Qual é o papel do arquiteto?

“A reabilitação urbana é uma consequência da transformação estrutural da economia nacional. As cidades, como centros económicos ativos que sempre foram, para assim continuarem, sofreram as respetivas adaptações”. A Revista Pontos de Vista conversou com Cláudia Costa Santos, Presidente do Conselho Diretivo da Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitetos, e com ela percebeu os desafios que estes profissionais têm de enfrentar diariamente num “mundo em constante mudança”.

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Cláudia Costa Santos

Inevitavelmente ou não, a verdade é que a reabilitação urbana entrou na ordem do dia em Portugal e veio para ficar. Neste sentido, têm surgido novos paradigmas para a arquitetura portuguesa? Qual é o papel do arquiteto neste “novo mundo”?
A crise imobiliária e financeira que vivemos exigiu uma mudança de paradigmas não só na arquitetura mas em todas as outras áreas, com reflexo nas condições económicas, sociais e políticas. A Reabilitação Urbana é uma consequência da transformação estrutural da economia nacional. As cidades, como centros económicos ativos que sempre foram, para assim continuarem, sofreram as respetivas adaptações. A arquitetura sempre foi e continua a ser, uma componente vital da sociedade civil, sem a qual não é possível perspetivar um modelo de desenvolvimento sustentado. E como tal, o “novo” paradigma para a arquitetura portuguesa é o de contribuir para (re)fazer, para a (re)humanização da cidade e do território. O ato como ser humano integrado numa sociedade e o ato profissional (ético, social e estético) são valores básicos da formação do arquiteto. É impensável o arquiteto dissociar-se de todas as áreas existentes numa sociedade, pois um dos seus principais atributos profissionais advém da dimensão cultural, social e económica ao serviço da sociedade. O espaço como “matéria-prima” do arquiteto é trabalhado com o intuito de criar relações que se estabelecem entre ele, o tempo, a deslocação, o movimento, entre o interior e o exterior desse espaço. Assim, a condição humana, em toda a sua complexidade, é imprescindível para o estabelecimento dessas relações. O que quero dizer é que o papel do arquiteto é, como sempre foi, o de transformação do espaço (com inteligência, racionalidade e sensibilidade) para o desenvolvimento qualitativo das relações sociais. O papel do arquiteto continua a ser o de encontrar respostas para um “mundo em constante mudança” traduzido, formalmente, numa arquitetura de qualidade, forte, potenciadora de uma sociedade ativa, saudável e desenvolvida.

A reabilitação urbana não tem como objeto primordial a economia ou os setores da construção e do imobiliário, nem se limita ao arquiteto ou a outros profissionais. Há cada vez mais a noção de que a reabilitação urbana existe com o simples motivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas?
Inevitavelmente, ou não, a verdade é que na prática a execução do que formalmente destacamos como Reabilitação Urbana ainda é muito direcionada para a rentabilidade económica na vertente da construção civil e do imobiliário, não estando disponível a todos os cidadãos, a todos os grupos sociais.
Na prática há que criar condições de organização de profissionais de uma forma pluridisciplinar, promovendo o diálogo direto com as pessoas para que seja concretizado esse propósito (a melhoria da “qualidade de vida das pessoas”). É necessário que a triangulação “capacidade financeira”, “capacidade técnica” e “vontade política” funcione em prol da sociedade. A solução poderia passar pela execução assumida de uma estratégia nacional de reabilitação, trabalhada no sentido da potencialização de políticas públicas e respetiva territorialização (local, regional e nacional), em diferentes domínios do ambiente urbano, que congregasse o ambiente, a educação, saúde, mobilidade, habitação, energia, emprego, a emancipação e integração social e individual, a qualidade de vida e produção de riqueza das populações residentes nas áreas rurais e urbanas. Com preocupação nas várias disciplinas de âmbito social, numa arquitetura qualitativa, na defesa da memória, na valorização do conhecimento, das qualificações profissionais, da cidadania participativa (informada e concertada por compromissos) e da qualidade de vida como garantia prestada aos cidadãos. Como sociedade desejamos a melhor qualidade de vida que envolve o nosso desejo de melhor economia, de cidades atraentes, seguras, interessantes e divertidas. Por isso, a reabilitação urbana tem de proporcionar a continuidade das relações entre os homens, com as coisas, com a sua memória e o seu futuro. Tem de ser encarada, não como um simples ato com foco no edifício, no quarteirão ou numa zona da cidade, não cingida apenas a fachadas, volumes, envolvências a algumas situações de cenários urbanos de qualidade ambiental a manter ou a melhorar, mas também com uma abrangência nacional, com dinâmica e coerência própria relacionada com a vida e as necessidades da sociedade, as suas exigências e espectativas, garantindo a dinamização económica e social, o bem-estar e a melhoria das condições de vida futura da nossa sociedade. Sem esse efeito, há o receio que as áreas de intervenção culminem, futuramente, numa ruína ou em cenários para os turistas verem. E isto também é arquitetura, como disciplina intrinsecamente pluralista e diversificada, com fluxos e sub-fluxos de atividade na política, no ativismo, na história, na educação cívica, na estratégia, na comunidade, ecologia, e mais, tudo a funcionar de forma paralela. A arquitetura é uma síntese de valores cívicos transpostos no ambiente construído, para que eles possam continuar a manifestar-se ao longo do tempo.

Portugal é dos países que apresenta a mais elevada taxa de desemprego de arquitetos, sendo a crise na construção civil um dos principais focos deste problema. De que forma o segmento da reabilitação urbana tem permitido retomar a confiança no setor e reter jovens arquitetos no país?
A crise, também na área da construção civil, desencadeou um elevado aumento de desemprego na classe dos arquitetos, agravada ao facto de a comercialização da arquitetura explorar a independência e a novidade do edifício como objeto, em vez da sua conexão com a sociedade. Infelizmente tem surgido uma corrente dominante que se limita a uma imagem de especulação arquitetónica para “entreter” os pares e para a comercialização, reduzindo a arquitetura a uma prestação de serviços cumpridores das exigências da especulação e do mercado imobiliário. Mas o trabalho de um arquiteto, conforme já referi anteriormente, é muito mais complexo, pluralista e diversificado.
Os contextos político-económicos e as transformações sociais (principalmente no que toca às necessidades de redesenhar a esfera pública) reforçam as ambiguidades e indefinições da profissão, dificultando a afirmação de uma identidade profissional clara nos seus contornos, forte na sua coerência interna e especificamente reconhecida na sua relação externa. A Reabilitação urbana, como instrumento estratégico, apoiado na criação de novas políticas financeiras e de incentivos (onde o programa Portugal 2020 assume-se como crucial) poderá ser um grande apoio para a expansão das fronteiras criadas à prática profissional da arquitetura e assim permitir a confiança no setor económico-profissional. Uma estratégia nacional de reabilitação pode fazer mais do que simplesmente contribuir para uma alavancagem profissional. Pode inclusive ajudar a população no respetivo direito a um enquadramento edificado de uma vida digna e harmoniosa. Compete ao Estado garantir a qualidade desse enquadramento edificado à população. Caberia assim também ao Estado garantir à totalidade da população, independentemente da capacidade económica de cada um, o benefício dos serviços do arquiteto. Uma estratégia nacional de reabilitação definidora de políticas financeiras que promovam a equidade, favorecendo os cidadãos de baixos rendimentos e tornando-os participantes das estratégias globais de reabilitação urbana; de políticas de contabilidade assentes na determinação do valor económico dos bens e serviços que tenham em conta os justos custos da qualidade dos profissionais; políticas que conduzam à simplificação de procedimentos de execução das operações urbanísticas e respetiva celebridade; políticas que conduzam à criação de emprego, da produtividade e da coesão e inclusão social, de proteção e eficiência energética. O arquiteto, em vez de autónomo, terá então que se integrar no sistema, articular e cooperar em redes, em alianças e além do alcance político. Tem de considerar a conceção espacial como uma ferramenta dentro de uma estratégia culturalmente ampla, informada por um amplo conjunto de indicadores sociais, económicos, políticos e materiais, sendo sempre motivado para fazer a diferença.

De acordo com as metas previstas no Compromisso para o Crescimento Verde, em 2030 a reabilitação urbana deverá representar cerca de um quarto do volume de negócios do setor da construção. Acredita que este objetivo será concretizado? Que barreiras continua a ser necessário ultrapassar para que tal seja possível?
O Compromisso para o crescimento verde, pelo volume de financiamento elevado em causa, pode-se tornar num programa de grande importância e bastante ambicioso. Resta saber qual o encaminhamento da discussão para o respetivo uso: se para projetos privados, e em que percentagem, para que tipo de projetos, quais as componentes de operacionalização,… Ainda existem muitas dúvidas de como se irá operacionalizar o pacto. Acresce a instabilidade/indefinição política vivida no nosso país dos últimos dias que adia qualquer decisão económico – financeira. Sem uma definição no campo político, os agentes económicos e os investidores, principalmente os privados, retraem-se e adiam decisões por tempo indeterminado, sendo muito difícil fazer qualquer previsão. Desta mistura entre a indefinição das operacionalizações do compromisso para o crescimento verde, as indefinições políticas, lidas e interpretadas por alguém que foca a reabilitação como uma estratégia política de interesse público, com o objetivo de desenvolvimento das relações entre os vários paradigmas sociais das cidades, do povo e da sua relação com as coisas, resta a esperança para a sensibilização futura das necessidades de uma sociedade civil.
Para além das presentes incertezas, e como em qualquer política, os apoios financeiros e incentivos têm que ser conseguidos em paralelo a todos os conceitos e objetivos, para um resultado prático, eficaz e duradouro. E nestes termos a cobertura prática no que diz respeito à facilitação e simplificação processual, à valorização das qualificações dos profissionais, o direito e fomento da participação dos particulares e a integração social como principio fundador da comunidade, são princípios que devem ser considerados.

Apesar dos avanços lentos, já existe uma maior sensibilização por parte dos agentes para a necessidade de reabilitar o património que se encontra em mau estado. Portugal tem conseguido ombrear a este nível com outros congéneres europeus?
O facto de nosso país existir um foco para a reabilitação urbana do edificado, muito vocacionado para a condição urbana do território, do património e centros históricos, faz com que não consigamos estar ao nível dos nossos congéneres europeus.
O debate de transformação da paisagem construída a partir da participação ativa de quem a usufrui, a comunidade, com introdução das respetivas preocupações culturais, históricas, anseios, é ainda recente no nosso país.
À semelhança do que manifestamente ocorre em alguns países europeus, Portugal tem ainda pouquíssimos casos práticos desenvolvidos a partir de processos abertos e dinâmicos, que procuram responder às exigências e necessidades da população, fomentando a respetiva participação ativa e integrada, no sentido de conseguir um retorno de uma vida social comunitária. Os que há / houve situam-se nos dois maiores municípios portugueses, Lisboa e Porto. Para que a reabilitação funcione e se expanda é necessário, em primeiro lugar, a intervenção dos poderes públicos, com um empenho superior das autoridades locais e da população (esta diretamente beneficiada).
Em paralelo, são necessários incentivos e apoios fiscais e financeiros que promoverão a reabilitação também aos pequenos e novos promotores. Portugal precisa de uma estratégia nacional de reabilitação (ou salvaguarda). No essencial, é necessário alargar o debate da forma e das funções dos seus aglomerados, dos seus usos, das suas gentes, a todo o território nacional. O processo deve ser encarado como uma atitude cultural e como ato de gestão que seja garantia do desenvolvimento económico, o bem-estar e a melhoria das condições de vida dos habitantes.

Tendo em conta que o futuro da profissão passará, como tudo leva a crer, pela reabilitação urbana, o que podemos continuar a esperar da atuação desta entidade?
A Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitetos possui uma relevante experiência na aproximação social e cultural, na formação e apoio técnico aos seus membros, de que é exemplo a transmissão de experiências práticas no terreno.
No âmbito das suas competências, de estreita relação com os seus membros, para além da verificação das condições em que a arquitetura é adquirida e praticada e os efeitos significativos que estes têm sobre os resultados construídos, dedicaremos especial atenção à contínua procura de soluções para as questões que se apresentam e refletem no dia a dia profissional dos membros e da sociedade no que toca à intervenção no ambiente construído. E para tal é importante um olhar atento sobre a valorização da profissão, no interesse em manter uma competitividade razoável e sadia, centrada na eficiência em oposição à coação na desqualificação profissional.
É importante reabilitar a dignidade da profissão na sociedade e honrar a melhor tradição de excelência técnica desta entidade, atraindo a participação do público, educando-o, transmitindo que os arquitetos desempenham uma função social relevante. É importante insistir com o poder central e local na condução da facilitação e simplificação procedimental de execução de operações urbanísticas e respetiva celeridade.
Igualmente importante é construir relações de colaboração de outros profissionais fora do âmbito da arquitetura, mas cujos saberes são essenciais para uma formação completa e abrangente do Arquiteto, como profissional e como cidadão. É assim necessário e imprescindível, em toda e qualquer situação em que se discutam interesses com relevância urbanística e arquitetónica, seja qual for o local e a sua natureza, a presença do arquiteto, porque este é detentor de competência técnica para contribuir, de forma elucidativa, na formação esclarecida da qualidade de um futuro humano num ambiente construído. A Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitetos, à semelhança da essência da profissão do arquiteto, atuará a partir do que existe hoje, transformando para o que pode ser o amanhã. E para isso muito contribuirão as novas instalações da Secção Regional Norte da Ordem dos Arquitetos, que inaugurará no início do ano de 2016. A programação funcional refletirá a promoção do edifício como um centro de diálogo aberto, de muitas vozes, conversas, muita colaboração e várias ações, com foco nos profissionais e nas relações sociais entre estes e outras profissões.