Advogados passam a estar na mira do Fisco. Devem 100 milhões

A bastonária da Ordem dos Advogados diz-se “contra a utilização de uma máquina desumana, para a cobrança de qualquer dívida”.

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Para tentar recuperar os mais de 100 milhões de euros devidos por advogados e agentes de execução à Segurança Social, estes poderão agora ser alvo de cobranças pelo Fisco.
Segundo o Diário de Notícias, a medida abrange todos os profissionais que não paguem as contribuições para a Caixa de Previdência, para ter direito à reforma.
Também a falta no pagamento de quotas e taxas à Ordem poderá ser cobrada pelo Fisco como se se tratasse de um imposto em atraso.
Depois da Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores (CPAS) – um sistema autónomo do regime geral da Segurança Social – emitir uma “certidão da dívida de contribuições”, os advogados ou solicitadores podem receber uma notificação da Autoridade Tributária para pagar o valor em dívida até um prazo estipulado sob pena de serem sujeitos a uma coima.
Se para o bastonário da Ordem dos Contabilistas Certificados, Domingos de Azevedo, esta medida “faz sentido”, a bastonária da Ordem dos Advogados não é da mesma opinião.
“Sou absolutamente contra a utilização de uma máquina do Estado, marcadamente desumana, para a cobrança de qualquer dívida, seja ela proveniente da falta de pagamento de quotas ou da contribuição à CPAS”, disse ao DN Elina Fraga.