Bancos já pagam parte dos juros na maioria dos empréstimos da casa

Os bancos já estavam a suportar parte dos juros nos contratos associado à Euribor a três meses, em terreno negativo desde 21 de abril, mas a partir de dezembro também vão começar a assumir esse encargo nos empréstimos associados ao prazo de seis meses. Esta assunção de custos decorre do facto da Euribor a seis meses, em novembro, ter registado a primeira média mensal negativa, fixada em - 0,015%.

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Este valor terá de ser abatido ao spread, que é a margem comercial dos bancos e que forma a taxa final, cumprindo uma determinação do Banco de Portugal (BdP), que as instituições estão a cumprir. A associação de defesa do consumidor  Deco só recebeu uma queixa sobre um incumprimento desta orientação do supervisor, que foi corrigida. A associação diz, no entanto, que são muitos os pedidos de esclarecimento das famílias sobre esta matéria.

A média negativa da Euribor a seis meses vai aplicar-se em todos os empréstimos com revisão em dezembro, e nos restantes contratos associados a este prazo acontecerá nas datas da revisão, que acontece a cada semestre, a partir do mês em que foi assinado o crédito.

A expectativa é de que as taxas Euribor continuem a acumular valores negativos nos próximos meses (a Euribor a nove meses, um prazo que não é utilizados em Portugal, também já está abaixo de zero), pelo que os bancos correm o risco de pagar parte dos juros na larga maioria dos contratos.

A determinação do BdP obriga que, no caso da taxa negativa anular a totalidade do spread, os bancos continuem a refletir o valor negativo (neste caso no capital em dívida), assumindo parte da amortização de capital.

Esta situação já estará a acontecer em alguns empréstimos que não têm spread. No entanto, este número que não é muito expressivo no universo de 1,6 milhões de empréstimos em Portugal, a que se somam mais cerca de 500 mil contratos conexos (empréstimos paralelos, associados ao principal e com condições semelhantes).

No caso da Euribor a três meses, esta fixou-se em Novembro nos -0,088%, valor que será aplicado nas revisões a ocorrer este mês. Os créditos associados a este prazo, revistos de três em três meses, já incorporam todos os valores negativos da taxa. A Euribor a 12 meses, pouco utilizada em Portugal para compra de casa, também se aproxima de valores próximos do zero, tendo caído no último mês para 0,079%.

No final de 2014, o total de contratos associados à Euribor estavam maioritariamente repartidos pelos prazos a seis meses (53,3%) e a três meses (42,3%), com apenas 2,3% associados ao prazo mais longo de 12 meses.

Para além do abatimento nos juros, a queda das taxas influencia a forma de cálculo da prestação, acelerando a componente de amortização, que atualmente tem um peso de dois terços do valor pago mensalmente.

A redução de juros muito expressiva nos empréstimos mais antigos, que têm spreads muito baixos, de 0,25% e 0,5% num número significativo de empréstimos, e menos nos contratos mais recentes, com margens entre 2% e perto de 5%, que funcionam como uma verdadeira taxa de juros.

Para contornar a queda das taxas, a maioria dos bancos já só empresta dinheiro com a Euribor a 12 meses, mas é no spread que continua a ser feita a compensação da queda das taxas.

Menos juros nos depósitos

A outra compensação está a ser feita pelo não pagamento de juros nos depósitos a prazo tradicionais. O BPI e o Barclays já têm taxa zero a 12 meses. Na maioria dos restantes bancos o valor está praticamente encostado a zero, patamar em que estão as aplicações por prazos mais curtos.

De acordo com dados da Deco/Proteste, a taxa média para um depósito de cinco mil euros, a 12 meses está em 0,3%, um valor semelhante ao oferecido pela Caixa Geral de Depósitos (0,3,2%).

António Ribeiro, economista da Deco/Proteste lembra que esta associação entre o preço do dinheiro nos empréstimos e nos depósitos sempre existiu, considerando que, para os aforradores, a solução passa pela procura de aplicações mais rentáveis, como os produtos do Estado (os Certificados de Aforro e os Certificados do Tesouro Poupança Mais).

O especialista de poupança destaca que os aforradores devem ter especial cautela com a crescente oferta de produtos estruturados, cuja rentabilidade esta associada à evolução de outras variáveis, de que pode resultar baixa rentabilidade.

A queda das taxas Euribor é explicada pela política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que tem a sua taxa diretora encostada a zero e tem outras, como a dos depósitos, em valores negativos, como forma de estimular as economias da zona euro. Na quinta-feira, e com o mesmo propósito, o BCE deve anunciar o reforço das medidas em curso.