Maria Luís contrariou parecer que impedia aumento de inspetor-geral

A decisão que permite um aumento salarial de 1.110 euros por mês foi tomada mais de dez meses após o pedido e apesar de ter sido homologado um parecer que não o permitia.

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Para autorizar o inspetor-geral de Finanças, Vítor Braz, a optar pela sua anterior remuneração de auditor-chefe no Tribunal de Contas, e assim receber mais 1.110 euros por mês, Maria Luís Albuquerque contrariou um parecer pedido pelo seu próprio gabinete.

Segundo o Público, há oito meses o então secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis, pediu este parecer ao então secretário de Estado da Administração Pública, Leite Martins.

Pedia-se que se avaliasse “a possibilidade de os nomeados para cargos de direção superior, que tenham uma relação jurídica de emprego público, poderem optar pela remuneração do cargo de origem”.

O responsável pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público que rapidamente emitiu uma resposta:

“Considera-se que o dirigente em cargo de direção superior em causa não poderá optar pela remuneração do cargo de origem, caso este seja de natureza transitória, apenas podendo exercer o direito de opção pela remuneração correspondente à situação jurídica-funcional de origem constituída por tempo indeterminado”.