral do MAI, representantes das associações das empresas de segurança (Associação de Empresas de Segurança e Associação Nacional de Empresas de Segurança) e das associações de profissionais (Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Portaria e Vigilância, Domésticas e Atividades Diversas e Sindicato dos Trabalhadores Técnicos de Serviços).

Estiveram também presentes na reunião de hoje representantes da Associação Portuguesa de Centros Comerciais, da Associação Portuguesa de Segurança, da Associação de Diretores de Segurança de Portugal, da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, da Associação Portuguesa de Bancos, do Banco de Portugal e da Imprensa Nacional Casa da Moeda.

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