Ministério Público vai ter controlo direto de contas suspeitas nos bancos

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) vai criar já no início do próximo ano uma ferramenta informática - que liga Ministério Público, bancos e seguradoras - que permite uma comunicação automática e em tempo real de depósitos bancários que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro.

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Amadeu Guerra, Diretor do DCIAP

Atualmente, os depósitos sinalizados são apenas os superiores a cinco mil euros, mas em 2017, depois de transposta uma diretiva europeia, esse valor vai descer para mil euros.

Esta é uma medida anunciada pelo líder do DCIAP, Amadeu Guerra, no plano de atividades para o departamento do Ministério Público (MP) para o próximo ano. Segundo o que fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) explicou ao DN, “o que se pretende é a transmissão automatizada ao MP das comunicações de branqueamento. Ou seja, uma ferramenta informática que permita a comunicação – por parte das entidades financeiras e não financeiras e o registo automático dos dados no sistema informático do DCIAP”.

Até aqui o que existia apenas era uma obrigação por parte de entidades financeiras (como bancos, seguradoras ou fundos de capital de risco) ou não financeiras (como casinos, notários ou revisores oficiais de contas) de avisar a PGR ou a Polícia Judiciária de algum tipo de operação que se revele suspeita. Medidas tomadas em março do ano passado para reforçar a prevenção da lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo. A questão é que essas comunicações não têm sido automáticas e levam sempre algum tempo, que poderia já estar a ser usado na investigação. Agora, segundo a mesma fonte da PGR, “fica assim suprimida a fase de introdução de dados, que necessariamente envolve tempo e trabalho, com completa salvaguarda da exatidão da informação”.

CGD deu o alerta às autoridades

Pensemos num exemplo concreto. No ano passado, bastou um depósito de milhares de euros feito por Carlos Santos Silva na conta do ex-primeiro-ministro José Sócrates para que a Caixa Geral de Depósitos fizesse um alerta à PGR. A instituição financeira limitava-se a cumprir essa obrigação de alerta, mas a denúncia ainda demorou alguns dias até que Rosário Teixeira pegasse nessas suspeitas e as transformasse num inquérito, que culminou na detenção de José Sócrates, a 21 de novembro de 2014, no âmbito da Operação Marquês.

Esta obrigação impõe assim aos bancos que estejam atentos a movimentos bancários suspeitos, desde transferências de elevados fundos, depósitos feitos em dinheiro ou operações com entidades estrangeiras, sem justificação aparente para a origem do dinheiro. Mais atentos terão de estar se se tratar de ex-governantes que são pessoas politicamente expostas, de maior risco e que exigem por isso uma vigilância reforçada das suas operações, que se estende ainda aos seus familiares e a parceiros de negócio. Mas algum tempo poderia ter sido poupado caso esta ferramenta já estivesse ativa.

Filipa Marques Júnior, advogada da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, admite que “essa aplicação, caso não exista já, possa facilitar a investigação, ao permitir um tratamento mais célere da informação recebida”. A advogada refere ainda que lhe parecem “boas ideias quando comparadas com a receção das comunicações por e-mail (que implicam uma necessidade de tratamento e agregação da informação por via manual). De qualquer forma, estamos apenas a falar da receção de comunicações, a análise da informação aí contida terá sempre de ser feita caso a caso”. Entre as várias obrigações a que os bancos estão sujeitos consta a identificação pelas instituições financeiras de quem pretenda fazer um depósito em dinheiro em montantes iguais ou superiores a dez mil euros, mesmo que através de operações distintas. O dever de identificação foi alargado a cinco mil euros e chegará aos mil euros daqui a um ano, numa conta que não seja a sua, no caso de os sistemas internos de alerta do banco indiciarem suspeitas de risco elevado de lavagem.