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Operação Marquês: “Não andamos a inventar processos”

“Nós não inventamos os processos, os processos surgem porque há participações, porque há documentos, e iniciam-se investigações porque é obrigatório iniciar perante um conjunto determinado de factos. Não andamos à procura, ou a inventar processos, seja em que situação for”, declarou Joana Marques Vidal, à margem do XI Congresso dos Juízes que decorre, entre hoje e sábado, na Figueira da Foz.

A procuradora-geral da República comentava a acusação conhecida na quarta-feira no âmbito da Operação Marquês, em que José Sócrates é um dos 28 acusados, sendo imputados ao ex-primeiro-ministro 31 crimes, incluindo corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal.

Grupo Lena diz que Correio da Manhã cometeu crime e quer ser ressarcido

“Mentiras absurdas e inventadas não é jornalismo. É crime e têm de ser punidas”, disse em conferência de imprensa Joaquim Paulo da Conceição depois de o jornal ter hoje titulado em primeira página: “presidente do Lena confessa subornos a Sócrates”, “Grupo Lena procurou apoio político através de Sócrates a quem pagava”.

“Vamos pedir (o grupo Lena) para sermos ressarcidos dos danos causados”, acrescentou o presidente do grupo de Leiria, depois de ter negado categoricamente que, no âmbito do processo da Operação Marquês, tenha feito pagamentos ao ex-primeiro-ministro para conseguir negócios para as suas empresas, questionando mesmo “os objetivos desta construção mentirosa”.

A Operação Marquês conta com 18 arguidos, incluindo José Sócrates, que esteve preso preventivamente mais de nove meses, e que está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

José Sócrates foi o primeiro ex-chefe do Governo a ser detido preventivamente em Portugal, indiciado por corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Entre os arguidos no processo estão o ex-administrador da CGD e antigo ministro socialista Armando Vara e a sua filha Bárbara Vara, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista do ex-líder do PS, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Helder Bataglia.

Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República informou que concedeu mais seis meses para a “realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis” no processo.

Presidente do Grupo Lena afirma: “Havia mesmo subornos para Sócrates”

O jornal noticia hoje que o presidente executivo do Grupo Lena, Joaquim Paulo da Conceição, disse num depoimento no Departamento Central de Investigação Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que “havia mesmo subornos para José Sócrates”.

“O objetivo do Grupo Lena, ao pagar comissões ao então primeiro-ministro, era abrir portas e novos mercados tendo como prioridade Angola, Venezuela e Argélia”, cita o CM.

O jornal escreve também que “José Sócrates aceitou receber, já depois de sair do Governo, um falso vencimento de uma empresa de Lalanda de Castro que, afinal, era pago pelo grupo Joaquim Barroca”.

Joaquim Paulo da Conceição, segundo o Correio da Manhã, disse que “tudo começou em 2006, um ano depois de Sócrates assumir o cargo de primeiro-ministro”.

“O Grupo Lena desenvolveu contactos através de Carlos Santos Silva, de forma a procurar obter o apoio do poder político”, afirmou o empresário no depoimento, salientando que “o apoio fazia-se através de José Sócrates e eram realizados pagamentos para este último”.

O jornal salientou ainda que Joaquim Paulo da Conceição disse que “quando abriu uma conta na Suíça” esta acabou por “ser usada por Santos Silva” para “fazer chegar o dinheiro a José Sócrates”.

O presidente do Grupo Lena foi, segundo o jornal, interrogado na qualidade de arguido nos últimos dias de junho.

A Operação Marquês conta com 18 arguidos, incluindo José Sócrates, que esteve preso preventivamente mais de nove meses, e que está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

José Sócrates, 59 anos, foi o primeiro ex-chefe do Governo a ser detido preventivamente em Portugal, indiciado por corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Entre os arguidos no processo estão o ex-administrador da CGD e antigo ministro socialista Armando Vara e a sua filha Bárbara Vara, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista do ex-líder do PS, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Helder Bataglia.

Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que concedeu mais 180 dias para a “realização de todas as diligências de investigação consideradas imprescindíveis” na Operação Marquês.

Defesa diz que Sócrates já pode falar com Santos Silva e restantes arguidos da Operação Marquês

João Araújo e Pedro Delille, advogados de defesa de José Sócrates, garantiram esta segunda-feira que o ex-primeiro-ministro José Sócrates já pode contactar com todos os arguidos da Operação Marques, com quem estava impedido de falar. Tudo porque, segundo os causídicos, todos as medidas de coação, como a proibição de contactos, ter-se-ão extinguido este domingo.

Carlos Santos Silva, alegado testa-de-ferro de Sócrates, e Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, são alguns dos arguidos da Operação Marquês com quem Sócrates não pode falar.

“A defesa do Eng. José Sócrates vem dar nota pública de que ontem, dia 4 de setembro, em consequência da insistente violação pelo Ministério Público do prazo para encerramento do inquérito conhecido como Operação Marquês, se extinguiu a última efetiva medida de coação imposta ao nosso constituinte – de proibição de contactos com outros arguidos e suspeitos”, lê-se num comunicado emitido ao início da tarde desta segunda-feira.

Assim, concluem os advogados, a defesa de Sócrates requereu ao juiz Carlos Alexandre que declare formalmente o fim das medidas de coação.

Operação Marquês: processo pode não estar fechado em setembro

A data já tinha sido anunciada pelo Observador no final de março mas, mesmo assim, já se sublinhava que podia não ser definitiva. Agora, Amadeu Guerra reforça que não há garantias de que a Operação Marquês, processo em que está envolvido José Sócrates, encerre a 15 de setembro.

Em entrevista à SIC, o diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) admitiu que aquele processo é “uma prova de fogo” e que, a menos de dois meses da data, ainda não garante que o processo fique fechado. Mesmo questionado sobre faltar pouco tempo e sobre ser altura de férias, o responsável atirou: “Férias, para alguns.”

José Sócrates foi detido em novembro de 2014 e o processo arrasta-se desde aí. Sobre a acusação de falta de indícios que incriminem o ex-primeiro-ministro, Amadeu Guerra é perentório: “Isso é falso. Há várias decisões de vários juízes de coletivos do Tribunal da Relação que confirmam a existência de indícios”, sublinhou. E acrescentou que a pressa é de todos: “Ninguém mais do que nós pretende dar o despacho final neste processo. Eu, em concreto.”

Entretanto, José Sócrates já avançou que vai reagir esta quinta-feira, às 10h30, às declarações do diretor do DCIAP.

DCIAP quer fechar investigação a Sócrates “no mais curto espaço de tempo”

José Sócrates

O director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) garantiu esta sexta-feira que o DCIAP está a fazer “tudo o que está ao seu alcance”, para concluir a investigação da Operação Marquês e proferir o despacho final, “no mais curto espaço de tempo”.

“Logo que analisada toda a prova será proferido o despacho final”, e “o DCIAP está a fazer tudo que está ao seu alcance” para concluir o inquérito que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, “no mais curto espaço de tempo possível”, disse Amadeu Guerra, em entrevista por escrito à agência Lusa.

O director do DCIAP, no cargo há três anos, lembrou que, no âmbito deste inquérito, já foram realizadas mais de uma centena de buscas, tendo sido ouvidas mais de seis dezenas de testemunhas.

“Foi também reunida uma extensa e complexa prova documental e digital, da qual fazem parte cerca mil e novecentas pastas de documentos em suporte de papel e mais de cinco milhões de ficheiros informáticos. Há quase duzentos apensos bancários, anexos ao inquérito, a que correspondem mais de cento e trinta mil registos bancários. A documentação recolhida tem vindo a ser objecto de análise e sistematização”, precisou.

Questionado sobre os motivos que levaram o DCIAP a escolher a Inspecção Tributária para colaborar na investigação, deixando de fora a Polícia Judiciária, o magistrado justificou que “os factos sob investigação apresentam uma relevante dimensão fiscal, por suspeita de fraude fiscal qualificada e aproveitamento abusivo do RERT”, o Regime Excepcional de Regularização Tributária.

“Face à informação inicial, oriunda essencialmente de comunicações por operações suspeitas em sede de prevenção do branqueamento, entendeu-se que o Órgão de Polícia Criminal melhor colocado para desenvolver a informação era a Inspecção Tributária, até pela experiência anterior, em sede de movimentos de idêntica natureza no âmbito de outros processos”, acrescentou à Lusa.

A operação Marquês já conta com 12 arguidos, entre os quais José Sócrates, que esteve preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora mais de nove meses, tendo esta medida de coacção sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 4 de Setembro de 2015.

Desde Outubro que está em liberdade, embora proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos do processo.

Sócrates foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para acto ilícito.

Recentemente, o Ministério Público enviou para as autoridades angolanas uma carta rogatória para constituir arguido o empresário luso-angolano Helder Bataglia, por suspeitas de ter havido pagamentos relacionados com a aprovação do empreendimento Vale do Lobo, Algarve, quando José Sócrates era chefe do Governo.

Detenção de magistrado “não mancha imagem do Ministério Público”
O director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) considerou fundamental que as investigações criminais sejam feitas com isenção, “qualquer que seja o objecto do inquérito” e a “qualidade das pessoas visadas”.

“Interessa-me que, em qualquer processo, sejam realizadas todas as investigações independentemente da qualidade das pessoas visadas e com observância dos princípios da legalidade, da igualdade de tratamento e da celeridade das investigações”, afirmou Amadeu Guerra, em entrevista à agência Lusa, questionado, por escrito, sobre a detenção do procurador Orlando Figueira.

“No domínio da investigação criminal (qualquer que seja o objecto do inquérito), devemos fazer o nosso trabalho no cumprimento do nosso dever: investigar com isenção. Quando assim acontece, não vejo que haja fundamento para se entender que a nossa actuação ‘mancha a imagem do Ministério Público'”, disse ao ser confrontado com os efeitos da detenção de Orlando Figueira, indiciado de corrupção após ter arquivado um processo do vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.

Sobre a eventual reabertura do processo, relacionado com a compra de apartamentos no condomínio Estoril-Sol, por Manuel Vicente, o magistrado sustentou que o DCIAP “irá tomar todas as medidas que considerar adequadas que a investigação, no caso concreto, exigir”.
Quanto às medidas de prevenção que têm sido tomadas no controlo de fluxos de capitais vindos de países africanos, incluindo Angola e Congo, Amadeu Guerra respondeu que “o DCIAP tem vindo a reforçar os meios técnicos e humanos ao nível da análise dos processos de prevenção de branqueamento”, e que, no início do mês, reforçou o número de procuradores afetos à análise destes processos, passando de quatro para sete.

“Pretende-se diversificar as áreas de especialização no domínio do branqueamento, tanto mais que o terrorismo e a fraude fiscal são representativos da criminalidade subjacente em termos de crime precedente”, disse.

O DCIAP, departamento que investiga a criminalidade organizada mais grave, complexa e sofisticada, designadamente os crimes económico-financeiros, dispõe, neste momento, de 28 procuradores e três procuradores-adjuntos, o que, segundo Amadeu Guerra, “permite uma melhor distribuição de inquéritos e a constituição de equipas de procuradores, com possibilidade de os despacharem com autonomia”.

Sobre as mudanças operadas no DCIAP, durante o seu primeiro mandato, Amadeu Guerra destacou a criação de equipas especializadas, a emissão de despacho final nos inquéritos mais antigos, concebidas aplicações informáticas de gestão da informação, introduzidos melhoramentos na plataforma de denúncias e o aprofundamento da coordenação com os Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP).

Para Amadeu Guerra, a mudança de instalações do DCIAP para junto da Polícia Judiciária, com a possibilidade de mudança do Tribunal Central de Instrução Criminal, “traduz-se em benefícios que são inerentes à maior proximidade entre estas instituições”.

Segredo de justiça e “visibilidade das pessoas envolvidas”
O director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal admitiu que o segredo de justiça é, em alguns casos, decretado em função da sensibilidade ou da “visibilidade” das pessoas envolvidas nos processos e que foram tomadas medidas para o preservar.

“No DCIAP, regra geral, o segredo é decretado no interesse da investigação e, em alguns casos, em função da sensibilidade ou ‘visibilidade’ das pessoas envolvidas”, disse Amadeu Guerra, acrescentando que, em 99,7 por cento das vezes, é a pedido do Ministério Público.

Entre as medidas adoptadas pelo departamento, para preservar o segredo de justiça na fase de investigação, Amadeu Guerra destacou “a inacessibilidade dos registos informáticos, a guarda do processo em local restrito, a circulação do processo em mão e em envelope fechado (entre o DCIAP, os órgãos de polícia criminal e o Tribunal de Instrução Criminal) e acesso do inquérito a um número limitado de pessoas”.

Um relatório da Procuradoria-Geral da República aponta o DCIAP como o departamento onde ocorreu o maior número de casos de violação de segredo de justiça, algo que preocupa o seu director, mas, conforme referiu, pode ser explicado com o facto de este departamento ter a maior percentagem de processos em segredo.

“A razão determinante do decretamento do segredo relaciona-se com a necessidade de preservar o interesse da investigação (71%) e o segredo é decretado, em 99,7%, pelo Ministério Público”, vincou.

“É público que nem sempre tem sido possível preservar o segredo de justiça, nomeadamente depois de realizadas diligências de busca ou de detenções, sendo certo que a violação do segredo de justiça prejudica, de forma substancial, a investigação”, considerou.

No Plano de Actividades para 2015/2016 está o aprofundamento interno desta problemática e a sistematização escrita de medidas internas que visam diminuir os riscos de violação do segredo de justiça.

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