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Protocolo para formação sobre violência doméstica assinado hoje

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As ações de formação, que se estendem à violência de género, começam em setembro depois de terem sido detetadas falhas na resposta imediata às vítimas.

A iniciativa resulta de uma colaboração entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, a Procuradoria-Geral da República, a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, a Direção-Geral da Administração da Justiça, a GNR e a PSP.

Magistrados irão apoiar as formações, assim como a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

LUSA

Prisão preventiva para suspeita de violência doméstica sobre a mãe

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Segundo informação na página na Internet da Procuradoria da Comarca de Leiria, a arguida foi detida na sexta-feira fora de flagrante delito, na cidade da Marinha Grande, onde residia, na sequência da emissão de mandados.

“Dos autos resulta, nomeadamente, que no período compreendido entre o mês de fevereiro de 2016 e o dia 25 de junho de 2018, por várias vezes, a arguida dirigiu-se à vítima, sua mãe, com quem residia, e exigiu-lhe dinheiro, ameaçando-a que a matava, deitava fogo à casa e que trazia homens para a violarem. Nessas alturas, proferia ainda expressões insultuosas”, refere a Procuradoria.

Neste contexto, a arguida, “por diversas vezes, agrediu fisicamente a vítima, com 80 anos de idade e com debilidades físicas, desferindo bofetadas na face, pontapés nas pernas e empurrões, causando-lhe tristeza, humilhação e dores”, explica.

“Com a sua conduta, a arguida visava a entrega, por parte de sua mãe, de importâncias monetárias, para fazer frente ao consumo de estupefacientes e de bebidas alcoólicas”, sustenta ainda a Procuradoria.

A Procuradoria acrescenta que, “verificando-se a existência de perigo de continuação de atividade criminosa”, à arguida foi determinado que aguardasse o desenrolar do processo sujeita, “cumulativamente, às obrigações decorrentes do termo de identidade e residência e a tratamento de dependência de que padece em instituição adequada”.

“Deve, porém, aguardar o início do mencionado tratamento, o qual requer que previamente se efetue perícia médico-legal, em prisão preventiva”, refere a Procuradoria, anunciando que “a investigação prossegue sob direção do Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal de Leiria, com a coadjuvação da PSP da Marinha Grande”.

LUSA

Plataforma das Mulheres: acórdão da Relação do Porto “naturaliza” atos violentos

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“As consequências deste acórdão da Relação do Porto são, entre outras, a naturalização e desculpabilização destas ações extremamente violentas, levadas a cabo por dois homens com quem a mulher manteve uma relação de intimidade”, refere a Plataforma, numa nota enviada à Lusa.

A plataforma salientou que “é evidente” a violação dos Direitos Humanos das mulheres no acórdão, através do qual o coletivo de juízes entendeu que um determinado comportamento sexual praticado por uma mulher e um homem, no contexto de uma relação extraconjugal, pode ser fundamento legitimador para o comportamento físico, mental e emocionalmente violento por parte deste para com ela.

Não é tanto pela acusação que a plataforma se indigna, mas antes pelo teor do acórdão, sublinhando que os factos a que se reportam são “extremamente violentos e não mereciam tamanha desconsideração”.

“O uso da frase ‘mulher honestai’ por parte do tribunal remete para uma altura onde as expectativas sobre o papel das mulheres na sociedade eram extremamente rígidas, não devendo ser usada atualmente pelos tribunais, por remontar a uma época de enorme desigualdade formal”, observou.

Mudar mentalidades e práticas sociais requer mais do que a existência de leis e políticas, requer a formação das classes profissionais que atuam no âmbito da prevenção, da proteção às vítimas e da criminalização dos agressores, evidencia a Plataforma.

“E requer a monitorização da efetivação das leis e das medidas de política e da sua própria aplicação pelos tribunais. Se os tribunais não aplicam a lei devem ser penalizados por isso. Foi o que, no caso em concreto, sucedeu”, observa a plataforma.

Entretanto, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) já esclareceu que “não intervém, nem pode intervir”, em questões jurisdicionais, referindo-se a um acórdão da Relação do Porto sobre um caso de violência doméstica, que está a causar indignação nas redes sociais.

No acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de outubro, o juiz relator faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica.

Homem condenado a cinco anos de prisão por violência doméstica

De acordo com o despacho, o arguido foi condenado a uma pena de quatro anos e seis meses de prisão pela prática de um crime de violência doméstica e a um ano e seis meses de prisão por detenção de arma proibida. Em cúmulo jurídico, o tribunal decretou a pena única de cinco anos de prisão efetiva, a que acresce a proibição de contacto com a vítima pelo período de cinco anos.

“O arguido foi ainda condenado a pagar à vítima, com quem viveu desde 1978 como se de marido e mulher se tratassem, a quantia de 20.690,94 euros”, lê-se no documento.

O tribunal provou que “por diversas vezes o arguido, no interior da residência que partilhavam em Leiria, bateu na vítima e disse que a matava”.

Segundo o despacho, também ficou provado que no dia 22 de fevereiro de 2017 o arguido “imobilizou o veículo automóvel num local ermo e isolado situado entre as localidades de Minde e Fátima, impediu a sua companheira de sair do interior do mesmo e, encostando uma navalha ao seu pescoço, disse-lhe que a iria torturar, matar e que depois se desfazia do corpo, metendo-a em sacos, comunicando aos filhos de ambos que ela tinha fugido para Inglaterra, para nunca mais a procurarem”.

Já em março, com a vítima no carro do casal, o homem conduziu o veículo até Badajoz, Espanha, ameaçando-a com uma navalha e dizendo-lhe para não fugir e assim pôr em perigo a sua vida, a do filho e a de outros familiares. Só no dia seguinte, já em Fátima, a mulher conseguiu fugir.

Porto: Arranca hoje Conferência Europeia de Violência Doméstica

Cerca de 500 participantes, entre os quais investigadores, académicos, alunos de doutoramento, profissionais e decisores políticos, estão inscritos na segunda edição da Conferência Europeia de Violência Doméstica, que vai decorrer na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, a partir de hoje.

Violência doméstica nas relações de intimidade, contra idosos, contra crianças, contra grupos LGBTI, contra minorias étnicas, violência sexual, prevenção da violência doméstica, femicídio, custos humanos e sociais da violência, intervenção com perpetradores, tráfico de seres humanos ou avaliação e gestão de risco são alguns dos temas das conferências que vão acontecer ao longo dos quatro dias do certame na cidade do Porto.

Os principais objetivos da conferência são articular investigação e intervenção na área da violência doméstica, permitir a troca de conhecimentos, boas práticas e metodologias que melhor contribuam para a proteção das vítimas e a erradicação da violência doméstica e de género, lê-se na página oficial da Internet da II Conferência Europeia de Violência Doméstica, cuja primeira edição decorreu em Belfast (Reino Unido), em 2015.

Partilhar trabalhos e resultados científicos que ajudem à construção de políticas sociais e legais sobre a violência doméstica e de género, promover o ‘networking’ entre profissionais e especialistas na área da violência doméstica são outros objetivos.

Em Portugal, segundo os últimos dados avançados pelo Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), houve 27 mil participações às autoridades em 2016.

“A nível europeu existe um consenso social e político sobre a necessidade de combater e prevenir esta forma de violência, expresso pela Convenção de Istambul, ratificada por Portugal”, recorda a organização do evento, que conta com a colaboração entre a instituição de ensino superior Queen’s University, União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) e Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).

Angola: Seis em cada 100 mulheres admitem bater nos maridos

O estudo, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Ministério da Saúde angolano, com o apoio de várias instituições internacionais, além da assistência técnica do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), refere que “as mulheres cujos maridos se embriagam frequentemente” são as que mais cometem atos de violência física contra os companheiros (17%).

No total, 6% das mulheres que vivem em áreas urbanas admitiram ter cometido atos de violência física contra os maridos ou parceiros nos 12 meses anteriores ao inquérito, em comparação com 3% nas áreas rurais.

Carrilho diz que Bárbara Guimarães e Rodrigo Guedes de Carvalho tentam influenciar os tribunais

Manuel Maria Carrilho publicou, esta quinta-feira, na sua página no Facebook uma reação ao momento protagonizado por Bárbara Guimarães e Rodrigo Guedes de Carvalho nos Globos de Ouro.

Em causa estão as palavras do jornalista da SIC que, antes de entregar o primeiro prémio da noite, se referiu à violência doméstica como algo que “cresce de forma assustadora em Portugal” e que “passou a ter difusão em massa e a ser partilhada”. Fê-lo de forma emotiva, de mão dada com a apresentadora da estação e ex-mulher de Manuel Maria Carrilho.

Quatro dias depois, o ex-marido de Bárbara Guimarães usou as redes sociais para reagir, dizendo que “o que se passou nos Globos de Ouro com Bárbara Guimarães e Rodrigo Guedes Carvalho coloca a falsa vítima e o seu parceiro de performance no sítio certo: no palco do entretenimento, do faz-de-conta, da mentira bem treinada e bem premeditada”.

“O que torna verdadeiramente infame o que se passou nos ‘Globos’ é que que se tenha, perante um público de centenas de milhares de pessoas, procurado intencionalmente influenciar a opinião pública e pressionar os tribunais, num caso que está com o julgamento em curso e em que Rodrigo Guedes Carvalho é testemunha da própria Bárbara Guimarães”, explicou o antigo ministro da Cultura.

Num texto intitulado “A falsa vítima e o ignóbil farsante”, Carrilho refere-se a Bárbara Guimarães e Rodrigo Guedes de Carvalho como elementos e uma “casta que pensa estar acima da lei”, que “parasita sem quaisquer escrúpulos todo o tipo de ‘vitimismo’” e que “tudo pode fazer e dizer com completa irresponsabilidade e impunidade”

“Aflita nos tribunais, a minha ex-mulher recorre agora a todos os expedientes do espetáculo para tentar impedir o conhecimento da verdade – mas ela continuará, estou certo, a fazer o seu caminho”, remata Manuel Maria Carrilho, sobre quem recai um processo em tribunal por suspeitas de violência doméstica sobre Bárbara Guimarães.

Violência doméstica: Régua identifica trinta atitudes agressivas

Violentómetro” é um projeto nascido no México para combater a violência doméstica. Na prática, o “violentómetro” descreve 30 comportamentos uns pouco e outros mais violentos que surgem muitas vezes no namoro ou no casamento. Começa nos menos graves (piadas agressivas, chantagens ou mentiras) e acaba na violação, agressões graves ou tentativa de homicídio.

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) adaptou o projeto para Portugal e fará chegar, em breve, a dezenas de escolas no País. Com um formato semelhante a uma régua de papel, o medidor da agressividade nas relações teve um impacto inesperado na população universitária transmontana quando, em finais de novembro, foram distribuídos os primeiros 1300 exemplares. “Houve uma procura muitíssimo superior ao esperado”, confirmou à VISÃO Ricardo Barroso, psicólogo e professor da UTAD. “As pessoas receberam os conteúdos do dispositivo com surpresa. Alguns comportamentos não são considerados agressivos e foi para nós evidente que ainda há muito por fazer na consciencialização relativa a este assunto”, explica aquele docente universitário, um dos mentores da versão portuguesa do projeto.

O “Violentómetro” pode também ser comparado a um marcador de livros, próprio para estar à mão ou guardar na carteira. Identifica trinta comportamentos, menos graves ou muito graves, cuja permissividade e escalada fazem aumentar o risco de maus tratos. Esses podem começar com piadas agressivas, chantagens, mentiras ou desprezo. E por aí acima, até à morte. “Quanto mais cedo estivermos atentos e travarmos a agressão, melhor. Por vezes, a violência começa com sinais muito ténues”, resume Ricardo Barroso.

Se os estudantes que receberem esta espécie de régua identificarem no seu dia-a-dia um dos comportamentos descritos devem seguir um de três caminhos: ter cuidado; reagir e recusar; ou pedir ajuda a um profissional (de saúde ou policial).

Neste momento, há 56 escolas de todo o País, incluindo dos arquipélagos dos Açores e Madeira, em lista de espera para receber o “Violentómetro” e distribui-lo pelos alunos, confirmou à VISÃO Ricardo Barroso. Por esta altura, decorrem também conversações com três municípios da Grande Lisboa para que o projeto possa também chegar a outras franjas da população. “Os custos da impressão são integralmente assumidos pela UTAD, faz parte da nossa responsabilidade social enquanto universidade”.

Violência doméstica: todos os dias um pai ou uma mãe é agredido pelo filho

A violência doméstica é um crime público. Maus-tratos de filhos contra pais crescem em Portugal. Só entre 2013 e 2015 a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima registou 1.777 casos de violência contra pais.

Em média, houve mais de 592 casos por ano, o que representa pelo menos um caso por dia em que pais são vítimas de violência doméstica por parte dos próprios filhos.

Casos como o de Hermínia (nome fictício), mais de 70 anos, agredida durante alguns meses por um filho, entre murros, apertões e puxões de cabelo, dão rosto a estas estatísticas.

Hermínia fala sempre de mão dada com Inês Gonçalves, a assessora técnica do Gabinete de Apoio à Vítima de Lisboa que tem acompanhado o seu caso. Está nervosa e isso fá-la sentir mais calma. Viajou de propósito da cidade onde agora reside com um familiar para a entrevista.

“Sempre nos demos bem”, recorda, quando começa a falar da relação que tinha com o filho. “Mas depois da morte do pai ele começou-me a tratar mal”.

O filho, atualmente na casa dos 40 anos, com um historial de toxicodependência e doença psiquiátrica, continua a viver na casa de família, enquanto Hermínia viu-se obrigada a sair, tendo encontrado abrigo na casa de um familiar.

“Fechava os punhos, batia-me de um lado e de outro, puxava-me os cabelos, batia-me na cabeça, batia-me nos olhos, apertou-me o nariz, tapou-me a boca e apertou-me o pescoço e outras coisas mais”, conta à Lusa.

Depois da morte do marido, as agressões acontecem de forma continuada, durante meses. Logo na primeira vez, Hermínia teve de receber tratamento hospitalar, ao mesmo tempo que iam sendo feitas várias queixas na polícia.

No entanto, o caso só chega à APAV depois de uma funcionária de uma instituição bancária, onde Hermínia tinha conta, ter desconfiado do que se estava a passar. Eram frequentes as idas ao banco com o filho para levantar dinheiro e eram também frequentes as vezes que aparecia com hematomas no rosto.

Nas estatísticas da APAV, os 1.777 pedidos de ajuda feitos à associação traduzem-se em 4.327 “factos criminosos”, havendo, no total dos três anos, 123 casos de furto/roubo, 698 casos de ameaça/coação, 1.090 ocorrências de maus tratos físicos e 1.658 crimes de maus tratos psíquicos.

Entre as vítimas, mais de 83% são mulheres e em cerca de 49% dos casos tinham 65 anos ou mais de idade.

Grande parte dos pais é viúvo (29%), mas há também 25,5% que é casado, sendo que em 32,4% dos casos (575) pertenciam a um tipo de família nuclear com filhos.

Já no que diz respeito aos autores dos crimes, a APAV contabilizou, nos três anos, 1.894 pessoas, ou seja, um número superior ao de vítimas.

Em mais de 65% dos casos, o agressor é do sexo masculino, maioritariamente (93%) tem entre os 36 e os 45 anos, é solteiro (26%) e está desempregado (31,5%).

Entre os 4.326 crimes registados pela APAV houve 1.658 casos de maus tratos psíquicos, 1.090 maus tratos físicos, 698 ameaças, mas também 123 roubos ou duas violações.

Marrocos: televisão ensina mulheres a disfarçarem marcas de violência doméstica

A dois dias para o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra Mulheres, assinalado a 25 de novembro, quando a estação estatal de Marrocos decidiu arriscar-se a fazer serviço público.

No programa Sabahiyat, do Canal 2M, uma apresentadora, sempre sorridente, ensina a disfarçar contusões e hematomas, aplicando maquilhagem a uma figurante repleta de marcas falsas de violência na cara, de forma a que as mulheres possam continuar a ter uma “vida normal”. O segmento chamava-se “camuflagem de sinais de violência”.

A reação foi previsível. Além da indignação expectável nas redes sociais, nasceu ainda uma petição, assinada por centenas de mulheres, a apelar para que a estação de televisão seja penalizada. O canal, entretanto, retirou o vídeo do seu site oficial e publicou um longo pedido de desculpas, garantindo ainda que iria tomar as “medidas necessárias” em relação às pessoas responsáveis pelo erro.

Segundo a organização não governamental Human Rights Watch, mais de metade das mulheres marroquinas são vítimas de violência “conjugal”, mas a insensibilidade do sistema policial e judicial para o problema leva a que apenas 3% destas mulheres façam queixa às autoridades.

Veja aqui o vídeo: http://www.independent.co.uk/news/world/africa/morocco-tv-how-to-hide-domestic-violence-with-makeup-sparks-outrage-a7442396.html

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