MEO vai ter de repetir nas regiões autónomas campanha sobre listas telefónicas

A decisão que determina «correções» à campanha informativa da MEO foi adotada na passada quinta-feira.

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A entidade reguladora do setor das comunicações (Anacom) aprovou uma decisão em que impõe à MEO a repetição, nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, de uma parte da campanha informativa prevista no contrato celebrado entre o Estado Português e aquela empresa, para assegurar a prestação do serviço universal de disponibilização de uma lista telefónica completa e de um serviço completo de informação de listas.

A decisão que determina «correções» à campanha informativa da MEO foi adotada na passada quinta-feira e resulta do facto de a Anacom «ter constatado a não realização da totalidade das ações previstas na campanha, consideradas essenciais para que as populações das Regiões Autónomas e do Continente possam ter conhecimento de que só terão acesso às listas telefónicas impressas se as solicitarem previamente de forma expressa», justifica a entidade reguladora numa nota publicada nesta segunda-feira.

«A repetição da campanha deverá incluir a emissão de 4 spots diários, entre as 7:00 e as 10:00 horas, na TSF Açores, durante um período contínuo de 7 dias, e na TSF Madeira, na Rádio Renascença e na RFM, durante o período contínuo de 2 dias. Em simultâneo, deverão ser adotadas as medidas necessárias e adequadas, nos termos previstos na especificação do serviço universal e na campanha aprovada, para permitir que os utilizadores manifestem a sua vontade de receber a lista telefónica completa desde o dia em que é iniciada a emissão dos novos spots até um mínimo de 7 dias após o término dessa emissão», determinou a autoridade setorial.