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Protocolo para formação sobre violência doméstica assinado hoje

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As ações de formação, que se estendem à violência de género, começam em setembro depois de terem sido detetadas falhas na resposta imediata às vítimas.

A iniciativa resulta de uma colaboração entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, a Procuradoria-Geral da República, a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, a Direção-Geral da Administração da Justiça, a GNR e a PSP.

Magistrados irão apoiar as formações, assim como a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

LUSA

PSP inicia hoje operação Páscoa em Segurança

Durante esta semana, será intensificado o patrulhamento junto a áreas de maior concentração de população, nomeadamente zonas comerciais, turísticas e redes de transportes públicos.

Os agentes vão ainda desenvolver ações de sensibilização orientadas para a adoção de comportamentos e medidas de segurança que contribuam para prevenir crimes, anunciou hoje a PSP em comunicado.

A polícia vai intensificar a presença nos locais de maior fluxo rodoviário e pedonal, seja nos acessos aos centros urbanos ou em zonas de diversão noturna.

A PSP avisa que vai estar “especialmente atenta” a infrações graves e muito graves, “nomeadamente as que potenciam situações de risco para a segurança geral”, como excesso de velocidade, condução sob influência de álcool ou droga, uso indevido do telemóvel e falta de cinto de segurança.

LUSA

Identificados 70 bares e discotecas com risco de segurança pública

Este levantamento foi feito na sequência de uma avaliação de risco a um total de estabelecimentos de diversão noturna de todo o país, após as agressões junto ao Urban Beach e ao homicídio de um segurança no Barrio Latino, em Lisboa, avança hoje o Diário de Notícias (DN).

O objetivo era “identificar o risco em estabelecimentos de diversão noturna cuja atividade seja suscetível de alteração da ordem pública “, segundo uma fonte citada pelo DN.

Inicialmente a avaliação foi pedida à PSP e cingia-se a Lisboa, mas, numa fase posterior, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, solicitou também à GNR um levantamento em todo o país.

Foram identificados 23 espaços de diversão noturna de risco em Lisboa, 28 no Porto e 19 em Albufeira, sendo nestas cidades que se encontra o maior número de estabelecimentos com problemas de segurança, e onde as autoridades policiais têm registado maior número de ocorrências.

Perante estes resultados, o ministro quer que sejam adotadas “medidas de caráter preventivo em locais onde têm ocorrido incidentes e nas zonas envolventes”, segundo fonte do gabinete do ministro disse ao DN.

Assim, Eduardo Cabrita planeia uma intervenção a três níveis: a criação de um grupo de trabalho com a GNR e a PSP, a articulação com as autarquias locais para desenvolver medidas especiais de funcionamento destes estabelecimentos, e a aplicação de medidas de segurança adequadas ou “medidas de polícia”, que podem passar pela suspensão do funcionamento dos espaços até ao seu encerramento.

As associações do setor afirmaram não ter sido ouvidas no processo, mas apontam a necessidade de uma maior presença policial junto aos espaços de diversão noturna, para que exista mais dissuasão e mais segurança.

Desconhecendo “os critérios que foram utilizados para a avaliação”, o presidente da Associação de Discotecas de Lisboa, José Gouveia, espera que seja tido em conta o facto de a vida noturna da capital ser apontada pelos turistas como um dos três fatores de atração, juntamente com a gastronomia e o clima.

Já Liberto Mealha, da Associação de Discotecas do Sul e Algarve, acredita que “um polícia fardado vale mais como dissuasão do que 10 seguranças privados” e desconhece quais os 19 estabelecimentos de risco.

LUSA

Balanço policial em torno do dérbi salda-se com 14 detenções

PSP registou neste policiamento até ao momento 14 detenções, 13 delas por posse de engenhos pirotécnicos e um por arremesso de objetos às forças policiais. O policiamento decorreu sem incidentes de maior”, disse à Agência Lusa a comissária Helga Fiúza.

Esta força de policial levantou ainda um auto de notícia de contraordenação e um auto de identificação por excesso de álcool.

Tal como na ida para o Estádio da Luz, na caixa de segurança que conduziu os adeptos do Sporting para o Estádio de Alvalade contou com a presença do presidente dos ‘leões ‘, Bruno de Carvalho.

O Benfica empatou esta quarta-feira, com o Sporting, por 1-1, em jogo da 16.ª jornada da I Liga de futebol, com os golos a serem apontados por Gelson Martins, aos 19 minutos, e Jonas, aos 90.

Com este resultado o Sporting desce para o segundo lugar da I Liga, com 40 pontos (FC Porto assume a liderança isolada, com 42 pontos, fruto do triunfo frente ao Feirense, por 2-1), e o Benfica permanece no terceiro posto, com 37.

LUSA

Nova lei do tabaco é “discriminatória e ofensiva”

Casinos e outras salas de jogo, bem como estabelecimentos de restauração e bebidas, onde os funcionários estão sujeitos ao fumo, são os exemplos apontados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (CGTP).

“As concessionárias das salas de jogos dos casinos só abrem o jogo nas zonas onde é permitido fumar, sendo muito difícil abrir qualquer mesa de jogo nas zonas onde não é permitido fumar”, afirma o sindicato em comunicado, um dia depois de entrar em vigor a nova lei.

Nas salas de bingo, de acordo com a estrutura sindical, “nem se nota onde se pode ou não fumar”, dado que não há barreiras e o fumo “sente-se em toda a sala”.

Nas discotecas e bares, em geral, “já ninguém liga à lei”, refere o sindicato.

“Há um clima de impunidade geral; as autoridades não atuam de acordo com as suas competências”, lê-se no documento, em que se critica a falta de ação da ASAE, da PSP, da GNR e da Autoridade para as Condições do Trabalho, bem como da inspeção dos jogos do Turismo de Portugal.

“Por força da lei, os trabalhadores só podem permanecer três horas nos locais onde é permitido fumar, mas tal norma ninguém a fiscaliza e os trabalhadores têm medo de reclamar”, garante o sindicato.

Para a estrutura representativa dos trabalhadores, a nova lei continua a “não querer afrontar as concessionárias dos casinos”, nem os patrões da restauração e bebidas que se opuseram à proibição total de fumar nestes estabelecimentos.

O consumo de álcool e tabaco em locais ao ar livre, como campos de férias, é proibido desde segunda-feira, com a entrada em vigor de uma lei apelidada de “tímida” e que alarga o conceito de fumar.

A nova lei foi aprovada no parlamento em junho e decorre de uma proposta do governo que os deputados modificaram.

Com a entrada em vigor no primeiro dia do ano, passa a ser proibido fumar em locais para menores, ainda que ao ar livre, como campos de férias e parques infantis.

“Quando vemos uma lei que proíbe o fumo do tabaco em alguns espaços públicos e mantém a permissão de fumar nos locais de trabalho, tal lei só pode merecer o nosso protesto veemente e a nossa profunda repulsa, por ser discriminatória e ofensiva para a nossa saúde e dignidade”, declarou o sindicato.

PSP volta a encerrar Urban Beach e detém administrador após festa privada

A mesma fonte adiantou que o administrador foi detido por ter desobedecido ao despacho do Ministério da Administração Interna que tinha ordenado o encerramento do espaço durante seis meses.

O encerramento aconteceu após um episódio de agressões cujo vídeo foi tornado público no dia 02 de novembro e também a existência de 38 queixas apresentadas à PSP desde o início do ano, por alegadas práticas violentas ou atos de natureza discriminatória ou racista”.

A PSP deslocou-se ao Urban Beach, cerca das 23:00 de segunda-feira, na altura em que decorria uma festa privada, tendo encerrado novamente o local e detido um administrador.

A 2 de novembro foi divulgado um vídeo onde se vê seguranças da discoteca a agredirem violentamente um homem que aparentemente estava indefeso e não demonstrava qualquer resistência.

PSP reabre portas da Faculdade de Direito sob protesto dos estudantes

Apesar de os cadeados terem sido retirados, os alunos mantiveram-se em frente às portas, impedindo a entrada, situação que levou a PSP a retirar os estudantes à força, constatou a agência Lusa no local.

Por volta das 09:30, o presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Gonçalo Martins dos Santos, informou a mais de uma centena de alunos, no local, de que a polícia estava a avisar que se tratava de uma manifestação ilegal.

Gonçalo Martins dos Santos explicou aos manifestantes que a faixas tinhas de ser retiradas e o protesto terminado.

Os estudantes de direito da Universidade de Lisboa fecharam hoje a cadeado a Faculdade em protesto pelo processo de avaliação, disse à agência Lusa o presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa.

“No passado dia 30 de novembro de 2017, em sede de Reunião Geral de Alunos, deliberou-se o encerramento da Faculdade atendendo ao manifesto desrespeito, traduzido em inúmeras situações de incumprimento, do Regulamento de Avaliação e dos Estudantes pela Direção da Faculdade e pela maioria do seu corpo docente”, justifica a Associação.

De acordo com o presidente da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Gonçalo Martins dos Santos, os estudantes estão “descontentes” e “preocupados com a forma como estão a ser avaliados”.

LUSA

Marcelo Rebelo de Sousa: “a sociedade portuguesa é uma sociedade segura”

No final de uma visita de cerca de duas horas ao Bazar Diplomático, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre o incidente de quarta-feira que culminou com a morte de uma mulher atingida por disparos efetuados pela PSP, durante uma perseguição policial em Lisboa.

“Eu não vou comentar casos concretos. O que eu quero dizer é que, em termos globais, podemos dizer que a sociedade portuguesa é uma sociedade segura”, afirmou, acrescentando que, tal como o Governo e as autoridades, tem acompanhado este acontecimento.

De acordo com o Presidente da República, é esta ideia de país seguro que “os turistas têm como imagem da sociedade portuguesa”.

“Não quero comentar agora um, dois, três, quatro casos que haja ou não de segurança, nem no caso português, obviamente, nem noutros casos em que, como sabem, infelizmente isso tem acontecido. Mesmo em democracias muito avançadas e com uma grande história infelizmente os casos de problemas avulsos, concretos, específicos nesse domínio, têm ocorrido”, comparou.

Marcelo Rebelo de Sousa insistiu que, genericamente, “a sociedade portuguesa continua a poder ser vista e vivida como uma sociedade segura”.

Interrogado sobre o impasse entre Governo e sindicatos em relação à progressão das carreiras dos professores, o chefe de Estado foi peremptório: “eu já disse que sobre isso não me pronuncio. Vou esperar pelo Orçamento do Estado e daqui por um mês falamos”.

Perante a insistência dos jornalistas sobre a proposta orçamental, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que não pode “imaginar o que ainda não está fechado”.

“As propostas para a especialidade têm que ser apresentadas hoje até ao começo da noite, a votação na especialidade é para a semana e, portanto, é muito cedo para ter a ideia em pormenor o que será o Orçamento, naqueles pontos que ficaram em aberto. Vamos esperar para ver”, reiterou.

Em relação à atual situação política em Angola – sobre a qual o Presidente da República já hoje de manhã se tinha escusado a comentar diretamente – Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou para falar sobre aquilo que o tinha levado até ao Centro de Congressos de Lisboa.

“Estou muito feliz porque este bazar correu muito bem, mais países representados, muitos países de expressão oficial portuguesa e pavilhões maiores e, portanto, isso é uma razão de alegria. Estamos a viver em Portugal um momento de mudança de embaixadores, praticamente metade muda agora”, observou.

Durante as duas horas de visita ao Bazar Diplomático, perdeu-se a conta ao número de fotos que o Presidente da República tirou, tendo recebido inúmeras prendas dos mais diferentes países e até tido tempo de reencontrar a antiga primeira-dama, Maria Cavaco Silva.

Urban Beach: Vítimas de agressão vão apresentar queixa-crime

Sandra Cardoso explicou à Lusa que as duas vítimas – André Reis e Magnuson Gomes – só prestaram declarações como ofendidos em sede de inquérito para aplicação de medidas de coação, pelo que o próximo passo da defesa é apresentar queixa ao Ministério Público.

A advogada adiantou que a queixa é um dos requisitos obrigatórios para o pedido de indemnização cível por parte das vítimas.

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decretou no sábado a prisão preventiva para dois seguranças da discoteca, indiciados de tentativa de homicídio qualificado na forma tentada, enquanto a um terceiro elemento foi-lhe imputado o crime de ofensa à integridade física, saindo em liberdade, mas com proibição de contactar com as vítimas e com os coarguidos, além de ficar impedido de exercer a atividade de segurança privada.

Entretanto, o Ministério da Administração Interna ordenou o encerramento do espaço na madrugada de sexta-feira, alegando não só o episódio de quarta-feira, mas também as 38 queixas sobre a Urban Beach apresentadas à PSP desde o início do ano, por alegadas práticas violentas ou atos de natureza discriminatória ou racista”. A discoteca vai ficar fechada durante seis meses.

A empresa de segurança privada PSG, empregadora dos vigilantes indiciados, já anunciou que vai rescindir todos os contratos com estabelecimentos de diversão noturna para “se distanciar de situações semelhantes”.

Urban Beach: 38 queixas sobre apresentadas este ano à PSP contribuíram para fecho

O MAI confirma que ordenou o encerramento daquele estabelecimento de diversão noturna na madrugada de hoje, diz que notificação do despacho do ministro Eduardo Cabrita “foi feita cerca das 04:30” e que o Urban Beach foi encerrado na altura, com a retirada das pessoas que estavam no interior.

“A decisão foi tomada após audição do presidente da Câmara Municipal de Lisboa”, acrescenta o MAI.

“O Ministério da Administração Interna determinou o encerramento do estabelecimento K Urban Beach, na sequência dos acontecimentos da madrugada de 1 de novembro”, diz um comunicado do gabinete de Eduardo Cabrita, fazendo referência à agressão a dois jovens pelos seguranças do estabelecimento noturno, a qual ficou registada em vídeo.

Segundo avança esta manhã o Correio da Manhã, um dos seguranças do espaço foi detido esta madrugada na mesma operação que levou ao encerramento da casa.

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