ASAE instaurou mais de 200 processos-crime este ano por fraude nos alimentos

Queijo que não é queijo e azeite que, afinal, é óleo. Nem tudo o que parece é na produção de alimentos e só este ano a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 240 processos-crime relacionados com práticas fraudulentas e enganosas para o consumidor.

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De acordo com os dados facultados pela entidade pública, que atua como órgão de polícia criminal nestas matérias, as fraudes de géneros alimentícios representam 10% do montante total de apreensões de alimentos feitas este ano, cujo valor global atinge os três milhões de euros.

“As práticas fraudulentas verificam-se mais nos sectores da carne e produtos cárneos, no azeite, nos produtos lácteos, nas bebidas alcoólicas, nomeadamente, as aguardentes e vinhos”, indica fonte oficial da ASAE.

O crime de fraude sobre mercadorias é punido com pena de prisão até um ano e multa até 100 dias e tem por detrás a ideia de “engano, de astúcia”. Quando se trata de alimentos, a intenção é obter “lucro ilegítimo” e um “ganho económico” que poderá comprometer a segurança alimentar. Em vez de se usar massa de leite, usa-se uma pasta vegetal. Nos bifes de peru, usa-se soja, como contou recentemente numa entrevista ao Jornal de Notícias o Inspetor-geral da ASAE Pedro Portugal.

Em causa nem sempre está um problema de saúde pública. A crise da carne de cavalo incluída nas lasanhas congeladas mas omissa na lista de ingredientes é disso exemplo. O produto não é prejudicial, mas o consumidor é enganado com a informação disponível no rótulo. Polémicas como esta fizeram aumentar a concertação entre Estados-membros e Comissão Europeia para que seja possível detetar mais rapidamente a origem do problema e chamaram atenção para a importância dos rótulos, tantas vezes criticados por serem pouco claros e, ao mesmo tempo, ignorados pelos consumidores na hora de comprar.

Outras crises, mas sanitárias (como a doença das vacas loucas nos anos 90), “influenciaram muito o desenvolvimento de nova regulamentação” sobre rotulagem, ingredientes ou comida processada, diz Horacio Aleman, membro do think tank europeu Farm Europe. “Sabemos mais do que nunca que saúde e comida estão intimamente ligadas. E isto encorajou as autoridades públicas a tomar iniciativas. Como resultado, mudámos da mera descrição da composição de um produto, para informação muito mais valiosa para o cidadão europeu, como a informação nutricional, algo que começou de forma voluntária e se tornou agora obrigatória por lei europeia”, salienta.

A importância que a alimentação tem para a saúde influencia as escolhas diárias dos consumidores e os rótulos são uma primeira fonte de informação. Pedro Queiroz, diretor-geral da Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA), lembra que nos últimos anos se “ganhou consciência de que uma alimentação equilibrada conjugada com a prática regular de atividade física são os principais fatores para um consumidor saudável”. As novas regras para os rótulos, em vigor desde Dezembro de 2014, introduziram dados novos nas embalagens como os valores diários de referência relativos ao sal ou açúcar, por exemplo, e são encaradas pela indústria como positivas. O sector “tem-se adaptado bem às exigências legais e também às exigências do próprio consumidor, que se tem revelado ao longo dos anos cada vez mais consciente do que consome e qual o impacto do tipo de alimentação na sua saúde”, continua Pedro Queiroz.

A indústria da carne, que esteve debaixo dos holofotes com o recente relatório da Organização Mundial da Saúde – em que se defende que a ingestão de carne processada é cancerígena e a de carne vermelha potencialmente também – diz que um dos “principais objetivos das regulamentações comunitárias sempre foi a saúde pública dos consumidores” e recorda que a produção de leis tem servido também para juntar diplomas dispersos e harmonizar regras. Outras regulamentações, como as taxas sobre o sal ou açúcar presente nos alimentos processados, são defendidas com frequência pelas autoridades de saúde pública mas contestadas pelas empresas. A adopção deste tipo de impostos ficou por terra em Portugal, mas na Finlândia, desde 2011 que se cobram taxas extraordinárias nos doces, chocolates e gelados. Em França, desde 2012 os consumidores pagam mais por bebidas com adição de açúcar e adoçantes artificiais. Na Hungria há, desde Setembro de 2011, uma taxa adicional sobre vários produtos considerados nocivos para a saúde, como bebidas energéticas, produtos açucarados pré-embalados e aperitivos salgados. Já a Dinamarca aplicou uma contribuição que penalizou o custo dos produtos com gorduras saturadas, mas acabou por recuar um ano depois.

A Associação Portuguesa dos Industriais da Carne (APIC), que relata perda de vendas na ordem dos 5% desde que o relatório da OMS foi conhecido, argumenta que as empresas têm ido ao encontro das “necessidades e expectativas dos consumidores”. Por isso, “ao longo dos últimos anos tem lançado no mercado diversas gamas de produtos cárneos com teores reduzidos de sal e/ou de gordura”, pelo que uma taxa adicional “não será uma preocupação para o sector”. “Temos de ter em conta que muitos destes produtos têm caraterísticas gastronómicas próprias que vão ao encontro das expectativas dos consumidores”, diz fonte da APIC.

Preservar o valor gastronómico

Com a tónica na saúde, alimentos tradicionais começam a ser olhados com desconfiança. Horacio Aleman diz mesmo que há uma tendência recente de olhar para a cadeia agroalimentar “apenas da perspetiva da saúde pública, negligenciando aspetos culturais, de lazer e económicos do consumo de comida”. “Há um sentimento negativo a crescer à volta da comida e da bebida: [diz-se] não ao glúten, não ao açúcar, não ao leite, não à soja. Alguns destes avisos são necessários para algumas pessoas e para dietas específicas. Mas o excesso de comunicação gera confusão na sociedade e a comida e a bebida são, mais do que tudo, fonte de vida, de convívio, de cultura e de prazer”, diz o consultor e membro da Farm Europe.

Pedro Queiroz partilha a ideia mas acredita que, se o debate “for transparente e envolver as partes interessadas, serão encontrados caminhos razoáveis que não ponham em causa toda a nossa riqueza cultural e gastronómica, nem tenham um impacto negativo nas empresas”.

Para a APIC, a saúde pública “nunca deve ser posta em causa”. E é possível “conciliar os aspetos gastronómicos, culturais e económicos com a produção e comercialização de produtos seguros”.