A proteção social no contexto dos sistemas alimentares

Artigo de opinião por Hélder Muteia, Responsável do Escritório da FAO em Portugal e junto da CPLP

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Hélder Muteia

Os sistemas alimentares são preferencialmente analisados em função da sua capacidade de garantir a disponibilidade de alimentos, através da sua produção primária na agricultura, pecuária, pesca, aquacultura, apicultura, etc.
Essa aceção restritiva tem vindo a sofrer mudanças, à medida que os sistemas alimentares se tornam mais complexos, e à medida que se aprofunda o conhecimento e compreensão sobre os mesmos.
Embora a abordagem da proteção social, como hoje a conhecemos, seja muito recente, e só nas últimas décadas alguns dos seus instrumentos tenham sido adotados como prática generalizada nos sistemas políticos e governativos no mundo desenvolvido, na sequência da revolução industrial e da instituição do chamado Estado Social, a ideia da solidariedade é milenar e intrínseca à natureza humana. A solidariedade familiar e comunitária sempre esteve presente desde as sociedades primitivas, e sempre foi e será um elemento essencial do processo organizativo e evolutivo da natureza humana.
Olhando para as principais caraterísticas dos sistemas alimentares modernos, nota-se que algumas delas são surpreendentes, chocantes e, por vezes, contraditórias entre si. Uma dessas realidades é que a produção mundial de alimentos atingiu índices recordes. Isto é, mesmo tendo em conta a explosão demográfica, não é deficitária. Se os alimentos atualmente produzidos fossem equitativamente distribuídos, bastariam para alimentar a todos, e não haveria 795 milhões de pessoas passando fome.
Outras caraterísticas que vale a pena destacar são: o facto de os sistemas alimentares se terem tornado mais diversificados, complexos, globalizados e com novos procedimentos e etapas na cadeia de valor, para responder às necessidades da crescente urbanização e explosão demográfica; o elevado índice de desperdício alimentar que acontece ao longo de toda a cadeia, como resultado de hábitos de consumos inadequados e ausência de tecnologias e infraestruturas de transporte e conservação; e a crescente agressão que os métodos de produção convencionais fazem à base de recursos naturais que sustentam a vida no planeta (solos, água, florestas, fauna, atmosfera etc.).
Paralelamente, o mundo está marcado por índices inaceitáveis de pobreza absoluta; desastres naturais frequentes e severos; choques económicos generalizados; clivagens políticas e sociais violentas; disputas e guerras sangrentas e destrutivas; movimentação desusada de populações vulnerabilizadas e relegadas à condição de deslocados, refugiados e emigrantes; desigualdades de género e intolerâncias; urbanização desorganizada e descontrolada; e diversos fenómenos demográficos que carecem de solução urgente.
Assim, a proteção social, como instrumento social e político, vê-se obrigada a adequar-se à grandeza e complexidade desses desafios. Sabendo que uma das faces mais expressivas da pobreza e da vulnerabilidade é a fome, requer-se uma atenção especializada que passa pela identificação de alvos concretos no âmbito dos sistemas alimentares, a adoção de um plano estratégico pragmático, e uma abordagem à escala global. Deve ter a capacidade de, sem perder de vista os restantes problemas sociais ligados à saúde e educação, gerar oportunidades para os mais vulneráveis no meio rural predominantemente agrícola, melhorando simultaneamente o rendimento e a situação alimentar e nutricional.
Contudo, o crescente entusiasmo sobre as potencialidades da proteção social esbate-se com a realidade aflorada por um estudo recente da OIT (Organização Internacional do Trabalho), segundo o qual cerca de 73% da população mundial está excluída dos serviços de proteção social. A mesma organização projetou que seriam necessários apenas 2% do Produto Interno Bruto mundial para organizar um sistema de proteção social que garanta cobertura a todos.
Conscientes dessa necessidade, muitos países estabeleceram programas de apoio monetário ou em espécie (por exemplo, cesta básica), com ou sem contrapartidas, tais como comida por trabalho, (cash for work) – dinheiro por trabalho – entre outros. Outros países optam por alargar o espectro dos programas de seguro social e de trabalho, e há ainda países que estabelecem redes de apoio e assistência a segmentos sociais específicos (como idosos, crianças, mulheres grávidas, deficientes físicos, doentes crónicos, refugiados etc.).
A experiência demonstra que até 2013 estas medidas retiraram 150 milhões de pessoas da pobreza extrema e, longe de serem assistencialistas e de criarem dependência, conferem as alavancas necessárias para a sua integração e dignificação, estimulando atividades agrícolas e não-agrícolas, fortalecendo os meios de subsistência, aumentando os rendimentos e melhorando as infraestruturas e o património das comunidades.
Curiosamente, perto de 70% das pessoas pobres no mundo são pequenos produtores rurais (maioritariamente agricultores) que se veem secundarizadas pelos sistemas políticos e económicos vigentes. Se não forem apoiadas, permanecerão reféns da subsistência e da indigência, recolhidas no medo e na incerteza de investir em tecnologias, para aumentar a sua produtividade, e na saúde e educação dos seus filhos.
Daí a crescente necessidade de olhar para as realidades específicas destas populações, definir políticas claras para o seu apoio, e apostar na integração da proteção social com as estratégias de desenvolvimento agrícola. Estas não devem ser apenas políticas e estratégias sectoriais ou localizadas, mas também outras de índole macroeconómica e caráter transversal, que podem ter um potencial coadjuvante ou retardador, como as políticas monetárias, aduaneiras e comerciais, e políticas sociais para fortalecer o emprego, seguro social, responsabilidade social, infraestruturas sociais etc.
O setor público tem naturalmente grandes responsabilidades, por serem os mais ativos nos países com situações económicas e políticas mais estáveis. Os organismos da sociedade civil também desempenham um papel fundamental para complementar esses esforços e, em situações de crises de governabilidade, estes podem ser os únicos no terreno para garantir assistência às populações vulneráveis.
Para além do compromisso global para erradicar a pobreza e a fome, importa também contar com lideranças destemidas e progressistas, com capacidade para promover o diálogo, gerar sinergias, e abordar os desafios com frontalidade. Urge despertar os valores mais nobres da humanidade, ajustando os paradigmas de desenvolvimento para dar primazia à dignidade e solidariedade, frente à rispidez do mercado, dinheiro, lucro, tabelas e gráficos.