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Milhares manifestam-se em Moscovo pela liberdade na Internet

Um tribunal russo ordenou a 13 de abril o bloqueio da popular aplicação, com 200 milhões de utilizadores em todo o mundo, mas a Telegram, desenvolvida pelo empresário russo Pavel Durov, prometeu manter a aplicação a funcionar e repetiu que fornecer tais informações violaria o direito à privacidade dos utilizadores.

Em consequência, a autoridade reguladora das comunicações russa bloqueou alguns servidores de empresas tecnológicas como a Google, Apple e Amazon, o que afetou milhões de ‘sites’, entre os quais o YouTube e o Gmail, mas não perturbou, até agora, o funcionamento da Telegram.

Hoje, feriado na Rússia, milhares de pessoas, entre as quais opositores ao Presidente russo, Vladimir Putin, manifestaram-se numa rua do centro de Moscovo com cartazes com inscrições como “Pela liberdade de expressão” ou “Abaixo o czar”.

O protesto, convocado pelo quase desconhecido Partido Libertário da Rússia, foi autorizado pela câmara municipal.

O dirigente opositor Alexei Navalny, que ganhou popularidade através de um blogue em que denunciava casos de corrupção de membros do governo russo, participou no protesto e acusou as autoridades de violarem a privacidade dos cidadãos.

“Ligo a televisão e vejo a notícia de que uns tipos decidiram que querem ter o direito de ler tudo o que eu escrevo no Telegram. Não vou tolerar isso!”, disse Navalny aos manifestantes, agradecendo ao fundador da Telegram.

“Obrigado Pacha [diminutivo de Pavel] Duroc por teres apelado à resistência, porque resistir é isto, é fazermos qualquer coisa, não nos calarmos”, disse.

O fundador da Telegram, Durov, escreveu numa rede social que a manifestação “não tem precedente” e disse sentir-se “orgulhoso de ter nascido no mesmo país” que os “milhares de jovens progressistas” que se manifestaram.

Durov, que também criou a rede social Vkontakte, a maior da Europa, acrescentou que “a Rússia está numa encruzilhada” na qual se vai decidir se a liberdade na internet é ou não inegociável.

Nos últimos anos, a Rússia adotou uma série de leis que limitam a liberdade na Internet e a privacidade dos utilizadores.

Uma dessas leis impõe aos operadores de telemóveis que registem os dados de chamadas e mensagens durante vários meses e outra prevê que ativistas possam ser multados ou presos por mensagens que tenham colocado nas redes sociais.

LUSA

Portal ‘e-fatura’ levanta dúvidas sobre proteção da privacidade de contribuintes

Para o primeiro diretor dos serviços do IRS do Fisco, Manuel Faustino, trata-se de um sistema que, do lado dos contribuintes, “é muito pouco transparente e está muito pouco aprofundada do ponto de vista dos seus direitos e das suas garantias”, sobretudo depois da reforma do IRS de 2014.

É que o decreto-lei que criou o ‘e-fatura’ em 01 de janeiro de 2013 introduziu uma dedução por exigência de fatura a que os contribuintes singulares poderiam ter direito se optassem por indicar o número de identificação fiscal (NIF) na fatura de serviços de setores considerados de risco, como a restauração e hotelaria, os cabeleireiros e a reparação de veículos.

Em causa estava a possibilidade de deduzir 15% do IVA suportado com as despesas nestes setores em sede de IRS, até um limite máximo de 250 euros.

Manuel Faustino diz que se tratou de “um benefício” relativamente ao qual os contribuintes “tinham escolha”, na medida em que, se quisessem beneficiar deste incentivo, indicavam o NIF, mas, caso contrário, não o indicavam.

Para o especialista em IRS, esta formulação “não prejudicava o quadro da dedutibilidade das outras despesas do regime jurídico em vigor”, tal como a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) tinha recomendado num parecer de 2012.

Nesse ano, antes do lançamento do ‘e-fatura’, o governo de então pediu à CNPD que se pronunciasse sobre o projeto de decreto-lei que iria criar medidas de controlo da emissão de faturas e a criação do incentivo fiscal à exigência de faturas pelos contribuintes.

No parecer, a CNPD considerou que estava em causa “um tratamento de dados pessoais sensíveis porque atinentes à vida privada dos cidadãos” e que era “essencial garantir que o contribuinte singular que opte por não fornecer o seu NIF ao emitente da fatura, por motivos legítimos como a salvaguarda da sua privacidade, não possa ser de algum modo penalizado em relação às vantagens que tem vindo a obter ao abrigo do regime jurídico vigente”.

No entanto, e tal como atesta o último relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais, “a partir do dia 01 de janeiro de 2015, com o novo IRS, apenas as faturas com NIF passaram a ser consideradas para as deduções em sede de IRS”, uma situação que Manuel Faustino diz ter sido uma “mutação extremamente significativa” e “contrária à letra e ao espírito da lei da proteção de dados”.

Recordando que a CNPD não foi chamada a apreciar o diploma da reforma do IRS, o fiscalista entende que, tendo em conta este parecer de 2012, aquela comissão “jamais poderia concordar com esta opção” porque, “legitimamente, o contribuinte tem direito a não dar o seu NIF, mas também tem o direito de não ficar prejudicado em relação à dedutibilidade das despesas” que pode abater no IRS.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da CNPD referiu que “apenas são registadas no ‘e-fatura’, associadas a um determinado contribuinte, as faturas em que é aposto o NIF”, podendo o contribuinte “solicitar a emissão de fatura como consumidor final, isto é, sem registo do NIF”.

Além disso, a entidade nota que, como há um limite máximo às deduções anuais, “o contribuinte pode gerir e escolher quais as faturas em que pretende a introdução do NIF”.

A mesma fonte indicou que, em 2013, após “várias queixas recebidas”, verificou que “estavam a ser processados pela AT [Autoridade Tributária] mais dados do que aqueles que eram necessários”, pelo que “ordenou à AT a tomada de um conjunto de medidas para corrigir a situação”. Numa segunda ação fiscalizadora, concluiu que “foram cumpridas as determinações da CNPD”.

Desta forma, a comissão atesta que, “neste momento, a informação que está visível no ‘e-fatura’ corresponde à informação tratada pela AT”, o que significa que “não é registado o detalhe dos consumos feitos, mas apenas o valor pago, o montante do IVA e a entidade a quem se pagou” e “apenas se o consumidor decidir que o NIF é colocado na fatura”.

O fiscalista Manuel Faustino aponta ainda “outra falta gravíssima” no ‘e-fatura’ quanto à proteção de dados: quem tem acesso a estas informações, considerando que esta situação “é um bocado difusa”.

Em 2012, a CNPD recomendou que o diploma “deveria claramente prever uma separação lógica da informação pessoal relativa a cada transação, com acesso limitado aos funcionários com tarefas inspetivas”, mas a opção do legislador foi seguir o disposto na Lei Geral Tributária (LGT).

A LGT, por sua vez, determina que a AT deve “adotar as medidas de segurança necessárias relativamente aos dados pessoais comunicados para impedir a respetiva consulta ou utilização indevida por qualquer pessoa ou forma não autorizada” e também “garantir que o acesso aos dados pessoais está limitado às pessoas autorizadas no âmbito das suas atribuições legais”, sem, no entanto, restringir este acesso explicitamente aos inspetores tributários.

LUSA

Facebook multado em Espanha

“A agência declara a existência de duas infrações graves e uma muito grave por incumprimento da lei de proteção de dados e impõe ao Facebook uma multa total de 1,2 milhões de euros”, de acordo com um comunicado da instituição à imprensa.

Os dados sobre ideologia, sexo, crenças religiosas, gostos pessoais ou navegação são recolhidos diretamente, mediante a interação com os serviços ou desde páginas de terceiros sem que o usuário seja informado sobre a utilização e finalidade que o Facebook vai dar aos mesmos, segundo a AEPD.

A agência sublinha que a empresa norte-americana não obtém um consentimento “inequívoco, específico e informado” dos utilizadores para tratar os seus dados e que a informação que oferece não é adequada.

Por outro lado, esses dados pessoais também não são cancelados na sua totalidade quando deixam de ser úteis para o fim para que foram recolhidos, nem quando os usuários solicitam explicitamente a sua eliminação.

A AEPD também constatou que a rede social trata dados “especialmente protegidos” com fins publicitários sem ter obtido o consentimento expresso dos utilizadores, assim como é exigido pelas normas de proteção de dados.

A rede social Facebook tem a partir de agora dois meses para recorrer da multa.

A Google sabe tudo sobre si

A Google foi desenvolvendo a sua atividade muito para além do motor de busca com que se iniciou, e se hoje já é vista como um negócio onde os profissionais podem anunciar os seus produtos e serviços, a Google é provavelmente quem detém mais informação detalhada sobre cada pessoa.

Comandos de voz, históricos de pesquisas e localizações são apenas algumas das informações recolhidas pela Google.

Todos os dias, as maioria dos utilizadores de internet do mundo inteiro utiliza variados serviços da gigante norte-americana, que fazem com que a Google tenha um perfil atualizado de cada usuário.

Tudo o que faz na Internet através do motor da Google fica armazenado num sítio específico. Agora, é possível ver tudo o que a Google sabe sobre as suas “viagens” online

A Google é o motor de busca a que muitos utilizadores da Internet recorrem para iniciar a sua navegação online. E a empresa disponibiliza um endereço onde cada utilizador pode aceder ao seu histórico de pesquisas, em que dias da semana mais usou o motor de busca ou os endereços que mais visita – e nos mais diversos períodos de tempo.

Se quer saber tudo o que a Google sabe sobre si, basta clicar em https://history.google.com/history/ e fazer o login na sua conta Google. Além do histórico já referido, pode ainda consultar toda a actividade no YouTube, pesquisas de voz que tenha feito e os controlos que foram dados.

A Google recomenda a verificação da senha de acesso às contas em dois passos e que siga boas práticas de cibersegurança. Para além disso, pode sempre alterar as suas definições de privacidade.

Deco alerta para perigo de brinquedos ligados à internet

Os brinquedos ligados à internet em causa  são o My Friend Cayla e i-Que. Estes brinquedos funcionam através de ligação à internet, possuem microfones incorporados e tecnologias de reconhecimento de fala, permitindo-lhes “conversar” com as crianças que os manipulam. As crianças, ao interagirem com os brinquedos, poderão partilhar informações pessoais, ou seja, dados que são sigilosos.

Em Portugal, os brinquedos My friend Cayla e I-Que não se encontram à venda em lojas físicas, mas estão disponíveis e acessíveis aos consumidores através de plataformas online como a Amazon ou Ebay, facto que preocupa muito a Deco, que já alertou a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

As preocupações da Deco e de outras organizações europeias de consumidores, bem como de cóngeneres norte-americanas, surgiram no seguimento de um estudo da ForbrukerRadet/Conselho Norueguês do Consumidor, que analisou as características técnicas de brinquedos ligados à internet e os termos e condições das suas aplicações.

Segundo a associação de defesa do consumidor portuguesa, os resultados provam infrações graves aos direitos das crianças, nomeadamente quanto à privacidade dos dados pessoais.

O estudo revelou a falta de segurança destes brinquedos, notando que, com passos simples, qualquer pessoa pode assumir o controlo dos brinquedos através de um telemóvel, tornando possível falar e ouvir através do brinquedo sem ter acesso físico ao mesmo.

“Esta falta de segurança poderia ter sido evitada facilmente, exigindo, por exemplo, que o consumidor pressione um botão para emparelhar o seu telemóvel com o brinquedo”, refere o documento.

Outra infração detetada prende-se com os termos e condições ilegais, pois, antes de usar o brinquedo, os consumidores têm necessariamente de aceitar que os termos e condições sejam alterados sem aviso prévio, que os dados pessoais possam ser usados para publicidade e que essas informações possam ser partilhadas com terceiros não identificados.

Outra infração relaciona-se com o facto de os segredos das crianças serem partilhados, uma vez que a gravação das conversas entre a criança e o brinquedo é transferida para uma empresa americana Nuance Communications, que se reserva no direito de partilhar essa informação com terceiros e de usar aqueles dados para diversos fins.

Por último, os investigadores concluíram que as “crianças estão sujeitas a marketing escondido”, na medida em que os brinquedos são formatados com frases pré-programadas, recomendando diferentes produtos comerciais.

Por exemplo, Cayla “fala” sobre o quanto gosta de alguns filmes da Disney, sendo clara a relação comercial entre o fabricante e a Disney.

A Deco avança com conselhos ao consumidor, lembrando que este pode resolver o contrato celebrado pela internet no prazo de 14 dias, devendo ainda reclamar junto do vendedor e do produtor de forma a impedir que brinquedos com defeitos semelhantes entrem no mercado.

Devia tapar a sua webcam, aconselha o diretor do FBI

O diretor do FBI, James Comey, aproveitou a oportunidade da conferência no Center for Strategic and International Studies para renovar o seu apelo que os utilizadores de computadores portáteis tapem a webcam. “Há pequenas coisas que deves fazer e essa é uma delas”, aconselhou o líder da autoridade federal dos EUA.

Esta não é a primeira vez que Comey aconselha os utilizadores de portáteis a fazê-lo, citando a necessidade de salvaguardar a privacidade. O diretor do FBI notou que, caso um hacker consiga invadir um computador, pode facilmente tomar controlo da webcam e conseguir ter uma verdadeira ‘janela’ par a vida íntima da vítima, conta o Engadget.

“Entras em qualquer escritório governamental e todos temos pequenas coisas nas câmaras no topo do ecrã. Todas têm pequenas tampas que as tapa. Fazes isso para que as pessoas que não tenham autoridade para as usar não o façam. Penso que é uma coisa boa”, explicou Comey.

Jovem perseguida por causa de vídeo sexual na internet suicida-se

Tiziana Cantone enviou um vídeo de cariz sexual para o ex-namorado. A gravação com cenas explícitas foi partilhada nas redes sociais, tornou-se viral, e desde então a mulher passou a viver num inferno.

A jovem italiana foi sujeita a humilhações e paródias cruéis na internet e estava a travar uma batalha jurídica para que os vídeos e os comentários que a mencionavam fossem apagados. A advogada da jovem tinha conseguido no início deste mês uma decisão do tribunal que ordenava a remoção imediata dos vídeos colocados online.

A partilha do vídeo aconteceu na primavera de 2015 e os abusos foram de tal ordem insuportáveis que a mulher mudou de residência e estava a tentar mudar o próprio nome. A ampla disseminação das suas imagens sexuais não permitiu porém que a mulher conseguisse viver escondida.

A perseguição na internet terminou em tragédia. Tiziana decidiu pôr termo à própria vida esta terça-feira, em Mugano, perto da cidade de Nápoles, de acordo com o jornal italiano “La Stampa”.

A justiça italiana abriu um processo contra desconhecidos pelo crime de indução ao suicídio, já que as páginas das redes sociais de Tiziana estão inundadas de comentários violentos e degradantes que podem ter instigado a jovem a acabar com o sofrimento a que estava a ser sujeita.

 

Tinder acusado de violar legislação europeia

Marc Tarabella, político belga, pede que as práticas do Tinder sejam investigadas e refere que a app recolhe dados do utilizador, sem obter a devida autorização. «Assim que um utilizador se regista, a empresa pode fazer o que quiser com os seus dados. Pode mostrá-los, distribui-los para quem quiser e até alterá-los», acusa Tarabella. O Tinder funciona apenas depois de haver uma sincronização com a conta do Facebook do utilizador. A política de privacidade da aplicação explica que pode ter acesso ao perfil do Facebook de todos os utilizadores, emails, interesses, gostos, género, data de nascimento, formação, localização, fotos, lista de contactos e muito mais, detalha a BBC.

Sabe-se que as autoridades europeias estão a trabalhar na revisão da legislação que protege os dados dos utilizadores e que estão previstos aumentos do valor das multas que podem ser cobradas às empresas que não cumpram a lei.

O político belga acusa o Tinder de não ser transparente e de não explicar de forma clara as suas práticas, uma vez que a maior parte dos utilizadores não lê os conteúdos das políticas de privacidade.

Processo contra o Facebook chega ao supremo tribunal

De acordo com o Tech Crunch, o processo colocado por Max Schrems, um advogado e ativista pela privacidade dos dados, contra o Facebook, chegou ao supremo tribunal da Áustria.

Quando Schrems começou o processo, em julho de 2014, convidou qualquer utilizador adulto do Facebook que estivesse fora dos Estados Unidos e Canadá a juntar-se ao processo gratuitamente. O convite foi aceite por dezenas de milhares de pessoas.

A ação legal foca-se em várias áreas da privacidade da rede social, onde os queixosos argumentam que o Facebook viola as leis de proteção de dados da União Europeia, como a ausência de consentimento efetivo dos vários tipos de utilização de dados. A participação da rede social no programa de vigilância PRISM, da NSA, também faz parte do processo.

O supremo tribunal austríaco vai determinar se a lógica de Max Schrems tem razão, isto depois de um tribunal regional dizer que não tem jurisdição sobre o assunto.

Contactado pela mesma publicação, o Facebook diz que está “à espera da decisão”.

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