BPI avança para separação das atividades do BPI em África apesar de oposição de Isabel dos Santos

A Unitel, controlada pela empresária angolana Isabel dos Santos e que detém 49.9% do Banco de Fomento Angola (BFA), mantém-se contra o processo de separação dos ativos africanos apresentado pelo BPI, apesar das últimas reuniões realizadas entre os principais acionistas do banco.

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Isabel dos Santos

De acordo com o comunicado enviado esta segunda-feira à CMVM, onde o BPI dá nota de que foi hoje apresentado a registo o projeto de cisão simples da instituição, os últimos contactos com Isabel dos Santos foram infrutíferos, depois de já em Outubro a empresa ter manifestado a sua oposição ao procedimento.

“Estas conversações decorreram de forma construtiva mas até ao momento não permitiram alcançar os ajustamentos aos termos da cisão que permitissem conciliar aquele objectivo com os aspetos de ordem regulatória que se torna necessário acautelar”, refere o comunicado.

O processo avançou pela mão do conselho de administração, apesar do voto contra do administrador Mário Silva (que representa a Santoro, acionista do BPI também controlada por Isabel dos Santos), “considerando que a operação de cisão em apreço tem em vista solucionar a ultrapassagem do limite dos grandes riscos [exposição a países onde o BCE não reconhece que haja uma supervisão semelhante à da zona euro]”.

Contudo, o BPI recorda no comunicado que a obtenção do acordo da Unitel no BFA é indispensável ao avanço do procedimento, e que a cisão depende também do BCE confirmar que a operação permitirá ao banco cumprir com o limite de grandes riscos, de autorização prévia do Banco de Portugal, do Banco Nacional de Angola e do Banco de Moçambique, e da aprovação por CMVM e Euronext Lisbon da admissão a cotação das ações da nova entidade.

O Banco Nacional de Angola, por seu lado, garantiu a 10 de dezembro ao BPI que só deliberará sobre o processo depois de alterado o acordo parassocial entre o banco liderado por Fernando Ulrich e a Unitel, que proíbe atualmente a transmissão de participações detidas por estes no BFA.

Será ainda necessária luz verde da CGD no que diz respeito à participação no Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e a confirmação da Autoridade Tributária e Aduaneira, de que a operação de cisão beneficia do regime da neutralidade fiscal. “Foram já apresentados todos os pedidos das autorizações e consentimentos acima identificados”, garante o mesmo documento.

Em Outubro, segundo o banco, a Unitel referiu existirem “alternativas que poderiam otimizar os interesses de ambas as partes e que estava disponível para as analisar e discutir”. O comunicado não refere quais são essas alternativas e acrescenta que houve conversações com a Unitel, com os espanhóis do CaixaBank e
a Santoro Finance com vista a “ajustamentos aos termos da cisão” para que se alterasse esta posição da Unitel.

A proposta do BPI prevê que sejam destacadas do banco as participações sociais em instituições de crédito africanas (nomeadamente os 50,1% no Banco de Fomento Angola, os 30% do Banco Comercial e de Investimentos e a totalidade do BPI
Moçambique) e a constituição de uma nova sociedade.

O BPI apresentou hoje junto do Registo Comercial o projeto de cisão-simples do Banco BPI que vai ser submetido a aprovação em assembleia geral de acionistas e obrigacionistas. Além do projeto de cisão hoje divulgado na CMVM, o banco refere ainda que vai disponibilizar um documento “equivalente a um prospeto relativo à admissão à negociação das ações da sociedade a constituir por efeito da cisão”.