Fisco: O que o PS pode mudar já e o que só muda em 2017

Com 2016 a aproximar-se e com novo Governo acabado de ser indigitado, há novidades que só serão sentidas em 2017.

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Governo novo, novidades a caminho. Depois de semanas de negociações e da posterior espera pela indigitação do Presidente da República, António Costa prepara-se para liderar um Executivo que procura algumas alterações fiscais.

Entre os planos dos socialistas, porém, intromete-se o calendário. Na prática, para a carteira dos portugueses, há alterações que poderão ser sentidas já no próximo ano e outras que não vão a tempo de figurar no Orçamento do Estado para 2016.

Em 2016, o IRC deve manter-se nos 21%, interrompendo a tendência de descida prevista pela coligação PSD/CDS, como realça o Diário de Notícias. Já o IVA da restauração, questão que o PS não deixou cair em esquecimento na campanha eleitoral, irá descer dos 23% para os 13%.

Ainda para 2016, a já ‘suspeita do costume’: a sobretaxa do IRS. Este foi um dos temas das reuniões do PS com os partidos de Esquerda e acabou por vigorar a posição dos socialistas. A cobrança da sobretaxa do IRS vai diminuir para os 1,75%. O número resulta do projeto já apresentado ao Parlamento pelo PS. Em 2017 já não será cobrada nenhuma sobretaxa.

Em 2017, poderá haver novidades no que à progressividade dos escalões de IRS diz respeito. Para este ano, o tempo é escasso para haver novidades já que esta é matéria que “precisa de estudo”, como alerta ao Diário de Notícias Fernando Rocha Andrade, que deverá assumir a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

Daqui a dois anos, também o IMI poderá ser alvo de alterações, passando a acompanhar a lógica do IRS: ao invés do sistema proporcional que agora vigora, em que a mesma percentagem – definida pelas autarquias – é aplicada, em 2017 poderá haver progressividade, fazendo com que casas mais caras acabem por pagar mais IMI, enquanto casas mais baratas pagarão menos.

Também em 2017 poderá haver novidades relativamente à taxação de dividendos. Este, porém, é um tema que não deverá fazer parte da agenda nos próximos tempos.