Portugal – Um parceiro incontornável de Angola

Artigo de opinião por Paulo Varela, Presidente da Direção da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola

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Paulo Varela

A realidade económica e financeira vivida em Angola desde meados de 2014 devido à acentuada diminuição do preço do petróleo nos mercados internacionais trouxe grandes limitações ao país: a redução para menos de 50% no preço do barril do petróleo afundou as receitas de exportação e fiscais oriundas do sector, obrigando o Executivo a conter a despesa pública, nomeadamente através da suspensão/adiamento/cancelamento da implementação de grandes projetos em curso, mantendo apenas, os projetos considerados inadiáveis de acordo com o Plano de Desenvolvimento Económico 2013 – 2017.

Apesar de as autoridades angolanas terem intervindo desde os primeiros sinais de crise, o panorama pioraria em 2015: produtores de petróleo até então sob embargo internacional regressaram aos mercados; a OPEP manteve a decisão de não restringir a produção de petróleo e o preço do crude continuou a baixar, o que obrigou as autoridades angolanas a reverem o OGE para o corrente ano, tendo a base de cálculo das receitas baixado de uma perspetiva de USD 80,00 por barril para USD 40,00 por barril; estabeleceram-se prioridades de pagamento das importações, tendo sido privilegiados os bens alimentares, os produtos de saúde e os equipamentos destinados ao sector petrolífero em detrimento, por exemplo, da prestação de serviços às empresas; adotaram-se medidas diversas de contenção da despesa e de procura de fontes de financiamento, interno e externo, que apoiassem o Executivo na continuação do processo de reabilitação e construção de infraestruturas, de diversificação e crescimento da economia, nomeadamente não petrolífera, e da satisfação das necessidades dos seus habitantes.

A situação interna teve, também, impacto negativo a nível externo: as limitações e os atrasos registados na liquidação de compromissos com os fornecedores do país prejudicaram, entre outros, os empresários portugueses que trabalham com e no mercado, pois Portugal é o principal fornecedor de mercadorias a Angola (sem incluir o sector petrolífero) e, logo, os empresários portugueses são os primeiros a ressentirem-se, e mais, com esta situação.
Não obstante a criação, pelo Governo português, de uma linha de crédito de € 500 milhões com o objetivo de apoiar as empresas com dificuldades de tesouraria derivadas do atraso nos pagamentos vindos de Angola, a pesada burocracia envolvida, a taxa de juro e os spreads praticados, o prazo dos documentos exigidos não ser compatível com a tramitação dos processos e o facto de a operacionalização da linha depender de bancos em ambos os mercados, obrigaram muitas empresas, nos diversos sectores económicos, a terem que suspender os seus fornecimentos a Angola e procurar mercados alternativos de exportação.
Pesem embora as dificuldades sentidas, o cenário pouco atrativo e a quebra registada, entre janeiro e agosto do corrente ano, nas trocas bilaterais –as exportações portuguesas para Angola caíram cerca de 26,9% e as exportações angolanas para Portugal contraíram cerca de 12,5% -, o mercado angolano continua a ser o segundo maior mercado de destino das exportações portuguesas no espaço extracomunitário, imediatamente a seguir aos E.U.A.. As exportações de Portugal para Angola, essencialmente, máquinas e aparelhos, produtos alimentares, produtos químicos e metais comuns (estes dois grupos de produtos alternam entre si o 3º lugar nos principais grupos de mercadorias exportadas), atingiram, neste período, cerca de € 1,4 mil milhões e Portugal reocupou o lugar de principal fornecedor de mercadorias a Angola, posição que havia perdido para a China no início do ano. Já as importações portuguesas provenientes de Angola assentam em mais de 99% no crude e registaram, no mesmo período de 2015, cerca de € 861 milhões.

Ainda que prevaleça, ao final de um ano e meio de dificuldades, um cenário macroeconómico desfavorável para o desenvolvimento de Angola, é unânime o reconhecimento internacional dos esforços que o Executivo angolano tem desenvolvido no sentido de atenuar os efeitos dos baixos preços de venda do crude, que são tão mais perversos, porquanto não é possível vislumbrar-lhe o termo.
Em 2008 – 2009, uma crise financeira internacional afetou as contas públicas e o preço do petróleo, “abanando” a estrutura económica de Angola: a característica do país enquanto (essencialmente) monoprodutor e monoexportador, cuja economia assenta no petróleo enquanto principal fonte de receitas de exportação e fiscais, torna-o, como acontece com todas as economias com características idênticas, muito dependente e volúvel face às oscilações do preço do crude nos mercados internacionais.

A crise de finais da primeira década do século XXI criou grandes dificuldades de pagamentos, a nível interno e externo, a empresas e aos parceiros internacionais, o que levou as autoridades angolanas a percecionarem a necessidade de promover uma mudança rápida no modelo económico em vigor até então: tornou-se premente o apoio ao setor não petrolífero, o incentivo ao seu crescimento e ao peso detido no PIB; a promoção do investimento nas Províncias; o aumento da produção e a implementação da política de substituição das importações por produtos obtidos localmente, que permitiria atenuar problemas diversos, nomeadamente a dependência face ao exterior e a permanente saída de divisas, cuja disponibilidade oscilava, também ela, em função das oscilações do petróleo.

As dificuldades que Angola atravessava na época levaram o Executivo a estabelecer um acordo de ajustamento estrutural com o FMI, por um prazo de 4 anos, visando reestabelecer o equilíbrio da balança de pagamentos. Em abril de 2013, no termo do programa, o Fundo reconheceria que Angola tinha condições para perseverar no caminho da diversificação das atividades económicas, assegurando o peso crescente do setor não petrolífero no PIB (a taxas superiores às do setor petrolífero) e reduzindo desta forma os perigos da exposição direta às oscilações do valor internacional do petróleo.
Mais do que um reconhecimento das capacidades internas de Angola, o Fundo estava, com esta conclusão, a conceder aos investidores internacionais uma prova de confiança no Governo angolano. E o Governo angolano soube aproveitar o momento pelo que, no decurso dos seis anos subsequentes ao início da crise, procurou desenvolver as infraestruturas do país e iniciar o processo de diversificação da economia.

Considerando que a necessidade mais premente de Angola era a reabilitação/construção das infraestruturas básicas, desde o saneamento, à produção e distribuição de energia, ao acesso a água potável, à reconstrução de estradas, aeroportos, pontes, ferrovias, barragens, ou seja, grandes investimentos em obras públicas, eventualmente em regime de parcerias público-privadas, a lei de investimento privado de 2011 definiu que o valor mínimo dos projetos a apresentar doravante seria de USD um milhão. Acima deste valor, negociar-se-iam, entre os representantes do Estado angolano e os investidores, as condições em que se implementariam os projetos, incluindo a atribuição de benefícios fiscais e isenções aduaneiras, condições preferenciais na obtenção de vistos e repatriamento de capitais, entre outros aspetos.

Se a Lei de 2011 estabeleceu condições para satisfazer as necessidades do país em termos de grandes projetos (o que viria a acontecer graças aos financiamentos chineses, a par das verbas disponíveis no Programa de Investimentos Públicos consagrado no Orçamento Geral do Estado e dos acordos de financiamento bilaterais) a implementar em áreas de atividade prioritárias e três zonas geográficas pré-definidas, que serviriam de base ao crescimento da estrutura produtiva nacional, é igualmente verdade que tais projetos não eram, de per se, geradores de desenvolvimento: eram alicerces, é certo, mas não o objetivo final.

Assim, a partir de dada altura, a legislação em vigor limitou o aparecimento de projetos de pequena e média dimensão, de valor inferior a um milhão de dólares, que, embora não tão impactantes, eram de importância vital para os projetos mais ambiciosos; a reabilitação do tecido industrial; a transformação dos abundantes e diversificados recursos em produtos de consumo final, nomeadamente na agricultura e nas pescas, e em matérias-primas para, por exemplo, o setor dos materiais de construção; a diminuição da taxa de desemprego; a redução da pobreza e da fome, enfim, a prossecução dos objetivos do Governo angolano conforme o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013 – 2017 e a tão necessária – e desejada – diversificação da economia.
Em simultâneo, o desenvolvimento de um sector empresarial local, privado, ampliou o número e a tipologia de áreas de investimento, com o surgimento de novos nichos de mercado, contribuindo para a multiplicação das parcerias com empresários portugueses, há muito presentes em Angola, dotados de meios tecnologicamente avançados, mão-de-obra qualificada e partilhando muitos traços da identidade cultural angolana.

Com efeito, houve uma tomada de consciência de que a diversificação na economia angolana seria tanto mais rápida e eficaz se fosse promovido o cruzamento das mais-valias dos parceiros, da transferência de tecnologia e know how (neste caso, de Portugal para Angola), com uma aposta especial na formação e qualificação profissional dos trabalhadores angolanos, no sentido de assegurar o desenvolvimento do sector produtivo nacional –a indústria em geral – e promover o emprego dos nacionais, em substituição dos trabalhadores expatriados, mais onerosos para as empresas.
Neste cenário de rápido crescimento da atividade empresarial no país, o Estado manteve a sua função enquanto legislador, delineador de estratégias e fiscal do bom cumprimento das regras estabelecidas. Mais ainda: o Executivo angolano entendeu que tinha que se manter atento à evolução do contexto económico e financeiro mundial, no qual Angola se integrava, de forma a garantir que os resultados advenientes da legislação adotada e implementada iam ao encontro daquilo que os parceiros internacionais esperavam na sua ligação com o país, fator fundamental para a consolidação da sua presença, por via dos investimentos efetuados.

É assim que o legislador do investimento em Angola transforma a aplicação do conceito “estrangeiro” no conceito “privado”, permitindo-lhe abarcar investidores estrangeiros e nacionais, investimento em capital e também em espécie, a criação de algo novo e a renovação e reestruturação do que já existia, na economia em geral (a atividade petrolífera obedece a legislação própria).
Tão importante quanto a adoção das medidas referidas desde meados de 2014, é o novo enquadramento legislativo que alterou as regras anteriormente em vigor, procurando definir um panorama mais atrativo para o investidor, levando, em agosto de 2015, à publicação da nova Lei de Investimento Privado de Angola, no âmbito de uma estratégia de investimento pré-definida e envolvendo a criação de novos órgãos com capacidades de avaliação e decisão sobre os projetos, como é o caso da APIEX – Agência para a Promoção do Investimento Estrangeiro e das Exportações de Angola – e da UTIP – Unidade Técnica do Investimento Privado.

É de destacar que, apesar do impacto das medidas adotadas na economia real não ser, ainda, totalmente quantificável, segundo a edição de 2016 do estudo DOING BUSINESS, elaborado pelo Banco Mundial, Angola melhorou duas posições na facilitação de negócios face a 2015, em consequência da redução dos encargos com a constituição de empresas e das medidas facilitadoras adotadas para o seu registo.
As expetativas que os empresários depositam no “pacote” legal de enquadramento do investimento em Angola são muitas e grandes, porquanto e entre outras medidas, com a nova Lei:
– desaparece o limite mínimo para que os projetos sejam considerados investimento privado e é permitido o repatriamento de capitais em geral, ainda que o valor a repatriar esteja sujeito à aplicação de uma taxa suplementar de imposto sobre a aplicação de capitais, visando estimular o seu reinvestimento local ;
– os benefícios fiscais e as isenções aduaneiras são atribuídas casuisticamente a projetos estrangeiros, no valor mínimo de USD um milhão, e nacionais, no valor mínimo de USD 500 mil, de acordo com critérios objetivos de avaliação e atribuição;
– são definidos setores prioritários para o investimento – eletricidade e água; hotelaria e turismo; transportes e logística; construção civil; telecomunicações e tecnologias de informação; meios de comunicação social -, nos quais se torna obrigatória a participação de um sócio angolano que será titular de pelo menos 35% do capital social e deterá uma participação na gestão da sociedade. Esta medida parece-nos muito importante, porquanto não só define uma regra uniforme de atuação no que concerne à formação de parcerias como assegura o envolvimento dos empresários angolanos na implementação de projetos em áreas fundamentais para o desenvolvimento do país;
– a aprovação dos projetos de investimento privado passa a estar a cargo do Órgão da administração direta ou indireta, a quem o Titular do Poder Executivo delegue tal função.
Mas não só a nova LIP foi importante nos passos tomados em 2015 pelo Executivo angolano para procurar colmatar as consequências nefastas derivadas da crise, da profundidade que a mesma alcançou e da imprevisibilidade do seu termo.
Foi, também:
– atualizada a Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e as taxas do regulamento do Imposto de Consumo, de forma a aumentar a tributação da importação dos produtos considerados de luxo e desonerar os produtos considerados essenciais para a população (no primeiro caso) e passar a onerar a gasolina e o gasóleo produzidos em Angola (no segundo caso, com uma taxa de 5%);
– terminada a subvenção do Estado ao preço da gasolina, estando previsto, para breve, também ao do gasóleo;
– aprovado o novo Código dos Valores Mobiliários;
– aprovada uma nova Lei Geral do Trabalho (revogou a de 2000), que introduz alterações significativas no direito laboral angolano, nomeadamente no que concerne ao âmbito de aplicação; aos contratos de trabalho por tempo determinado; aos procedimentos obrigatórios de resolução alternativa de litígios laborais; à definição de um prazo de prescrição para pedido de reintegração pelos trabalhadores em caso de despedimento.

Urge perguntar: como estão os empresários portugueses a dar-se nesta conjuntura? Sabemos que a resposta não é a mas desejada: se, por um lado, as condições económicas e financeiras em Portugal ainda não permitem a definição e implementação rigorosa de projetos de internacionalização, nomeadamente para países de risco elevado como Angola, por outro lado, e enquanto principal fornecedor de mercadorias ao mercado angolano, os exportadores portugueses estão mais expostos aos atrasos nos pagamentos.
Por outro lado, a suspensão e o adiamento de projetos diversos no setor das obras públicas acarretou problemas diversos para as empresas do setor, que se viram obrigadas a reduzir a sua força de trabalho. Acresce, neste domínio, o facto de a desvalorização do Kwanza face ao Dólar estar a obrigar as empresas a quem haviam sido adjudicadas obras públicas em moeda nacional se verem na contingência de terem que procurar financiamentos para colmatar o hiato entre os valores adjudicados e os valores reais dos trabalhos.
Também a resposta do Governo português às dificuldades de tesouraria das empresas portuguesas com créditos sobre Angola não produziu os resultados esperados: em setembro, dos € 500 milhões disponíveis, apenas € 121 milhões estavam atribuídos a 23 empresas, o que não corresponde de todos às expectativas criadas.

Um dos maiores problemas da presente crise é o facto de não se vislumbrar o seu termo: se segundo o FMI, Angola começará a recuperar em 2017, já segundo diversas outras previsões só daqui a algum tempo o preço do barril de crude voltará aos USD 80,00. Em qualquer dos casos, 2016 será mais um ano de contenção económica e financeira, refletindo a proposta de Orçamento Geral do Estado precisamente um cenário de dificuldades, com um défice de 5,5% do PIB, uma taxa de crescimento da economia de 3,3% e receitas assentes no pressuposto do barril de petróleo a USD 45,00.
Acresce o problema dos “atrasados”: Angola não dispõe de divisas suficientes para respeitar os compromissos assumidos com as empresas presentes no mercado, seja no âmbito de projetos de investimento direto ou de comércio externo.
A CCIPA acredita que Angola ultrapassará esta crise. Mas a CCIPA também acredita que, uma vez ultrapassada esta crise, as características do mercado angolano serão diferentes das atuais, será necessário alterar o paradigma das relações económicas e empresariais entre Portugal e Angola e, aproveitando as sinergias e a identidade cultural existentes entre os dois Povos, passar de uma condição de exportador para o mercado angolano, para uma nova realidade em que se torna produtor.
É certo que este desiderato não se atinge da noite para o dia e muito trabalho ainda há por fazer, pelo que será do interesse de todos os envolvidos, desde o Governo e os consumidores angolanos até aos empresários e às autoridades portuguesas, que a transição para uma maior aposta na produção local seja feita de forma gradual, criando incentivos para tal.

As empresas e os empresários portugueses já provaram ser capazes e estar à altura dos desafios e das necessidades de Angola, encontrando-se dispersos por todas as Províncias e atuando em todos os setores de atividade, pelo que Portugal dispõe de todas as condições para continuar a ser um parceiro incontornável e sempre presente de Angola.