EEA Grants – Um «motor» para Portugal

Conheça os EEA Grants e saiba o que tem vindo a ser realizado pela atual Unidade Nacional de Gestão, edificada em março de 2012, e que assegura a gestão técnica, administrativa e financeira dos EEA Grants em Portugal. A Revista Pontos de Vista quis dar a conhecer este tema e conversou com Madalena Lucas, Coordenadora da Unidade Nacional de Gestão da EEA Grants.

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Madalena Lucas

A atual Unidade Nacional de Gestão, criada em março de 2012, assegura a gestão técnica, administrativa e financeira dos EEA Grants 2009-2014 no nosso país. O que são os EEA Grants?
Os EEA Grants resultam do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, através do qual três dos países da Associação Europeia de Livre Comércio – a Noruega, o Listenstaine e a Islândia – passaram a beneficiar das vantagens do Mercado Interno da União Europeia (UE) e por outro lado a serem “Doadores” através de apoio financeiro, a alguns Estados Membros da UE, para desenvolvimento de projetos e iniciativas com vista à redução das disparidades sociais e económicas no âmbito do Espaço Económico Europeu. Através do atual mecanismo financeiro, Portugal recebe verbas dos EEA Grants pela quarta vez, num total de cerca de 58M€, que estão a ser aplicadas nas áreas do Mar; Saúde Pública; Sociedade Civil; Energias Renováveis; Conservação e Revitalização do Património Natural e Cultural; Integração da Igualdade de Género na Promoção do Equilíbrio entre o Trabalho e a Vida Privada e Promoção da Diversidade nas Artes.
Cada área financiada é concretizada através de um programa que é gerido por uma entidade que assume funções de Operador de Programa (Direção Geral de Políticas do Mar; Administração Central do Sistema de Saúde; Fundação Calouste Gulbenkian; Eletricidade dos Açores; Direção Regional de Cultura do Centro; Agência Portuguesa do Ambiente; Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e Direção Geral das Artes). Cada programa foi aprovado e contratado com os países Doadores com base nos resultados concretos que se propõem alcançar através do desenvolvimento de projetos, a maioria dos quais selecionados através de concursos públicos.

Que balanço é possível fazer, hoje, da implementação do atual mecanismo financeiro dos EEA Grants em Portugal? Qual o nível de financiamento dos projetos?
A implementação deste mecanismo em Portugal iniciou-se apenas em março de 2012, com a assinatura do Memorando de Entendimento com os países Doadores. Considerando que, de acordo com as regras de aplicação dos EEA Grants, os programas devem regra geral estar concluídos em 2017, a verdade é que o prazo de implementação sempre foi um desafio, que obriga todas as entidades envolvidas na gestão destes fundos a fazer exercícios de controlo e monitorização regulares com vista a minimizar o risco de não conclusão atempada dos programas e de não absorção da totalidade das verbas.
Não obstante, em Portugal tem-se feito um trabalho significativamente positivo estando uns programas mais avançados do que outros, podemos nesta fase antecipar que no total os programas vão financiar cerca de 212 projetos, alguns dos quais já estão em fase de conclusão. Ao total dos projetos somam-se ainda várias iniciativas financiadas por verbas dos EEA Grants especificamente dedicadas ao fortalecimento das relações bilaterais entre entidades portuguesas e entidades dos países Doadores e às chamadas ações complementares. O financiamento dos EEA Grants traduz-se na maioria dos casos num apoio ao nível dos programas de 85% das despesas elegíveis, correspondendo os restantes 15% à componente de cofinanciamento nacional. Estas percentagens podem variar ao nível dos projetos, sendo que há casos que os 85%-15% são replicados, outros há em que os promotores dos projetos recebem um financiamento de 100% das despesas elegíveis.

Qual a especialidade dos EEA Grants? Que áreas de projeto são normalmente apoiadas?
Distintos dos fundos estruturais da UE quanto ao funcionamento e aplicação, os EEA Grants, orientados para a redução de disparidades sociais e económicas e fortalecimento das relações bilaterais, têm possibilitado apoiar áreas e projetos que de alguma maneira tinham menos acesso a financiamento, público ou privado (ex.: no âmbito das Iniciativas em Saúde Pública, nomeadamente nutrição e saúde mental e do Fundo para as ONGs ou Cidadania Ativa que disponibilizou cerca de 8.7 milhões de euros para fortalecer a sociedade civil em Portugal). Além disso, em vários casos financiam projetos que depois de implementados têm o potencial de ganhar escala através de outras fontes de financiamento (ex.: no âmbito das Energias Renováveis, com a construção de uma central geotérmica piloto e do AdaPT através da sensibilização e capacitação em matéria de adaptação às alterações climáticas). Finalmente, muitos dos projetos apoiados são de facto inovadores e beneficiam da troca de experiência e conhecimento que advém de parcerias entre entidades nacionais e entre estas e outras dos países Doadores. EEA grants

Foi referida a existência de 212 projetos apoiados financeiramente pelos EEA Grants em Portugal. Quais os programas que têm maior número de projetos apoiados?
Podemos destacar logo dois dos programas que referi, Cidadania Ativa, gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian, que com uma dotação de cerca de 8,7 milhões de euros selecionou 113 projetos em domínios como o reforço da eficácia da ação das ONGs, a participação na conceção e aplicação de políticas públicas e o apoio à empregabilidade e inclusão dos jovens. O programa Iniciativas em Saúde Pública, gerido pela Administração Central do Sistema de Saúde com uma dotação de cerca de dez milhões de euros financia 27 projetos com o objetivo geral de reduzir desigualdades no acesso à saúde, em particular nas áreas da nutrição, saúde mental, doenças transmissíveis e melhorar os sistemas de informação. O programa Gestão Integrada das Águas Marinhas e Costeiras tem a maior dotação financeira, cerca de 19 milhões de euros, é gerido pela Direção Geral de Política do Mar e prevê financiar 37 projetos destinados a melhorar o estado ambiental das águas marinhas e costeiras.

Que tipo de resultados se espera alcançar com o programa “Gestão Integrada das Águas Marinhas e Costeiras”?
Este programa, o maior em termos de fundos EEA Grants neste período, está direcionado para a gestão e investigação marinha e o resultado-chave do programa é aumentar a capacidade nacional de monitorização ambiental marinha e o nível de disponibilidade de dados obtidos. Como grande projeto do programa destaco a aquisição pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e transformação de um navio para investigação, nomeadamente oceanográfica e para pesquisa de recursos relevantes no setor da pesca. O navio – Mar Portugal – chegou a Portugal no passado mês de outubro e pode vir a acomodar cerca de 30 investigadores em simultâneo, além da tripulação. Destaco ainda dois projetos relevantes: Projeto SNIMar, da responsabilidade da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, que está a desenvolver um geoportal para acesso a informação sobre o ambiente marinho em Portugal, reunindo informação que se encontrava dispersa por várias instituições, e o projeto BIOMETORE, também do IPMA, que irá mapear e monitorizar os fundos marinhos e respetivos habitats.

Num possível próximo quadro dos EEA Grants, quais são as oportunidades para a área do Mar em Portugal?
Navio 5O Mar representa uma área de cooperação natural entre Portugal e os países Doadores, com particular destaque para a Noruega. Partimos de um contexto semelhante e com desafios comuns, incluindo ao nível da investigação. O atual programa do Mar beneficiou de parcerias entre entidades portuguesas e norueguesas que existiam há mais tempo, o que permitiu construir um programa de financiamento muito focado e com elevadas garantias de sucesso. Por sua vez, as parecerias que se criaram com os projetos e os resultados do atual programa, incluindo ao nível da melhoria da capacidade de gestão e da quantidade e qualidade dos dados disponíveis ao setor, criam um contexto propício a que este setor possa vir a continuar a ter destaque nos EEA Grants.