Inicio Tags União Europeia

Tag: União Europeia

Novas regras de proteção de dados pessoais entram hoje em vigor

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) reforça os direitos dos cidadãos e introduz sanções que podem ir, nos casos mais graves, até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual a nível mundial, consoante o montante que for mais elevado.

Nos casos menos graves de violação dos dados pessoais, as coimas podem ir até dez milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual a nível mundial.

Os cidadãos têm de dar consentimento explícito para que os seus dados pessoais sejam usados — e para que fim — e que saber que podem pedir para estes serem apagados a qualquer momento.

O regulamento europeu tem aplicação direta em Portugal e entra em vigor hoje, mesmo sem estar pronta a lei nacional que o regulamenta.

A aplicação do RGPD carece de legislação nacional que o adapte à realidade de cada país, e em Portugal a proposta de lei elaborada pelo Governo vai ainda ser discutida pelos deputados na especialidade.

A proposta do Governo português define uma isenção de multas para o setor público.

O Governo argumentou, na proposta de lei entregue ao parlamento, que o regulamento estava pensado para proteger os cidadãos europeus das multinacionais que fazem negócio com os dados pessoais.

O regulamento está em vigor há dois anos, mas começa a ser aplicado hoje.

LUSA

Portugal e Roménia: cem anos de relações diplomáticas bilaterais

O ano de 2017 teve um significado especial para a história da Roménia e de Portugal, sendo aquele em que se celebraram cem anos de relações diplomáticas bilaterais entre os dois países. Que balanço é possível realizar destes cem anos de ligações entre ambos os países?

Na verdade, o ano de 2017 teve um significado especial para a história das relações bilaterais por ter marcado os 100 anos desde o estabelecimento de contactos diplomáticos entre os nossos países. O ano do Centenário que é naturalmente, também um de balanço, é um ponto alto que reflecte um nível de excelência de diálogo entre os nossos países, tanto no plano bilateral, como europeu e internacional.

Ao longo de 2017 mantivemos um diálogo político intenso. A nível bilateral o ano de 2017 foi de grande dinâmica, traduzindo-se em várias visitas oficiais.

As relações económicas entre os dois países atingiram o ponto mais alto.

A comunidade romena residente em Portugal, a quarta mais numerosa, está mais integrada do que nunca. Para assinalar este Centenário, a Embaixada da Roménia em Lisboa juntamente com o Instituto Cultural Romeno desenvolveu um programa maratona de manifestações de diplomacia sob o título “12 capítulos de criatividade romena”.

Apresentámos eventos de alto nível nas áreas do cinema, literatura, teatro, escultura, pintura, dança, música, fotografia, joalharia, arqueologia, arquitetura e tradições romenas, que, esperemos, tenha ficado na memória de todos.

Dou apenas um exemplo: a exposição “O ouro antigo. Do Mar Negro ao Oceano Atlântico”, que tive o prazer de visitar com Sua Excelência o Presidente da República Portuguesa, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, uma experiência cultural sem precedentes nos nossos países, cujo objectivo é destacar num diálogo ao longo do tempo, o engenho dos artesãos de Lusitânia e Dacia, influências da civilização latina, mas também o modo em que as técnicas auríferas dos extremos da Europa se encontram, através de semelhanças directas e indirectas.

As relações entre os nossos países fortaleceram-se de modo natural, baseadas nas nossas afinidades e aspirações comuns. Temos interesses comuns dentro da União Europeia e de outros organismos internacionais – a Aliança Norte Atlântica e as Nações Unidas. Desenvolvemos uma forte parceria no plano europeu, garantida por interesses mútuos e vontade de contribuir para os esforços de consolidação da União Europeia e dos seus valores fundamentais. Neste espírito de excelente cooperação e numa linha de continuidade simbólica com o programa maratona de eventos dedicados à celebração do Centenário das relações diplomáticas, em 2018, celebramos o centenário da Grande União, e estamos a preparar-nos para no ano de 2019, assumir a Presidência do Conselho da UE no primeiro semestre do próximo ano.

Portugal e a Roménia estão em posições geográficas opostas no mapa da Europa. Embora ambos os povos sejam de língua latina, as suas evoluções foram historicamente diferentes. De que forma é que se tem realizado esta “parceria” e quais são as perspetivas de futuro no crescimento da mesma?

Embora estejam situados nos extremos do continente europeu, os nossos países têm a vocação de pontes de ligação que foram construídos naturalmente, com base em várias afinidades, incluindo as de ordem cultural e do núcleo comum de latinidade.

Define-nos o que eu poderia chamar de vocação civilizacional e cultural que os nossos países desenvolveram. Lucian Blaga, um grande poeta e filósofo romeno, embaixador em Lisboa no período entre guerras, salientou que a Roménia é “ a cidadela oriental do mundo latino” e Portugal “ a cidadela ocidental da latinidade na Europa.”

Também Nicolae Titulescu, nome de referência da diplomacia internacional entre guerras, duas vezes presidente da Sociedade das Nações, designava Portugal como o cavalheiro da Europa, país ligado à Roménia por afinidades espirituais e de origem.

Considero que essas ligações, junto de inúmeros interesses e objectivos comuns, constituem uma base sustentável e proporcionam bons pré-requisitos para o desenvolvimento continuado das relações entre os nossos países.

Neste momento, quais são os principais setores de atividade onde podemos analisar uma maior preponderância nas Relações bilaterais e comerciais entre Portugal e a Roménia?

Atingindo os 100 anos de relações diplomáticas luso–romenas, as relações económicas entre Portugal e a Roménia estão ao mais alto nível registado na história das relações económicas romeno–portuguesas. O comércio bilateral atingiu 679 milhões de euros em 2017, um aumento de 12% em relação a 2016, existindo cerca de 600 empresas portuguesas a actuar na Roménia. Entre os domínios de cooperação tradicional para esses dois ambientes de negócios incluem-se a agricultura, a indústria automóvel, energia renovável, o sector imobiliário – centros comerciais, indústria da defesa e da construção civil.

As evoluções das trocas comerciais confirmam uma relação económica crescente, embora o potencial económico não esteja ainda totalmente explorado, existindo espaço para a intensificação das trocas comerciais bilaterais.

Portugal ou Roménia. Qual dos dois tem ganho mais com esta ligação? Temos mais empresas portuguesas na Roménia ou o contrário?

As estatísticas mostram que os investimentos portugueses na Roménia estão em crescimento, ultrapassando 253 milhões de euros no final do ano de 2017, especialmente nos sectores da energia, indústria automóvel, agrícola e imobiliário.

Em 2016, a Sonae Sierra investiu 180 milhões de euros em parceria com a Caelum Development no centro comercial Park Lake, em Bucareste, e está já a estudar novos investimentos em outras cidades. Apreciamos a qualidade dos investimentos portugueses na Roménia e queremos uma presença de investimento portuguesa ampla, diversificada e a longo prazo no nosso país, dado que a Roménia tem um ambiente económico estável e atractivo. Também incentivamos as empresas romenas a dirigirem-se para o mercado português.

Apesar das mais-valias evidentes desta ligação e do crescimento de ambos os países, o que é que ainda falta para que esta parceria se consolide ainda mais?

A Roménia tem muitas vantagens competitivas e pode ser um íman para as empresas portuguesas, mas primeiro, estas devem saber que existem muitas oportunidades de negócios.

Nesse sentido, o nosso plano de promoção económico é realizado em duas dimensões.

A primeira tem como objectivo fortalecer o diálogo institucional sobre questões de interesse bilateral, como por exemplo, o turismo – um campo em que a Roménia e Portugal assinaram no ano passado um documento de cooperação destinado especificamente à componente de formação profissional – ou as startup – onde a cooperação será formalizada este mês pela assinatura de um Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Negócios, Comércio e Empreendedorismo da Roménia e o Ministério da Economia de Portugal.

A segunda dimensão do plano de promoção económico refere-se à consolidação do diálogo de investimento e comercial no âmbito de negócios, que leve ao desenvolvimento de novos negócios entre as empresas romenas e portuguesas.

Só no ano passado, a Embaixada organizou mais de 300 reuniões B2B entre empresas romenas e empresas portuguesas. A estas são adicionadas as missões económicas, seminários de apresentação da Roménia como destino para o investimento estrangeiro e a participação nas mais importantes exposições internacionais que ocorrem em Portugal, como a Web Summit.

Ainda há potencial económico para ambos os países? Quais os setores que podem ser mais preponderantes?

Entre os setores estratégicos com elevado potencial incluem-se as tecnologias da informação, a indústria automóvel, a indústria aerospacial, a bioindústria e as indústrias criativas. Também a cooperação na área das tecnologias inovadoras apresenta um enorme potencial, e aqui não podemos deixar de prestar atenção às startups e ao valor acrescentado que trazem.

É a Roménia o novo El Dorado a leste para os empresários portugueses? O que é a que a Roménia tem que possa ser motivo de atração para os empresários lusos?

Em primeiro lugar, a Roménia é o segundo mercado mais importante da Europa Central e de Leste, o que constitui um aspeto extremamente atrativo para os investidores estrangeiros. Além disso, é um país de grandes dimensões, industrial, com uma mão-de-obra qualificada a custos inferiores à média europeia e com uma boa infraestrutura de Internet. No seu conjunto, a situação macroeconómica da Roménia é uma das mais fortes da UE. Temos um dos maiores crescimentos económicos da União Europeia (+ 6,1% em 2017), a produção industrial aumentou 8,2% e foram criados mais de 100 000 novos postos de trabalho estáveis, a tempo inteiro, resultando no aumento do nível de vida da população. A cooperação romeno-portuguesa é facilitada ainda pelos voos diretos operados, inclusive, pela companhia TAP, que ligam Lisboa a Bucareste. Para além das vantagens económicas evidentes, a Roménia é um país atrativo para os empresários estrangeiros, desde experiências culinárias requintadas até a paisagens deslumbrantes, costumes bem preservados e, o mais importante, pessoas extremamente acolhedoras. 

As trocas comerciais bilaterais passaram a marca dos 610 milhões de euros em 2016 (mais 25% do que em 2015) e com cerca de 600 empresas portuguesas já a exportar ou a operar no segundo maior mercado da Europa de Leste. Quais os desafios daqui para a frente?

É certo que ainda existe um grande potencial de desenvolvimento económico entre os nossos países, sobretudo no que diz respeito à intensificação do comércio bilateral. O mercado romeno é o segundo maior da Europa Central e de Leste. Portugal pode beneficiar das oportunidades existentes na Roménia para comercializar os seus produtos e a Roménia pode aproveitar Portugal, no sentido de este contribuir com os seus investimentos para o crescimento da nossa economia e de abrir portas para mercados terceiros. Para o tornar possível, acredito firmemente que é necessário um esforço coletivo, a fim de criar pontes de ligação e de facilitar contactos entre as partes envolvidas neste processo: autoridades públicas, empresários, associações empresariais, câmaras de comércio e organizadores de feiras internacionais.

Se um empresário português estiver a pensar apostar no mercado romeno, quais os conselhos que deixaria e quais as razões que fazem com que esse passo seja o mais correto?

Em primeiro lugar deveria informar-se em relação ao mercado da Roménia a fim de maximizar as oportunidades de sucesso. Organizamos periodicamente eventos de promoção económica tendo como objetivo a informação sobre o ambiente empresarial da Roménia e a divulgação das oportunidades económicas, de investimento e comerciais existentes no nosso país. Aliás, o próximo fórum económico romeno-português terá lugar no Porto (Palácio da Bolsa), no próximo 18 de abril e será organizado pela Embaixada da Roménia em Lisboa em parceria com a Aicep, a AEP, a ACP e a CCIAT – Câmara de Comércio, Indústria e Agricultura de Timiș. Estarão presentes empresas romenas interessadas em fazer negócios no mercado português e as empresas portuguesas terão a oportunidade de dialogar com estas no âmbito da sessão B2B. As empresas portuguesas interessadas em participar podem registar-se gratuitamente no site da AEP:

http://aep.org.pt/files/enews/NBOWP18021/index.html.

A Roménia é um destino que oferece muitas oportunidades económicas, comerciais e de investimento. A Embaixada está à disposição dos que pretendem descobri-las.

Juncker sugere presidente único para Conselho Europeu e Comissão Europeia

No seu discurso sobre o Estado da União de 2017, em Bruxelas, o presidente da Comissão Europeia começou por sugerir a ideia de um Presidente com dois cargos.

“O meu sonho é que, num futuro não muito longínquo, possamos ter um sistema com duas câmaras, em que os cidadãos possam eleger o presidente do Conselho Europeu e da Comissão Europeia. É uma perspetiva a longo prazo”, disse.

Para Juncker, a ideia de a mesma pessoa exercer os cargos de Presidente do Conselho Europeu e de Presidente da Comissão Europeia poderia tornar a estrutura da União mais eficiente, sem que a dupla nomeação acarretasse a fusão das duas instituições.

O Presidente da Comissão Europeia é já membro do Conselho Europeu, e nenhum dos dois Presidentes vota no Conselho Europeu.

Outra das propostas apresentadas hoje pela Comissão Europeia é a da possível redução do Colégio de Comissários, que é composto por 28 elementos, um de cada Estado-Membro.

Antes de a próxima Comissão Europeia ser nomeada, os dirigentes terão de decidir se querem manter o princípio de um membro por Estado-Membro ou se pretendem diminuir o número de comissários, de modo a tornar a gestão mais fácil e a distribuição das pastas mais equilibrada.

LUSA

Mário Centeno assume hoje a liderança do Eurogrupo

Em comunicado, o Conselho da União Europeia (UE) refere que a “passagem de testemunho” da presidência do Eurogrupo do holandês Jeroen Dijsselbloem para Mário Centeno decorrerá pelas 12:00 em Paris (11:00 em Lisboa). Como o Eurogrupo é considerado um órgão informal da UE, não haverá uma tomada de posse formal.

Centeno foi eleito presidente do Eurogrupo em 04 de dezembro de 2017, ao impor-se na segunda volta da votação realizada em Bruxelas.

O ministro das Finanças português foi o mais votado na primeira volta (oito votos), após a qual saíram da “corrida” a letã Dana Reizniece-Ozola e o eslovaco Peter Kazimir, tendo depois derrotado o candidato luxemburguês Pierre Gramegna na segunda volta da eleição.

Centeno é o terceiro presidente da história do fórum de ministros das Finanças da zona euro, depois do luxemburguês Jean-Claude Juncker e do holandês Jeroen Dijsselbloem, assumindo hoje funções para um mandato de dois anos e meio, até meados de 2020.

Para cumprir o mandato até ao fim, Centeno terá, contudo, de se manter como ministro das Finanças depois das eleições legislativas de 2019, já que só titulares desta pasta podem assumir a liderança do Eurogrupo.

No dia em que foi conhecida a sua eleição, Mário Centeno afirmou que “é uma honra ser o próximo presidente do Eurogrupo” e salientou que a candidatura portuguesa à presidência do fórum de ministros das Finanças da zona euro foi construída “com muita credibilidade e esforço”.

“E é uma honra [ser o novo presidente] devido à relevância deste grupo, à qualidade dos meus colegas e à importância do trabalho que temos de fazer nos próximos anos”, declarou Centeno, sublinhando que esse trabalho “tem de ser feito por todos os membros que pertencem ao euro, Comissão, instituições europeias”.

Numa deslocação a Bruxelas na passada segunda-feira para uma reunião com o vice-presidente da Comissão responsável pelo Euro, o ministro das Finanças português antecipou que o seu trabalho à frente do Eurogrupo será “bastante exigente”, à luz do seu lema de “geração de consensos”.

LUSA

Erdogan quer recuperar boas relações com a União Europa

Não temos qualquer problema com a Alemanha, nem com a Holanda nem com a Bélgica. Pelo contrário: os seus dirigentes são antigos amigos meus. Foram injustos para comigo, mas isso foi um aparte”, disse o mandatário turco à imprensa do seu país durante uma viagem de avião entre o Chade e a Tunísia, país que visita oficialmente a partir de hoje.

De acordo com o diário turco Hürriyet, Erdogan foi questionado sobre possíveis visitas a países da UE.

“Não há qualquer motivo para não as fazer. (…) Sempre o disse: devemos reduzir o número de inimigos e aumentar o número de amigos”, respondeu Erdogan.

O Presidente turco afirmou que chegou a ter “muito boas relações” com o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte.

“Com a Bélgica era igual. Tal como com a Alemanha, seja com (o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros e atual presidente alemã Frank-Walter) Steinmeier ou com (a chanceler Angela) Merkel, as nossas relações eram muito boas”, assegurou.

“Houve problemas, mas os nossos últimos encontros foram excelentes”, revelou Erdogan.

O chefe de Estado turco afirmou que pediu a estes países o seu apoio para aprovar, na Assembleia das Nações Unidas, uma resolução contra o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel, pelos Estados Unidos e pela Guatemala.

“Estamos na mesma página sobre este assunto. Há alguns dias telefonei a Steinmeier para lhe agradecer. Rutte também deu vários sinais de melhoria das nossas relações. Tudo isso é muito satisfatório. Desejamos ter boas relações com a União Europeia e com os países da UE”, concluiu Erdogan.

LUSA

Homens ganham mais 17,8% do que as mulheres em Portugal

A disparidade salarial é definida como a diferença entre os vencimentos anuais entre homens e mulheres, mas quando se tem em conta as três desvantagens que estas têm que enfrentar -menor salário por hora, menos horas de trabalho em empregos pagos e taxas de emprego mais baixas — a disparidade de género chegava, em 2014, aos 26,1% em Portugal (UE 39,6%).

No âmbito da promoção da igualdade de géneros, a Comissão Europeia anunciou hoje um plano de ação para acabar com as disparidades salariais entre homens e mulheres, que deverá estar aplicado até ao final do mandato do colégio, em 2019.

O plano de ação prevê o respeito pelo princípio da igualdade salarial, avaliando a possibilidade de alterar a diretiva (lei europeia) sobre a igualdade de género.

Bruxelas quer ainda reduzir o efeito penalizante dos cuidados familiares, apelando ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros que adotem rapidamente a proposta de diretiva relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, de abril de 2017.

“As mulheres continuam a estar sub-representadas nos cargos de chefia, tanto na política como nas empresas”, disse a comissária Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Vera Jourová.

A comissária acrescentou que “as disparidades salariais entre homens e mulheres devem acabar porque a independência económica das mulheres é a sua melhor proteção contra a violência”.

LUSA

União Europeia decide hoje sede da Agência Europeia do Medicamento

A votação decorre na reunião do Conselho de Assuntos Gerais, em que participa a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, e os 27 — o Reino Unido não participa — terão que escolher entre 19 cidades candidatas, incluindo o Porto.

Na primeira volta, cada Estado-membro pode atribuir três, dois e um ponto entre as candidaturas, havendo uma vencedora se recolher o apoio máximo de pelo menos 14 votantes, será de imediato a vencedora.

Caso contrário, a escolha será entre as três cidades mais votadas — com um ponto por Estado-membro — e, se necessário, haverá nova volta entre duas, podendo a escolha ser, em último caso, por sorteio.

Além do Porto, são candidatas a sediar a EMA as cidades de Amesterdão (Holanda), Atenas (Grécia), Barcelona (Espanha), Bona (Alemanha) Bratislava (Eslováquia), Bruxelas (Bélgica), Bucareste (Roménia), Copenhaga (Dinamarca), Dublin (Irlanda), Helsínquia (Finlândia), Lille (França), Milão (Itália), Sófia (Bulgária), Estocolmo (Suécia), Varsóvia (Polónia), Viena (Áustria), Zagreb (Croácia) e ainda Malta, que não especificou a cidade.

O Palácio dos Correios, nos Aliados, o Palácio Atlântico, na praça D. João I, ou instalações novas na avenida Camilo Castelo Branco são as três localizações propostas para a EMA no Porto, caso a cidade vença esta candidatura, tendo o autarca Rui Moreira já garantido que a sua instalação na cidade não vai ter custos para Portugal.

A comissão da candidatura, com o apoio do Governo, tem vindo a afirmar que “o Porto está em jogo para ganhar”, reunindo condições para tal, e tem feito uma intensa campanha da sua promoção na Europa.

Na sexta-feira, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse que “o Porto está claramente no conjunto das candidaturas mais fortes”.

“Independentemente do resultado, Portugal e o Porto ganharam. Ganharam com uma candidatura que prestigiou o país, uma candidatura nacional. O Porto está claramente no conjunto das candidaturas mais fortes”, disse Adalberto Campos Fernandes.

O ministro da Saúde frisou que “o Porto mostrou a sua vitalidade, a sua capacidade de acolher entidades de elevada diferenciação”, apontando que “de certeza que a cidade abriu portas”, uma convicção partilhada pelo autarca Rui Moreira.

“Nada será como antes porque o Porto passou por todas as etapas necessárias. Nos critérios fundamentais, o Porto preenche todos os parâmetros fundamentais. Doravante em situações desta natureza, o Porto passa a estar no mapa de cidades que podem acolher este tipo de investimentos e instituições”, disse o presidente da Câmara.

De acordo com a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, “foi feito um intenso trabalho diplomático e muitas diligências diplomáticas junto dos 26 países envolvidos”.

A nova sede da Autoridade Bancária Europeia — com oito candidaturas – também é decidida na reunião de hoje.

LUSA

Aprovado sistema de registo de entradas e saídas na fronteiras externas da UE

As novas regras visam acelerar e reforçar os procedimentos de controlo nas fronteiras externas, substituindo o atual sistema de aposição manual de carimbos nos passaportes, e facilitar a identificação das pessoas que excedam o período legal de permanência.

O Sistema de Entrada/Saída será aplicável a todos os nacionais de países terceiros admitidos para estadas de curta duração no espaço Schengen (até 90 dias por períodos de 180 dias), independentemente de estarem ou não isentos da obrigação de visto.

O SES deverá registar o nome, o tipo de documento de viagem, os dados biométricos (uma combinação de quatro impressões digitais e a imagem facial) e a data e o local de entrada e de saída.

O sistema registará ainda as recusas de entrada, havendo interoperabilidade entre o Sistema de Entrada/Saída e o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS).

Os dados dos nacionais de países terceiros que tenham respeitado a duração da estada autorizada serão conservados no SES por três anos.

O mesmo período será aplicável aos dados dos viajantes cuja entrada para uma estada de curta duração tenha sido recusada.

Será, por sua vez, necessário conservar por um período de cinco anos os dados das pessoas que não tenham saído do território dos Estados-membros dentro do período de estada autorizada, “a fim de apoiar a identificação e o processo de regresso”.

O regulamento estabelece também as condições de acesso ao SES, para consulta, por parte das autoridades nacionais e da Europol, para efeitos de prevenção, deteção e investigação de infrações terroristas ou outras infrações penais graves.

A nova legislação, aprovada em plenário por 477 votos a favor, 139 contra e 50 abstenções, faz parte do pacote “fronteiras inteligentes” da Comissão Europeia, abordando o papel dos sistemas de informação no reforço da gestão das fronteiras externas, na segurança interna e na luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada.

Este pacote inclui ainda um regulamento que altera o Código das Fronteiras Schengen para integrar as alterações técnicas que resultam do SES, o qual foi aprovado por 496 votos a favor, 137 contra e 32 abstenções.

A Comissão Europeia já saudou a votação do PE, salientando faltar agora apenas a aprovação pelos Estados-membros, esperando que o SES esteja operacional em 2020.

Seguradoras vão deixar de cobrir navios envolvidos em pesca ilegal

A Allianz Global Corporate & Specialty, AXA, Generali, Hanseatic Underwriters e a The Shipowners’ Club lideraram a que é a primeira declaração do setor dos seguros dirigida à utilização sustentável dos recursos marinhos, anunciada durante a conferência Our Ocean 2017, que decorre em Malta, organizada pela União Europeia.

A declaração, que já foi assinada por 20 empresas, enuncia o compromisso das seguradoras de “não fazer seguros de navios sobre os quais haja conhecimento de envolvimento sistemático em ‘pesca pirata’, também conhecida como Pesca Ilegal, Não-declarada e Não-regulada” (Pesca IUU, na sigla em inglês).

“Hoje dá-se um grande passo com o compromisso das principais seguradoras em recusarem suporte financeiro à pesca pirata. Apelamos para que outras seguradoras afirmem a sua responsabilidade social e liderança na sustentabilidade juntando-se à luta contra a pesca IUU”, disse o diretor executivo da organização ambientalista dedicada ao ambiente marinho Oceana Europe, Lasse Gustavsson. A Oceana foi uma das organizações que liderou campanhas que levaram à tomada de posição das seguradoras.

A tomada de posição pelas seguradoras é também enquadrada pela iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Ambiente Princípios para Seguros Sustentáveis (PSI, na sigla em inglês).

A PSI foi lançada em 2012 durante a conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável Rio+20 no Rio de Janeiro e é a principal iniciativa de colaboração entre as Nações Unidas e o setor dos seguros.

O coordenador da PSI, Butch Bacani, disse hoje na conferência Our Ocean 2017 que “ao assumirem este compromisso as seguradoras estão a demonstrar visão e liderança. Estão a deixar claro que práticas responsáveis e sustentáveis na indústria marinha e oceanos sustentáveis são inseparáveis de práticas sustentáveis assumidas pelas empresas”.

Números divulgados pela Oceana Europa indicam que a pesca IUU representa a captura não-sustentável de entre 11 milhões e 26 milhões de toneladas de peixe por ano, uma atividade económica ilegal com um valor anual estimado em entre 8,5 mil milhões de euros e 20 mil milhões de euros.

A eliminação da pesca IUU até 2020 faz parte do 14.º objetivo de desenvolvimento sustentável da ONU, sobre “oceanos saudáveis”.

A conferência Our Ocean 2017 reúne em Malta cerca de mil participantes, entre ministros, instituições, organizações não-governamentais, empresas e cientistas, em representação de 61 países que são chamados a anunciar compromissos efetivos, desde financiamentos a medidas legislativas, sobre proteção e utilização sustentável dos oceanos.

Alemanha prepara expulsão de refugiados para a Grécia

Segundo declarações de Muzalas no programa “Report Mainz”, Atenas deu a sua autorização às expulsões, que estiveram suspensas desde 2011 devido à situação na Grécia.

Os afetados são refugiados que saíram da Grécia em direção a outros países da União Europeia desde março de 2017, tendo a expulsão por base o sistema de Dublin segundo o qual deve ser o país comunitário a que chega o requerente de asilo a gerir o pedido.

A regra de Dublin não era aplicada desde 2011 devido à difícil situação financeira da Grécia, que além disso recebeu a grande maioria dos refugiados da crise migratória de 2015.

Muzalas admitiu que tem havido “pressões de países da UE” para que a Grécia volte a aceitar expulsões para o seu território, adiantando que Atenas aprovou um “pequeno número” destas operações, procedentes da Alemanha e de outros países.

De acordo com o “Report Mainz”, o Ministério do Interior alemão processou 302 pedidos de expulsão para a Grécia.

Durante 2015, a Alemanha recebeu 1,3 milhões de requerentes de asilo, sobretudo através da rota dos Balcãs.

Com o encerramento de fronteiras naquela rota e o acordo entre a Turquia a e UE o fluxo desceu consideravelmente e nos últimos meses a Alemanha tem recebido uma média de 15.000 peticionários mensalmente.

EMPRESAS