Processo contra o Facebook chega ao supremo tribunal

Um processo contra a rede social relacionado com a privacidade chegou ao supremo tribunal austríaco.

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De acordo com o Tech Crunch, o processo colocado por Max Schrems, um advogado e ativista pela privacidade dos dados, contra o Facebook, chegou ao supremo tribunal da Áustria.

Quando Schrems começou o processo, em julho de 2014, convidou qualquer utilizador adulto do Facebook que estivesse fora dos Estados Unidos e Canadá a juntar-se ao processo gratuitamente. O convite foi aceite por dezenas de milhares de pessoas.

A ação legal foca-se em várias áreas da privacidade da rede social, onde os queixosos argumentam que o Facebook viola as leis de proteção de dados da União Europeia, como a ausência de consentimento efetivo dos vários tipos de utilização de dados. A participação da rede social no programa de vigilância PRISM, da NSA, também faz parte do processo.

O supremo tribunal austríaco vai determinar se a lógica de Max Schrems tem razão, isto depois de um tribunal regional dizer que não tem jurisdição sobre o assunto.

Contactado pela mesma publicação, o Facebook diz que está “à espera da decisão”.