FNE pede reposição de salários e “regime especial de aposentação”

A Federação Nacional da Educação exige ao novo Governo reposição dos salários em 2016, descongelamento das progressões na carreia e a criação de um "regime especial de aposentação" que permite a reforma aos 55 anos e 30 de serviço.

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Sala de aula

Na “Carta de Direitos para os Educadores e Professores por condições de Trabalho Dignas” que a Federação Nacional da Educação (FNE) apresentou hoje, em conferência de imprensa na cidade do Porto, o secretário-geral da estrutura, João Dias da Silva, elencou “44 medidas para uma legislatura” e no topo da lista aparece a reivindicação da “reposição dos salários em 2016”.

Exigir o descongelamento das progressões na carreira em 2016, exigir a extinção do regime de requalificação profissional dos docentes e a estabilidade profissional através de um “direito à vinculação”, ao fim de três anos de contratos sucessivos, de anos letivos inteiros são as medidas que se seguem na longa lista.

A criação de um regime especial de aposentação é outra das reivindicações que a FNE pretende apresentar ao próximo Governo, justificando a limitação do tempo de trabalho com o “desgaste psíquico e físico associado à profissão docente”.

Uma das propostas da FNE é que os professores possam pedir a aposentação antecipada a partir dos 55 anos de idade “desde que cumpridos 30 anos de serviço” e onde se aplicaria uma taxa de penalização não superior a 4,5% por cada ano a menos, em relação aos 36 anos de serviço.

Sobre os horários de trabalho, a FNE propõe a reintrodução do regime de 35 horas semanal com revisão da distribuição de tempo entre a componente letiva e não letiva, fixando, por exemplo, em 22 horas semanais a componente letiva no pré-escolar e 1.º ciclo do Ensino Básico e fixando em 20 horas para o 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial.

Outras medidas defendidas pela FNE são, por exemplo, fixar em 20 o número limite de alunos por turma do 1.º ciclo e vedar a constituição de turmas com mais de um ano de escolaridade.

A FNE refere que, excecionalmente, “podem ser constituídas turmas com mais dois anos de escolaridade, desde que o número total de alunos dos dois anos de escolaridade não ultrapasse os 12”.

A Federação Nacional da Educação reprovou hoje a existência de um Governo de gestão para seis meses, avisando que há decisões urgentes a serem corrigidas.

A FNE defendeu hoje a anulação do exame do 4.º ano de escolaridade neste ano letivo.

“Consideramos que a avaliação no quarto ano de escolaridade não faz sentido. Esta avaliação com estas características no final do quarto ano de escolaridade não tem sentido e sempre contestámos a existência destas provas quer pela sua natureza quer até pela sua localização no tempo, porque (…) esta localização no tempo tem causado inúmeros prejuízos ao funcionamento das escolas e às próprias famílias”.