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Portal ‘e-fatura’ levanta dúvidas sobre proteção da privacidade de contribuintes

Para o primeiro diretor dos serviços do IRS do Fisco, Manuel Faustino, trata-se de um sistema que, do lado dos contribuintes, “é muito pouco transparente e está muito pouco aprofundada do ponto de vista dos seus direitos e das suas garantias”, sobretudo depois da reforma do IRS de 2014.

É que o decreto-lei que criou o ‘e-fatura’ em 01 de janeiro de 2013 introduziu uma dedução por exigência de fatura a que os contribuintes singulares poderiam ter direito se optassem por indicar o número de identificação fiscal (NIF) na fatura de serviços de setores considerados de risco, como a restauração e hotelaria, os cabeleireiros e a reparação de veículos.

Em causa estava a possibilidade de deduzir 15% do IVA suportado com as despesas nestes setores em sede de IRS, até um limite máximo de 250 euros.

Manuel Faustino diz que se tratou de “um benefício” relativamente ao qual os contribuintes “tinham escolha”, na medida em que, se quisessem beneficiar deste incentivo, indicavam o NIF, mas, caso contrário, não o indicavam.

Para o especialista em IRS, esta formulação “não prejudicava o quadro da dedutibilidade das outras despesas do regime jurídico em vigor”, tal como a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) tinha recomendado num parecer de 2012.

Nesse ano, antes do lançamento do ‘e-fatura’, o governo de então pediu à CNPD que se pronunciasse sobre o projeto de decreto-lei que iria criar medidas de controlo da emissão de faturas e a criação do incentivo fiscal à exigência de faturas pelos contribuintes.

No parecer, a CNPD considerou que estava em causa “um tratamento de dados pessoais sensíveis porque atinentes à vida privada dos cidadãos” e que era “essencial garantir que o contribuinte singular que opte por não fornecer o seu NIF ao emitente da fatura, por motivos legítimos como a salvaguarda da sua privacidade, não possa ser de algum modo penalizado em relação às vantagens que tem vindo a obter ao abrigo do regime jurídico vigente”.

No entanto, e tal como atesta o último relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais, “a partir do dia 01 de janeiro de 2015, com o novo IRS, apenas as faturas com NIF passaram a ser consideradas para as deduções em sede de IRS”, uma situação que Manuel Faustino diz ter sido uma “mutação extremamente significativa” e “contrária à letra e ao espírito da lei da proteção de dados”.

Recordando que a CNPD não foi chamada a apreciar o diploma da reforma do IRS, o fiscalista entende que, tendo em conta este parecer de 2012, aquela comissão “jamais poderia concordar com esta opção” porque, “legitimamente, o contribuinte tem direito a não dar o seu NIF, mas também tem o direito de não ficar prejudicado em relação à dedutibilidade das despesas” que pode abater no IRS.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da CNPD referiu que “apenas são registadas no ‘e-fatura’, associadas a um determinado contribuinte, as faturas em que é aposto o NIF”, podendo o contribuinte “solicitar a emissão de fatura como consumidor final, isto é, sem registo do NIF”.

Além disso, a entidade nota que, como há um limite máximo às deduções anuais, “o contribuinte pode gerir e escolher quais as faturas em que pretende a introdução do NIF”.

A mesma fonte indicou que, em 2013, após “várias queixas recebidas”, verificou que “estavam a ser processados pela AT [Autoridade Tributária] mais dados do que aqueles que eram necessários”, pelo que “ordenou à AT a tomada de um conjunto de medidas para corrigir a situação”. Numa segunda ação fiscalizadora, concluiu que “foram cumpridas as determinações da CNPD”.

Desta forma, a comissão atesta que, “neste momento, a informação que está visível no ‘e-fatura’ corresponde à informação tratada pela AT”, o que significa que “não é registado o detalhe dos consumos feitos, mas apenas o valor pago, o montante do IVA e a entidade a quem se pagou” e “apenas se o consumidor decidir que o NIF é colocado na fatura”.

O fiscalista Manuel Faustino aponta ainda “outra falta gravíssima” no ‘e-fatura’ quanto à proteção de dados: quem tem acesso a estas informações, considerando que esta situação “é um bocado difusa”.

Em 2012, a CNPD recomendou que o diploma “deveria claramente prever uma separação lógica da informação pessoal relativa a cada transação, com acesso limitado aos funcionários com tarefas inspetivas”, mas a opção do legislador foi seguir o disposto na Lei Geral Tributária (LGT).

A LGT, por sua vez, determina que a AT deve “adotar as medidas de segurança necessárias relativamente aos dados pessoais comunicados para impedir a respetiva consulta ou utilização indevida por qualquer pessoa ou forma não autorizada” e também “garantir que o acesso aos dados pessoais está limitado às pessoas autorizadas no âmbito das suas atribuições legais”, sem, no entanto, restringir este acesso explicitamente aos inspetores tributários.

LUSA

Albufeira reforça segurança para receber cem mil pessoas na passagem de ano

De acordo com o presidente da Câmara de Albufeira, Carlos Silva e Sousa, “foi estruturado um plano de segurança com as autoridades policiais, que prevê um reforço da vigilância” nos locais de animação noturna.

“Haverá um reforço do policiamento em relação a anos anteriores, porque também se perspetiva uma afluência maior, que deverá rondar as cerca de cem mil pessoas”, sublinhou o autarca, acrescentando que “a aposta é de visibilidade como fator de dissuasão de excessos”.

Carlos Silva e Sousa não quantificou o número de elementos que vão integrar o plano municipal de segurança entre os dias 29 de dezembro e 2 de janeiro.

A noite de passagem de ano naquele que é considerado o principal concelho turístico do Algarve, será animada por espetáculos musicais gratuitos junto à Praia dos Pescadores, entre os quais os Xutos & Pontapés, que dão o primeiro concerto um mês depois da morte do guitarrista Zé Pedro, aos 61 anos, um dos fundadores da banda rock.

Fonte da promotora dos Xutos & Pontapés disse à Lusa que a banda vai atuar sem qualquer substituto para o lugar do guitarrista Zé Pedro, que morreu a 30 de novembro.

Para o presidente da Câmara de Albufeira, por se tratar do primeiro concerto da banda “depois da trágica perda, o mesmo poderá atrair ainda mais pessoas ao concerto de passagem de ano”.

Além dos Xutos & Pontapés, que vão dar as boas vindas a 2018, o cantor e produtor português AGIR fará a despedida de 2017, atuação que antecede as doze badaladas e o habitual fogo-de-artifício, que será lançado na praia da Oura.

As celebrações do fim de ano em Albufeira começam no dia 29 de dezembro com o Paderne Medieval, evento que convida a uma viagem à época medieval, bem como a Star Parade, com artistas e performances circenses.

A 29 de dezembro começa também o festival de humor “Solrir”, no Palácio de Congressos do Algarve, nos Salgados, com sessões diárias até ao dia 2 de janeiro, às 21:30.

LUSA

Governo quer medidas de segurança nos multibancos

De acordo com o Diário de Notícias (DN), o ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, assinou um despacho a 12 de dezembro “a ordenar aos bancos um conjunto de medidas de segurança adicionais nas caixas de multibanco de maior risco de todo o país”.

O jornal diz que o ministro dá 90 dias aos bancos para instalarem a tintagem, e até ao final de 2018 quer essas máquinas (cerca de 2.000) substituídas em todo o país, sob pena de aplicação de multas até 30 mil euros.

Segundo fontes do setor citadas pelo DN, entre as medidas exigidas está o estabelecimento de um limite reduzido para o valor máximo que pode estar disponível nas caixas e a proibição de carregamentos durante a noite.

A decisão do MAI foi tomada na sequência de conversações que o ministro coordenou entre os representantes do setor bancário e as políticas, a última das quais há cerca de um mês no seu ministério, com a presença da Associação Portuguesa de Bancos, a SIBS, que faz a gestão da rede de multibancos, a GNR, Polícia Judiciária e PSP.

O DN adianta ainda que Eduardo Cabrita quer fazer uma nova reunião em meados de janeiro, tendo pedido à banca que apresentasse um plano de execução das medidas determinadas no seu despacho.

Entre 1 de janeiro e final do mês de novembro foram destruídas por explosão 175 caixas e roubados cerca de dois milhões de euros, segundo fontes policiais citadas pelo DN.

Câmara de Lisboa manda encerrar discoteca Barrio Latino

À margem de um debate que decorreu na Assembleia Municipal, sobre “segurança e qualidade de vida noturna na cidade de Lisboa”, Duarte Cordeiro afirmou que “existem dois processos da PSP que estão a decorrer em paralelo”, sobre aquele espaço de diversão noturna.

Um dos processos está ligado à solicitação da “restrição de horário de funcionamento por indícios fundados de perturbação da tranquilidade pública e o outro devido a [suspeita de] tráfico de droga”, que levou à decisão de encerramento do estabelecimento, explicou o autarca.

O vice-presidente avançou que os proprietários “foram hoje notificados” para o encerramento do espaço, mas a decisão não tem efeitos imediatos, pois está dependente de uma Audiência Prévia de Interessados, que tem de decorrer nos 10 dias seguintes à notificação.

“Foi emitido um despacho de restrição de horário e outro despacho de encerramento”, acrescentou o autarca, explicando que, ao contrário da ordem de encerramento, a restrição “tem efeito imediatos”.

Na última sexta-feira, um segurança morreu, depois de ter sido baleado na cabeça à porta da discoteca Barrio Latino, onde trabalhava.

Já no sábado, a Câmara Municipal de Lisboa anunciou que iria restringir o horário desta discoteca, depois de um pedido da PSP e de ter constatado que aquele estabelecimento “tem em curso várias contraordenações de autos de notícias elaborados após fiscalização da Polícia Municipal”.

Também no sábado, o ministro da Administração Interna assegurou que o Governo está a trabalhar com a Câmara de Lisboa e com as forças de segurança, de forma “concertada”, no caso da discoteca Barrio Latino.

LUSA

#Toyotachallenge: Pense segurança. Pense Toyota

Esta iniciativa da Toyota Caetano Portugal colocou à prova os 54 operadores que participaram no primeiro torneio Toyota Challenge. As equipas foram divididas em dois grupos. Durante a manhã metade das equipas realizaram provas de perícia e segurança enquanto a outra metade esteve em formação e avaliação, trocando na parte de tarde. “Foram realizadas sete provas, seis delas executadas por um dos elementos de cada equipa, enquanto a última prova, uma prova específica de segurança, foi executada pelos dois operadores em conjunto. As provas exigiam que as equipas fossem multidisciplinares. Cada prova tinha um tempo limite e uma check list de penalizações, caso não fossem cumpridas as regras de segurança, que contribuíram para a avaliação do júri e a atribuição de prémios às melhores equipas”, explicou-nos Ana Paula Soares, Diretora de Marketing da Divisão de Equipamento Industrial da Toyota Caetano Portugal.

Em paralelo ao torneio, a Toyota Caetano Portugal teve em exposição um parque com máquinas e soluções inovadoras, bem como uma área específica para segurança. Nessa área estavam em demonstração soluções direcionadas para tecnologia, produtos e soluções que possam trazer mais segurança às operações dos clientes.

Estava, ainda, em exposição um simulador de condução de um empilhador. Durante sete minutos era possível executar uma prova com alguns desafios relacionados com a segurança nas operações de movimentação de cargas e direcionados para o público da geração das novas tecnologias e da era digital. Esta opção da marca por demonstrar e expor diversos equipamentos e soluções foi bastante procurada pelos responsáveis das empresas que acompanharam os seus operadores e resultou numa mais-valia para o evento.

O Toyota Challenge decorreu ao longo de todo o dia e presenteou, no final, os vencedores que cumpriram o melhor tempo e pontuação, com perícia e segurança, as sete provas com equipamentos da gama elétrica da Toyota Material Handling.

DESAFIO ACEITE

Os participantes, esses, mostraram-se motivados e bastante envolvidos nas provas e na formação. Mais do que o prémio, o importante ali era assimilar as boas práticas de segurança, o networking, espírito de equipa e superar o desafio.

Todas as equipas receberam um troféu e o diploma de participação na prova. A competição foi coordenada por uma equipa técnica constituída por elementos e operadores da Toyota caetano Portugal.

A PALAVRA A …

Carlos Ramos, Responsável da Unidade Ambiente e Segurança da Divisão Sul

“O Toyota Challenge representa, não só a divulgação da marca, mas a divulgação das características de segurança dos equipamentos da Toyota Material Handling. A valorização da segurança em movimentação de carga e a segurança dos próprios operadores é importante para nós e é importante que os operadores de máquinas tenham a perceção de que esta atividade é uma atividade de risco muito elevado. É preciso sensibilizar para as boas práticas em relação à utilização de máquinas. O Toyota Challenge também representou uma forma de mobilizar os nossos clientes e dar-lhes a conhecer uma gama avançada de equipamentos e soluções para as suas empresas”.

Interpol alerta para aumento da ameaça terrorista em grandes eventos desportivos

Falando à margem de uma conferência sobre segurança realizada em Doha, onde se vai disputar o Mundial de futebol de 2022, Jurgen Stock apresentou um quadro de “espetro de ameaças”. “E, infelizmente, essas ameaças aumentam”, disse Stock aos jornalistas.

“Está a tornar-se mais internacional e mais complexo e precisa mais que nunca da cooperação entre organismos encarregados de aplicar a lei”, acrescentou.

Stock citou ameaças recentes como o hooliganismo no Euro2016, cibercrimes nos Jogos olímpicos do Rio de Janeiro em 2016 e informação sobre risco de ataques terroristas no Mundial de futebol de 2018, na Rússia.

Hassan al-Thawadi, diretor do comité organizador do Campeonato do Mundo do Qatar, assegurou por seu lado que o evento de 2022 será muito “securizado”.

GNR realiza pela primeira vez operação para apoiar turistas durante o verão

O ‘Programa Turismo Seguro’ insere-se na operação “Verão Seguro 2017”, iniciativa que a Guarda Nacional Republicana realiza nos meses de julho e agosto e consiste num reforço do patrulhamento em todo o país, especialmente nos locais junto à praia e em eventos de grande dimensão, além da fiscalização rodoviária.

A capitão Raquel Valente, do comando-geral da GNR, disse à agência Lusa que o ‘Programa Turismo Seguro’ tem como principal objetivos apoiar, garantir a segurança e combater o crime junto dos turistas, sejam nacionais ou estrangeiros.

Além do reforço do patrulhamento especializado com vista ao atendimento, acolhimento e encaminhamento dos turistas, os militares da GNR vão também desenvolver ações de informação e sensibilização para prevenir os potenciais riscos e perigos durante as férias.

Para promover e facilitar o policiamento de proximidade com os turistas e no âmbito da cooperação internacional, vão estar em permanência em Portugal seis militares da Guardia Civil Espanhola e três militares da Gendamarie Nationale Francesa, avançou a GNR.

Raquel Valente afirmou que os militares espanhóis e franceses vão patrulhar as zonas balneares mais turísticas do Algarve, Lisboa e Setúbal durante os meses de julho e agosto, estando previsto que cheguem a Portugal na quarta-feira.

Segundo a GNR, o patrulhamento foi reforçado em todo o Algarve com militares a cavalo da Unidade de Segurança e Honras do Estado e com elementos da Unidade de Intervenção (estabelecimento da ordem pública) e Cinotécnica (cães).

A GNR vai contar, durante o verão, com um reforço permanente de mais 193 militares e com um apoio “não permanente” de 450 elementos, quando se realizarem eventos com uma grande concentração de pessoas no Algarve, adiantou.

Raquel Valente adiantou que o reforço de elementos da GNR é para todo o Algarve e não só para a região de Albufeira.

A GNR vai também reforçar o patrulhamento nas zonas turísticas espanholas mais frequentadas pelos portugueses, como Pontevedra e Huelva, com quatro militares, existindo ainda um aumento de efetivos misto com a Guardia Civil nas zonas de fronteira.

No âmbito da operação “Verão Seguro 2017”, a GNR realiza o ‘Programa Chave Direta’ com o objetivo de garantir a segurança das residências enquanto os seus proprietários se encontram de férias, promovendo os elementos da corporação ações de patrulhamento durante a sua ausência.

Para aderir a este programa, o proprietário tem que se inscrever através da internet ou preencher um requerimento no posto da GNR da sua área de residência

De acordo com esta força de segurança, o ‘Programa Chave Direta’ está ativo até ao dia 15 de setembro e, nos últimos dois verões, foram registadas 3.750 residências, tendo apenas uma sido alvo de furto.

Durante o verão, a GNR, através da Unidade de Controlo Costeiro, reforçou ainda a vigilância em toda a costa e mar territorial do país, nomeadamente nos pontos que podem oferecer “melhores condições para desembarques de droga”.

Áustria reforça medidas de segurança depois de atentados

A Áustria decidiu aumentar as medidas de segurança na sequência dos recentes ataques ocorridos na Europa, anunciou hoje o ministro austríaco do Interior, Wolfgang Sobotka. “O terrorismo na Europa deve ser combatido por todos os Estados. Mas não deve levar a uma paralisação da sociedade e da vida pública”, explicou o ministro em comunicado.

Entre as medidas adotadas, e por se considerar que tem aumentado o potencial de perigo, a nota destaca o aumento da presença policial, “sobretudo em estações de comboio e aeroportos”, bem como noutros “lugares públicos especialmente frequentados”.

Em coordenação com o diretor geral da Segurança Pública, Sobotka ordenou o aumento da vigilância e uma maior disponibilidade das unidades da ordem especial, como o antiterrorismo “Cobra”.

As medidas incluem atividades “mais intensas” na análise da situação e a troca de informação, assim como melhorias técnicas em equipamento de proteção das pessoas.

O ministro austríaco, que na noite passada interrompeu as suas férias após o tiroteio ocorrido num centro comercial em Munique, recordou o envio de 42 agentes “Cobra” à Baviera alemã, para apoiar a polícia desse país, destacando que a Áustria “continuará a ser um parceiro estável” da Alemanha.

Em declarações à televisão austríaca ORF, Sobotka reconheceu esta madrugada que, ataques como os recentes ocorridos em Nice, Munique, também “nos podem acontecer”.

“Contra este tipo de terroristas ou criminosos é muito difícil de se proteger”, disse.

Na sexta-feira à noite, a Áustria reforçou a vigilância das zonas fronteiriças com a Alemanha.

Hoje, foram retiradas as patrulhas policiais e controlos adicionais, depois de se saber que o tiroteio, em Munique, foi causado por um atacante, que se suicidou depois, e não por três homens que se encontrariam em fuga, como assumido durante horas, confirmou à Efe Karl-Heinz Grundböck, porta-voz do Ministério do Interior Austríaco.

As medidas de segurança adotadas no sábado estão relacionadas com o já elevado nível de alerta terrorista que se mantém a Áustria, desde o atentado na revista francesa Charlie Hebdo, em janeiro de 2015.

Aeroportos do Brasil registam atrasos com novas regras para garantir segurança

As novas regras de embarque que instituíram inspeções de bagagens e revistas individuais de passageiros mais rigorosas em voos domésticos no Brasil para aumentar a segurança nos aeroportos durante os Jogos Olímpicos Olimpíada causaram longas filas.

As mudanças, que entraram esta segunda-feira em vigor, fizeram com que muitas pessoas perdessem os seus voos no aeroporto regional mais movimentado do país, Congonhas, em São Paulo, porque ficaram presas em longas filas e não conseguiram entrar na área de embarque.

Já no aeroporto Santos Dumont, do Rio de Janeiro, a fila para passar pela segurança ficou tão grande que a segurança acabou por desistir de fazer a revista das pessoas.

O último balanço divulgado no site da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) às 12:00 (16:00 Lisboa) apontou que de um total de 699 voos domésticos da rede de aeroportos brasileiros, 11 (1,3%) estavam atrasados e outros 17 (2,4%) foram cancelados.

O aumento da revista dentro dos aeroportos é uma das medidas tomadas pelo Governo do Brasil para melhorar a segurança nos aeroportos após a série de atentados realizados por grupos terroristas na Europa este ano.

Os Jogos Olímpicos começam a 5 de agosto, no Rio de Janeiro.

Governo garante segurança no controlo de passageiros ao alargar utilização do RAPID

O Governo garantiu que o alargamento do sistema RAPID de controlo de passageiros a mais nove nacionalidades mantém reforçados os níveis de segurança nos aeroportos, além de tornar mais célere a passagem pela fronteira.

“Isto não implica perda de segurança. Pelo contrário, isto aumenta o nosso nível de segurança. O SEF controla da mesma forma, com a mesma rigidez e com a mesma segurança os nossos aeroportos. Que fique bem claro: modernizamos, simplificamos e mantemos os níveis de segurança”, disse aos jornalistas o secretário de Estado da Administração Interna.

Jorge Gomes falava após a cerimónia que assinalou, no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, a entrada em funcionamento do Sistema de Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente (RAPID) a cidadãos de mais nove países.

Atualmente, passam pelo sistema RAPID, equipamento eletrónico que realiza de forma automática e sem intervenção humana os procedimentos de controlo de fronteira, os cidadãos nacionais e da União Europeia.

A partir desta segunda-feira, o RAPID, nas partidas internacionais do aeroporto de Lisboa, passa a poder ser utilizado também pelos cidadãos dos Estados Unidos da América, Canadá, Austrália, Brasil, Venezuela, Japão, Coreia do Sul, Singapura e Nova Zelândia.

Jorge Gomes adiantou que os cidadãos destes países, desde que tenham entrado em Portugal, podem sair via RAPID, sendo uma “forma simplificada dos passageiros embarcarem”.

Também a diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteira, Luísa Maia Gonçalves, garantiu o controlo a estes cidadãos, além de todo o processo ser mais rápido e simplificado.

“Este tipo de controlo tecnológico é acompanhado por um controlo feito pelos inspetores que estão nas boxes a controlar o registo que é feito e cruzado com bases nacionais e internacionais”, disse, sustentando que “a parte automatizada contribui para uma celeridade, mas é acompanhada por um controlo feito pelos inspetores” do SEF que estão na retaguarda para fazerem o cruzamento e deteção de qualquer medida que possa existir.

O secretário de Estado anunciou ainda que o objetivo é alargar o sistema RAPID a estas nove nacionalidades aos aeroportos de Faro e Porto, bem com aos cais de embargue de passageiros de cruzeiro.

“O sistema RAPID existe desde 2007 e foi alargado a mais nove países nas saídas do aeroporto de Lisboa. Vamos agora começar a trabalhar para chegar aos restantes postos de fronteiras, aéreos e marítimos”, explicou a diretora nacional do SEF.

Desde 2007 que Portugal utiliza o controlo automatizado de fronteira, para entradas e saídas do país, de cidadãos europeus, maiores de 18 anos, portadores de passaporte eletrónico ou de cartão de cidadão para o cidadão português.

O sistema RAPID torna a passagem de fronteira mais célere, salvaguardando a segurança, por fazer uso do reconhecimento facial.

Anualmente, o RAPID é utilizado por quase 2 milhões de passageiros europeus, só na fronteira do aeroporto de Lisboa.

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